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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/10/2025 - 09:31
Encerramento: 07/10/2025 - 13:50



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Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Anderson Moratorio / PRD
Vice-Presidente: Michel Carteiro / PV
1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB
2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO
3º Secretário: Zé da Lata / Avante



Lista de Presença na Sessão
Alex Ohana / PDT
Anderson Moratorio / PRD
Elias da Construforte / PV
Fred Sanção / PL
Laecio da ACT / PDT
Leandro do Chiquito / SD
Léo Márcio / SD
Maquivalda / PDT
Michel Carteiro / PV
Sadisvan / PRD
Sargento Nogueira / Avante
Tito do MST / PT
Zé da Lata / Avante
Zé do Bode / UNIÃO






Expedientes
Leitura de Matérias:

PROJETO DE LEI Nº 218/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FEIRA DE CIÊNCIA, INCENTIVO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 219/2025 - AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT - EMENTA: INSTITUI O BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 220/2025 - AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT - EMENTA: INSTITUI INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS QUE FIRMAREM CONTRATO DE TRABALHO PARA O PRIMEIRO EMPREGO DE JOVENS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 221/2025 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO, PATROCÍNIO OU APOIO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, A SHOWS, ARTISTAS OU EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, À VIOLÊNCIA OU AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 222/2025 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR POR PARTE DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS NOS CASOS DE SUSPEITA OU CONSTATAÇÃO DE AUTOMUTILAÇÃO PRATICADA POR ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 223/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETORES AURICULARES (ABAFADORES DE RUÍDO) PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 224/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO INTEGRAL À IMUNIZAÇÃO E AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 225/2025 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O CONCURSO MUNICIPAL DE ESCRITA CRIATIVA, VOLTADO AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 226/2025 – AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA ECONOMIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 227/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOA 2026.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2025 - AUTORIA: VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORT - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” A ILMA. DRA. ADRIANA KARLA DINIZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2025 - AUTORIA: VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORT - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” A ILMA. LILIANE BRITO ALMEIDA CARLOT, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 041/2025 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO À SENHORA MARIA JOSÉ MELO DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE TRAJETÓRIA PESSOAL, PROFISSIONAL E SOCIAL, MARCADA POR DEDICAÇÃO, PIONEIRISMO E CONTRIBUIÇÃO EFETIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PARAUAPEBAS

EMENDA Nº 092/2025 - AUTORIA: VEREADORA ERICA RIBEIRO - EMENTA: SUPRIME O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 082/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA Nº 093/2025 - AUTORIA: VEREADORA ERICA RIBEIRO - EMENTA: EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 093/2024 QUE REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 082/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA Nº 094/2025 - AUTORIA: VEREADORA ERICA RIBEIRO - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA Nº 094/2024 MODIFICA OS ARTS. 2º, 3º E 5º DO PROJETO DE LEI Nº 204/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E FOMENTO DO TURISMO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA Nº 095/2025 - AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO - EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 92/2025.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA APRECIAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E ESTABELECIMENTOS DE DIRETRIZES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS ACERCA DE MELHORIAS PARA O COMÉRCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO Nº 021/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, RECONHECIMENTO, PARABENIZAÇÃO E APOIO AO MOVIMENTO PARAUAPEBAS CIDADE UNIVERSITÁRIA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ (ALEPA), BEM COMO PELA REALIZAÇÃO DA SESSÃO ITINERANTE EM PARAUAPEBAS, FATO QUE ENALTECE A RELEVÂNCIA POLÍTICA, EDUCACIONAL E SOCIAL NO MUNICÍPIO

MOÇÃO Nº 022/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: MOÇÃO DE REPÚDIO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS QUE VOTARAM FAVORAVELMENTE AO PROJETO DE LEI No 810/2023, APROVADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ – ALEPA, CUJA MEDIDA ALTEROU OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS E RESULTARÁ EM PERDAS SUPERIORES A R$ 900 MILHÕES PARA O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 625 de 2025
Autor: Sadisvan
Número de Protocolo: 1266
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A REGULARIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO DA PA-160 ÀS RUAS F-26 E AVENIDA I, NO BAIRRO CIDADE JARDIM.
 Aprovado
3 - Indicação nº 637 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 1265
INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DE UMA ROTA TURÍSTICA NA REGIÃO DA SERRA DO CEDRO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
4 - Indicação nº 644 de 2025
Autor: Tito do MST
Número de Protocolo: 1264
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COMPLETA, ASFALTAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS DO BAIRRO VALE DOS CARAJÁS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
5 - Indicação nº 645 de 2025
Autor: Graciele Brito
Número de Protocolo: 1269
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO BAIRRO GUANABARA.
 Retirada de pauta pelo Presidente

