SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 19/02/2026 - 09:35

Encerramento: 19/02/2026 - 17:35

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Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Anderson Moratorio / PRD

Vice-Presidente: Michel Carteiro / PV

1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB

2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO

3º Secretário: Zé da Lata / Avante

Lista de Presença na Sessão

Alex Ohana / PDT

Anderson Moratorio / PRD

Elias da Construforte / PV

Erica Ribeiro / PSDB

Francisco Eloecio / PSDB

Fred Sanção / PL

Laecio da ACT / PDT

Léo Márcio / SD

Maquivalda / PDT

Michel Carteiro / PV

Tito do MST / PT

Zé da Lata / Avante

Zé do Bode / UNIÃO

Expedientes

Correspondências Recebidas:

OFÍCIO Nº 4696/2025 - GABINETE DO PREFEITO - SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 4.531, DE 13 DE JUNHO DE 2013, QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

MEMORANDO - GABINETE DA VEREADORA GRACIELE BRITO - AUTORA : VEREADORA GRACIELE BRITO - ASSUNTO: JUSTIFICATIVA DE AUSENCIA EM SESSÃO LEGISLATIVA.

MEMORANDO Nº 11-2026- GAB DO VEREADOR SGT NOGUEIRA - AUTOR: SGT NOGUEIRA- ASSUNTO: JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA EM SESSÃO LEGISLATIVA.

Leitura de Matérias:

