Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 350 de 2019 em 27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Indicação nº 350 de 2019
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SUBSIDIAR A CRIAÇÃO DE LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE, COM A FINALIDADE DE FOMENTAR AÇÕES E PROJETOS DE CARÁTER DESPORTIVO E PARADESPORTIVO, ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), COM OS DEVIDOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA A IMPLANTAÇÃO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação