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Resumo (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/03/2026 - 09:40
Encerramento: 24/03/2026 -



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Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Anderson Moratorio / PRD
Vice-Presidente: Michel Carteiro / PV
1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB
2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO
3º Secretário: Zé da Lata / Avante



Lista de Presença na Sessão
Alex Ohana / PDT
Anderson Moratorio / PRD
Elias da Construforte / PV
Erica Ribeiro / PSDB
Fred Sanção / PL
Graciele Brito / UNIÃO
Laecio da ACT / PDT
Leandro do Chiquito / SD
Léo Márcio / SD
Maquivalda / PDT
Michel Carteiro / PV
Tito do MST / PT
Zé da Lata / Avante
Zé do Bode / UNIÃO






Expedientes
Correspondências Recebidas:

MEMORANDO Nº 29/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO NOGUEIRA - COMUNICA AUSÊNCIA À SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE MARÇO POR MOTIVOS DE SAÚDE.
Leitura de Matérias:

VETO Nº 005/2026 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 06/2026, O QUAL DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, CONSOLIDA REGRAS DE CONCESSÃO E ATUALIZA O VALOR DO BENEFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 098/2026 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: ACRESCENTA O § 5º AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.619, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI SUBSÍDIO FINANCEIRO MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS INSERIDAS NAS FAIXAS 1, 2 E 3 DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROPOSIÇÃO, EXECUÇÃO, CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 210/2024, LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 (MROSC), INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2025 DO TCM-PA E A LEI MUNICIPAL Nº. 5.574/2025.

SUBSTITUTIVO Nº 002/2026 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 021/2026 QUE ALTERA A LEI Nº 5.219, DE 13 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSIANE SALAZAR E REVOGA A LEI Nº 5.635, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

PROJETO DE LEI Nº 036/2026 - AUTORIA: VEREADOR FRED SANÇÃO - EMENTA: INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DIGITAL DE “BOTÃO DO PÂNICO”, VIA APLICATIVO, DESTINADO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, ESPECIALMENTE ÀQUELAS QUE POSSUAM MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 074/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOLÓGICO E JURÍDICO AO SERVIDOR PÚBLICO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 085/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HORTA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES QUE DISPONHAM DE ÁREAS FÍSICAS APTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 086/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO GRADUAL DE COLETORES PARA COLETA SELETIVA EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 087/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO OFTALMOLÓGICA ESPECIALIZADA E AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES OFTALMOLÓGICAS, DESTINADO AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, DIAGNÓSTICO E REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS DE MENOR COMPLEXIDADE, COM PRIORIDADE DE ACESSO PARA ESTUDANTES E PESSOAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 088/2026 - AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO ELOECIO - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MULHERES DE ATITUDES.

PROJETO DE LEI Nº 090/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ROBÓTICA, AO LETRAMENTO DIGITAL E À TECNOLOGIA EDUCACIONAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 091/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA-ATLETA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ESTABELECE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA ATLETAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 092/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O PROJETO RUA SEGURA, DESTINADO À MELHORIA DA SEGURANÇA VIÁRIA POR MEIO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 093/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A FEIRA MUNICIPAL DAS PROFISSÕES E CARREIRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 094/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE SISTEMA DIGITAL DE INFORMAÇÃO EM TEMPO REAL DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 095/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “BATALHAS DE HIP HOP” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 097/2026 - AUTORIA: VEREADOR FRED SANÇÃO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO INTEGRAL E AMPLA PUBLICIDADE DOS TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CONVÊNIOS, ACORDOS DE COOPERAÇÃO E INSTRUMENTOS CONGÊNERES FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2026 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAN - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. ADAILDO DOS SANTOS ASSIS, PELO RECONHECIMENTO DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

