Ordem do Dia/Expediente: 20 - Indicação nº 76 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 76 de 2026
INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE DESOCUPAÇÃO HUMANIZADA DE ÁREAS PÚBLICAS, COM A FINALIDADE DE ELABORAR E IMPLEMENTAR O PLANO MUNICIPAL GERAL, INTEGRANDO SECRETARIAS E ÓRGÃOS PERTINENTES, VISANDO À PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, À DIGNIDADE DAS FAMÍLIAS E À EFICIÊNCIA DAS AÇÕES DE DESOCUPAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Indicação nº 76 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/03/2026
Observação