SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 11/11/2025 - 09:30

Encerramento: 11/11/2025 -

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=7lvxRuOdAog&pp=ygUnY2FtYXJhIG11bmljaXBhbCBkZSBwYXJhdWFwZWJhcyBhbyB2aXZv

Mesa Diretora

Presidente: Anderson Moratorio / PRD

Vice-Presidente: Michel Carteiro / PV

1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB

2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO

3º Secretário: Zé da Lata / Avante

Lista de Presença na Sessão

Alex Ohana / PDT

Anderson Moratorio / PRD

Elias da Construforte / PV

Erica Ribeiro / PSDB

Fred Sanção / PL

Graciele Brito / UNIÃO

Leandro do Chiquito / SD

Maquivalda / PDT

Michel Carteiro / PV

Sadisvan / PRD

Sargento Nogueira / Avante

Tito do MST / PT

Zé da Lata / Avante

Zé do Bode / UNIÃO

Expedientes

Leitura de Matérias:

EMENDA MODIFICATIVA Nº 109/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 200/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 200/2025 INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI Nº 206/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA PATRULHA DA PESSOA IDOSA E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 259/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 260/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO DIVULGUE DE FORMA DETALHADA, EM SEUS CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO, OS INVESTIMENTOS PÚBLICOS, DETALHADOS POR BAIRRO, INCLUINDO AS ÁREAS EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E IRREGULARES MAPEADAS, EM FORMATO ACESSÍVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 261/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DISFUNÇÃO MUSCULOESQUELÉTICA CONHECIDA COMO “PESCOÇO TECNOLÓGICO” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 262/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA CREDENCIADA MUNICIPAL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS POR MEIO DE CONVÊNIOS COM FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 99/2025 AO PROJETO DE LEI N° 219/2025 - AUTORIA: VEREADOR LAEICIO DA ACT - EMENTA: MODIFICA O CAPUT DO ART. 1º DO PL 219/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉCIO DA ACT QUE INSTITUI O BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA SUPRESSIVA Nº 100/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 219/2025 - AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT - EMENTA: SUPRIME O ART. 2º DO PL Nº 219/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉCIO CÂNDIDO GOMES, QUE INSTITUI O BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 101/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 101/2025 - AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT - EMENTA: MODIFICA O CAPUT DO ART. 3º DO PL Nº 219/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉCIO CÂNDIDO GOMES, QUE INSTITUI O BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA SUPRESSIVA Nº 102/2025 AO PROJETO DE LEI N° 219/2025 - AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT - EMENTA: SUPRIME O ART. 4º DO PL Nº 219/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉCIO CÂNDIDO GOMES, QUE INSTITUI O BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 103/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 219/2025 - AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT - EMENTA: MODIFICA A EMENTA DO PL Nº 219/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉCIO CÂNDIDO GOMES, QUE INSTITUI O BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA SUPRESSIVA Nº 106/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 192/2025 - AUTORIA: FRED SANÇÃO - EMENTA: EMENDA SUPRESSIVA Nº 106/2025 AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 192/2025, QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O TEMPLO ÁGUAS DE OXUM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA ADITIVA Nº 107/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 256/2025 - AUTORIA: ANDERSON MORATORIO - EMENTA: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 256/2025.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 108/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 256/2025 - AUTORIA: ANDERSON MORATORIO - EMENTA: SUBSTITUI A REDAÇÃO DO ART. 19 AO 24 DO PROJETO DE LEI Nº 256/2025.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2025 - AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR CARLOS TEIXEIRA GOMES, EM RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 055/2025- AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO ELOECIO - EMENTA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°55/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO À SENHORA HELENA IZAURA BARROS, CONHECIDA CARINHOSAMENTE COMO “HELENA DO POSTINHO”, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 057/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O “PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE” IN MEMORIAM AO SENHOR GILSON CALDAS DE SOUSA, SUB TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 056/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR REVERENDO PADRE LUIZÃO.
MOÇÃO Nº 028/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO, À EQUIPE LOVELACE, COMPOSTA PELOS ESTUDANTES LUCAS SOUZA, MAURÍCIO LUCAS E VITÓRIA MOTA, SOB ORIENTAÇÃO DO PROFESSOR ALAN BARRETO, DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ (UEPA) – CAMPUS PARAUAPEBAS, PELA CONQUISTA DO PRIMEIRO LUGAR NA FASE 1 DA MARATONA SBC DE PROGRAMAÇÃO 2025 E PELA CLASSIFICAÇÃO PARA A FINAL BRASILEIRA DA COMPETIÇÃO, REALIZADA EM SÃO PAULO (SP)

