SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 19/03/2024 - 09:39

Encerramento: 19/03/2024 - 13:30

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Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Rafael Ribeiro / MDB

Vice-Presidente: Zé do Bode / MDB

1º Secretário: Francisco Eloecio / PRB

2º Secretário: Josivaldo da Farmácia / PP

Lista de Presença na Sessão

Anderson Moratorio / PDT

Aurelio Goiano / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Luiz Castilho / SD

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Expedientes

Leitura de Matérias:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2024 - AUTORIA: VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SR. RAIMUNDO NONATO CARVALHO SILVA (RAIMUNDINHO DA AMBULÂNCIA), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2024 - AUTORIA: VEREADOR ZACARIAS MARQUES - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. WANDER JOSÉ NEPOMUCENO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 034/2024 - AUTORIA: VEREADOR JOSEMIR SILVA - EMENTA: INSTITUI O DIA DO AGENTE DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 036/2024 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: INCLUI O DIA DE COMBATE À MISOGINIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 037/2024 - AUTORIA: VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA - EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO NA TERCEIRA IDADE NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 038/2024 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: “RECONHECE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR PROGRAMA DE ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS, CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI Nº 039/2024 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA”.

PROJETO DE LEI Nº 040/2024 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE IMPRESSO COM CANAL DE DENÚNCIAS DENTRO DAS SALAS DE AULA DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 041/2024 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: DISPÕE COMO POSTURA MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ÁGUA POTÁVEL OU DE REUSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 042/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.210, DE 24 DE MAIO DE 2001.

VETO Nº 003/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 271/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE EMPREGOS PARA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO Nº 004/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 256/2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS COM INTENSO FLUXO DE PESSOAS DISPOREM DE CADEIRAS DE RODAS, MOTORIZADAS OU NÃO, PARA ATENDIMENTO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO.

VETO Nº 005/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 260/2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE MODALIDADES ESPORTIVAS DESTINADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 11 de 2024 Autores: Aurelio Goiano, Anderson Moratorio Número de Protocolo: 152	REQUER QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL CONVOQUE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA QUE POSSA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.	Rejeitado
2 - Requerimento nº 12 de 2024 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 155	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIE A SESPA ATRAVÉS DA COORDENADORIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS COM CÓPIA AO DEPUTADO FEDERAL KENISTON BRAGA E DEPUTADO ESTADUAL BRAZ, PLEITEANDO INFORMAÇÕES QUANTO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO ESPECIALIZADO EM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CETEA) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - PA.	Aprovado
3 - Indicação nº 82 de 2024 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 151	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CESSÃO DE USO DE ÁREA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE – (STHOPA) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
4 - Indicação nº 83 de 2024 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 156	REITERA A INDICAÇÃO Nº 356/2023 QUE INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CEDÊNCIA DE ESPAÇO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO VIA AUTISMO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
6 - Indicação nº 75 de 2024 Autor: Elias da Construforte Número de Protocolo: 149	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE PROVIDENCIE QUE SAAEP E SEMSI, EM CONJUNTO, IMPLEMENTEM AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA MONITORAMENTO E “PRONTA RESPOSTA“ NAS INSTALAÇÕES DO SAAEP, DESTINADAS AO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AOS MUNICIPES.	Aprovado
7 - Indicação nº 79 de 2024 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 144	INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE PROVIDENCIE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA, POR MEIO DA REDE GERAL, NAS LOCALIDADES ATENDIDAS APENAS POR CARRO-PIPA.	Aprovado
8 - Indicação nº 80 de 2024 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 150	INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE CRIE UM GRUPO DE TRABALHO TÉCNICO COM APOIO PARLAMENTAR PARA ARTICULAR, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO A RECUPERAÇÃO DO ICMS MUNICIPAL, PREVISTO PARA DIMINUIR CERCA DE R$ 500 MILHÕES A PARTIR DE 2025.	Aprovado
9 - Indicação nº 42 de 2024 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 100	INDICO A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA SUBTERRÂNEA PARA FIAÇÃO ELÉTRICA E CABOS TELECOMUNICAÇÃO NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
10 - Indicação nº 57 de 2024 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 98	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE O SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES, JARDINAGEM E PAISAGISMO NAS VIAS E CANTEIROS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.	Aprovado
11 - Indicação nº 56 de 2024 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 137	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS AFINS, SEJA VIABILIZADO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE MANBOL NA PA 275, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
12 - Indicação nº 69 de 2024 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 135	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS AFINS, SEJA VIABILIZADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO INTEGRAL NO BAIRRO IPIRANGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
13 - Indicação nº 70 de 2024 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 125	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPALQUE PROCEDA COM A REFORMA E CONSTRUÇÃO DE NOVAS PARADAS DE TRANSPORTE COLETIVO EM PARAUAPEBAS EM ESPECIAL NO COMPLEXO ALTAMIRA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
14 - Indicação nº 71 de 2024 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 148	INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, DARCI JOSÉ LERMEN, A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE CRÉDITO VIA BANCO DO POVO EM FAVOR DOS PROFISSIONAIS DA BELEZA, PROFISSÃO COMPOSTA POR BARBEIROS, MANICURES, MAQUIADORAS, CABELEREIROS, DEPILADORAS E ESTETICISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
15 - Indicação nº 72 de 2024 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 129	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO AGRÍCULA DO TIPO PLANTADEIRA E COLHEITADEIRA PARA AUXÍLIO AOS PRODUTORES RURAIS DE TODOS OS PÓLOS DO MUNICÍPIO.	Aprovado
16 - Indicação nº 21 de 2024 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 36	INDICA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO EM CHÁCARAS RURAIS E PERIURBANAS DE PARAUAPEBAS – SEMDEPROC.	Aprovado
17 - Indicação nº 76 de 2024 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 138	INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIA A ABERTURA DE VIAS INTERLIGANDO O BAIRRO IPIRANGA AO BAIRRO NOVA VITÓRIA.	Aprovado
18 - Requerimento nº 13 de 2024 Autor: Zacarias Marques Número de Protocolo: 153	REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE INVESTIGA OS PROCEDIMENTOS DAS ATIVIDADES MINERÁRIAS DAS EMPRESAS REGISTRADAS NO MUNICÍPIO, SEGUNDO ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO MINERAL VIGENTE, O REGISTRO DO CADASTRO DOS PROCESSOS MINERÁRIOS E OUTROS FATOS QUE ATENTAM CONTRA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
19 - Indicação nº 73 de 2024 Autor: Zacarias Marques Número de Protocolo: 140	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVITALIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS PÚBLICAS DE ACESSO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIO LAGO.	Aprovado
20 - Indicação nº 74 de 2024 Autor: Zacarias Marques Número de Protocolo: 141	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA EQUIPARAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS MÉDICOS QUE PARTICIPAM DO “PROGRAMA MAIS MÉDICOS” AO VALOR PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.	Aprovado
21 - Requerimento nº 14 de 2024 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 131	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – VEREADOR RAFAEL RIBEIRO, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DAS AÇÕES E ATENDIMENTOS REALIZADOS DURANTE ESTE PERÍODO DE CHUVAS INTENSAS.	Aprovado
22 - Indicação nº 77 de 2024 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 132	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SAAEP, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE MAIS UM POÇO ARTESIANO NO BAIRRO VALE DO SOL, VISANDO ATENDER DE MANEIRA ADEQUADA E EFICIENTE ÀS NECESSIDADES DA COMUNIDADE LOCAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
23 - Indicação nº 78 de 2024 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 133	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA GESTANTES DE BAIXA RENDA	Aprovado

