SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 14/04/2026 - 09:35

Encerramento: 14/04/2026 - 17:10

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=8gGGqbMM5qs

Mesa Diretora

Presidente: Anderson Moratorio / PRD

Vice-Presidente: Michel Carteiro / PV

1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB

2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO

3º Secretário: Zé da Lata / Avante

Lista de Presença na Sessão

Alex Ohana / PDT

Anderson Moratorio / PRD

Erica Ribeiro / PSDB

Graciele Brito / UNIÃO

Laecio da ACT / PDT

Leandro do Chiquito / SD

Maquivalda / PDT

Michel Carteiro / PV

Tito do MST / PT

Zé do Bode / UNIÃO

Expedientes

Correspondências Recebidas:

MEMORANDO Nº 28/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DA LATA, QUE COMUNICA AUSÊNCIA À 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2026, POR MOTIVOS DE SAÚDE.

Leitura de Matérias:

PROJETO DE LEI Nº 135/2026 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORAL MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS- PA.
PROJETO DE LEI Nº 137/2026 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS – TFRM E O CADASTRO MUNICIPAL DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBSTITUTIVO Nº 04/2026 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 119/2026, DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL E O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 059/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COMO MÉTODO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E COM TRANSTORNOS MENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 082/2026 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA -EMENTA: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA FACILITAR O ACESSO À PRESTAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA AFIXAÇÃO DE CÓDIGO BIDIMENSIONAL QR CODE (QUICK RESPONSE CODE) EM POSTES LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 108/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE ONCOLÓGICO (CMIPO) EM FORMATO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 109/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA CONTRA DESCARTE IRREGULAR DE LIXO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 110/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL “CIDADE PARA CRIANÇAS” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 118/2026 - AUTORIA: VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ARTE E CULTURA FLOR DO SERTAO - IFS.
PROJETO DE LEI Nº 125/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE SENSORIAL AUDITIVA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS HIPERSENSIBILIDADES AUDITIVAS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PROTETORES AURICULARES EM EQUIPAMENTOS E EVENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 126/2026 - AUTORIA: VEREADOR FRED SANÇÃO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS IMÓVEIS LOCADOS PELO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 127/2026 - AUTORIA: VEREADOR TITO DO MST - EMENTA: DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES E PRINCÍPIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ECONOMIA DO CUIDADO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO CUIDADO.
PROJETO DE LEI Nº 128/2026 - AUTORIA: VEREADOR TITO DO MST - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA REFERÊNCIA AO NÚMERO E ANO DO PROJETO DE LEI NAS LEIS SANCIONADAS E PUBLICADAS, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 129/2026 - AUTORIA: VEREADOR TITO DO MST - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM ORIENTAÇÕES SOBRE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E O USO CORRETO DOS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA EM TODAS AS ACADEMIAS PÚBLICAS AO AR LIVRE DO MUNICÍPIO DO PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 131/2026 - AUTORIA: VEREADOR SARGENTO NOGUEIRA - EMENTA: DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS, CONVENIÊNCIAS, BOATES, CASAS NOTURNAS, SHOWS, E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 132/2026 - AUTORIA: VEREADORA GRACIELE BRITO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A “LEI SABER É DIREITO”, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS CASOS DE ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS, PELOS CARTÓRIOS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 133/2026 - AUTORIA: VEREADORA ERICA RIBEIRO - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA “ESCUDO FEMININO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, VOLTADO À CAPACITAÇÃO, APOIO PSICOSSOCIAL E PROMOÇÃO DA AUTONOMIA DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 134/2026 - AUTORIA: VEREADORA ERICA RIBEIRO - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL TERRA PROMETIDA – AMORETP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 136/2026 - AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO - EMENTA: DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LINDOMAR PATAXÓ A UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBSTITUTIVO Nº 3/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: SUBSTITUTIVO QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026 - AUTORIA: VEREADORA ERICA RIBEIRO - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL ANDERSON SOUZA AO SENHOR DHONES REIS EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA E AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2026 - AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DR. