SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 28/11/2023 - 09:40

Encerramento: 28/11/2023 - 12:00

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Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Rafael Ribeiro / MDB

Vice-Presidente: Zé do Bode / MDB

1º Secretário: Francisco Eloecio / PRB

2º Secretário: Josivaldo da Farmácia / PP

Lista de Presença na Sessão

Anderson Moratorio / PDT

Cássio da VS-10 / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Luiz Castilho / SD

Léo Márcio / SD

Rafael Ribeiro / MDB

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Expedientes

Correspondências Recebidas:

MEMORANDO Nº 124/2023 GAB/CMP- AUTORIA: GAB DO VEREADOR MIQUINHA - ASSUNTO: AUSÊNCIA NA SESSÃO.

Leitura de Matérias:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 050/2023 - AUTORIA: VEREADOR JOSEMIR SILVA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FRANCISCO KENNEDY BRITO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 051/2023 - AUTORIA: VEREADOR LUIZ CASTILHO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA EDNA SOARES DE FARIAS MIRANDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

PROJETO DE LEI Nº 271/2023 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: CRIA O PROGRAMA “BANCO DE EMPREGOS PARA A JUVENTUDE”, O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 272/2023 - AUTORIA : VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR OU ESCRITAS MANUALMENTE EM LETRA DE FORMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº274/2023 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: INCLUI O DIA DO DESPORTO ESCOLAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 275/2023 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA ESCADAS DA TABUADA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 276/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA : AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE PARAUAPEBAS

SUBSTITUTIVO Nº 009/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 226/2023 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO, PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTOS, ROUBOS OU OUTROS TIPOS ILÍCITOS NO ÂMBITO DA CIDADE DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 508 de 2023 Autores: Zé do Bode, Zacarias Marques Número de Protocolo: 1002	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUA ATRAVÉS PROJETO DE LEI (SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI N°079/2021), O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PARAUAPEBAS - PMGIRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado
2 - Indicação nº 509 de 2023 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 984	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA AFINS, AVALIE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR UM PLANO DE CASCALHAMENTO EM TODAS AS VIAS DA ZONA RURAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
3 - Indicação nº 510 de 2023 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 983	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS AFINS, SEJA VIABILIZADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO INTEGRAL NO BAIRRO DOS MINÉRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
4 - Indicação nº 511 de 2023 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 989	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO A BAIXA FROTA DE TRANSPORTES PÚBLICOS QUE ATENDEM AOS BAIRROS TROPICAL I E II.	Aprovado
5 - Indicação nº 512 de 2023 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 993	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIE UM PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO DOS BAIRROS DE FRONTEIRA DO MUNCIPÍO DE PARAUAPEBAS, EM ESPECIAL OS BAIRROS TROPICAL I E II.	Aprovado
6 - Indicação nº 513 de 2023 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 996	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, A CONSTRUÇÃO DE NOVAS PARADAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO A PADRONIZAÇÃO DAS PARADAS JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
7 - Indicação nº 514 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 985	INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE TORNE EFICAZ A LEI MUNICIPAL Nº 5.222/23, DE NOSSA AUTORIA, PARA INFORMAR A MULHER POR MEIO DE PÁGINAS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO LOCAIS ONDE ELA POSSA RECEBER APOIO, FAZER DENÚNCIA E ENCONTRAR ACOLHIMENTO.	Aprovado
8 - Indicação nº 515 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 982	INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE CRIE PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE APRESENTEM DEFICIÊNCIA PARA CONTROLAR OS ESFÍNCTERES.	Aprovado
9 - Indicação nº 516 de 2023 Autor: Zacarias Marques Número de Protocolo: 994	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DA ASSOCIAÇÃO “PARAUAPEBAS MOTO CLUBE” .	Aprovado
10 - Indicação nº 517 de 2023 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 995	INDICO AO PODER EXECUTIVO EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL – SEMSI, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “ESSA VAGA NÃO É SUA” A FIM DE REFORÇAR A FISCALIZAÇÃO E PUBLICIDADE DE LEIS, DO RESPEITO DAS PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
11 - Indicação nº 518 de 2023 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 997	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA 'P' E ADJACENTES DA 4ª ETAPA DO BAIRRO CIDADE JARDIM NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Retirada de pauta pelo Autor
12 - Indicação nº 519 de 2023 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 998	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA QUE INTERLIGA A ESTRADA DE ACESSO AO PROJETO SALOBO A VILA SANÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
13 - Indicação nº 520 de 2023 Autor: Elias da Construforte Número de Protocolo: 1000	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE PERFURE POÇO PROFUNDO E CONSTRUA CAIXAS D’ÁGUA NO POLO MOVELEIRO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
14 - Indicação nº 521 de 2023 Autor: Elias da Construforte Número de Protocolo: 1001	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE SEJA ALTERADA A LEI Nº 4310/2006 PARA POSSIBILITAR A DOAÇÃO DE TÍTULO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO POLO MOVELEIRO AOS EMPREENDEDORES ESTABELECIDOS NO POLO, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
15 - Indicação nº 522 de 2023 Autor: Zacarias Marques Número de Protocolo: 999	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DA ASSOCIAÇÃO “APRISCO DOS BODES DE PARAUAPEBAS” .	Aprovado
16 - Indicação nº 523 de 2023 Autor: Cássio da VS-10 Número de Protocolo: 1004	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, LIMPEZA DO CANAL ENTRE BAIRROS GUANABARA E CAETANÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Joel do Sindicato