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Miquinha

2 - Anderson Moratorio

3 - Joel do Sindicato

4 - Zacarias Marques

Lista de Presença na Ordem do Dia

Anderson Moratorio / PDT

Aurelio Goiano / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Joel do Sindicato / PDT

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Luiz Castilho / SD

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024 Autor: Mesa Diretora - Mesa Número de Protocolo: 120	AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ATUALIZAÇÃO DE VALOR AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 001/2013.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ELIENE SOARES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2 - Projeto de Lei nº 282 de 2023 Autor: Zacarias Marques Número de Protocolo: 1023	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CARAJÁS DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ELIENE SOARES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
3 - Projeto de Lei nº 1 de 2024 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO LEGAL DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ‘ABRIGO ESPERANÇA’, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ELIENE SOARES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 3 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL. 4 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA PREVENÇÃO ÁS DROGAS E AO ALCOOLISMO.
4 - Projeto de Lei nº 2 de 2024 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 13	ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS DO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) PARA CONSULTA E DOWNLOAD POR MEIO DO PORTAL DE SERVIÇOS DA PREFEITURA.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ELIENE SOARES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
5 - Projeto de Lei nº 3 de 2024 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 23	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO REGULAR DE DADOS RELATIVOS AOS CASOS DE DENGUE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ELIENE SOARES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
6 - Projeto de Lei nº 31 de 2024 Autor: Mesa Diretora - Mesa Número de Protocolo: 122	DISCIPLINA O TELETRABALHO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ELIENE SOARES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
7 - Projeto de Lei nº 32 de 2024 Autor: Mesa Diretora - Mesa Número de Protocolo: 118	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ELIENE SOARES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
8 - Projeto de Lei nº 33 de 2024 Autor: Mesa Diretora - Mesa Número de Protocolo: 119	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ELIENE SOARES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei nº 282 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Resolução nº 1 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Lei nº 33 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Não Votou Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Lei nº 32 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Não Votou Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Lei nº 31 de 2024	Anderson Moratorio - Não Aurelio Goiano - Não Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Não Votou Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Lei nº 3 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Lei nº 2 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Lei nº 1 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Anderson Moratorio

2 - Aurelio Goiano

3 - Luiz Castilho

4 - Miquinha

5 - Zacarias Marques

Ocorrências da Sessão

1- O Presidente Vereador Rafael Ribeiro, convidou a todos, para de pé, ouvirem o Hino Nacional, o Hino do Estado do Pará e o Hino de Parauapebas; 2 - O Presidente concedeu a palavra ao Segundo Secretário o Vereador Josivaldo da Farmácia para fazer leitura do versículo bíblico e convidou; 3 - O Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia doze de fevereiro de dois mil e vinte e quatro; 4 - O Presidente convidou a Vereadora Eliene Soares para tomar lugar na Mesa como Primeira Secretaria, 5 - O Presidente declarou aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia doze de fevereiro de dois mil e vinte e quatro; 6 - O Presidente passou a palavra para o Primeira Secretarioa a Vereadora Eliene Soares para fazer leitura das matérias e documentos recebidos; 7 - Deu-se inicio ao pequeno expediente; 8 - O Presidente passou a Presidência para o Vereador Zé do Bode; 9 - Deu-se inicio a Ordem do Dia. 10- Nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, o Presidente em exercício Vereador Zé do Bodé convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para Sessão Ordinária, que será realizada no dia 26/03/2024, às 09h. E declarou encerrados os trabalhos.

Resumo (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)