Obs.: AUSÊNCIA DA AUTORA DA PROPOSIÇÃO.
6 - Indicação nº 646 de 2025
Autor: Graciele Brito
Número de Protocolo: 1270
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.549, DE 07 DE JANEIRO DE 2025, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE PARAUAPEBAS, A FIM DE ALTERAR O ARTIGO 5º PARA INCLUIR OS ESTUDANTES DO INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ – IFPA COMO BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE INTEGRAL.
 Retirada de pauta pelo Presidente

Obs.: AUSÊNCIA DA AUTORA DA PROPOSIÇÃO.
7 - Indicação nº 648 de 2025
Autor: Sadisvan
Número de Protocolo: 1267
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PONTO DE APOIO AOS MOTO ENTREGADORES – MOTO POINT – EM PARAUAPEBAS.
 Aprovado
8 - Indicação nº 649 de 2025
Autor: Sargento Nogueira
Número de Protocolo: 1285
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO, EM ALUSÃO AO OUTUBRO ROSA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.
 Aprovado
9 - Indicação nº 650 de 2025
Autor: Léo Márcio
Número de Protocolo: 1273
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, IMPLANTE O PROGRAMA MUNICIPAL “VALE GÁS”, DESTINADA A GARANTIR SEGURANÇA ALIMENTAR ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE SOCIAL.
 Aprovado
10 - Indicação nº 651 de 2025
Autor: Michel Carteiro
Número de Protocolo: 1268
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DAS AULAS DE REFORÇO ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
 Aprovado
11 - Indicação nº 652 de 2025
Autor: Michel Carteiro
Número de Protocolo: 1277
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO AOS EXAMES DE MAMOGRAFIA, POR MEIO DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E CLÍNICAS PRIVADAS CREDENCIADAS.
 Aprovado
12 - Indicação nº 653 de 2025
Autor: Fred Sanção
Número de Protocolo: 1275
INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA PREVENTIVA DOS CANAIS DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE E DIVULGAÇÃO SOBRE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO.
 Aprovado
13 - Indicação nº 654 de 2025
Autor: Fred Sanção
Número de Protocolo: 1278
INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO MEDIDAS URGENTES DE RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DA VILA PAULO FONTELES, COM TRANSPARÊNCIA NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO.
 Aprovado
14 - Indicação nº 655 de 2025
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 1274
INDICA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) COM ACADEMIAS E CENTROS DE ATIVIDADES FÍSICAS DE PARAUAPEBAS, VISANDO À OFERTA GRATUITA DE MODALIDADES ESPORTIVAS E DE CONDICIONAMENTO FÍSICO COMO MUSCULAÇÃO, PILATES, DANÇA, AERÓBICA ENTRE OUTRAS, PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DE SAÚDE, COM ESPECIAL ATENÇÃO A PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM HIPERTENSÃO ARTERIAL, DIABETES MELLITUS E OBESIDADE.
 Aprovado
15 - Indicação nº 656 de 2025
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 1305
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO DAS SARJETAS E A DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS NOS BAIRROS GUANABARA E NOVA VIDA, NESTE MUNICÍPIO.
 Aprovado
16 - Indicação nº 657 de 2025
Autor: Zé da Lata
Número de Protocolo: 1292
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E TREINAMENTOS SOBRE A MANOBRA DE HEIMLICH NAS ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
17 - Indicação nº 658 de 2025
Autor: Zé da Lata
Número de Protocolo: 1272
INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
18 - Indicação nº 659 de 2025
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 1271
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO ADEQUADA NOS CRUZAMENTOS DA RUA 10 COM A AVENIDA DAS FLORES, NA DIVISA DOS BAIRROS PARAÍSO E LINHA VERDE, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA REFERIDA LOCALIDADE.
 Aprovado
19 - Indicação nº 660 de 2025
Autor: Laecio da ACT
Número de Protocolo: 1262
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SAAEP (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS), A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA VILA PIABANHA, A FIM DE GARANTIR O ABASTECIMENTO REGULAR DE ÁGUA POTÁVEL À COMUNIDADE.
 Aprovado
20 - Indicação nº 661 de 2025
Autor: Tito do MST
Número de Protocolo: 1263
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REFORMAS ESTRUTURAIS NAS ESCOLAS LOCALIZADAS NAS ZONAS RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
21 - Indicação nº 663 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 1304
