Ordem do Dia/Expediente: 25 - Indicação nº 212 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 212 de 2026
INDICA AO GOVERNO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA INCORPORAR, NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL, CONTEÚDOS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, ESPECIALMENTE CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.164/2021 E REGULAMENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Indicação nº 212 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/04/2026
Observação