VETO PARCIAL AS EMENDAS DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025 - AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL - EMENTA: VETO PARCIAL AS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO PARCIAL AS EMENDAS DO PROJETO DE LEI Nº 227/2025 - AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL - EMENTA: VETO AS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 068; 187; 241; 319 E 410/2025, FEITAS AO PROJETO DE LEI Nº 227/2025, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026.
PROJETO DE LEI Nº 1/2026 - AUTORIA: ALEX OHANA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NA VS-10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 2/2026 - AUTORIA: ALEX OHANA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS EM PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, DESTINADOS AO ACOLHIMENTO, INCLUSÃO E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 7/2026 - AUTORIA: ZÉ DO BODE - EMENTA: CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM EVENTOS DE CORRIDA DE RUA A CORREDORES QUE SEJAM DOADORES REGULARES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 8/2026 - AUTORIA: ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, EM DOAÇÃO DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA.
PROJETO DE LEI Nº 9/2026 - AUTORIA: ZÉ DO BODE- EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO A INTOXICAÇÃO MEDICAMENTOSA NO MUNÍCIPIO DE PARAUAPEBAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 013/2026 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A APLICAÇÃO DO ART. 267 DA LEI FEDERAL Nº 9.503/1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, INSTITUINDO MEDIDA DE INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E/OU MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 015/2026 - AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL - EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ACOLHIMENTO ESPECIALIZADO DE AVALIAÇÃO E RISCO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER - SEMMU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 016/2026 - AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL - EMENTA: ALTERA A LEI Nº 4.211, DE 24 DE MAIO DE 2001, QUE DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DEYSE LORRENA MENEZES OLIVEIRA.
PROJETO DE LEI Nº 017/2026 - AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL - EMENTA: ALTERA A LEI Nº 4.531, DE 13 DE JUNHO DE 2013, QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI Nº 018/2026 - AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL - EMENTA: RECONHECE COMO ESSENCIAIS OS SERVIÇOS E ATIVIDADES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES, PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER – SEMMU, E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUA CONTINUIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 019/2026 - AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL - EMENTA: INSTITUI A JORNADA SOCIAL MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PARA FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS.
PROJETO DE LEI Nº 020/2026 - AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL - EMENTA: ALTERA A LEI Nº 5.218, DE 13 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ERAÍDES SANTOS ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI Nº 5.593, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.
PROJETO DE LEI Nº 021/2026 - AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL - EMENTA: ALTERA A LEI Nº 5.219, DE 13 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSIANE SALAZAR.
PROJETO DE LEI Nº 022/2026 - AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL - EMENTA: ALTERA A LEI Nº 4.874, DE 01 DE JUNHO DE 2020, QUE CRIA A UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR DALMO TENÓRIO NASCIMENTO PEREIRA.
PROJETO DE LEI Nº 023/2026 - AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL - EMENTA: ALTERA A LEI Nº 4.213, DE 29 DE JUNHO DE 2001, PARA INCLUIR COMPETÊNCIA RELACIONADA À PROTEÇÃO E AO BEM-ESTAR ANIMAL E UNIDADE ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 024/2026 - AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL - EMENTA: PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI N° 4.925, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 025/2026 - AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL - EMENTA: DISPÕE SOBRE A AGENDA TRANSVERSAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM BASE NO PLANO PLURIANUAL (PPA) MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2026 - AUTORIA: ZÉ DO BODE - EMENTA: MODIFICA A EMENTA E OS ARTIGOS 4º, 5º E 6º DO PROJETO DE LEI Nº 120/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “MEDICAMENTO EM CASA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2026 - AUTORIA: ANDERSON MORATORIO - EMENTA: CRIA A “COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOÇÃO Nº 1/2026 - AUTORIA: ZÉ DO BODE - EMENTA: MOÇÃO DE REPÚDIO À CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARÁ, EM RAZÃO DA PERSISTENTE E INACEITÁVEL INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM DIVERSOS BAIRROS DE PARAUAPEBAS.
MOÇÃO Nº 2/2026 - AUTORIA: ZÉ DO BODE - EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO À PREFEITA DE CANAÃ DOS CARAJÁS, JOSEMIRA GADELHA, PELAS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA E PELO APOIO PRESTADO À POPULAÇÃO DE PARAUAPEBAS.
MOÇÃO Nº 3/2026 - AUTORIA: ZÉ DO BODE - EMENTA: MOÇÃO DE REPÚDIO À INVASÃO DA “FAZENDA PRINCESA”, DE PROPRIEDADE DO DR. FAISAL SALMEN, POR INTEGRANTES DO MOVIMENTO DENOMINADO FNL – FRENTE NACIONAL DE LUTA CAMPO E CIDADE.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 1 de 2026 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 15	INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO RURAL EM TODAS AS VILAS E COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO, BEM COMO NOS LOCAIS DE CEDERE E VILA PALMARES, VISANDO AO MAPEAMENTO SOCIOECONÔMICO DESSAS POPULAÇÕES E À FACILITAÇÃO DE SEU ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS	Aprovado
2 - Indicação nº 2 de 2026 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 16	INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO INTERNO, BASEADO EM CRITÉRIOS TÉCNICOS E DE MÉRITO, PARA A ESCOLHA DE DIRETORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
3 - Indicação nº 3 de 2026 Autor: Laecio da ACT Número de Protocolo: 8	INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB) A MUDANÇA E PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, EM CONFORMIDADE COM OS NOVOS CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEPS) ADOTADOS PELA PREFEITURA E PELOS CORREIOS.	Aprovado
