SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1, de 05 de julho de 2011

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.458, de 10 de outubro de 2011

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.481, de 10 de outubro de 2011

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.833, de 11 de dezembro de 2019

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PREF nº 5.492, de 28 de junho de 2024

Vigência entre 5 de Julho de 2011 e 9 de Outubro de 2011.
Dada por Lei Complementar nº 1, de 05 de julho de 2011

TMS TMI TVL TVT TVR

DISPÕE SOBRE O PLANO DE ORGANIZAÇÃO DO PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º.

Fica instituído, na forma da presente Lei, o Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas, autarquia municipal criada pela lei nº 4.385 de 11 de agosto de 2009.

Art. 2º.

O Regime jurídico do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas - SAAEP é o estatutário, estabelecido pela Lei nº 4.231/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas - e tem natureza de Direito Público.

Art. 3º.

Para efeito desta Lei, considera-se:

I –

Função Pública - conjunto de tarefas e responsabilidades atribuídas a servidor público não estável em caráter transitório, criada na forma da lei;

II –

Cargo Público - conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades criado por lei, com denominação própria, em número determinado e vencimento correspondente, pago pelos cofres da Autarquia e provido na forma da lei;

III –

Carreira - agrupamento de cargos de atribuições da mesma natureza, de denominação idêntica, escalonadas quanto aos grupos de complexidade, responsabilidade e padrão de vencimento e que representam as perspectivas de desenvolvimento funcional do servidor;

IV –

Padrão - referência alfabética subdividido em níveis, atribuído aos cargos isolados ou organizados em carreira conforme anexo I, que integra a presente lei;

V –

Nível - referência numérica correspondente ao vencimento base, de cada padrão da tabela de vencimentos, constante do anexo I desta lei.

CAPÍTULO II

DA COMPOSIÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL

Art. 4º.

Fica instituído o quadro de servidores da Autarquia Municipal, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas - SAAEP, composto de cargos isolados e organizados em carreira, assim como seus padrões e níveis constantes do anexo I, que fica fazendo parte integrante desta Lei.

Parágrafo único

Atendendo ao interesse da Autarquia e à disponibilidade orçamentária, novos cargos poderão ser acrescidos aos constantes do referido anexo I.

Art. 5º.

O Quadro Permanente dos Servidores da Autarquia é composto de cargos efetivos e de cargos em comissão, distribuídos nos seguintes grupos específicos:

I –

Grupo de Cargos Públicos de Provimento em Comissão;

II –

Grupo de Cargos Públicos de Provimento Efetivo.

Art. 6º.

Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo:

I –

Administrador, Contador, Biólogo, Engenheiro, Químico, Técnico em Química, Técnico em Saneamento, Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Edificações, Técnico Administrativo, Educador Ambiental, Topógrafo, Mestre de Obras, Eletricista, Supervisor de Campo, Fiscal Leiturista, Auxiliar Administrativo, Desenhista, Operador de ETA, Operador de ETE, Operador de Bombas, Agente de Saneamento, Encanador, Motorista, Pedreiro, Operador de Sistemas Alternativos, Auxiliar Operacional, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia.

Parágrafo único

Os cargos acima criados tem o seu detalhamento, quantitativo, nível, símbolo, vencimentos e carga horária, especificados nos anexos integrantes desta Lei.

Art. 7º.

Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão:

I –

Diretor-Executivo, Chefe de Gabinete, Chefe de Relações Públicas, Assessor Técnico, Procurador Autárquico, Diretor Administrativo, Diretor de Operação e Manutenção, Diretor de Planejamento e Obras, Diretor Financeiro e Contábil, Chefe de Setor, Supervisor.

I –

Diretor-Executivo, Chefe de Gabinete, Chefe de Relações Públicas, Assessor Técnico, Diretor Administrativo, Diretor de Operação e Manutenção, Diretor de Planejamento e Obras, Diretor Financeiro e Contábil, Chefe de Setor, Supervisor.

Alteração feita pelo Parágrafo único - Lei Complementar nº 1, de 05 de julho de 2011.

Parágrafo único

Os cargos acima criados tem o seu detalhamento, quantitativo, nível, símbolo, vencimentos e carga horária, especificados nos anexos integrantes desta Lei.

Art. 8º.

Os cargos constantes do Anexo I desta Lei, ressalvadas as demais hipóteses previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parauapebas, serão providos por nomeação, após aprovação em concurso público de provas e de títulos.

Art. 9º.

O Grupo de Cargos Públicos de Provimento em Comissão é constituído pela categoria funcional de Direção e Assessoramento, constantes do anexo II.