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MAGISTRATURA, À JUSTIÇA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2026 - AUTORIA: VEREADORA GRACIELE BRITO - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. RAUL PROTAZIO ROMÃO, PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2026 - AUTORIA: VEREADORA ANDERSON MORAORIO - EMENTA: ALTERA O ARTIGO 3° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2010, QUE CRIA A "COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO "MILTON MARTINS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 034/2026 - AUTORIA: SADISVAN - EMENTA: CONCEDE O "PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE" AO SENHOR JOSEVAN DOS SANTOS PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA E À COMUNIDADE LOCAL.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2026 - AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS À SRA. CLEIDE SILVA NASCIMENTO, PELO RECONHECIMENTO DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO "MILTON MARTINS" AO SR. LAZARO DE DEUS VIEIRA NETO, PELO RECONHECIMENTO DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/2026 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO- EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR DAVID ALVES CHAVES (REI DAVI), EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE VIDA, CONTRIBUIÇÃO HISTÓRICA E ATUAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2026 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. IVANALDO BRAZ SILVA SIMPLÍCIO, PELO RECONHECIMENTO DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2026 - AUTORIA: VEREADOR TITO DO MST- EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. FRANCISCO MARQUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
MOÇÃO Nº 17/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: MOÇÃO DE REPÚDIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, EM RAZÃO DO ABANDONO DO PRÉDIO DO CENTRO COMUNITÁRIO III, NO RESIDENCIAL ALTO BONITO, APÓS O DESPEJO DO INSTITUTO ILUMINAR.
MOÇÃO Nº 23/2026 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAN - EMENTA: MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, CONGRATULAÇÃO E LOUVOR AOS MILITARES DO 23º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DE PARAUAPEBAS, PELA ATUAÇÃO NA OCORRÊNCIA DE RESGATE DO DIA 05 DE ABRIL DE 2026, NA RODOVIA PA-275, QUE RESULTOU EM TRÊS VÍTIMAS FATAIS.
MOÇÃO Nº 24/2026 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAN - EMENTA: MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, CONGRATULAÇÃO E LOUVOR AO COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL XIV E AO 23º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA PMZITO, VOLTADO À PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 152 de 2026 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 477	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB) E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE SEJA REALIZADO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UM CONJUNTO DE OBRAS DE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA NOS BAIRROS CASAS POPULARES I E II, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
2 - Indicação nº 168 de 2026 Autor: Michel Carteiro Número de Protocolo: 404	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA COM BOTÃO DE EMERGÊNCIA (BOTÃO DO PÂNICO) INTERLIGADO À GUARDA MUNICIPAL NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
3 - Indicação nº 178 de 2026 Autor: Graciele Brito Número de Protocolo: 406	INDICAÇÃO LEGISLATIVA QUE SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DESTINADO AO RECEBIMENTO, APURAÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, VISANDO FORTALECER A PROTEÇÃO ANIMAL, APRIMORAR A EFETIVIDADE DAS AÇÕES INVESTIGATIVAS E INTENSIFICAR O COMBATE A CRIMES DE CRUELDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
4 - Indicação nº 183 de 2026 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 512	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DE ABAFADORES DE RUÍDOS NO KIT ESCOLAR PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM PARAUAPEBAS.	Aprovado
5 - Indicação nº 187 de 2026 Autor: Sargento Nogueira Número de Protocolo: 420	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO BURACO ZERO NAS PRINCIPAIS VIAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
6 - Indicação nº 188 de 2026 Autor: Francisco Eloecio Número de Protocolo: 421	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REITERAÇÃO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E MANUTENÇÃO DA AVENIDA VASCO DA GAMA, COM EXTENSÃO ÁS VIAS ADJACENTES, COMO A AVENIDA CRUZEIRO E RUA MORUMBI, NO BAIRRO NOVA VIDA II.	Aprovado
7 - Indicação nº 189 de 2026 Autor: Sadisvam Número de Protocolo: 476	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO EDUCACIONAL COM ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHE NO COMPLEXO VS 10.	Aprovado
8 - Indicação nº 190 de 2026 Autor: Sadisvam Número de Protocolo: 475	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA VILA CEDERE I.	Aprovado
9 - Indicação nº 195 de 2026 Autor: Laecio da ACT Número de Protocolo: 479	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA DE LEIS DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE (PEP) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
10 - Indicação nº 196 de 2026 Autor: Tito do MST Número de Protocolo: 480	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DA RECONSTRUÇÃO DO BUEIRO NA VICINAL DO LIMÃO, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
11 - Indicação nº 197 de 2026 Autor: Tito do MST Número de Protocolo: 481	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REFORMA DO HOSPITAL GERAL, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
12 - Indicação nº 198 de 2026 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 478	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E OBRAS DE MELHORIAS NO BAIRRO LIBERDADE, ESPECIALMENTE NA ENTRADA DO BAIRRO, NAS PROXIMIDADES DA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
