Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 191 de 2023 em 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 191 de 2023
“INSTITUI O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DA EDUCAÇÃO COM O INTUITO DE DESENVOLVER PROGRAMAS DE INCENTIVO À CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DA EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL OU DE CURSO SUPERIOR AOS FUNCIONÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação