Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COP-30 POR MEIO DO MINISTÉRIO DA CASA CIVIL E O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, VISANDO À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, INCLUINDO OS REPRESENTANTES INDÍGENAS, NA CONFERÊNCIA DAS PARTES DA COP 30, E REFORÇANDO A IMPORTÂNCIA DA DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DAS COMUNIDADES INDÍGENAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE
PROJETO DE LEI PARA GARANTIR O
PAGAMENTO DE ADICIONAL DE RISCO DE
MORTE AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AOS
AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
MESMO DURANTE A LICENÇA-PRÊMIO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO SENHOR PREFEITO DARCI LERMEN, A REALIZAÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA NA ZONA RURAL E URBANA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL APOIO FINANCEIRO E ORGANIZACIONAL À REALIZAÇÃO DAS FEIRAS DA BIOJÓIA, ARTESANATO, ECONOMIA SOLIDÁRIA E POVOS INDÍGENAS, VISANDO O FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL E A VALORIZAÇÃO CULTURAL, ATRAVÉS DO SUPORTE DIRECIONADO AOS INDÍGENAS, ARTISTAS E PRODUTORES REGIONAIS, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTERVENHA NA FINALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE MANUTENÇÃO NA RUA NOVO HORIZONTE, (ENTRE AS RUAS 10 DE MAIO E GUANABARA), BAIRRO RIO VERDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INCLUA NO CALENDÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, DA RUA 6 E RUA DIVINO ADÃO, NAS INTERMEDIAÇÕES DO CAMPINHO, DO BAIRRO PARQUE SÃO LUIZ, COMPLEXO VS10.

INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE DEFINA DATA ÚNICA PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA VINCULADOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL.

INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE IMPLANTE O FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL MUNICIPAL EM PARAUAPEBAS E DÊ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INCLUA, NO CALENDÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO CIDADE JARDIM TERCEIRA ETAPA.

INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE MANTENHA VÁLIDOS POR UM ANO OS EFEITOS DO 5º PSS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA E EVENTUAL NO INÍCIO DE 2025 DIANTE DA NÃO CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE LEI VISANDO ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002, PARA CRIAR PADRÕES E PROMOVER O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE CARGOS PÚBLICOS DE NÍVEL ELEMENTAR DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS NA ESCOLA DOROTHY STANG.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL FARUK SALMEN PARAUAPEBAS-PA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE LEI VISANDO ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002, PARA CRIAR PADRÕES E PROMOVER O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE CARGOS PÚBLICOS DE NÍVEL ELEMENTAR DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA E A INTERLIGAÇÃO DO BAIRRO COM O BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES ATRÁVES DA RUA RAUL SEIXAS.