4 - Indicação nº 5 de 2026 Autores: Leandro do Chiquito, Sadisvan Número de Protocolo: 14	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO LIBERDADE.	Aprovado
5 - Indicação nº 6 de 2026 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 24	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES (LOMBOFAIXA) NA AVENIDA CARAJÁS, NAS IMEDIAÇÕES DO LAGO DA NOVA CARAJÁS.	Aprovado
6 - Indicação nº 7 de 2026 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 4	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E REABERTURA DA ESCOLA PRIMAVERA.	Aprovado
7 - Indicação nº 8 de 2026 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 5	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE REPAROS E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA ÁREA INTERNA E EXTERNA DO COMPLEXO TURÍSTICO BEL MESQUITA.	Aprovado
8 - Indicação nº 9 de 2026 Autor: Elias da Construforte Número de Protocolo: 6	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE CRIE UM PROGRAMA MUNICIPAL PARA O CREDENCIAMENTO DE LOJAS PRIVADAS DE MATERIAL DE PAPELARIA, COM A FINALIDADE DE FORNECER GRATUITAMENTE MATERIAIS ESCOLARES AOS ALUNOS DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
9 - Indicação nº 11 de 2026 Autor: Erica Ribeiro Número de Protocolo: 13	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - PA.	Aprovado
10 - Indicação nº 12 de 2026 Autor: Erica Ribeiro Número de Protocolo: 17	INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO IMEDIATA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHER VAGAS EXISTENTES NOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS DA PRFEITURA DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
11 - Indicação nº 13 de 2026 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 7	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS, DESTINADAS PRIORITARIAMENTE ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE NÃO POSSUEM MORADIA DIGNA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado
12 - Indicação nº 14 de 2026 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 19	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE ENTREGA DE KITS ESCOLARES AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONTEMPLANDO UNIFORME, CALÇADOS, MOCHILA E MATERIAL ESCOLAR EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA TODO O ANO LETIVO.	Aprovado
13 - Indicação nº 15 de 2026 Autor: Sadisvan Número de Protocolo: 18	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE TÚNEL PARA A MELHORIA DO TRÁFEGO NA ENTRADA DA RUA DO COMERCIO, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
14 - Indicação nº 16 de 2026 Autor: Sadisvan Número de Protocolo: 12	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO PERMANENTE OU PERIÓDICO DE VACINAÇÃO NA PRAÇA DO PROSAP, NO BAIRRO UNIÃO DESTE MUNICÍPIO.	Aprovado
15 - Indicação nº 17 de 2026 Autor: Tito do MST Número de Protocolo: 11	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO DE MOTOS PARA OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE DA ZONA RURAL, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
16 - Indicação nº 18 de 2026 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 28	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, EM ARTICULAÇÃO COM SEFAZ/FINANÇAS E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA PARA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, INCLUINDO ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL E A OFERTA/IMPLANTAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES, COM DEFINIÇÃO DE METAS, CRONOGRAMA E ESTIMATIVAS DE INVESTIMENTO E CUSTEIO.	Aprovado
17 - Indicação nº 19 de 2026 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 30	INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA RECUPERAÇÃO IMEDIATA DA TRAFEGABILIDADE (ROÇAGEM, LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO, PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E CORREÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS) E PLANEJAMENTO TÉCNICO-ORÇAMENTÁRIO VISANDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO NOVA PARAUAPEBAS (COMPLEXO VS10).	Aprovado
18 - Indicação nº 21 de 2026 Autor: Zé da Lata Número de Protocolo: 9	INDICA AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TRANSIÇÃO ECONÔMICA PÓS-MINERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
19 - Indicação nº 22 de 2026 Autor: Zé da Lata Número de Protocolo: 10	INDICO AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS EM DIVERSOS BAIRROS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
20 - Indicação nº 23 de 2026 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 22	INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE VEÍCULOS INTELIGENTES, DESTINADOS AO MONITORAMENTO URBANO, EQUIPADOS COM CÂMERAS E SENSORES DE INTELIGÊNTES, COM OBJETIVO DE OTIMIZAR A MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E APRIMORAR A GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS.	Aprovado
21 - Indicação nº 24 de 2026 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 23	INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE “CATA-TRECO”, DESTINADO À COLETA GRATUITA DE OBJETOS VOLUMOSOS COMO MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS MATERIAIS DE GRANDE PORTE INUTILIZADOS, QUE NÃO SÃO RECOLHIDOS PELO SERVIÇO REGULAR DE LIMPEZA URBANA, EVITANDO O DESCARTE IRREGULAR NAS VIAS PÚBLICAS E LOTES DO NOSSO MUNICIPIO.	Aprovado
22 - Indicação nº 25 de 2026 Autor: Sargento Nogueira Número de Protocolo: 21	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA REIMPLANTAÇÃO DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RODOVIA PA-275 COM A AVENIDA DOS IPÊS, NAS PROXIMIDADES DO PARTAGE SHOPPING DE PARAUAPEBAS.	Retirada de pauta pelo Presidente
23 - Indicação nº 26 de 2026 Autor: Sargento Nogueira Número de Protocolo: 20	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REABERTURA DO TRECHO DA RUA 16 ENTRE A PA-275 E AS RUAS E E F, NO BAIRRO UNIÃO, COM A DEVIDA INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NOS CRUZAMENTOS.	Retirada de pauta pelo Presidente
24 - Indicação nº 27 de 2026 Autor: Michel Carteiro Número de Protocolo: 25	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA VIA AUXILIAR NA SAÍDA DO ENTREPOSTO DA VALE, LOCALIZADO NA PALMARES I, EM PARAUAPEBAS.	Aprovado