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 737 de 2025 Autor: Francisco Eloecio Número de Protocolo: 1453	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E PADRONIZAÇÃO DE SARJETAS NA RUA AYRTON SENNA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA VIDA II, NO ENTORNO SITUADO ATRÁS DO COMPLEXO ESPORTIVO.	Retirada de pauta pelo Presidente
2 - Indicação nº 744 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 1476	INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA IMPLEMENTAR SISTEMA DE SEMÁFOROS NTELIGENTES EM PARAUAPEBAS.	Aprovado
3 - Indicação nº 745 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 1477	INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA IMPLEMENTAR AÇÕES ESTRUTURANTES DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA, EM ESPECIAL NO LAGO DO BAIRRO NOVA CARAJÁS, INCLUINDO FISCALIZAÇÃO PERMANENTE E MEDIDAS DE ORDENAMENTO URBANO	Aprovado
4 - Indicação nº 746 de 2025 Autor: Sadisvan Número de Protocolo: 1470	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO CEDERE I, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL À CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS.	Aprovado
5 - Indicação nº 747 de 2025 Autor: Sadisvan Número de Protocolo: 1471	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA MAESTRO WALDEMAR HENRIQUE.	Aprovado
6 - Indicação nº 748 de 2025 Autor: Erica Ribeiro Número de Protocolo: 1486	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ELABORADO E IMPLANTADO UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ROBÓTICA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) VOLTADO AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PA.	Aprovado
7 - Indicação nº 749 de 2025 Autor: Erica Ribeiro Número de Protocolo: 1487	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO E/OU REVITALIZAÇÃO DE CICLOVIAS NO BAIRRO NOVA CARAJÁS, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.	Aprovado
8 - Indicação nº 751 de 2025 Autor: Tito do MST Número de Protocolo: 1504	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA, CASCALHAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA BELA VISTA E RUA VISTA ALEGRE NO ASSENTAMENTO PALMARES II NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
9 - Indicação nº 752 de 2025 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 1472	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE RECUPERAÇÃO DA AVENIDA G, SITUADA NO BAIRRO IPIRANGA.	Aprovado
10 - Indicação nº 753 de 2025 Autor: Laecio da ACT Número de Protocolo: 1475	INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM MUTIRÕES MENSAIS DE EXAMES E ORIENTAÇÕES PREVENTIVAS, ESPECIALMENTE DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO.	Retirada de pauta pelo Presidente
11 - Indicação nº 754 de 2025 Autor: Graciele Brito Número de Protocolo: 1473	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DA FEIRA “EMPREENDE AMAZÔNIA”, DESTINADA À EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS E DA CULINÁRIA LOCAL, REALIZADA QUINZENALMENTE OU MENSALMENTE EM ESPAÇOS PÚBLICOS, VISANDO INCENTIVAR O EMPREENDEDORISMO E VALORIZAR A ECONOMIA CRIATIVA AMAZÔNICA.	Aprovado
12 - Indicação nº 755 de 2025 Autor: Graciele Brito Número de Protocolo: 1474	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E TURISMO, A CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS DE ENTRADA NA CIDADE DE PARAUAPEBAS, SENDO UM NA PA-275 E OUTRO NA PA-160, COMO PARTE INTEGRANTE DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, COM O OBJETIVO DE VALORIZAR A IDENTIDADE LOCAL, PROMOVER A ATRATIVIDADE TURÍSTICA E FORTALECER A IMAGEM INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.	Aprovado
13 - Indicação nº 756 de 2025 Autor: Michel Carteiro Número de Protocolo: 1489	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE UNIÃO, LOCALIZADA ATRÁS DO BAIRRO NOVA CARAJÁS.	Aprovado
