Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 45 de 2023 em 36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 45 de 2023
SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 197/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICAS E PRIVADAS, DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação