Ordem do Dia/Expediente: 39 - Requerimento nº 14 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 14 de 2026
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ACERCA DO PLANO DE ATENDIMENTO À DEMANDA POR VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESPECIALMENTE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE NÃO CONSEGUIREM EFETIVAR MATRÍCULA, COM INDICAÇÃO DE MEDIDAS SUPLEMENTARES E CONTINGENCIAIS PARA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 14 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/02/2026
Observação