14 - Indicação nº 757 de 2025 Autor: Michel Carteiro Número de Protocolo: 1509	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE TAPETE VERDE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
15 - Indicação nº 759 de 2025 Autor: Sargento Nogueira Número de Protocolo: 1508	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE PRÓSTATA E A SAÚDE DO HOMEM, EM ALUSÃO AO NOVEMBRO AZUL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.	Aprovado
16 - Indicação nº 760 de 2025 Autor: Fred Sanção	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES EM FRENTE À EMPRESA PARVI, LOCALIZADA A NA ROD FARUK SALMEN, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DE PEDESTRES E A REDUÇÃO DA VELOCIDADE DE VEÍCULOS NO LOCAL.	Aprovado
17 - Indicação nº 762 de 2025 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 1499	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, POR INTERMÉDIO DA EQUIPE DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DO DMTT, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR E IMPLEMENTAR SOLUÇÕES QUE PROMOVAM A MELHORIA DA FLUIDEZ E A REDUÇÃO DOS CONGESTIONAMENTOS NO PERÍMETRO COMPREENDIDO DA RUA RUI BARBOSA COM A RUA PAULO AFONSO ATÉ O TRECHO DA VIA QUE INTERLIGA A ESTRADA DA VS-10 À RUA TOPÁZIO.	Aprovado
18 - Indicação nº 763 de 2025 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 1506	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BOLSA TRABALHO MUNICIPAL”, DE CARÁTER ASSISTENCIAL, COM O OBJETIVO DE OFERECER OCUPAÇÃO, RENDA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A PESSOAS DESEMPREGADAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS QUE PREENCHAM DETERMINADOS REQUISITOS.	Aprovado
19 - Indicação nº 764 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 1510	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS VISANDO A EFETIVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO BAIRRO NOVA CARAJÁS, COM PRIORIDADE PARA AS RUAS “32” E “33”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
20 - Indicação nº 765 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 1511	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A RECUPERAÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS, COM PRIORIDADE NAS RUAS YECUANA E BORORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
21 - Indicação nº 766 de 2025 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 1488	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DESCENTRALIZADO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EM FARMÁCIAS CREDENCIADAS PELA PREFEITURA	Retirada de pauta pelo Presidente
22 - Indicação nº 767 de 2025 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 1507	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTO COM A CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE, VIABILIZE A AMPLIAÇÃO DAS FORMAS DE PAGAMENTO DAS PASSAGENS, INCLUINDO MEIOS ELETRÔNICOS.	Retirada de pauta pelo Presidente
23 - Indicação nº 768 de 2025 Autor: Zé da Lata Número de Protocolo: 1515	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FARMÁCIAS PRIVADAS DEVIDAMENTE CREDENCIADAS E LOCALIZADAS EM PARAUAPEBAS.	Aprovado
24 - Indicação nº 769 de 2025 Autor: Zé da Lata Número de Protocolo: 1513	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA VERDE MUNICIPAL, VOLTADO À PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, SUSTENTABILIDADE E PRÁTICAS ECOLÓGICAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
25 - Indicação nº 770 de 2025 Autores: Anderson Moratorio, Laecio da ACT, Léo Márcio, Sargento Nogueira Número de Protocolo: 1516	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO VISANDO À ELABORAÇÃO E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O CENSO QUALIFICADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO, DESTINADO A IDENTIFICAR, MAPEAR E CONSOLIDAR INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS, EDUCACIONAIS E DE SAÚDE DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA — TAIS COMO DEFICIÊNCIA VISUAL, DEFICIÊNCIA AUDITIVA, DEFICIÊNCIA FÍSICA OU DEFICIÊNCIA INTELECTUAL — E DE ESTUDANTES COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO — COMO O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TDAH, TOD, TOC, ENTRE OUTROS — COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO, FORMULAÇÃO E APRIMORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS.	Aprovado