Art. 10.

A descrição dos cargos, com suas atribuições e requisitos específicos para seu provimento, entre outros, são os constantes dos anexos à presente lei.

CAPÍTULO III

DA REMUNERAÇÃO E DO VENCIMENTO

Art. 11.

Remuneração é a retribuição correspondente à soma do vencimento com as gratificações e vantagens devidas ao servidor pelo efetivo exercício do cargo.

Art. 12.

Vencimento é o valor mensal atribuído ao servidor pelo efetivo exercício do cargo.

Art. 13.

Os vencimentos dos cargos de provimento efetivo são estabelecidos por padrões nos termos previstos na tabela do anexo II.

Art. 14.

O valor atribuído a cada nível de vencimento corresponde à jornada não superior a oito horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários.

CAPÍTULO IV

DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL, DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES

Seção I

Da Evolução Funcional

Art. 15.

A evolução funcional do servidor no Quadro de Pessoal de que trata esta Lei ocorrerá por meio de progressão horizontal e vertical, obedecidos os requisitos objetivos de tempo de permanência em cada referência e padrão, assiduidade, pontualidade, disciplina e tempo de serviço efetivo.

Parágrafo único

O tempo de serviço de que trata este artigo será contado a partir da investidura do servidor em cargo efetivo, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.

Subseção única

Da Progressão Horizontal e Vertical

Art. 16.

O servidor terá direito à progressão horizontal e vertical, passando da referência e padrão em que se encontra para os imediatamente seguintes, desde que satisfeitos os requisitos constantes dos parágrafos 1º e 2º deste artigo.

§ 1º

Para obtenção da progressão horizontal, passando da referência em que se encontra para a seguinte, o servidor deverá preencher os seguintes requisitos:

I –

ter completado 03 (três) anos de serviço na referência em que se encontra, observado o interstício de 04 (quatro) anos da referência "A" para a referência "B".

II –

não ter mais de 3 (três) faltas não justificadas durante o ano imediatamente anterior;

III –

não ter sofrido, no ano imediatamente anterior, qualquer penalidade disciplinar.

§ 2º

Para obtenção da progressão vertical, passando do padrão em que se encontra para o subsequente, o servidor deverá ter completado 3 (três) anos na última referência do padrão e atender as disposições dos incisos I e II do parágrafo anterior, observando ainda o interstício de 16 (dezesseis) anos entre uma progressão e outra.

§ 3º

O tempo em que o servidor se mantiver afastado do exercício do cargo não será computado para efeito do inciso I deste artigo, excetuadas as licenças para tratamento da própria saúde ou de pessoa da família nos casos de doenças graves previstas em lei.

CAPÍTULO V

DO ENQUADRAMENTO

Art. 17.

O enquadramento é o posicionamento do atual servidor em cargo deste Plano de Organização do Pessoal da Autarquia, correspondente às funções atualmente por ele desempenhadas, observada as disposições deste Capítulo.

Art. 18.

O servidor será enquadrado de acordo com os seguintes critérios:

I –

nenhum servidor será enquadrado em cargo inferior ao ocupado na época da implantação deste Plano;

II –

o servidor será enquadrado no cargo de acordo com a função realmente exercida;

III –

após o enquadramento, o servidor será ajustado horizontalmente, no nível correspondente ao valor imediatamente superior ao por ele percebido.

Art. 19.

O enquadramento será feito por meio de portaria do diretor-executivo do SAAEP, vigorando os novos níveis de vencimento a partir daquela data.

Art. 20.

Na efetivação do enquadramento, os requisitos para o provimento relativos ao seu grau de instrução e experiência, exigíveis para cada cargo, conforme o anexo III serão dispensados para atender às situações de fato preexistentes à data da vigência desta Lei.

Parágrafo único

Não se incluem, na hipótese deste artigo, os cargos para os quais haja exigência legal de habilitação para o exercício da profissão.

CAPÍTULO VI

DO TREINAMENTO

Art. 21.

Fica institucionalizado, como atividade do SAAEP, o treinamento dos servidores, tendo como objetivos a sua integração e melhor formação, mantendo-os atualizados e preparando-os para a execução de tarefas mais complexas.

Parágrafo único

O treinamento será ministrado:

I –

diretamente pelo SAAEP;

II –

por funcionários do órgão diretamente designados pelo diretor-presidente do SAAEP;

III –

mediante encaminhamento de servidores para cursos e estágios realizados por entidades especializadas, sediadas ou não no município.

Art. 22.