MOÇÃO Nº 16/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO AO SENHOR GASPAR ORDEMIRO CARVALHO, PIONEIRO DO MUNICÍPIO, EMPRESÁRIO LOCAL NO RAMO DE LOCAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E BEBIDAS PARA EVENTOS E PELAS BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO PÚBLICA, PRESTADAS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 112 de 2026
Autor: Laecio da ACT
Número de Protocolo: 279
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA E COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
2 - Indicação nº 113 de 2026
Autor: Laecio da ACT
Número de Protocolo: 280
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA DE LEIS DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA/ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ÀS INSTITUIÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS REGULARMENTE CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
3 - Indicação nº 138 de 2026
Autor: Fred Sanção
Número de Protocolo: 346
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO DE APOIO PARA O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE GARIMPO DAS PEDRAS, BEM COMO A OFERTA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO COM AGENDA PERIÓDICA NA REFERIDA UNIDADE.
 Aprovado
4 - Indicação nº 140 de 2026
Autor: Sadisvan
Número de Protocolo: 357
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO BAIRRO NOVA CARAJÁS, COMO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E REDE DE ESGOTO.
 Aprovado
5 - Indicação nº 141 de 2026
Autor: Sadisvan
Número de Protocolo: 351
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ADOÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DO CANAL ENTRE AS AVENIDAS DOS BUIRITIS / AVENIDA A / RUA 18 E RUA K3 NO BAIRRO CIDADE JARDIM.
 Aprovado
6 - Indicação nº 143 de 2026
Autor: Graciele Brito
Número de Protocolo: 356
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES NA AVENIDA G-11, NO BAIRRO IPIRANGA, PARA LIMPEZA DA ÁREA, COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO.
 Aprovado
7 - Indicação nº 146 de 2026
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 349
INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A REVITALIZAÇÃO E OS SERVIÇOS DE ROÇAGEM, CAPINA E LIMPEZA DAS RUAS DO BAIRRO DOS MINÉRIOS EM ESPECIAL NA RUA 31, QUADRA 07, LOTE 18, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS MINÉRIOS, NESTE MUNICÍPIO.
 Aprovado
8 - Indicação nº 147 de 2026
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 355
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DOAÇÃO DEFINITIVA DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA AOS FUNDOS DO INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ – CAMPUS PARAUAPEBAS, VISANDO À AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DA INSTITUIÇÃO.
 Aprovado
9 - Indicação nº 148 de 2026
Autor: Léo Márcio
Número de Protocolo: 354
INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RECONHECIMENTO FACIAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM ENVIO DE NOTIFICAÇÕES EM TEMPO REAL AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SOBRE A ENTRADA E SAÍDAS DOS ALUNOS.
 Aprovado
10 - Indicação nº 149 de 2026
Autor: Léo Márcio
Número de Protocolo: 362
INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A EXPANSÃO OU CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MAIS SÓLIDO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DESTINADO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, GARANTINDO SUBSISTÊNCIA, AUTONOMIA E SEGURANÇA.
 Aprovado
11 - Indicação nº 150 de 2026
Autor: Tito do MST
Número de Protocolo: 347
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NA COMUNIDADE PALMARES II, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
12 - Indicação nº 151 de 2026
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 348
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS MULTISSENSORIAIS EM BAIRROS ESTRATÉGICOS DE PARAUAPEBAS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR ESPAÇOS PÚBLICOS INCLUSIVOS, ACESSÍVEIS E ADEQUADOS ÀS NECESSIDADES DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
13 - Indicação nº 153 de 2026
Autor: Zé da Lata
Número de Protocolo: 372
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO À MELHORIA DA CIRCULAÇÃO E À SEGURANÇA VIÁRIA NA PA 160, AS MARGENS DA ENTRADA DA VILA CEDERE I, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
14 - Indicação nº 154 de 2026
Autor: Zé da Lata
Número de Protocolo: 353
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ÁGUA, RESERVATÓRIO E POÇOS PARA ATENDER A COMUNIDADE DO PARQUE VERDE, ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
15 - Indicação nº 155 de 2026
Autor: Erica Ribeiro
Número de Protocolo: 352
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA O ATENDIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ASSEGURA ATENDIMENTO PSICOLÓGICO EM TODAS AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
 Aprovado
16 - Indicação nº 156 de 2026
Autor: Erica Ribeiro
Número de Protocolo: 393
INDICO AO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO DA PA- 160, NA EXTENSÃO DA RODOVIA LOCALIZADA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
17 - Indicação nº 157 de 2026
Autor: Michel Carteiro
Número de Protocolo: 359
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA ESCOLA FERNANDO PESSOA, RUA 35, QUADRA ESPECIAL, NO BAIRRO DOS MINÉRIOS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
18 - Indicação nº 158 de 2026
Autor: Michel Carteiro
Número de Protocolo: 360
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA BOM JARDIM, NO BAIRRO CAETANÓPOLIS, CONSIDERANDO A INTERFERÊNCIA DA ARBORIZAÇÃO URBANA.
 Aprovado
19 - Indicação nº 159 de 2026
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 358
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REFORMA E A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MAHATMA GANDHI, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA.
 Aprovado
20 - Indicação nº 160 de 2026
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 361
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA ELISALDO RIBEIRO, SITUADA NO BAIRRO LIBERDADE II, EM UMA CRECHE MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL, VISANDO AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL.
 Aprovado
21 - Indicação nº 161 de 2026
Autor: Graciele Brito
Número de Protocolo: 365
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO E SUPORTE ÀS GESTANTES E PUÉRPERAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