26 - Indicação nº 771 de 2025 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 1517	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE ASSEGUREM PRIORIDADE DE MATRÍCULA, NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO — COMO O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TDAH, TOD, TOC, ENTRE OUTROS —, BEM COMO PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TAIS COMO DEFICIÊNCIA VISUAL, DEFICIÊNCIA AUDITIVA, DEFICIÊNCIA FÍSICA OU DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, PREFERENCIALMENTE EM ESCOLAS PRÓXIMAS AO DOMICÍLIO OU AO LOCAL DE TRABALHO DOS RESPONSÁVEIS, GARANTINDO TAMBÉM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE PERMANÊNCIA, ACOMPANHAMENTO PROFISSIONAL E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO INCLUSIVO.	Aprovado
27 - Requerimento nº 264 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 1492	REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS REALIZADAS POR AMBULANTES EM TRAILERS E OUTROS EQUIPAMENTOS INSTALADOS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
28 - Requerimento nº 265 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 1494	REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ENTRE O MINISTÉRIO DAS CIDADES E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE 496 UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA	Aprovado
29 - Requerimento nº 266 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 1491	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 220/2025, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV SOBRE TODAS AS DISPENSAS DE LICITAÇÃO E DESAPROPRIAÇÕES DE TERRAS REALIZADAS PELA SEGOV NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 E 2024, NO GOVERNO ANTERIOR.	Aprovado
30 - Requerimento nº 268 de 2025 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 1498	REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O DETALHAMENTO DE TODOS OS CONTRATOS DE ALUGUÉIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM INFORMAÇÕES SOBRE VALORES, ENDEREÇOS, PROPRIETÁRIOS E FINALIDADES DE USO DOS IMÓVEIS.	Aprovado
31 - Requerimento nº 271 de 2025 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 1493	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA REGULARIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO QUE SE ENCONTRA A CÉU ABERTO NO PERÍMETRO DA RUA MACAPÁ COM A AVENIDA PRINCESA ISABEL, RUA JOÃO PESSOA E RUA SANTA LUZIA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO LIBERDADE.	Aprovado
32 - Requerimento nº 272 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 1497	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS APÓS A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS (PSS) 001/2025-PMP E 002/2025-PMP, EM ATENDIMENTO À RECOMENDAÇÃO Nº 004/2025 DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MPPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado
33 - Requerimento nº 273 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 1495	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A DEBATER A SITUAÇÃO DO BAIRRO CÉU AZUL, ABORDANDO DESDE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ATÉ AS PRINCIPAIS NECESSIDADES ESTRUTURAIS E DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA LOCALIDADE.	Aprovado
34 - Requerimento nº 274 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 1496	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO COMPLETO DAS AÇÕES DE ASFALTAMENTO REALIZADAS NOS ÚLTIMOS TRÊS MESES, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS DIANTE DA BAIXA QUALIDADE DO ASFALTO NOS SERVIÇOS JÁ EXECUTADOS EM ALGUMAS VIAS DA CIDADE.	Aprovado

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alex Ohana / PDT

Anderson Moratorio / PRD

Elias da Construforte / PV

Erica Ribeiro / PSDB

Fred Sanção / PL

Graciele Brito / UNIÃO

Leandro do Chiquito / SD

Maquivalda / PDT

Michel Carteiro / PV

Sadisvan / PRD

Sargento Nogueira / Avante

Zé da Lata / Avante

Zé do Bode / UNIÃO

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Veto nº 21 de 2025 Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito Número de Protocolo: 1345	VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 89/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ”ESPERAR COM RESPEITO” QUE AMPLIA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2 - Veto nº 22 de 2025 Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito Número de Protocolo: 1349	VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 70/2025, QUE ASSEGURA ÀS MULHERES COM MAMA DENSA O DIREITO DE FAZER O EXAME DE RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA ASSOCIADA À MAMOGRAFIA NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS OU CONVENIADAS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3 - Veto nº 23 de 2025 Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito Número de Protocolo: 1350	VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 103/2025, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO HUMANIZADO NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
4 - Veto nº 24 de 2025 Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito Número de Protocolo: 1352	VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 71/2025, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
5 - Projeto de Lei nº 94 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 1095	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROCK NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN PEREIRA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
6 - Projeto de Lei nº 185 de 2025 Autor: Sadisvan Número de Protocolo: 1063	INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O PROGRAMA “SINE NAS ESCOLAS – CONECTANDO EDUCAÇÃO E EMPREGO”, DESTINADO A APROXIMAR OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DO MERCADO DE TRABALHO, POR MEIO DE AÇÕES DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, OFICINAS, PALESTRAS E SERVIÇOS DE EMPREGABILIDADE.	Retirada de pauta pelo Presidente
7 - Projeto de Lei nº 213 de 2025 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 1241	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLETAS EM CRISTO.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN PEREIRA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
8 - Projeto de Lei nº 217 de 2025 Autor: Mesa Diretora - Mesa Número de Protocolo: 1360	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN PEREIRA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
9 - Moção nº 28 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 1485	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO, À EQUIPE LOVELACE, COMPOSTA PELOS ESTUDANTES LUCAS SOUZA, MAURÍCIO LUCAS E VITÓRIA MOTA, SOB ORIENTAÇÃO DO PROFESSOR ALAN BARRETO, DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ (UEPA) – CAMPUS PARAUAPEBAS, PELA CONQUISTA DO PRIMEIRO LUGAR NA FASE 1 DA MARATONA SBC DE PROGRAMAÇÃO 2025 E PELA CLASSIFICAÇÃO PARA A FINAL BRASILEIRA DA COMPETIÇÃO, REALIZADA EM SÃO PAULO (SP)	Aprovado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Veto nº 24 de 2025	Alex Ohana - Não Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Não Fred Sanção - Não Graciele Brito - Não Votou Leandro do Chiquito - Sim Maquivalda - Não Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Não Votou Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Não
Veto nº 23 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Não Fred Sanção - Não Graciele Brito - Não Votou Leandro do Chiquito - Sim Maquivalda - Não Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Não Votou Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Não
Veto nº 22 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Não Fred Sanção - Não Graciele Brito - Não Votou Leandro do Chiquito - Sim Maquivalda - Não Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Não Votou Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Não
Veto nº 21 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Não Fred Sanção - Não Graciele Brito - Sim Leandro do Chiquito - Sim Maquivalda - Não Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Não Votou Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Não
Projeto de Lei nº 217 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Não Votou Leandro do Chiquito - Não Votou Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Não Votou Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Lei nº 213 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Não Votou Leandro do Chiquito - Não Votou Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Não Votou Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 185 de 2025	Matéria não votada
Projeto de Lei nº 94 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Não Votou Leandro do Chiquito - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Não Votou Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Moção nº 28 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Não Votou Leandro do Chiquito - Não Votou Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Não Votou Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Não Votou

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Fred Sanção

2 - Zé do Bode

3 - Sargento Nogueira

4 - Alex Ohana

5 - Maquivalda

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Sargento Nogueira / Avante

2 - Zé do Bode / UNIÃO

3 - Maquivalda / PDT

4 - Fred Sanção / PL

5 - Alex Ohana / PDT

6 - Zé da Lata / Avante

7 - Erica Ribeiro / PSDB

8 - Anderson Moratorio / PRD

Ocorrências da Sessão

1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS;

