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Resumo (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/04/2025 - 09:35
Encerramento: 22/04/2025 - 12:55



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Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Anderson Moratorio / PRD
Vice-Presidente: Michel Carteiro / PV
2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO
3º Secretário: Zé da Lata / Avante



Lista de Presença na Sessão
Alex Ohana / PDT
Anderson Moratorio / PRD
Francisco Eloecio / PSDB
Fred Sanção / PL
Graciele Brito / UNIÃO
Leandro do Chiquito / SD
Léo Márcio / SD
Maquivalda / PDT
Michel Carteiro / PV
Sadisvan / PRD
Sargento Nogueira / Avante
Tito do MST / PT
Zé da Lata / Avante



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Elias da Construforte Viagem representativa Sessão
Erica Ribeiro Viagem representativa Sessão
Laecio da ACT Tratamento de saúde Sessão



Expedientes
Correspondências Recebidas:

MEMORANDO Nº 21/2025 - AUTORIA: ELIAS DAS CONSTRUFORTE - COMUNICA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE ABRIL DE 2025, EM RAZÃO DE PARTICIPAÇÃO NA 24ª MARCHA DOS VEREADORES QUE OCORRERÁ DE 22 A 25 DE ABRIL EM BRASÍLIA.

MEMORANDO Nº 44/2025 - AUTORIA: ERICA RIBEIRO - COMUNICA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE ABRIL DE 2025, EM RAZÃO DE PARTICIPAÇÃO NA 24ª MARCHA DOS VEREADORES QUE OCORRERÁ DE 22 A 25 DE ABRIL EM BRASÍLIA.
Leitura de Matérias:

