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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS NA LEI Nº 5.129, DE 01 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOCIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002, PARA AUTORIZAR A COMPLEMENTAÇÃO AO VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS COM PISO SALARIAL INFERIOR AO FIXADO PELA UNIÃO.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOCIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; RE
3 O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FRANCISCO KENNEDY BRITO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
VOTAÇÃO EM BLOCO
PROJ. DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/2023 , 51/2023,053/2023 E 054/2023
1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOCIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.888, DE 13 DE JULHO DE 2020, QUE AUTORIZA O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO A REALIZAR ACORDOS E TRANSAÇÕES PARA PREVENIR OU TERMINAR LITÍGIOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOCIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA EDNA SOARES DE FARIAS MIRANDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOCIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GENÉSIO MONTEIRO DE LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: LUIZ Alberto Moreira CASTILHO - Partido SOLIDARIEDADE – SD.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOCIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HUMBERTO DE ARAÚJO COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOCIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ RAIMUNDO SANTANA DOS SANTOS (CARLOS DE CARLOTA), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: LUIZ Alberto Moreira CASTILHO - Partido SOLIDARIEDADE – SD.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOCIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, DENOMINADA: “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”, VISANDO A APRECIAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EM RELAÇÃO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS E APRIMORAMENTO DA LEGISLAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TEA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 04/2023.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOCIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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