13 - Indicação nº 199 de 2026 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 474	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA COMPLETO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COM RESERVATÓRIO, NA VILA GAVIÃO REAL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
14 - Indicação nº 200 de 2026 Autor: Michel Carteiro Número de Protocolo: 497	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA RUA SANTARÉM (AV. PARQUE) E DA RESTAURAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NAS ADJACÊNICAS DO COMPLEXO BEL MESQUITA.	Aprovado
15 - Indicação nº 202 de 2026 Autor: Graciele Brito Número de Protocolo: 482	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE PROMOVAM MAIOR TRANSPARÊNCIA E ORGANIZAÇÃO NA FILA DE ESPERA PARA ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
16 - Indicação nº 203 de 2026 Autor: Zé da Lata Número de Protocolo: 499	INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FEIRA LIVRE NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.	Retirada de pauta pelo Presidente Obs.: Vereador ausente na sessão
17 - Indicação nº 204 de 2026 Autor: Zé da Lata Número de Protocolo: 501	INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.	Retirada de pauta pelo Presidente Obs.: Vereador ausente na sessão
18 - Indicação nº 205 de 2026 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 502	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA ARTICULAÇÃO E CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, OU OUTRO INSTRUMENTO JURÍDICO ADEQUADO DE COOPERAÇÃO COM A VALE S.A., VISANDO À RECONSTRUÇÃO DAS VIAS DO BAIRRO NOVA CARAJÁS E DE SUAS IMEDIAÇÕES.	Aprovado
19 - Indicação nº 206 de 2026 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 505	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAÇÃO DO CONTRATO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL/PUBLICIDADE PARA A VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS E CAMPANHAS VOLTADAS À SAÚDE PÚBLICA, COM FOCO NO FORTALECIMENTO DAS UBS, DA UPA E DO HGP	Aprovado
20 - Indicação nº 207 de 2026 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 509	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REFORMA DE BOXES COMERCIAIS, REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA, AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INTENSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO BAIRRO VALE DO SOL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
21 - Indicação nº 208 de 2026 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 511	INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A REVITALIZAÇÃO COM URGÊNCIA DA RUA A-21, QUE SE ENCONTRA INTRANSITÁVEL PARA O CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO DEVIDO AO DESGASTE DA VIA, E DEMAIS RUAS E PRAÇAS NO BAIRRO AMAZONAS.	Aprovado
22 - Indicação nº 209 de 2026 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 506	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “MEU BAIRRO, MINHA CIDADE”, COM O OBJETIVO DE CREDENCIAR MICROEMPRENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIs) PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA URBANA NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, ORGANIZADA E ROTATIVA, PROMOVENDO A CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS.	Aprovado
23 - Indicação nº 210 de 2026 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 507	INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER MAIOR ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO E GARANTIR A SEGURANÇA DOS MOTORISTAS E PEDESTRES.	Aprovado
24 - Indicação nº 211 de 2026 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 484	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRIAGEM OCULAR E AUDITIVA NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE PARAUAPEBAS, COM A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE TESTES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA, IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE ALTERAÇÕES E ENCAMINHAMENTO DOS ALUNOS PARA ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.	Aprovado
25 - Indicação nº 212 de 2026 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 483	INDICA AO GOVERNO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA INCORPORAR, NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL, CONTEÚDOS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, ESPECIALMENTE CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.164/2021 E REGULAMENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.	Aprovado
26 - Indicação nº 213 de 2026 Autor: Sargento Nogueira Número de Protocolo: 508	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA DOS PIONEIROS E EM SEU ENTORNO, LOCALIZADA NA RUA BELÉM COM A RUA OITO, NO BAIRRO CHÁCARA DO SOL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.	Aprovado
27 - Indicação nº 214 de 2026 Autor: Erica Ribeiro Número de Protocolo: 515	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA (CIACA), NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
28 - Indicação nº 215 de 2026 Autor: Erica Ribeiro Número de Protocolo: 517	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA REGIÃO CONHECIDA COMO “RIACHO DOCE”, NO BAIRRO PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
29 - Indicação nº 216 de 2026 Autor: Laecio da ACT Número de Protocolo: 535	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURAIS DE DRENAGEM URBANA NAS RUAS DO OURO E DAS PEDRAS, NO BAIRRO VALE DOS CARAJÁS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
30 - Indicação nº 219 de 2026 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 541	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MUSICOTERAPIA PARA IDOSOS NAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA (ILPIS) E ABRIGOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
