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Resumo
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(29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<p><strong>PROJETO DE LEI Nº 218/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ALEX OHANA<strong> - EMENTA: </strong>INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FEIRA DE CIÊNCIA, INCENTIVO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 219/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR LAECIO DA ACT <strong>- EMENTA: </strong>INSTITUI O BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 220/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR LAECIO DA ACT <strong>- EMENTA: I</strong>NSTITUI INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS QUE FIRMAREM CONTRATO DE TRABALHO PARA O PRIMEIRO EMPREGO DE JOVENS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 221/2025</strong> - <strong>AUTORIA:</strong> VEREADORA MAQUIVALDA - <strong>EMENTA:</strong> DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO, PATROCÍNIO OU APOIO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, A SHOWS, ARTISTAS OU EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, À VIOLÊNCIA OU AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 222/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADORA MAQUIVALDA <strong>- EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR POR PARTE DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS NOS CASOS DE SUSPEITA OU CONSTATAÇÃO DE AUTOMUTILAÇÃO PRATICADA POR ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 223/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ZÉ DA LATA <strong>- EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETORES AURICULARES (ABAFADORES DE RUÍDO) PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 224/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DA LATA <strong>- EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO INTEGRAL À IMUNIZAÇÃO E AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 225/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR MICHEL CARTEIRO <strong>- EMENTA: </strong>INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O CONCURSO MUNICIPAL DE ESCRITA CRIATIVA, VOLTADO AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 226/2025 – AUTORIA: </strong>VEREADOR ZÉ DO BODE - <strong>EMENTA: </strong>INSTITUI O PROGRAMA ECONOMIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 227/2025 - AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO <strong>- EMENTA: </strong>ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOA 2026.</p> <p><strong>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORT<strong> - EMENTA: </strong>CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” A ILMA. DRA. ADRIANA KARLA DINIZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</p> <p><strong>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORT -<strong> EMENTA: </strong>CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” A ILMA. LILIANE BRITO ALMEIDA CARLOT, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</p> <p><strong>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 041/2025</strong> - <strong>AUTORIA:</strong> VEREADORA MAQUIVALDA - <strong>EMENTA:</strong> CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO À SENHORA MARIA JOSÉ MELO DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE TRAJETÓRIA PESSOAL, PROFISSIONAL E SOCIAL, MARCADA POR DEDICAÇÃO, PIONEIRISMO E CONTRIBUIÇÃO EFETIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PARAUAPEBAS</p> <p><strong>EMENDA Nº 092/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADORA ERICA RIBEIRO - <strong>EMENTA:</strong> SUPRIME O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 082/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>EMENDA Nº 093/2025</strong> - <strong>AUTORIA:</strong> VEREADORA ERICA RIBEIRO - <strong>EMENTA:</strong> EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 093/2024 QUE REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 082/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>EMENDA Nº 094/2025</strong> - <strong>AUTORIA:</strong> VEREADORA ERICA RIBEIRO - <strong>EMENTA:</strong> EMENDA MODIFICATIVA Nº 094/2024 MODIFICA OS ARTS. 2º, 3º E 5º DO PROJETO DE LEI Nº 204/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E FOMENTO DO TURISMO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>EMENDA Nº 095/2025</strong> - <strong>AUTORIA:</strong> VEREADOR ANDERSON MORATORIO - <strong>EMENTA:</strong> MODIFICA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 92/2025.</p> <p><strong>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ZÉ DO BODE <strong>- EMENTA: </strong>CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA APRECIAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E ESTABELECIMENTOS DE DIRETRIZES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS ACERCA DE MELHORIAS PARA O COMÉRCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>MOÇÃO Nº 021/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ALEX OHANA <strong>- EMENTA: </strong>MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, RECONHECIMENTO, PARABENIZAÇÃO E APOIO AO MOVIMENTO PARAUAPEBAS CIDADE UNIVERSITÁRIA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ (ALEPA), BEM COMO PELA REALIZAÇÃO DA SESSÃO ITINERANTE EM PARAUAPEBAS, FATO QUE ENALTECE A RELEVÂNCIA POLÍTICA, EDUCACIONAL E SOCIAL NO MUNICÍPIO</p> <p><strong>MOÇÃO Nº 022/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ZÉ DO BODE -<strong> EMENTA:</strong> MOÇÃO DE REPÚDIO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS QUE VOTARAM FAVORAVELMENTE AO PROJETO DE LEI No 810/2023, APROVADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ – ALEPA, CUJA MEDIDA ALTEROU OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS E RESULTARÁ EM PERDAS SUPERIORES A R$ 900 MILHÕES PARA O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026.</p>