25 - Indicação nº 28 de 2026 Autor: Michel Carteiro Número de Protocolo: 26	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE INFORMATIVOS EDUCATIVOS NAS UBSs E NA UPA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ORIENTANDO A POPULAÇÃO SOBRE QUANDO PROCURAR CADA UNIDADE DE SAÚDE.	Aprovado
26 - Indicação nº 29 de 2026 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 68	INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E APRESENTAÇÃO PÚBLICA DE PLANO EMERGENCIAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS INSTITUCIONAIS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PARA GARANTIA DA CONTINUIDADE E REGULARIDADE DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL.	Aprovado
27 - Indicação nº 30 de 2026 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 69	INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEFAZ) E À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E O ENVIO DE PROJETO DE LEI À ESTA CASA, VISANDO A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026, PARA GARANTIR O DESCONGELAMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARAUAPEBAS (PERÍODO DE MAIO/2020 A DEZEMBRO/2021).	Aprovado
28 - Requerimento nº 1 de 2026 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 39	REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI, PARA INVESTIGAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS, SOCIAIS E ESTRUTURAIS DAS OPERAÇÕES DAS MINERADORAS NAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Matéria não votada
29 - Requerimento nº 2 de 2026 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 36	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AO SAAEP ACERCA DAS SUAS ATRIBUIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO NO CONTEXTO DA TRANSIÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO.	Aprovado
30 - Requerimento nº 3 de 2026 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 35	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL e SEMOB, ACERCA DO PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E TRANSPARÊNCIA DO PROGRAMA "OPERAÇÃO BURACO ZERO”.	Aprovado
31 - Requerimento nº 4 de 2026 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 40	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A CONVOCAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, SR. AURÉLIO GOIANO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DO TAC Nº 02/2025 – 4ª PJ E DO TAG Nº 001/2025/TCM, BEM COMO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA CFEM PARA PAGAMENTO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS E DEMAIS DESPESAS COM PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Rejeitado
32 - Requerimento nº 5 de 2026 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 37	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DO CONTRATO Nº 20230130, FIRMADO COM A EMPRESA LACA ENGENHARIA LTDA.	Aprovado
33 - Requerimento nº 6 de 2026 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 38	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DO CONTRATO Nº 20250907, FIRMADO COM A EMPRESA EMPÓRIO A&C EIRELI.	Aprovado
34 - Requerimento nº 7 de 2026 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 41	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO O RELATÓRIO COMPLETO DO CRONOGRAMA DE OBRAS PREVISTAS PARA SEREM EXECUTADAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 NO BAIRRO NOVA CARAJÁS.	Aprovado
35 - Requerimento nº 8 de 2026 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 42	EQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS PROJETOS EXECUTIVOS E AS PRIORIDADES DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A VALE, QUE PREVÊ APORTE DE R$ 100 MILHÕES EM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
36 - Requerimento nº 9 de 2026 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 43	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES CIRCUNSTANCIADAS ACERCA DA REGULARIDADE JURÍDICA, TÉCNICA, ORÇAMENTÁRIA E OPERACIONAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20250335/2025, CELEBRADO COM A EMPRESA RESSOL – RESÍDUOS SÓLIDOS PARAUAPEBAS SPE LTDA., RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA	Aprovado
37 - Requerimento nº 12 de 2026 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 44	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA SEMED E CLC, ACERCA DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, BEM COMO DADOS SOBRE NOVA CONTRATAÇÃO, PRORROGAÇÃO, ADITIVOS OU QUALQUER INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO RELACIONADO AO CONTRATO Nº 20250546 (DISPENSA Nº 7.2025-008SEMED), COM CÓPIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE.	Aprovado
38 - Requerimento nº 13 de 2026 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 45	REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SEMED (SETOR/COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR) E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, O ENCAMINHAMENTO DO ESTUDO TÉCNICO, NOTAS TÉCNICAS, PARECERES E DOCUMENTOS DE PLANEJAMENTO QUE FUNDAMENTARAM A DECISÃO ADMINISTRATIVA RELACIONADA À SUPRESSÃO/ALTERAÇÃO/REORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO O RESPECTIVO PLANO DE CONTINUIDADE E MITIGAÇÃO DE IMPACTOS.	Aprovado
39 - Requerimento nº 14 de 2026 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 46	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ACERCA DO PLANO DE ATENDIMENTO À DEMANDA POR VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESPECIALMENTE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE NÃO CONSEGUIREM EFETIVAR MATRÍCULA, COM INDICAÇÃO DE MEDIDAS SUPLEMENTARES E CONTINGENCIAIS PARA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO.	Aprovado
40 - Requerimento nº 18 de 2026 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 56	REQUER SEJA OFICIADO O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS URGENTES SOBRE A CONFORMIDADE LEGAL DA TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO E A SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO DO SAAEP.	Aprovado
41 - Requerimento nº 19 de 2026 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 70	REQUER À MESA DIRETORA QUE OFICIE O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO IMEDIATO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026 ("LEI DO DESCONGELA JÁ"), SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.	Aprovado
42 - Requerimento nº 20 de 2026 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 55	REQUER À MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 4.531/2013 (AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARAUAPEBAS).	Aprovado