2 - Zacarias Marques

3 - Rafael Ribeiro

Lista de Presença na Ordem do Dia

Anderson Moratorio / PDT

Cássio da VS-10 / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Luiz Castilho / SD

Léo Márcio / SD

Rafael Ribeiro / MDB

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Emenda nº 45 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 903	SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 197/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICAS E PRIVADAS, DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ELIAS DA CONSTROFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ELIENE SOARES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA;
2 - Emenda nº 46 de 2023 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 921	MODIFICA OS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DO SUBSTITUTIVO Nº 008/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ELIAS DA CONSTROFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; 3 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; 4 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ELIENE SOARES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2023 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 887	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. JOAQUIM MARTINS CAMPOS, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ELIAS DA CONSTROFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2023 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 909	CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ISLANDER SOUSA A EQUIPE VILHENA JIU-JITSU PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ELIAS DA CONSTROFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2023 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 937	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A ESCRITORA TEREZINHA GUIMARÃES, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ELIAS DA CONSTROFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2023 Autor: Rafael Ribeiro Número de Protocolo: 940	CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL E SECRETÁRIO DE ESTADO IGOR WANDER CENTENO NORMANDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ELIAS DA CONSTROFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2023 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 981	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR FERNANDES PEREIRA DA SILVA, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ELIAS DA CONSTROFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2023 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 980	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR EUZÉBIO RODRIGUES DOS SANTOS, EX-VEREADOR DESTA CASA DE LEIS, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ELIAS DA CONSTROFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
9 - Projeto de Lei nº 197 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 731	DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICAS E PRIVADAS, DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO FRANCISCO ELOECIO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ZE DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR JOSEMIR SILVA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA;
10 - Projeto de Lei nº 238 de 2023 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 908	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL, EDUCACIONAL E DESPORTIVO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CARAJÁS - ICEDESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ELIAS DA CONSTROFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO.
11 - Projeto de Lei nº 239 de 2023 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 911	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL, AGROECOLÓGICO E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ISADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ZE DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO.
12 - Projeto de Lei nº 242 de 2023 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 894	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CABELEIREIRO, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO.
13 - Projeto de Lei nº 243 de 2023 Autor: Zacarias Marques Número de Protocolo: 905	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAMAS DA FRATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO.
14 - Substitutivo nº 8 de 2023 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 857	PROJETO DE SUBSTITUTIVO 08/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ZE DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. 3 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL. 4 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ELIENE SOARES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Substitutivo nº 8 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Não Votou Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Não Votou Léo Márcio - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 243 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Não Votou Léo Márcio - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 242 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Não Votou Léo Márcio - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 239 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Não Votou Léo Márcio - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 238 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Não Votou Léo Márcio - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 197 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Não Votou Léo Márcio - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Não Votou Léo Márcio - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Não Votou Léo Márcio - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Não Votou Léo Márcio - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Não Votou Léo Márcio - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Não Votou Léo Márcio - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Não Votou Léo Márcio - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 46 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Não Votou Léo Márcio - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 45 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Não Votou Léo Márcio - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Anderson Moratorio

2 - Zacarias Marques

3 - Josivaldo da Farmácia

Ocorrências da Sessão

1- O Presidente Vereador Rafael Ribeiro, convidou a todos, para de pé, ouvirem o Hino Nacional, o Hino do Estado do Pará e o Hino de Parauapebas;

2 - O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Francisco Eloecio para fazer leitura do versículo bíblico e leitura das materias recebidas;

3 - O Presidente colocou em votação as seguintes Atas: da décima sexta Sessão Ordinária do segundo período legislativo do dia vinte e um de novembro do ano de dois mil e vinte e três e da décima primeira Sessão Extraórdinaria do segundo periodo periodo legislativo do dia vinte e um do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três;

4 - O Presidente declarou aprovada as seguintes Atas: da décima sexta Sessão Ordinária do segundo período legislativo do dia vinte e um de novembro do ano de dois mil e vinte e três e da décima primeira Sessão Extraórdinaria do segundo periodo periodo legislativo do dia vinte e um do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três;

5 - O Presidente deu inicio ao Pequeno Expediente da Sessão;

6 - O Presidente passou a presidencia para o vice presidente Vereador Zé do Bode;

7 - O Presidente em exercicio Vereador Zé do Bode retornou a presidencia para o presidente Vereador Rafael Ribeiro;

8 - Nos termos do artigo 180º do Regimento Interno, o Presidente Vereador Zé do Bode convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para Decima Segunda Sessão Extratordinaria, para votação do Projeto de Lei nº 248/2023, que altera quantitativo de vagas de cargos públicos previstos na Lei Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 2002, cria novos cargos públicos, altera o anexo único da Lei Municipal nº 5.251, de 29 de junho de 2003, revoga a Lei Municipal nº 4.711, de 16 de novembro de 2017, e dá outras providências. E declarou encerrados os trabalhos.

Resumo (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)