Ordem do Dia/Expediente: 12 - Moção nº 22 de 2025 em 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 22 de 2025
MOÇÃO DE REPÚDIO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS QUE VOTARAM FAVORAVELMENTE AO PROJETO DE LEI No 810/2023, APROVADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ – ALEPA, CUJA MEDIDA ALTEROU OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS E RESULTARÁ EM PERDAS SUPERIORES A R$ 900 MILHÕES PARA O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Moção nº 22 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/10/2025
Observação