31 - Indicação nº 220 de 2026 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 537	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE GARANTIA DO PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) PARA ESTUDANTES PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
32 - Requerimento nº 81 de 2026 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 513	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS NÃO PAVIMENTADAS, E SEM ACESSO A SANEAMENTO BÁSICO E REDE DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
33 - Requerimento nº 118 de 2026 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 516	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO REALIZADAS JUNTO ÀS CLÍNICAS E OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A COBERTURA INTEGRAL DE TERAPIAS A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.	Aprovado
34 - Requerimento nº 119 de 2026 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 518	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE PARAUAPEBAS – PROSAP, ASSIM COMO A PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTOS, COM O CRONOGRAMAS DE OBRAS E RELATÓRIO DE DESPESAS COM SERVIDORES.	Aprovado
35 - Requerimento nº 120 de 2026 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 522	REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, O ENVIO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO FLUXO DE ATENDIMENTO DO CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, INCLUINDO QUADRO DE PROFISSIONAIS, ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO E NÚMERO DE USUÁRIOS ASSISTIDOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
36 - Requerimento nº 121 de 2026 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 521	REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, O ENVIO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS, PELA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA E PELO PRONTO SOCORRO/HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS – HGP.	Aprovado
37 - Requerimento nº 122 de 2026 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 526	REQUER QUE A MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA DEBATER A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PELA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARÁ (GRUPO AEGEA), E QUE OFICIE A CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARÁ, O SAAEP E A ARCON-PA PARA PARTICIPAÇÃO.	Aprovado
38 - Requerimento nº 123 de 2026 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 524	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB), SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS DE APOIO AOS VENDEDORES AMBULANTES NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE ARAUAPEBAS.	Aprovado
39 - Requerimento nº 124 de 2026 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 523	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO, ABRANGENDO A ATENÇÃO BÁSICA E A ATENÇÃO ESPECIALIZADA, BEM COMO AS MEDIDAS ADOTADAS E PREVISTAS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO.	Aprovado
40 - Requerimento nº 125 de 2026 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 520	REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, O ENVIO DE CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA ASELC OSS, RELATÓRIO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS – HGP, BEM COMO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE EQUIPAMENTOS INOPERANTES DA UNIDADE HOSPITALAR.	Aprovado
41 - Requerimento nº 126 de 2026 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 510	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO ACERCA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20250935, CELEBRADO COM A EMPRESA LABORATÓRIO BIOMÉDICO DE PATOLOGIA CLÍNICA LTDA, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS.	Aprovado
42 - Requerimento nº 127 de 2026 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 514	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DO CONTRATO Nº 20260278, PROVENIENTE DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 114/2025, CELEBRADO COM A EMPRESA PASMA ENGENHARIA LTDA, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO.	Aprovado
43 - Requerimento nº 128 de 2026 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 527	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ENVIO DE DOCUMENTOS SOBRE A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS Nº 20250931, 20250932 E 20250933, FIRMADOS PELA SECULT COM AS EMPRESAS ENNOVA MARKETING, XDEZ LOCAÇÕES E STOP TODDE, OBJETO DO REQUERIMENTO Nº 45/2026, NO VALOR GLOBAL DE R$ 9.221.092,50, COM ADVERTÊNCIA SOBRE POSSÍVEL INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.	Aprovado
44 - Requerimento nº 129 de 2026 Autor: Erica Ribeiro Número de Protocolo: 542	REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANEJAMENTO E METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
45 - Requerimento nº 130 de 2026 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 539	REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA AUSÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E CONTROLE NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.	Aprovado
46 - Requerimento nº 131 de 2026 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 538	REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS, DOCUMENTADAS E A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES ACERCA DA PRECARIEDADE ESTRUTURAL DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, COM ÊNFASE NA SITUAÇÃO DE RISCO IMINENTE NA EMEF DOROTHY STANG.	Aprovado
47 - Requerimento nº 132 de 2026 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 536	REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO SOBRE A POSSÍVEL TRANSFERÊNCIA IRREGULAR DESSA RESPONSABILIDADE AOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS II.	Aprovado

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Tito do MST

2 - Alex Ohana

3 - Zé do Bode

4 - Maquivalda

5 - Léo Márcio

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alex Ohana / PDT

Anderson Moratorio / PRD

Elias da Construforte / PV

Erica Ribeiro / PSDB

Francisco Eloecio / PSDB

Fred Sanção / PL

Graciele Brito / UNIÃO

Laecio da ACT / PDT

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Maquivalda / PDT

Michel Carteiro / PV

Sadisvam / PRD

Tito do MST / PT

Zé do Bode / UNIÃO

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Veto nº 3 de 2026 Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito Número de Protocolo: 270	VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 20/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.158, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.	Aprovado Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO VETO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR SADISVAM PEREIRA, PARA APRESENTAR O PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE TERRAS E OBRAS.
2 - Veto nº 4 de 2026 Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito Número de Protocolo: 300	VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 59/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.551, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.	Aprovado Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO VETO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR SADISVAM PEREIRA, PARA APRESENTAR O PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL.
3 - Emenda nº 7 de 2026 Autor: Mesa Diretora - Mesa Número de Protocolo: 342	EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 060/2026, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ALTERAR O ANEXO I QUANTO À QUANTIDADE DA GRATIFICAÇÃO GF-07 E AO VALOR DA GRATIFICAÇÃO GF-12.	Aprovado Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA REFERIDA EMENDA. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR SADISVAM PEREIRA PARA APRESENTAR O PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
4 - Projeto de Lei nº 60 de 2026 Autor: Mesa Diretora - Mesa Número de Protocolo: 274	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR SADISVAM PEREIRA PARA APRESENTAR O PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
5 - Projeto de Lei nº 75 de 2026 Autor: Mesa Diretora - Mesa Número de Protocolo: 341	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.823, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-UNIFORME DESTINADO AOS AGENTES DE POLÍCIA LEGISLATIVA E GUARDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR SADISVAM PEREIRA PARA APRESENTAR O PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
6 - Projeto de Lei nº 98 de 2026 Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito Número de Protocolo: 397	ACRESCENTA O § 5º AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.619, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI SUBSÍDIO FINANCEIRO MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS INSERIDAS NAS FAIXAS 1, 2 E 3 DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV.	Aprovado Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PEREIRA PARA APRESENTAR O PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
7 - Moção nº 17 de 2026 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 525	MOÇÃO DE REPÚDIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, EM RAZÃO DO ABANDONO DO PRÉDIO DO CENTRO COMUNITÁRIO III, NO RESIDENCIAL ALTO BONITO, APÓS O DESPEJO DO INSTITUTO ILUMINAR.	Rejeitado Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA REFERIDA MOÇÃO. 2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO AUTOR, VEREADOR ZÉ DO BODE PARA APRESENTAR A LEITURA DA REFERIDA MOÇÃO.
8 - Moção nº 20 de 2026 Autor: Graciele Brito Número de Protocolo: 427	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES 1º SARGENTO ELIVAN E CABO WILDE FERNANDO PEREIRA DA SILVA, AMBOS LOTADOS NO 23º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, PELOS ATOS DE BRAVURA, PREPARO TÉCNICO E ELEVADO COMPROMISSO COM A VIDA DEMONSTRADOS NO SALVAMENTO DE UMA CRIANÇA DE 11 ANOS VÍTIMA DE AFOGAMENTO NO ÚLTIMO DIA 22 DE MARÇO, NO BAIRRO TROPICAL, NESTE MUNICÍPIO.	Aprovado Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA REFERIDA MOÇÃO. 2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A AUTORA, VEREADORA GRACIELE BRITO PARA APRESENTAR A REFERIDA MOÇÃO.
9 - Moção nº 23 de 2026 Autor: Sadisvam Número de Protocolo: 534	MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, CONGRATULAÇÃO E LOUVOR AOS MILITARES DO 23º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DE PARAUAPEBAS, PELA ATUAÇÃO NA OCORRÊNCIA DE RESGATE DO DIA 05 DE ABRIL DE 2026, NA RODOVIA PA-275, QUE RESULTOU EM TRÊS VÍTIMAS FATAIS.	Aprovado Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA REFERIDA MOÇÃO. 2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO AUTOR, VEREADOR SADISVAM PEREIRA PARA APRESENTAR A LEITURA DA REFERIDA MOÇÃO.
10 - Moção nº 24 de 2026 Autor: Sadisvam Número de Protocolo: 533	MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, CONGRATULAÇÃO E LOUVOR AO COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL XIV E AO 23º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA PMZITO, VOLTADO À PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.	Aprovado Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA REFERIDA MOÇÃO. 2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO AUTOR, VEREADOR SADISVAM PEREIRA PARA APRESENTAR A LEITURA DA REFERIDA MOÇÃO.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Veto nº 4 de 2026	Alex Ohana - Não Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Não Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Não Michel Carteiro - Sim Sadisvam - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Não
Veto nº 3 de 2026	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Não Erica Ribeiro - Não Fred Sanção - Não Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Não Michel Carteiro - Sim Sadisvam - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Não
Projeto de Lei nº 98 de 2026	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvam - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 75 de 2026	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Não Votou Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvam - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 60 de 2026	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvam - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Moção nº 24 de 2026	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Fred Sanção - Não Votou Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvam - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Moção nº 23 de 2026	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Fred Sanção - Não Votou Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvam - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Moção nº 20 de 2026	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Fred Sanção - Não Votou Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvam - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Moção nº 17 de 2026	Alex Ohana - Não Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Não Votou Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Não Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Não Laecio da ACT - Não Leandro do Chiquito - Não Votou Léo Márcio - Não Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvam - Não Tito do MST - Não Zé do Bode - Sim
Emenda nº 7 de 2026	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvam - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Laecio da ACT / PDT