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM REALIZADAS, COM URGÊNCIA, AS MANUTENÇÕES NECESSÁRIAS NO SISTEMA DE DRENAGEM NOS PONTOS DE ALAGAMENTO JÁ IDENTIFICADOS NO MUNICÍPIO
 Aprovado
22 - Indicação nº 664 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 1289
INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A RECUPERAÇÃO DA VICINAL DO RIO CABLOCO PRÓXIMO DA VILA NOVA ESPERANÇA (ANTIGA VILA JUAZEIRO), COM FOCO NA TRAFEGABILIDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR, SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E FOMENTO ÀS ATIVIDADES ECONÔMICAS LOCAIS.
 Aprovado
23 - Indicação nº 666 de 2025
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 1312
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE CONCEDA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS (ITBI) AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VISANDO AMPLIAR O ACESSO À MORADIA DIGNA E FORTALECER A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
 Aprovado
24 - Indicação nº 667 de 2025
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 1293
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “COLHEITA SOLIDÁRIA”, PROPONDO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA EM PARCERIA ENTRE A SEMPROR E A SEMAS, VISANDO FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR E DESTINAR EXCEDENTES DE PRODUÇÃO AOS PROGRAMAS SOCIAIS MUNICIPAIS, EM CONFORMIDADE COM AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
 Aprovado
25 - Requerimento nº 220 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 1280
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), PARA QUE INFORME SOBRE TODAS AS DISPENSAS DE LICITAÇÃO E DESAPROPRIAÇÕES DE TERRAS REALIZADAS PELA SEGOV DURANTE OS PERÍODOS DE 2021, 2022, 2023 E 2024, NO GOVERNO ANTERIOR.
 Aprovado
26 - Requerimento nº 223 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 1279
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA RETOMADA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO RESIDENCIAL ALTO BONITO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
27 - Requerimento nº 224 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 1310
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DESTINADAS A PROMOVER O DIÁLOGO ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL SOBRE INFRAESTRUTURA URBANA, EDUCAÇÃO BÁSICA, MEIO AMBIENTE, MINERAÇÃO, ENERGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUVENTUDE E DIREITOS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
28 - Requerimento nº 225 de 2025
Autor: Fred Sanção
Número de Protocolo: 1284
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS E GARANTIAS DAS REFORMAS ESCOLARES REALIZADAS EM 2025, PROTOCOLOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA DAS UNIDADES ESCOLARES PARA PEQUENOS REPAROS EMERGENCIAIS.
 Aprovado
29 - Requerimento nº 227 de 2025
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 1281
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO (SEGOV), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO PROCESSO Nº A.2025-002PMP, QUE RESULTOU NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NATAL COMPUTER PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS À PREFEITURA DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
30 - Requerimento nº 228 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 1290
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS CONTRATOS FIRMADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO EXRCÍCIO DO ANO DE 2025.
 Aprovado
31 - Requerimento nº 229 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 1286
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E LEVANTAMENTO ATUALIZADO SOBRE OS IMÓVEIS COMERCIAIS DESOCUPADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
32 - Requerimento nº 230 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 1288
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A COBERTURA DE ÁGUA POTÁVEL NOS BAIRROS DA REGIÃO DA VS10, BEM COMO AS MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA GARANTIR O ACESSO REGULAR AO SERVIÇO.
 Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Ohana / PDT
Anderson Moratorio / PRD
Elias da Construforte / PV
Fred Sanção / PL
Laecio da ACT / PDT
Leandro do Chiquito / SD
Léo Márcio / SD
Maquivalda / PDT
Sadisvan / PRD
Sargento Nogueira / Avante
Tito do MST / PT
Zé da Lata / Avante
Zé do Bode / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 87 de 2025
Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Número de Protocolo: 1159
Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 90/2025 que Institui a Política Municipal de Estágios do Município de Parauapebas.
 Aprovado

