Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

REQUER DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS Nº 121, 122, 123, 124, 127 E 128, CONSTANTES DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025 (PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029), OBJETO DAS RAZÕES DE VETO Nº 001/2026, A FIM DE POSSIBILITAR SUA APRECIAÇÃO INDIVIDUALIZADA PELO PLENÁRIO, EM RAZÃO DE SUA NATUREZA ESPECÍFICA E DOS IMPACTOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DIFERENCIADOS.

VETO PARCIAL AS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO DO DESTAQUE DO VETO Nº 01/2026, RELATIVOS ÀS RAZÕES DE VETO DAS EMENDAS Nº 121, 122, 123, 127 E 128/2025.(REQUERIMENTO 101/2026)

VETO PARCIAL AS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO AS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 068; 187; 241; 319 E 410/2025, FEITAS AO PROJETO DE LEI Nº 227/2025, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026.

SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 15, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, EXPEDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, QUE DETERMINA A SUSPENSÃO E O CONTINGENCIAMENTO DE VALORES ORÇAMENTÁRIOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, POR EXORBITAR O PODER REGULAMENTAR E VIOLAR O ART. 28-A DA LEI MUNICIPAL Nº 5.577/2025 (LDO-2026).

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO AO SENHOR GASPAR ORDEMIRO CARVALHO, PIONEIRO DO MUNICÍPIO, EMPRESÁRIO LOCAL NO RAMO DE LOCAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E BEBIDAS PARA EVENTOS E PELAS BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO PÚBLICA, PRESTADAS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.