Ordem do Dia/Expediente: 7 - Moção nº 1 de 2025 em 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 1 de 2025
MOÇÃO DE APOIO À AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 7800, QUE PEDE A SUSPENSÃO DO LEILÃO PROMOVIDO PELO ESTADO DO PARÁ, POIS ESTE FEZ A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA ESGOSTO DE 126 DOS 144 MUNICÍPIOS PARAENSES, INCLUSIVE PARAUAPEBAS,SEM PRÉVIA CONSULTA INTERESSADA À POPULAÇÃO E EM VIOLAÇÃO À AUTONOMIA FEDERATIVA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Moção nº 1 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/04/2025
Observação