2 - A PRIMEIRA SECRETÁRIA ÉRICA RIBEIRO FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA;

3 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA QUATRO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO;

4 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA QUATRO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO;

5 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER LEITURA DOS DOCUMENTOS E MATÉRIAS RECEBIDAS;

6 - O PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 236, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, COLOCO EM APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO O PEDIDO DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 256/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E INICIATIVAS DE INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS, NEGÓCIOS ECOLÓGICOS, ECONOMIA DE CARBONO, REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE), GERAÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO E OUTRAS FORMAS DE ECONOMIA VERDE E SUSTENTABILIDADE; INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS, NEGÓCIOS ECOLÓGICOS E ECONOMIA DE CARBONO (COMINEC) E O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS, NEGÓCIOS ECOLÓGICOS E ECONOMIA DE CARBONO (FUMINEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA, RESULTADO: APROVADO - SIM: 13 VOTOS - NÃO: 0 VOTO. VOTOS NOMINAIS : ANDERSON MORATORIO - NÃO VOTOU ; SARGENTO NOGUEIRA - SIM; MAQUIVALDA - SIM; SADISVAN - SIM; LEANDRO DO CHIQUITO - SIM; TITO DO MST - SIM; ELIAS DA CONSTRUFORTE - SIM; ALEX OHANA - SIM; ERICA RIBEIRO - SIM; MICHEL CARTEIRO - SIM; FRED SANÇÃO - SIM; GRACIELE BRITO - SIM; ZÉ DO BODE - SIM; ZÉ DA LATA - SIM.

7 - O PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 236, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, COLOCO EM APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO O PEDIDO DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 255/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.565, DE 15 DE MAIO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA CÍVICO-MILITAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS. VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA, RESULTADO: APROVADO - SIM: 11 VOTOS - NÃO: 0 VOTO - ABSTENÇÃO: 1 VOTO. VOTOS NOMINAIS: ANDERSON MORATORIO - NÃO VOTOU ; SARGENTO NOGUEIRA - SIM; SADISVAN - SIM; LEANDRO DO CHIQUITO - SIM; TITO DO MST - ABSTENÇÃO; ELIAS DA CONSTRUFORTE - SIM; ALEX OHANA - SIM; ERICA RIBEIRO - SIM; MICHEL CARTEIRO - SIM; FRED SANÇÃO - SIM; GRACIELE BRITO - SIM; ZÉ DO BODE - SIM; ZÉ DA LATA - SIM.

8 - APÓS A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 769/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉDA LATA, O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDENCIA AO VICE PRESIDENTE, VEREEADOR MICHEL CARTEIRO, PARA APRESENTAR INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA.

9 - APÓS A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 701/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO,O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, VEREADOR MICHEL CARTEIRO, RETORNOU A PRESIDENCIA AO VEREADOR ANDERSON MORATORIO.

10 - APÓS A APROVAÇÃO DO VETO Nº 021/2025, O PRESIDENTE REGISTROU QUE "NOS TERMOS DO ART. 49 DO REGIMENTO INTERNO, O PLENÁRIO DELIBERARÁ: INCISO: I – POR MAIORIA ABSOLUTA, SOBRE: ALÍNEA: M) REJEIÇÃO DE VETO. E NOS TERMOS ART. 50 § 3º DA LEI ORGÂNICA, VETADO O PROJETO E DEVOLVIDO À CÂMARA MUNICIPAL NO PRAZO ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO 1º, SERÁ ELE APRECIADO, DENTRO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DE SEU RECEBIMENTO, SÓ PODENDO SER REJEITADO PELO VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

11 - ÀS14:25 HORAS O PRESIDENTE EXTENDEU A DURAÇÃO DA SESSÃO POR MAIS 30 MINUTOS.

12 - NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA , QUE SERÁ REALIZADA DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2025, TERÇA-FEIRA, ÀS 9 HORAS.

Resumo (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)