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2025 - AUTOR: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR O PROCESSO DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL REALIZADO PELO ESTADO DO PARÁ QUE INCLUIU O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  2. PROJETO DE LEI Nº 54/2025 - AUTOR: VEREADOR LAECIO DA ACT - EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DESDE MUNICÍPIO O PRÊMIO “EMPREENDEDOR PARAUAPEBAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  3. PROJETO DE LEI Nº 53/2025 - AUTOR: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FÊNIX.
  4. PROJETO DE LEI Nº 56/2025 - AUTOR: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA).
  5. PROJETO DE LEI Nº 57/2025 - AUTOR: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE CUIDADO COM A SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2025 - AUTOR: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. PADRE CRISTIANO MARTINS BORGES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
  7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2025 - AUTOR: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. PADRE ROBERTO SIBANI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
  8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2025 - AUTOR: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. PADRE PATRICK FERNANDES DA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
  9. SUBEMENDA Nº 1/2025 - AUTOR: VEREADOR ZÉ DO BODE - COAUTORES: ALEX OHANA, ELIAS DA CONSTRUFORTE, ERICA RIBEIRO, FRANCISCO ELOECIO, GRACIELE BRITO, MICHEL CARTEIRO E SARGENTO NOGUEIRA - EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 3º DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2025 DE 28/02/2025, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (REGIMENTO INTERNO).
  10. EMENDA ADITIVA Nº 11/2025 - AUTOR: VEREADOR ANDERSON MORATORIO - EMENTA: ACRESCENTA O ART. 4º AO PL Nº 21/2025 QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DA MATERNIDADE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  11. EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 12/2025 - AUTOR: VEREADOR ANDERSON MORATORIO - EMENTA: RENUMERA O ART. 4º DO PL Nº 21/2025 QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DA MATERNIDADE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  12. MOÇÃO Nº 1/2025 - AUTOR: VEREADOR LÉO MÁRCIO - COAUTORES: ANDERSON MORATORIO, ERICA RIBEIRO, TITO DO MST, FRANCISCO ELOECIO, GRACIELE BRITO, LAECIO DA ACT, LEANDRO DO CHIQUITO E SADISVAN - EMENTA: MOÇÃO DE APOIO À AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 7800, QUE PEDE A SUSPENSÃO DO LEILÃO PROMOVIDO PELO ESTADO DO PARÁ, POIS ESTE FEZ A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA ESGOSTO DE 126 DOS 144 MUNICÍPIOS PARAENSES, INCLUSIVE PARAUAPEBAS,SEM PRÉVIA CONSULTA INTERESSADA À POPULAÇÃO E EM VIOLAÇÃO À AUTONOMIA FEDERATIVA.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 150 de 2025
Autor: Sargento Nogueira
Número de Protocolo: 358
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REVITALIZE A PRAÇA DA SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHECK (JK), Nº 206, BAIRRO RIO VERDE, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
2 - Indicação nº 202 de 2025
Autor: Tito do MST
Número de Protocolo: 347
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA, BEM COMO O AUMENTO DA COLETA DE EXAMES DE ROTINA DO TIPO: PCCU (Papanicolau) E MAMOGRAFIA, REALIZADOS NA UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JERÔNIMO DE FREITAS, NA PALMARES II.
 Aprovado
3 - Indicação nº 203 de 2025
Autor: Tito do MST
Número de Protocolo: 348
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA E A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EM FRENTE AO PARTAGE SHOPPING PARAUAPEBAS.
 Aprovado
4 - Indicação nº 204 de 2025
Autor: Léo Márcio
Número de Protocolo: 370
INDICO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE AÇÃO INTEGRADA, CONTEMPLANDO SERVIÇOS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA AOS MORADORES DO BAIRRO NOVO BRASIL E ADJACÊNCIAS.
 Aprovado
5 - Indicação nº 205 de 2025
Autor: Léo Márcio
Número de Protocolo: 371
INDICO AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (DMTT), PARA UMA MELHOR PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DOS SERVIDORES.
 Aprovado
6 - Indicação nº 206 de 2025
Autor: Laecio da ACT
Número de Protocolo: 352
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDENCIAS PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “PARAUAPEBAS CONECTADA”, COM PONTOS DE INTERNET GRATUITA VIA WI-FI EM ESPAÇOS PÚBLICOS ESTRATÉGICOS DA ZONA URBANA, COMO PRAÇAS, FEIRAS, UNIDADES DE SAÚDE, TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Retirada de pauta pelo Presidente
7 - Indicação nº 207 de 2025
Autor: Zé da Lata
Número de Protocolo: 353
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA VILA PARQUE VERDE, NESTE MUNICÍPIO.
 Aprovado
8 - Indicação nº 208 de 2025
Autor: Michel Carteiro
Número de Protocolo: 356
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EXECUTAR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, RECUPERAÇÃO DE BUEIROS E REVITALIZAÇÃO DAS SARJETAS DAS RUAS NO BAIRRO DA PAZ, INICIANDO PELA RUA SOL POENTE, EM PARAUAPEBAS, BEM COMO A COSNTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) PARA ATENDER A DEMANDA DA COMUNIDADE LOCAL.
 Aprovado
9 - Indicação nº 209 de 2025
Autor: Michel Carteiro
Número de Protocolo: 360
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O NIVELAMENTO, A MELHORIA DO ACESSO E A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NA VIA QUE INTERLIGA OS BAIRROS NOVA VIDA I, NOVA VIDA II E MONTES CLAROS, COM SERVIÇOS DE CASCALHAMENTO E/OU PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONSIDERANDO QUE A VIA ENCONTRA-SE ABERTA, PORÉM EM ESTADO PRECÁRIO DE TRAFEGABILIDADE.
 Aprovado
10 - Indicação nº 210 de 2025
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 350
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE PARAUAPEBAS (PROSAP), A AMPLIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO E A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE PERCURSO COM MARCAÇÕES A CADA CEM METROS NA PISTA DE CAMINHADA E CORRIDA DO COMPLEXO TURÍSTICO BEL MESQUITA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
