Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 3 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 3 de 2026
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 20/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.158, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Veto nº 3 de 2026 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | 09/04/2026
Observação