Obs.: O VEREADOR SADISVAN PEREIRA NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2 - Emenda nº 88 de 2025
Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Número de Protocolo: 1161
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 90/2025 que Institui a Política Municipal de Estágios do Município de Parauapebas.
 Aprovado

Obs.: O VEREADOR SADISVAN PEREIRA NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3 - Emenda nº 89 de 2025
Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Número de Protocolo: 1162
Emenda distributiva ao Projeto de Lei nº 90/2025 que Institui a Política Municipal de Estágios do Município de Parauapebas.
 Aprovado

Obs.: O VEREADOR SADISVAN PEREIRA NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
4 - Projeto de Lei nº 90 de 2025
Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Número de Protocolo: 956
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÁGIOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado

Obs.: O VEREADOR SADISVAN PEREIRA NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. O VEREADOR ALEX OHANA NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
5 - Projeto de Lei nº 142 de 2025
Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Número de Protocolo: 807
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4.603, DE 16 DE JUNHO DE 2015.
 Aprovado

Obs.: O VEREADOR SADISVAN PEREIRA NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER CONJUNTO DAS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SAÚDE A ASSISTÊNCIA SOCIAL.
6 - Projeto de Lei nº 154 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 883
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA SERRA DO CEDRO.
 Aprovado

Obs.: O VEREADOR SADISVAN PEREIRA NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
7 - Projeto de Lei nº 209 de 2025
Autor: Sadisvan
Número de Protocolo: 1202
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ERAILDES SANTOS ARAÚJO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CARAJÁS, EM PARAUAPEBAS/PA, PARA ADEQUAÇÃO À GRAFIA CORRETA DO NOME DA PATRONA: “ERAÍDES SANTOS ARAÚJO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado

Obs.: O VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Autor: Michel Carteiro
Número de Protocolo: 681
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR SAMUEL CARVALHO DO VALE, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA EMPREENDEDORA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA COMUNIDADE LOCAL.
 Aprovado

Obs.: O VEREADOR SADISVAN PEREIRA NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025
Autor: Tito do MST
Número de Protocolo: 668
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SENHORA FRANCISCA MARIA FERREIRA SOUSA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado

Obs.: O VEREADOR SADISVAN PEREIRA NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025
Autor: Tito do MST
Número de Protocolo: 671
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JORGE LUIZ RODRIGUES NERI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado

Obs.: O VEREADOR SADISVAN PEREIRA NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
11 - Moção nº 21 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 1303
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, RECONHECIMENTO, PARABENIZAÇÃO E APOIO AO MOVIMENTO PARAUAPEBAS CIDADE UNIVERSITÁRIA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ (ALEPA), BEM COMO PELA REALIZAÇÃO DA SESSÃO ITINERANTE EM PARAUAPEBAS, FATO QUE ENALTECE A RELEVÂNCIA POLÍTICA, EDUCACIONAL E SOCIAL NO MUNICÍPIO
 Aprovado
12 - Moção nº 22 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 1294
MOÇÃO DE REPÚDIO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS QUE VOTARAM FAVORAVELMENTE AO PROJETO DE LEI No 810/2023, APROVADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ – ALEPA, CUJA MEDIDA ALTEROU OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS E RESULTARÁ EM PERDAS SUPERIORES A R$ 900 MILHÕES PARA O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026.
 Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 209 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Fred Sanção - Não Votou
  • Laecio da ACT - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Não Votou
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Não Votou
    		•
    Projeto de Lei nº 154 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Fred Sanção - Não Votou
  • Laecio da ACT - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Não Votou
  • Zé do Bode - Não Votou
    		•
    Projeto de Lei nº 142 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Laecio da ACT - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 90 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Laecio da ACT - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Fred Sanção - Não Votou
  • Laecio da ACT - Não Votou
  • Leandro do Chiquito - Não Votou
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Fred Sanção - Não Votou
  • Laecio da ACT - Não Votou
  • Leandro do Chiquito - Não Votou
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Fred Sanção - Não Votou
  • Laecio da ACT - Sim
  • Leandro do Chiquito - Não Votou
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Não Votou
    		•
    Moção nº 22 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Fred Sanção - Não Votou
  • Laecio da ACT - Não Votou
  • Leandro do Chiquito - Não Votou
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
    		•
    Moção nº 21 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Fred Sanção - Não Votou
  • Laecio da ACT - Não Votou
  • Leandro do Chiquito - Não Votou
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
    		•
    Emenda nº 89 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Laecio da ACT - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Não Votou
  • Maquivalda - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
    		•
    Emenda nº 88 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Laecio da ACT - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Não Votou
  • Maquivalda - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
    		•
    Emenda nº 87 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Laecio da ACT - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
    		•



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Michel Carteiro
    2 - Alex Ohana
    3 - Zé da Lata
    4 - Sargento Nogueira
    5 - Maquivalda
    LÍDER DE OPOSIÇÃO
    6 - Léo Márcio
    LÍDER DE GOVERNO



    Ocorrências da Sessão

    1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - O PRIMEIRO SECRETÁRIA VEREADOR ZÉ DA LATA, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA; 3 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA TRINTA DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 4 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA TRINTA DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 5 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR ZÉ DA LATA, PARA FAZER LEITURA DOS DOCUMENTOS E MATÉRIAS RECEBIDAS; 6 - O PRESIDENTE CONVIDOU PARA COMPOR A MESA OS VEREADORES SADISVAN PEREIRA NA CONDIÇÃO DE SEGUNDO SECRETÁRIO E VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE TERCEIRO SECRETÁRIO;  7 - APÓS A APROVAÇÃO DA INICAÇÃO DE Nº 660/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉCIO DA ACT, O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDENCIA PARA O VEREADOR SADISVAN PEREIRA; 8 - APÓS APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº  667/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO VEREADOR SADISVAN PEREIRA, RETORNOU A PRESIDENCIA OA PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO; 8 - NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA , QUE SERÁ REALIZADA DIA 14 DE OUTUBRO DE 2025, TERÇA-FEIRA, ÀS 9 HORAS.