Ordem do Dia/Expediente: 31 - Requerimento nº 41 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 41 de 2026
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 5.126, DE 23 DE JUNHO DE 2022, QUE DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE MILHAGEM ORIUNDA DE PASSAGENS AÉREAS CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 41 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/03/2026
Observação