2 - Maquivalda / PDT

3 - Erica Ribeiro / PSDB

Ocorrências da Sessão

1- DE ACORDO COM AS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART. 28, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE DECLAROU ABERTOS OS TRABALHOS DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA.
2- O PRESIDENTE CONVIDOU TODOS PARA, DE PÉ, OUVIREM A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL, DO HINO DO ESTADO DO PARÁ E DO HINO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO PARA A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA.
3- O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
4-FOI APROVADA A ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
5-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA-SECRETÁRIA, VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA PROCEDER À LEITURA DAS MATÉRIAS E DOCUMENTOS RECEBIDOS.
6- NOS TERMOS DO ARTIGO 236 PARÁGRAFO 2º DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, O PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 137/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
7- FOI APROVADO, EM VOTAÇÃO NOMINAL POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS (ALEX OHANA, ELIAS FERREIRA, LAECIO DA ACT, LÉO MÁRCIO, FRANCISCO ELOECIO, TITO DO MST, LEANDRO DO CHIQUITO, SADISVAM PEREIRA, GRACIELE BRITO, SARGENTO NOGUEIRA E MICHEL CARTEIRO) E 4 VOTOS CONTRÁRIOS (MAQUIVALDA, ZÉ DO BODE, FRED SANÇÃO E ERICA RIBEIRO), O PEDIDO DE URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 137/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
8- NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE CONVIDOU OS VEREADORES E VEREADORAS PARA A PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM SEGUIDA PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: 9.1-SUBSTITUTIVO Nº 004/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE SUBSTITUI O PROJETO DE LEI Nº 119/2026 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL E O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 9.2- PROJETO DE LEI Nº 120/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.531, DE 13 DE JUNHO DE 2013.

Resumo (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)