11 - Indicação nº 211 de 2025
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 349
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PARA MORADORES DE BAIXA RENDA QUE TENHAM RECEBIDO TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
12 - Indicação nº 212 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 367
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE UM TRECHO DA RUA RIO CANOAS, A MANUTENÇÃO E O FECHAMENTO ADEQUADO DE UM DISPOSITIVO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS (BOCA DE LOBO) E AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO E LIMPEZA URBANA DEVIDO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS.
 Aprovado
13 - Indicação nº 213 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 361
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA PROSAP PARA OS COMPLEXOS VS10 E ALTAMIRA.
 Aprovado
14 - Indicação nº 214 de 2025
Autor: Sadisvan
Número de Protocolo: 355
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE CONTÊINERES SENSORIAIS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
15 - Indicação nº 215 de 2025
Autor: Sadisvan
Número de Protocolo: 369
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONCESSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE URBANO AOS MORADORES DOS BAIRROS BETÂNIA, GUANABARA, E BAIRRO MARANHÃO NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
16 - Indicação nº 216 de 2025
Autor: Francisco Eloecio
Número de Protocolo: 351
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO NA PRAÇA DOS ESPORTES RADICAIS, INCLUINDO O CERCAMENTO DA ÁREA ESPORTIVA, PINTURA DO PISO DA ÁREA DE EVENTOS E RECUPERAÇÃO DE ESTRUTURAS COMPROMETIDAS.
 Aprovado
17 - Indicação nº 217 de 2025
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 359
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DO CER (CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO) EM NOSSO MUNICÍPIO.
 Aprovado
18 - Indicação nº 218 de 2025
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 357
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REFORMA E A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CARAJÁS.
 Aprovado
19 - Indicação nº 219 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 365
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA IMPLANTADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PACIENTES COM ENDOMETRIOSE E FIBROMIALGIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS
 Retirada de pauta pelo Presidente
20 - Indicação nº 220 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 366
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI ANEXO, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL, PRIORIZANDO O FORNECIMENTO DE SEUS PRODUTOS NA MERENDA ESCOLAR, NAS ESCOLAS PÚBLICAS, COM AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Retirada de pauta pelo Presidente
21 - Indicação nº 221 de 2025
Autores: Graciele Brito, Laecio da ACT
Número de Protocolo: 368
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM CRIADAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DESTINADO SUPORTE TÉCNICO E FINANCEIRO PARA O INCENTIVO E A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE NEGÓCIOS NO MUNICIPIO.
 Aprovado
22 - Indicação nº 222 de 2025
Autor: Graciele Brito
Número de Protocolo: 372
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA IMPLANTADA INICIATIVA DE ACOLHIMENTO E SUPORTE A GESTANTES E PUÉRPERAS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
23 - Indicação nº 223 de 2025
Autor: Zé da Lata
Número de Protocolo: 354
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE UMA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA VILA PARQUE VERDE, NESTE MUNICÍPIO.
 Aprovado
24 - Indicação nº 224 de 2025
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 386
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS DA AVENIDA VS-10, NO PERÍMETRO ENTRE A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FARUK SALMEN E A AVENIDA NOVA ZELÂNDIA.
 Aprovado
25 - Indicação nº 225 de 2025
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 385
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS QUADRAS POLIESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
26 - Requerimento nº 81 de 2025
Autor: Sargento Nogueira
Número de Protocolo: 363
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO GOVERNADOR DO ESTADO, EXCELENTÍSSIMO SR. HELDER ZAHLUTH BARBALHO, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, SR. CORONEL JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR, COM CÓPIA AO COMANDANTE DE POLICIAMENTO REGIONAL CPR XIV, SR. CORONEL GLEDSON MELO DOS SANTOS, SOLICITANDO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE POLICIAMENTO DESTACADO (PPD), NA COMUNIDADE PALMARES II, EM PARAUAPEBAS – PA.
 Aprovado
27 - Requerimento nº 82 de 2025
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 364
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO LIBERDADE.
 Aprovado
28 - Requerimento nº 83 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 373
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO SISTEMA DE CADASTRO E ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DOS MORADORES INSERIDOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DA PREFEITURA DE PARAUAPEBAS.
 Retirada de pauta pelo Presidente
29 - Requerimento nº 84 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 374
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIALIZE AO PODER EXECUTIVO PARA PEDIR INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO CALENDÁRIO DE REUNIÕES COM O EMPRESARIADO LOCAL, REUNIÕES ESTAS VOLTADAS À REALIZAÇÃO DE PARCERIAS E CONSTRUÇÃO DE ALTERNATIVAS DE DESENVOLVIMENTO, FORTALECENDO EMPRESAS LOCAIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
 Retirada de pauta pelo Presidente
30 - Requerimento nº 85 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 362
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIALIZE AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE ALGUMAS AÇÕES DA ATUAL GESTÃO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Retirada de pauta pelo Presidente



