SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 27/02/2024 - 09:43

Encerramento: 27/02/2024 - 13:36

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Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Rafael Ribeiro / MDB

Vice-Presidente: Zé do Bode / MDB

1º Secretário: Francisco Eloecio / PRB

2º Secretário: Josivaldo da Farmácia / PP

Lista de Presença na Sessão

Anderson Moratorio / PDT

Aurelio Goiano / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Luiz Castilho / SD

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Expedientes

Leitura de Matérias:

PROJETO DE LEI Nº 005/2024- AUTORIA: VEREADOR RAFAEL RIBEIRO- EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 006/2024- AUTORIA: VEREADOR JOSEMIR SANTOS- EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO “SOS” MULHER PROTEGIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 007/2024- AUTORIA: VEREADOR JOSEMIR SANTOS- EMENTA: INSTITUI O DIA DO PSICÓLOGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 008/2024- AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES- EMENTA: OBRIGA A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES COM REPELENTE PARA A PELE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 009/2024- AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES- EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA ESCOLAR DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA FAKE NEWS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 010/2024- AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES- EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NÃO PLANEJADA EM MULHERES EM IDADE FÉRTIL E INCENTIVO AO PLANEJAMENTO REPRODUTIVO EM HOSPITAIS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICA QUE PRESTEM SERVIÇOS NO ÂMBITO DO SUS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 011/2024- AUTORIA: VEREADOR RAFAEL RIBEIRO- EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO VIDA AMIGO DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 012/2024- AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE- EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS DIABÉTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 013/2024- AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE- EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA IRMÃOS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024- AUTORIA: VEREADOR RAFAEL RIBEIRO- EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. EULER RONNY DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024- AUTORIA: VEREADOR RAFAEL RIBEIRO- EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR. JOSÉ ROBERTO MARQUES VIEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

MOÇÃO Nº 003/2024-AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO- EMENTA: MOÇÃO DE REPÚPIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JOSÉ LEAL PELOS PÉSSIMOS SERVIÇOS PRESTADOS À FRENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 21 de 2024 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 36	INDICA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO EM CHÁCARAS RURAIS E PERIURBANAS DE PARAUAPEBAS – SEMDEPROC.	Retirada de pauta pelo Autor
2 - Indicação nº 22 de 2024 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 43	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CONTRUÍDO UM MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.	Aprovado
3 - Indicação nº 23 de 2024 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 42	INDICAR A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE APOIO PSICOLÓGICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA MOTORISTAS RODOVIÁRIOS, VISANDO O ENFRENTAMENTO DE PROBLEMAS COMO ESTRESSE, ANSIEDADE , ISOLAMENTO DURANTE AS VIAGENS E A PRESSÃO PSICOLOGICA.	Aprovado
4 - Indicação nº 24 de 2024 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 37	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA AFINS, QUE SEJA VIABILIZADO A MELHORIAS DA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO BAIRRO SÃO LUCAS 1, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
5 - Indicação nº 25 de 2024 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 40	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA AFINS, SEJA VIABILIZADO UM PLANO DE AÇÃO URGENTE PARA MELHORIAS DO ESPAÇO INTERNO DA ESCOLA MUNICIPAL CRIANÇA ESPERANÇA NO BAIRRO PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
6 - Indicação nº 26 de 2024 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 39	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE O ALARGAMENTO COM A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS E PISTA PARA PEDESTRES, NA ESTRADA DE ACESSO DA PALMARES SUL Á PALMARES II.	Aprovado
7 - Indicação nº 27 de 2024 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 38	INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE PROVIDENCIE A RETOMADA DO CONCURSO PÚBLICO 001/2023, CUJAS PROVAS FORAM ANULADAS POR MERA DECISÃO ADMINISTRATIVA, E AUTORIZE A REAPLICAÇÃO DO EXAME PELA FADESP.	Aprovado
8 - Indicação nº 28 de 2024 Autores: Eliene Soares, Anderson Moratorio, Aurelio Goiano, Elias da Construforte, Francisco Eloecio, Joel do Sindicato, Josemir Silva, Josivaldo da Farmácia, Leandro do Chiquito, Luiz Castilho, Léo Márcio, Miquinha, Rafael Ribeiro, Zacarias Marques, Zé do Bode Número de Protocolo: 41	INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE DÊ AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARA QUE CADA SECRETARIA ORGANIZE E REALIZE SELEÇÕES SIMPLIFICADAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL A FIM DE EVITAR COLAPSO NO SERVIÇO PÚBLICO.	Aprovado
9 - Indicação nº 29 de 2024 Autor: Zacarias Marques Número de Protocolo: 59	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE UM LEVANTAMENTO SOCIOECONÔMICO PARA A CRIAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL PARA OS ASSOCIADOS DO INSTITUTO BRILHAR.	Aprovado
10 - Indicação nº 30 de 2024 Autor: Zacarias Marques Número de Protocolo: 60	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.848, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE RISCO PARA OS SERVIDORES LEGALMENTE INVESTIDOS NA FUNÇÃO DE AUTORIDADE SANITÁRIA PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.	Aprovado
11 - Indicação nº 31 de 2024 Autor: Aurelio Goiano Número de Protocolo: 61	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TROCA DO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS	Aprovado
12 - Indicação nº 32 de 2024 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 57	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE RETOME, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS E REDE DE ESGOTO NA RUA SÃO LÁZARO, LOCALIZADA NO BAIRRO BETÂNIA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
13 - Indicação nº 33 de 2024 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 58	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE ESPORTE PARA A MELHOR IDADE NA CIDADE DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
14 - Indicação nº 34 de 2024 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 56	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE RECUPERAÇÃO DA REDE DE ESGOTO – SANEAMENTO BÁSICO, BEM COMO RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS 09 E 15 DO BAIRRO VILA NOVA.	Aprovado
15 - Indicação nº 35 de 2024 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 62	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA O RETORNO URGENTE DAS ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
16 - Indicação nº 36 de 2024 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 67	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.	Aprovado
17 - Indicação nº 37 de 2024 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 66	INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE REGULAMENTE A ESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
18 - Requerimento nº 4 de 2024 Autores: Anderson Moratorio, Aurelio Goiano, Joel do Sindicato, Miquinha, Zacarias Marques Número de Protocolo: 55	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO GENERAL EUCLYDES FIGUEIREDO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
19 - Requerimento nº 7 de 2024 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 52	REQUER A MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER COMEMORADO NO DIA 08 DE MARÇO.	Aprovado
20 - Requerimento nº 8 de 2024 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 54	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – VEREADOR RAFAEL RIBEIRO, QUE OFICIALIZE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A LOGÍSTICA DE TRABALHO E VISITAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) PARA A PREVENCÃO E CONTROLE DOS CASOS DE DENGUE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS	Aprovado
21 - Requerimento nº 9 de 2024 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 53	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – VEREADOR RAFAEL RIBEIRO, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, PARA INFORMAR AS MEDIDAS ADOTADAS COM RELAÇÃO AO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2023, QUE FOI ANULADO APÓS A CONSTATAÇÃO DE FRAUDE	Aprovado