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Requerimento nº 4 de 2026	Alex Ohana - Não Anderson Moratorio - Sim Elias da Construforte - Não Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Não Fred Sanção - Sim Laecio da ACT - Não Leandro do Chiquito - Não Léo Márcio - Não Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvan - Não Tito do MST - Não Zé da Lata - Não Zé do Bode - Sim

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alex Ohana / PDT

Anderson Moratorio / PRD

Elias da Construforte / PV

Erica Ribeiro / PSDB

Francisco Eloecio / PSDB

Fred Sanção / PL

Laecio da ACT / PDT

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Maquivalda / PDT

Michel Carteiro / PV

Sadisvan / PRD

Tito do MST / PT

Zé da Lata / Avante

Zé do Bode / UNIÃO

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Emenda nº 20 de 2025 Autor: Elias da Construforte Número de Protocolo: 551	EMENDA SUPRESSIVA Nº 20/2025, QUE SUPRIME OS ARTIGOS 2º E 3º DO PROJETO DE LEI Nº 020/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.158 DE 15 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA MATÉRIA 2- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVARA AO VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A LEITURA DO PARACER DA COMISSÃO DE CONSTIUTIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 3- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR MICHEL CARTEIRO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE TERRAS E OBRAS
2 - Emenda nº 40 de 2025 Autor: Elias da Construforte Número de Protocolo: 726	EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 40/2025, QUE REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 020/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.158 DE 15 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA MATÉRIA 2- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVARA AO VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A LEITURA DO PARACER DA COMISSÃO DE CONSTIUTIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 3- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR MICHEL CARTEIRO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE TERRAS E OBRAS
3 - Projeto de Lei nº 20 de 2025 Autor: Elias da Construforte Número de Protocolo: 128	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.158 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA MATÉRIA 2- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVARA AO VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A LEITURA DO PARACER DA COMISSÃO DE CONSTIUTIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 3- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR MICHEL CARTEIRO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE TERRAS E OBRAS
4 - Emenda nº 76 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 1041	EMENDA SUPRESSIVA N° 076/2025 AO ARTIGOS 2º, DO PROJETO DE LEI 059/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NAS MODALIDADES TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, TRANSPORTE PRIVADO COLETIVO, TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS, CONDUÇÃO ESCOLAR, TÁXI, MOTOTÁXI E MOTO-FRETE.	Aprovado Obs.: 1- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA MATÉRIA 2- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVARA AO VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A LEITURA DO PARACER DA COMISSÃO DE CONSTIUTIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 3- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
5 - Projeto de Lei nº 59 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 434	ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 37, O CAPUT DO ARTIGO 48, O INCISO II DO ARTIGO 405 E O INCISO II DO ART. 497 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.551, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NAS MODALIDADES TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, TRANSPORTE PRIVADO COLETIVO, TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS, CONDUÇÃO ESCOLAR, TÁXI, MOTO-TÁXI E MOTO-FRETE.	Aprovado Obs.: 1- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA MATÉRIA 2- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVARA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORT PARA FAZER A LEITURA DO PARACER DA COMISSÃO DE CONSTIUTIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 3- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
6 - Emenda nº 30 de 2025 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 723	MODIFICA OS ARTIGOS 2º E 3º DO PROJETO DE LEI Nº 78/2025.	Aprovado Obs.: 1- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA MATÉRIA 2- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVARA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARACER DA COMISSÃO DE CONSTIUTIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
7 - Projeto de Lei nº 78 de 2025 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 552	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, “PROJETO SEMENTES DO ECA”.	Aprovado Obs.: 1- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA MATÉRIA 2- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVARA AO VEREADOR LAECIO DA ACT PARA FAZER A LEITURA DO PARACER DE RELATORIA ESPECIAL DAS COMISSÕES CCJR/ CDCAPDA
8 - Moção nº 1 de 2026 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 32	MOÇÃO DE REPÚDIO À CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARÁ, EM RAZÃO DA PERSISTENTE E INACEITÁVEL INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM DIVERSOS BAIRROS DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
9 - Moção nº 2 de 2026 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 33	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO À PREFEITA DE CANAÃ DOS CARAJÁS, JOSEMIRA GADELHA, PELAS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA E PELO APOIO PRESTADO À POPULAÇÃO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
10 - Moção nº 3 de 2026 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 31	MOÇÃO DE REPÚDIO À INVASÃO DA “FAZENDA PRINCESA”, DE PROPRIEDADE DO DR. FAISAL SALMEN, POR INTEGRANTES DO MOVIMENTO DENOMINADO FNL – FRENTE NACIONAL DE LUTA CAMPO E CIDADE.	Aprovado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei nº 78 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Sim Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvan - Sim Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 59 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Não Votou Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Abstenção Maquivalda - Abstenção Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 20 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 76 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Abstenção Maquivalda - Abstenção Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 40 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Não Votou Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 30 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Sim Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Não Votou Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvan - Sim Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 20 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Moção nº 3 de 2026	Alex Ohana - Não Votou Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Fred Sanção - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Tito do MST - Abstenção Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Moção nº 2 de 2026	Alex Ohana - Não Votou Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Não Votou Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Moção nº 1 de 2026	Alex Ohana - Não Votou Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvan - Sim Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Anderson Moratorio