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Ohana / PDT
Anderson Moratorio / PRD
Francisco Eloecio / PSDB
Fred Sanção / PL
Graciele Brito / UNIÃO
Leandro do Chiquito / SD
Léo Márcio / SD
Maquivalda / PDT
Michel Carteiro / PV
Sadisvan / PRD
Sargento Nogueira / Avante
Tito do MST / PT
Zé da Lata / Avante



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 50 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Número de Protocolo: 343
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado

Obs.: O VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
2 - Projeto de Lei nº 51 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Número de Protocolo: 344
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
 Aprovado

Obs.: O VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
3 - Projeto de Lei nº 52 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Número de Protocolo: 345
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.531, DE 13 DE JUNHO DE 2013.
 Aprovado

Obs.: O VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
4 - Projeto de Lei nº 55 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 346
Processo: 55/2025
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado

Obs.: O VEREADOR FRANCISCO ELOÉCIO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 339
Processo: 3/2025
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ATUALIZAÇÃO DE VALOR AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 001/2013.
 Aprovado

Obs.: O VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
6 - Substitutivo nº 1 de 2025
Turno: Segundo
Autores: Alex Ohana, Anderson Moratorio, Elias da Construforte, Erica Ribeiro, Francisco Eloecio, Fred Sanção, Graciele Brito, Laecio da ACT, Leandro do Chiquito, Léo Márcio, Maquivalda, Michel Carteiro, Sadisvan, Sargento Nogueira, Tito do MST, Zé da Lata, Zé do Bode
Número de Protocolo: 285
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE REVOGA O § 8º DO ART. 100 E OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º.
 Aprovado

Obs.: APROVADO EM 2º DISCUSSÃO.
7 - Moção nº 1 de 2025
Turno: Único
Autores: Léo Márcio, Anderson Moratorio, Erica Ribeiro, Francisco Eloecio, Graciele Brito, Laecio da ACT, Leandro do Chiquito, Sadisvan, Tito do MST
Número de Protocolo: 384
MOÇÃO DE APOIO À AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 7800, QUE PEDE A SUSPENSÃO DO LEILÃO PROMOVIDO PELO ESTADO DO PARÁ, POIS ESTE FEZ A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA ESGOSTO DE 126 DOS 144 MUNICÍPIOS PARAENSES, INCLUSIVE PARAUAPEBAS,SEM PRÉVIA CONSULTA INTERESSADA À POPULAÇÃO E EM VIOLAÇÃO À AUTONOMIA FEDERATIVA.
 Aprovado
8 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Michel Carteiro
Número de Protocolo: 375
INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR O PROCESSO DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL REALIZADO PELO ESTADO DO PARÁ QUE INCLUIU O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Substitutivo nº 1 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
    		•
    Projeto de Resolução nº 4 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
    		•
    Projeto de Resolução nº 3 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 55 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 52 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 51 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 50 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
    		•
    Moção nº 1 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
    		•



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Sargento Nogueira
    2 - Zé da Lata
    3 - Michel Carteiro
    4 - Maquivalda



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Sargento Nogueira / Avante

    2 - Maquivalda / PDT

    3 - Sadisvan / PRD

    4 - Tito do MST / PT

    5 - Francisco Eloecio / PSDB

    6 - Alex Ohana / PDT

    7 - Fred Sanção / PL

    8 - Zé da Lata / Avante

    9 - Graciele Brito / UNIÃO

    10 - Michel Carteiro / PV

    11 - Anderson Moratorio / PRD




    Ocorrências da Sessão

    1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À SEGUNDA SECRETÁRIA VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER LEITURA DO VERSÍCULO BÍBLICO; 3 - O PRESIDENTE SOLICITOU 1 MINUTO DE SILÊNCIO EM MEMÓRIA AO PAPA FRANCISCO;  4 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À SEGUNDA SECRETÁRIA VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER LEITURA DAS MATERIAS RECEBIDAS; 5 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA QUINZE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 6 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA QUINZE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 7 - O PRESIDENTE DEU INICIO AO PEQUENO EXPEDIENTE DA SESSÃO; 8 - APÓS A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 222/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA GRACIELE BRITO, O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDENCIA AO VICE PRESIDENTE, VEREADOR MICHEL CARTEIRO, PARA APRESENTAR INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA; 9 - APÓS A APRESENTAÇÃO DAS INDICAÇÕES DE Nº 224 E 225/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO VEREADOR MICHEL CARTEIRO, RETORNOU A PRESIDENCIA AO VEREADOR ANDERSON MORATORIO; 10 - NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE CONVOVOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA DIA 28 DE ABRIL DE 2025, SEGUNDA FEIRA, ÀS 9HS.