22 - Indicação nº 162 de 2026
Autor: Francisco Eloecio
Número de Protocolo: 371
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA, IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO E REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA DUBAI COM A AVENIDA JAMAICA, NO BAIRRO TROPICAL, NAS PROXIMIDADES DOS RESIDENCIAS IPÊ E VALE DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
23 - Indicação nº 163 de 2026
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 399
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS ESTRUTURANTES PARA FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, AMPLIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
24 - Indicação nº 164 de 2026
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 400
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO "PROGRAMA MUNICIPAL DE INTELIGÊNCIA CLIMÁTICA DE PARAUAPEBAS", COM A IMPLANTAÇÃO DE REDE INTEGRADA DE MONITORAMENTO METEOROLÓGICO, SOLARIMÉTRICO E AMBIENTAL.
 Aprovado
25 - Requerimento nº 16 de 2026
Autor: Erica Ribeiro
Número de Protocolo: 383
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS GASTOS, CONTRATOS, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NO EXERCÍCIO DE 2025 e 2026.
 Aprovado
26 - Requerimento nº 82 de 2026
Autor: Francisco Eloecio
Número de Protocolo: 366
REQUERIMENTO N°82/2026. - REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA UNIDADE EXECUTORA DO PROJETO – PROSAP, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DO ANDAMENTO E DO CRONOGRAMA DAS OBRAS DO PROSAP NO RESIDENCIAL IPÊ E ÁREAS ADJACENTES.
 Aprovado
27 - Requerimento nº 88 de 2026
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 374
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O LEVANTAMENTO DE DADOS, AÇÕES INTEGRADAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS DE COMBATE À VULNERABILIDADE SOCIAL E SEGURANÇA INTEGRADA NO MUNICÍPIO.
 Aprovado
28 - Requerimento nº 89 de 2026
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 377
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O PLANEJAMENTO DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS E CRECHES, SITUAÇÃO DE OBRAS PARALISADAS, ESCOLAS ALUGADAS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
 Aprovado
29 - Requerimento nº 90 de 2026
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 382
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA E OPERACIONAL DO BANCO DO POVO DE PARAUAPEBAS, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AO ENDIVIDAMENTO DOS EMPREENDEDORES E ÀS ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO.
 Aprovado
30 - Requerimento nº 91 de 2026
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 385
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS UTILIZADOS NO TRATAMENTO DAS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
31 - Requerimento nº 92 de 2026
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 384
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB) E À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB), ACERCA DA SITUAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS DE PARAUAPEBAS, BEM COMO O CRONOGRAMA DE REFORMAS, REVITALIZAÇÕES, E MANUTENÇÕES PREVISTAS.
 Aprovado
32 - Requerimento nº 93 de 2026
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 387
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZEO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE À REDUÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
 Aprovado
33 - Requerimento nº 94 de 2026
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 369
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES À EXECUÇÃO FINANCEIRA E AO PAGAMENTO DE DESPESA REGISTRADA COMO DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), RELACIONADA AO CONTRATO Nº 20220113, FIRMADO COM A EMPRESA MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA.
 Aprovado
34 - Requerimento nº 95 de 2026
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 370
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA JCTJ SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ASSESSORIA LTDA, DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025-A03SEGOV, OBJETO DO REQUERIMENTO Nº 298/2025, COM ADVERTÊNCIA SOBRE POSSÍVEL CRIME DE RESPONSABILIDADE OU INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.
 Aprovado
35 - Requerimento nº 96 de 2026
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 373
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS CONTRATOS RELACIONADOS AO FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO SOBRE A REGULARIDADE DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS E TRANSPARÊNCIA DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
 Aprovado
36 - Requerimento nº 97 de 2026
Autor: Fred Sanção
Número de Protocolo: 368
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES REFERENTES À CONCORRÊNCIA Nº 3.2025-001GABIN, DESTINADA À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, ESPECIALMENTE QUANTO À DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE ADMINISTRATIVA DA CONTRATAÇÃO E À COMPATIBILIDADE ENTRE O OBJETO LICITADO E O VALOR GLOBAL HOMOLOGADO.
 Aprovado
37 - Requerimento nº 98 de 2026
Autor: Fred Sanção
Número de Protocolo: 367
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APRESENTAÇÃO INTEGRAL E A AMPLA PUBLICIDADE DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PARAUAPEBAS E MARABÁ, COM SUA DISPONIBILIZAÇÃO NOS CANAIS OFICIAIS DE TRANSPARÊNCIA.
 Aprovado
38 - Requerimento nº 99 de 2026
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 401
REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE O PREFEITO MUNICIPAL, SEMAD, SEFAZ, CGM E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA PRESTAR INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A AUSÊNCIA DE PLANEJAMENTO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, POSSÍVEIS FALHAS NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E A RECORRÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
39 - Requerimento nº 100 de 2026
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 402
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESCLARECIMENTOS OFICIAIS ACERCA DA OMISSÃO NA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 4.804/2019 (FINAES), BEM COMO EXPLICAÇÕES SOBRE A CONTRADIÇÃO ENTRE O OFÍCIO Nº 265/2025-GP E A RECENTE TENTATIVA DE REVOGAÇÃO DO FUNDO DE ENSINO SUPERIOR.
 Aprovado



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Zé da Lata

2 - Zé do Bode

3 - Fred Sanção

4 - Alex Ohana

5 - Maquivalda




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Ohana / PDT
Anderson Moratorio / PRD
Elias da Construforte / PV
Erica Ribeiro / PSDB
Francisco Eloecio / PSDB
Fred Sanção / PL
Graciele Brito / UNIÃO
Laecio da ACT / PDT
Leandro do Chiquito / SD
Léo Márcio / SD
Maquivalda / PDT
Michel Carteiro / PV
Tito do MST / PT
Zé da Lata / Avante
Zé do Bode / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 101 de 2026
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 403
REQUER DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS Nº 121, 122, 123, 124, 127 E 128, CONSTANTES DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025 (PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029), OBJETO DAS RAZÕES DE VETO Nº 001/2026, A FIM DE POSSIBILITAR SUA APRECIAÇÃO INDIVIDUALIZADA PELO PLENÁRIO, EM RAZÃO DE SUA NATUREZA ESPECÍFICA E DOS IMPACTOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DIFERENCIADOS.
 Aprovado
2 - Veto nº 1 de 2026
Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Número de Protocolo: 66
VETO PARCIAL AS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: VOTAÇÃO DO DESTAQUE DO VETO Nº 01/2026, RELATIVOS ÀS RAZÕES DE VETO DAS EMENDAS Nº 121, 122, 123, 127 E 128/2025.(REQUERIMENTO 101/2026) 		Aprovado

Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR FRANCISCO ELOECIO, APRESENTOU PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. APROVADO O DESTAQUE DO VETO Nº 01/2026, RELATIVOS ÀS RAZÕES DE VETO DAS EMENDAS Nº 121, 122, 123, 127 E 128/2025.
3 - Veto nº 1 de 2026
Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Número de Protocolo: 66
VETO PARCIAL AS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Rejeitado

Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR FRANCISCO ELOECIO, APRESENTOU PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
4 - Veto nº 2 de 2026
Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Número de Protocolo: 67
VETO AS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 068; 187; 241; 319 E 410/2025, FEITAS AO PROJETO DE LEI Nº 227/2025, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026.
 Rejeitado

Obs.: O VEREADOR LEANDRO DOCHIQUITO APRESENTOU O PARECER DO RELATOR VEREADOR SADISVAN PEREIRA, PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2026
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 344
SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 15, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, EXPEDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, QUE DETERMINA A SUSPENSÃO E O CONTINGENCIAMENTO DE VALORES ORÇAMENTÁRIOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, POR EXORBITAR O PODER REGULAMENTAR E VIOLAR O ART. 28-A DA LEI MUNICIPAL Nº 5.577/2025 (LDO-2026).
 Aprovado

Obs.: O VEREADOR LEANDRO DOCHIQUITO APRESENTOU O PARECER DO RELATOR VEREADOR SADISVAN PEREIRA, PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR FRANCISCO ELOECIO APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
6 - Moção nº 16 de 2026
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 394
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO AO SENHOR GASPAR ORDEMIRO CARVALHO, PIONEIRO DO MUNICÍPIO, EMPRESÁRIO LOCAL NO RAMO DE LOCAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E BEBIDAS PARA EVENTOS E PELAS BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO PÚBLICA, PRESTADAS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto nº 2 de 2026
  • Alex Ohana - Não Votou
  • Anderson Moratorio - Não
  • Elias da Construforte - Não
  • Erica Ribeiro - Não
  • Francisco Eloecio - Não
  • Fred Sanção - Não
  • Graciele Brito - Não
  • Laecio da ACT - Não
  • Leandro do Chiquito - Não
  • Léo Márcio - Não
  • Maquivalda - Não
  • Michel Carteiro - Não Votou
  • Tito do MST - Não
  • Zé da Lata - Não
  • Zé do Bode - Não
    		•
    Veto nº 1 de 2026
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Erica Ribeiro - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Laecio da ACT - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
    		•
    Veto nº 1 de 2026
  • Alex Ohana - Não
  • Anderson Moratorio - Não
  • Elias da Construforte - Não
  • Erica Ribeiro - Não
  • Francisco Eloecio - Não
  • Fred Sanção - Não
  • Graciele Brito - Não
  • Laecio da ACT - Não
  • Leandro do Chiquito - Não
  • Léo Márcio - Não
  • Maquivalda - Não
  • Michel Carteiro - Não Votou
  • Tito do MST - Não
  • Zé da Lata - Não
  • Zé do Bode - Não
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2026
  • Alex Ohana - Não Votou
  • Anderson Moratorio - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Erica Ribeiro - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Laecio da ACT - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Não Votou
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
    		•
    Moção nº 16 de 2026
  • Alex Ohana - Não Votou
  • Anderson Moratorio - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Erica Ribeiro - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Laecio da ACT - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Não Votou
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
    		•