2 - Fred Sanção

3 - Fred Sanção

4 - Maquivalda

5 - Léo Márcio

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Maquivalda / PDT

2 - Tito do MST / PT

3 - Laecio da ACT / PDT

4 - Zé da Lata / Avante

5 - Erica Ribeiro / PSDB

6 - Anderson Moratorio / PRD

Ocorrências da Sessão

1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS;

2 - A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBEIRO, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA;

3 -O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AS ATAS DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA, DO DIA 09/12/2025, E DA DÉCIMA SEGUNDA À VIGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADAS ENTRE OS DIAS 09/12/2025 E 26/12/2025;

4 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADAS AS ATAS DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DO DIA 09/12/2025, E DA DÉCIMA SEGUNDA À VIGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADAS ENTRE OS DIAS 09/12/2025 E 26/12/2025;

5 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBEIRO, PARA FAZER A LEITURA DOS DOCUMENTOS E MATÉRIAS RECEBIDAS;

6 - O PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 236, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, COLOCO EM APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO O PEDIDO DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 017/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA, RESULTADO: REJEITADO - 14 VOTOS CONTRÁRIOS E 0 VOTO VOTO AFAVOR : ANDERSON MORATORIO - NÃO VOTOU ; MAQUIVALDA - NÃO; SADISVAN - NÃO; LEANDRO DO CHIQUITO - NÃO; TITO DO MST - NÃO; FRANCISCO ELOECIO - NÃO; ELIAS DA CONSTRUFORTE - NÃO; ALEX OHANA - NÃO; LÉO MÁRCIO - NÃO; ERICA RIBEIRO - NÃO; MICHEL CARTEIRO - NÃO; FRED SANÇÃO - NÃO; FRANCISCO ELOECIO - NÃO; ZÉ DO BODE - NÃO; LAECIO DA ACT - NÃO;

7 - O PRESIDENTE CONFORME O REGIMENTO INTERNO. ART. 157, QUE ESTABELECE QUE AS SESSÕES TERÃO DURAÇÃO MÁXIMA DE 5 HORAS E QUE PODERÃO SER PRORROGADA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE O TEMPO ADICIONAL DE 2 HORAS. PREVISÃO DE TÉRMINO AS 14:35;

8- O PRESIDENTE PRORROGOU O TEMPO DA SESSÃO POR MAIS UMA HORA;

9 -NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO,CONVOCO OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE SERÁ REALIZADA DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2026, TERÇA-FEIRA, ÀS 9H.

Resumo (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)