Lista de Presença na Ordem do Dia

Anderson Moratorio / PDT

Aurelio Goiano / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Luiz Castilho / SD

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1011	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; 3- O PRESIDENETE CONCEDEU A PALAVARA AO VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
2 - Substitutivo nº 9 de 2023 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 1005	SUBSTITUTIVO N° 09/2023 AO PROJETO DE LEI N° 226/2023 QUE “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO, PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTOS, ROUBOS OU OUTROS TIPOS ILÍCITOS NO ÂMBITO DA CIDADE DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
3 - Projeto de Lei nº 256 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 946	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COM INTENSO FLUXO DE PESSOAS, DISPOREM DE CADEIRAS DE RODAS, MOTORIZADAS OU NÃO, PARA O ATENDIMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
4 - Projeto de Lei nº 257 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 947	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ÀS EMPRESAS PRIVADAS, ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE ÁLCOOL E DE DROGAS ILÍCITAS DURANTE A JORNADA DE TRABALHO OU SEUS INTERVALOS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; 3- O PRESIDENETE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E AO ALCOOLISMO
5 - Projeto de Lei nº 258 de 2023 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 948	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO RURAL, REFLORESTAMENTO, EXTRATIVISMO VEGETAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - COOPREVES.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
6 - Projeto de Lei nº 260 de 2023 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 954	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE MODALIDADES ESPORTIVAS DESTINADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
7 - Projeto de Lei nº 261 de 2023 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 957	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “AMA. ALTO BOA VISTA” - CENTRO SOCIAL E COMUNITÁRIO ALTO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
8 - Projeto de Lei nº 266 de 2023 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 977	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ESPORTIVA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
9 - Moção nº 3 de 2024 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 68	MOÇÃO DE REPÚPIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JOSÉ LEAL PELOS PÉSSIMOS SERVIÇOS PRESTADOS À FRENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Rejeitado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Substitutivo nº 9 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Não Votou Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Não Votou Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 266 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Não Votou Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 261 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Não Votou Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 260 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Não Votou Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 258 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 257 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 256 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Moção nº 3 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Não Eliene Soares - Não Joel do Sindicato - Não Josemir Silva - Não Josivaldo da Farmácia - Não Leandro do Chiquito - Não Luiz Castilho - Não Léo Márcio - Não Miquinha - Não Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Não Zé do Bode - Não

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Anderson Moratorio

2 - Zacarias Marques

3 - Zacarias Marques

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Aurelio Goiano / PSD

2 - Zacarias Marques / PP

3 - Leandro do Chiquito / SD

4 - Miquinha / PT

5 - Zé do Bode / MDB

6 - Luiz Castilho / SD

Ocorrências da Sessão

1- O Presidente Vereador Rafael Ribeiro, convidou a todos, para de pé, ouvirem o Hino Nacional, o Hino do Estado do Pará e o Hino de Parauapebas; 2 - O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Josivaldo da Farmácia para fazer leitura do versículo bíblico e convidou 3 – O Presidente convidou o Vereador Luiz Castilho para fazer parte da Mesa Diretora 4- O Presidente convidou Vereador Luiz Castilho para fazer a leitura das materias recebidas; 3 - O Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia vinte de fevereiro de dois mil e vinte e quatro; 5 - O Presidente declarou aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia vinte de fevereiro de dois mil e vinte e quatro 6- Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para a próxima Sessão Ordinária do dia cinco de março de dois mil e vinte e quatro, As nove horas.

Resumo (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)