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Zé do Bode / UNIÃO

    2 - Leandro do Chiquito / SD

    3 - Erica Ribeiro / PSDB

    4 - Fred Sanção / PL

    5 - Zé da Lata / Avante

    6 - Maquivalda / PDT




    Ocorrências da Sessão

    1- DE ACORDO COM AS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART. 28, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE DECLAROU ABERTOS OS TRABALHOS DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM VINTE E QUATRO DE MARÇO DE DOIS MILE E VINTE E SEIS.
    2- O PRESIDENTE CONVIDOU TODOS PARA, DE PÉ, OUVIREM A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL, DO HINO DO ESTADO DO PARÁ E DO HINO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO PARA A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA.
    3- A VEREADORA MAQUIVALDA SOLICITOU AO PRESIDENTE A CONCESSÃO DE UM MINUTO DE SILÊNCIO EM MEMÓRIA DO SR. GERALDO E DE UMA MULHER QUE SOFREU FEMINICIDIO, O VEREADOR ZÉ DO BODE SOLICITOU TAMBEM UM MINUTO DE SILÊNCIO EM MEMÓRIA DO SRA. MARIA, QUE FALECEU NA PORTA DO HOSPITAL, A VEREADORA ERICA RIBEIRO SOLICITOU TAMBEM UM MINUTO DE SILÊNCIO EM MEMÓRIA DO SR. RAIMUNDO DO CARMO, O PRESIDENTE CONCEDEU O MINUTO DE SILÊNCIO.
    4- O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
    5-FOI APROVADA A ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
    6-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA-SECRETÁRIA, VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA PROCEDER À LEITURA DAS MATÉRIAS E DOCUMENTOS RECEBIDOS.
    7- O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA, O PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 098/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
    8- FOI APROVADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, O PEDIDO DE URGÊNCIA O PEDIDO DE PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 098/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. TIPO: SIMBÓLICA, SIM: 14, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO.
    9- APÓS A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 161/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA GRACIELE BRITO, O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDENCIA AO VICE PRESIDENTE VEREADOR MICHEL CARTEIRO, PARA APRESENTAR PROPOSIÇÕES DE SUA AUTORIA.
    10- APÓS A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 163/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO VEREADOR MICHELCARTEIRO, RETORNOU A PRESIDENCIA AO PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO.
    11- APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE Nº 098/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED SANÇÃO, O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDENCIA AO VICE PRESIDENTE VEREADOR MICHEL CARTEIRO, PARA APRESENTAR PROPOSIÇÕES DE SUA AUTORIA.
    12- APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE Nº 100/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO VEREADOR MICHELCARTEIRO, RETORNOU A PRESIDENCIA AO PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO.
    13- NO INÍCIO DO GRANDE EXPEDIENTE A VEREADORA MAQUIVALDA, APRESENTOU O REQUERIMENTO DE Nº 101/2026, REQUERENDO VOTAÇÃO EM DESTAQUE DAS EMENDAS 121,122,123,127 E 128/2025. TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, SIM: 14, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO.
    15- DE ACORDO COM O ART. 157 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE DISPÕE QUE AS SESSÕES TERÃO DURAÇÃO MÁXIMA DE 5 (CINCO) HORAS, E TENDO EM VISTA QUE A SESSÃO ATINGIRIA ESSE LIMITE ÀS 14H40,  O PRESIDENTE A SESSÃO POR MAIS 2 HORAS.
    16- APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 101/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA MAQUIVALDA, O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDENCIA AO VICE PRESIDENTE VEREADOR MICHEL CARTEIRO, PARA APRECIAÇÃO DE PROPOSIÇÕES DE SUA AUTORIA.
    17- APÓS A APROVAÇÃO DO VETO DE Nº 002/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO VEREADOR MICHEL CARTEIRO, RETORNOU A PRESIDENCIA AO PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO.
    18- DURANTE AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS DO VEREADOR ZÉ DA LATA, HOUVE DESENTENDIMENTO ENTRE O ORADOR E OS VEREADORES ZÉ DO BODE E FRED SANÇÃO, DIANTE DO EXPOSTO O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 5 MINUTOS.
    19- RETORNANDO OS TRABALHOS, O PRESIDENTE CONCEDEU O RESTANTE DO TEMPO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS DO VEREADOR ZÉ DA LATA.
    15- NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE CONVIDOU OS VEREADORES E VEREADORAS PARA A PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM SEGUIDA PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO: VETO Nº 5/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE VETA PARCIALMENTE AO PROJETO DE LEI Nº 06/2026, O QUAL DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, CONSOLIDA REGRAS DE CONCESSÃO E ATUALIZA O VALOR DO BENEFÍCIO.