Matérias do Expediente (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E PADRONIZAÇÃO DE SARJETAS NA RUA AYRTON SENNA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA VIDA II, NO ENTORNO SITUADO ATRÁS DO COMPLEXO ESPORTIVO.

INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA IMPLEMENTAR SISTEMA DE SEMÁFOROS
NTELIGENTES EM PARAUAPEBAS.

INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA IMPLEMENTAR AÇÕES ESTRUTURANTES DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA, EM ESPECIAL NO LAGO DO BAIRRO NOVA CARAJÁS, INCLUINDO FISCALIZAÇÃO PERMANENTE E MEDIDAS DE ORDENAMENTO URBANO

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO CEDERE I, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL À CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA MAESTRO WALDEMAR HENRIQUE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ELABORADO E IMPLANTADO UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ROBÓTICA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) VOLTADO AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO E/OU REVITALIZAÇÃO DE CICLOVIAS NO BAIRRO NOVA CARAJÁS, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA, CASCALHAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA BELA VISTA E RUA VISTA ALEGRE NO ASSENTAMENTO PALMARES II NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE RECUPERAÇÃO DA AVENIDA G, SITUADA NO BAIRRO IPIRANGA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM MUTIRÕES MENSAIS DE EXAMES E ORIENTAÇÕES PREVENTIVAS, ESPECIALMENTE DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DA FEIRA “EMPREENDE AMAZÔNIA”, DESTINADA À EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS E DA CULINÁRIA LOCAL, REALIZADA QUINZENALMENTE OU MENSALMENTE EM ESPAÇOS PÚBLICOS, VISANDO INCENTIVAR O EMPREENDEDORISMO E VALORIZAR A ECONOMIA CRIATIVA AMAZÔNICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E TURISMO, A CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS DE ENTRADA NA CIDADE DE PARAUAPEBAS, SENDO UM NA PA-275 E OUTRO NA PA-160, COMO PARTE INTEGRANTE DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, COM O OBJETIVO DE VALORIZAR A IDENTIDADE LOCAL, PROMOVER A ATRATIVIDADE TURÍSTICA E FORTALECER A IMAGEM INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE UNIÃO, LOCALIZADA ATRÁS DO BAIRRO NOVA CARAJÁS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE TAPETE VERDE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE PRÓSTATA E A SAÚDE DO HOMEM, EM ALUSÃO AO NOVEMBRO AZUL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES EM FRENTE À EMPRESA PARVI, LOCALIZADA A NA ROD FARUK SALMEN, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DE PEDESTRES E A REDUÇÃO DA VELOCIDADE DE VEÍCULOS NO LOCAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, POR INTERMÉDIO DA EQUIPE DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DO DMTT, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR E IMPLEMENTAR SOLUÇÕES QUE PROMOVAM A MELHORIA DA FLUIDEZ E A REDUÇÃO DOS CONGESTIONAMENTOS NO PERÍMETRO COMPREENDIDO DA RUA RUI BARBOSA COM A RUA PAULO AFONSO ATÉ O TRECHO DA VIA QUE INTERLIGA A ESTRADA DA VS-10 À RUA TOPÁZIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BOLSA TRABALHO MUNICIPAL”, DE CARÁTER ASSISTENCIAL, COM O OBJETIVO DE OFERECER OCUPAÇÃO, RENDA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A PESSOAS DESEMPREGADAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS QUE PREENCHAM DETERMINADOS REQUISITOS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS VISANDO A EFETIVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO BAIRRO NOVA CARAJÁS, COM PRIORIDADE PARA AS RUAS “32” E “33”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A RECUPERAÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS, COM PRIORIDADE NAS RUAS YECUANA E BORORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DESCENTRALIZADO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EM FARMÁCIAS CREDENCIADAS PELA PREFEITURA

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTO COM A CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE, VIABILIZE A AMPLIAÇÃO DAS FORMAS DE PAGAMENTO DAS PASSAGENS, INCLUINDO MEIOS ELETRÔNICOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FARMÁCIAS PRIVADAS DEVIDAMENTE CREDENCIADAS E LOCALIZADAS EM PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA VERDE MUNICIPAL, VOLTADO À PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, SUSTENTABILIDADE E PRÁTICAS ECOLÓGICAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO VISANDO À ELABORAÇÃO E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O CENSO QUALIFICADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO, DESTINADO A IDENTIFICAR, MAPEAR E CONSOLIDAR INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS, EDUCACIONAIS E DE SAÚDE DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA — TAIS COMO DEFICIÊNCIA VISUAL, DEFICIÊNCIA AUDITIVA, DEFICIÊNCIA FÍSICA OU DEFICIÊNCIA INTELECTUAL — E DE ESTUDANTES COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO — COMO O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TDAH, TOD, TOC, ENTRE OUTROS — COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO, FORMULAÇÃO E APRIMORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE ASSEGUREM PRIORIDADE DE MATRÍCULA, NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO — COMO O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TDAH, TOD, TOC, ENTRE OUTROS —, BEM COMO PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TAIS COMO DEFICIÊNCIA VISUAL, DEFICIÊNCIA AUDITIVA, DEFICIÊNCIA FÍSICA OU DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, PREFERENCIALMENTE EM ESCOLAS PRÓXIMAS AO DOMICÍLIO OU AO LOCAL DE TRABALHO DOS RESPONSÁVEIS, GARANTINDO TAMBÉM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE PERMANÊNCIA, ACOMPANHAMENTO PROFISSIONAL E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO INCLUSIVO.

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS REALIZADAS POR AMBULANTES EM TRAILERS E OUTROS EQUIPAMENTOS INSTALADOS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ENTRE O MINISTÉRIO DAS CIDADES E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE 496 UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 220/2025, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV SOBRE TODAS AS DISPENSAS DE LICITAÇÃO E DESAPROPRIAÇÕES DE TERRAS REALIZADAS PELA SEGOV NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 E 2024, NO GOVERNO ANTERIOR.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O DETALHAMENTO DE TODOS OS CONTRATOS DE ALUGUÉIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM INFORMAÇÕES SOBRE VALORES, ENDEREÇOS, PROPRIETÁRIOS E FINALIDADES DE USO DOS IMÓVEIS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA REGULARIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO QUE SE ENCONTRA A CÉU ABERTO NO PERÍMETRO DA RUA MACAPÁ COM A AVENIDA PRINCESA ISABEL, RUA JOÃO PESSOA E RUA SANTA LUZIA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO LIBERDADE.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS APÓS A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS (PSS) 001/2025-PMP E 002/2025-PMP, EM ATENDIMENTO À RECOMENDAÇÃO Nº 004/2025 DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MPPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A DEBATER A SITUAÇÃO DO BAIRRO CÉU AZUL, ABORDANDO DESDE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ATÉ AS PRINCIPAIS NECESSIDADES ESTRUTURAIS E DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA LOCALIDADE.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO COMPLETO DAS AÇÕES DE ASFALTAMENTO REALIZADAS NOS ÚLTIMOS TRÊS MESES, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS DIANTE DA BAIXA QUALIDADE DO ASFALTO NOS SERVIÇOS JÁ EXECUTADOS EM ALGUMAS VIAS DA CIDADE.