Os programas de treinamento serão elaborados anualmente, a tempo de se prever, na proposta orçamentária, os recursos indispensáveis a sua implantação.

CAPÍTULO VII

DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO

Art. 23.

Para suprir a comprovada necessidade de pessoal poderá haver designação de contratação para o exercício de função pública, nos termos da Lei Municipal.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 24.

Os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas, Autarquia Municipal, ficarão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social de que trata a Lei Federal nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Art. 25.

A Autarquia poderá contratar estagiário-bolsistas, observando, para tanto, o que dispõe a Legislação.

Art. 26.

Fica o Diretor-Executivo do SAAEP autorizado a regulamentar a concessão das diárias nos termos da legislação municipal.

Art. 27.

Os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, que já exerçam suas atividades na SAAEP, ficam remanejados para a Autarquia, sendo resguardados todos os seus direitos.

Art. 28.

As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias do SAAEP, suplementadas, se necessário, tendo em vista a viabilização financeira mediante o estudo de impacto orçamentário implementado pela Secretaria Municipal de Fazenda.

Art. 29.

Aplicam-se aos servidores da SAAEP as mesmas regras do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas.

Parágrafo único

As situações não previstas nesta lei serão resolvidas segundo as disposições estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos e pela Lei Orgânica do Município,

Art. 30.

Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 31.

A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Parauapebas, 26 de março de 2010.

DARCI JOSÉ LERMEN
PREFEITO MUNICIPAL

Anexo I

QUADRO GERAL DE SERVIDORES - CLASSE/CARGO, NÍVEL E PADRÃO

Classe/cargo	Número de vagas	Símbolo
Administrador	01	CNS
Contador	01	CNS
Biólogo	01	CNS
Engenheiro	06	CNS
Químico	02	CNM
Técnico em Química	02	CNM
Técnico em Saneamento	01	CNM
Técnico em Meio Ambiente	01	CNM
Técnico em Segurança do Trabalho	02	CNM
Técnico em Edificações	01	CNM
Técnico Administrativo	12	CNM
Educador Ambiental	02	CNM
Topógrafo	01	CNM
Eletricista	02	CNM
Auxiliar Administrativo	06	CNM
Supervisor de Campo	04	CNA
Mestre de Obras	02	CNA
Operador de ETA	12	CNA
Operador de ETE	07	CNA
Operador de Bombas	12	CNA
Agente de Saneamento	06	CNA
Desenhista	01	CNA
Encanador	30	CNA
Motorista	06	CNA
Fiscal Leiturista	18	CNE
Operador de Sistemas Alternativos	15	CNE
Pedreiro	04	CNE
Auxiliar Operacional	40	CNE
Auxiliar de Serviços Gerais	04	CNE
Vigia	08	CNE

Anexo II

CARGOS EFETIVOS

Classe/cargo	Nível	Valor - R$
Administrador	Superior	2.554,77
Contador	Superior	2.554,77
Biólogo	Superior	2.554,77
Engenheiro	Superior	2.554,77
Químico	Superior	2.554,77
Técnico em Química	Médio	1.153,76
Técnico em Saneamento	Médio	1.153,76
Técnico em Meio Ambiente	Médio	1.153,76
Técnico em Segurança do Trabalho	Médio	1.153,76
Técnico em Edificações	Médio	1.153,76
Técnico Administrativo	Médio	1.153,76
Educador Ambiental	Médio	1.153,76
Topógrafo	Médio	1.153,76
Eletricista	Médio	1.153,76
Auxiliar Administrativo	Médio	881,40
Supervisor de campo	Fundamental	758,19
Mestre de Obras	Fundamental	758,19
Operador de ETA	Fundamental	758,19
Operador de ETE	Fundamental	758,19
Operador de Bombas	Fundamental	758,19
Agente de Saneamento	Fundamental	758,19
Desenhista Copista	Fundamental	758,19
Encanador	Fundamental	758,19
Motorista	Fundamental	758,19
Fiscal - Leiturista	4ª Série	465,22
Operador de Sistemas alternativos	4ª Série	465,22
Pedreiro	4ª Série	465,22
Aux. Operacional	4ª Série	465,22
Aux. De Serviços Gerais	4ª Série	465,22
Vigia	4ª Série	465,22

CARGOS COMISSIONADOS

Cargo	Símbolo	Valor R$
Diretor Executivo	CC1	7.000,00
Chefe de Gabinete	CC2	4.434,07
Chefe de Relações Públicas	CC3	3.090,41
Assessor Técnico	CC3	3.090,41

Cargo e Nível	Símbolo	Valor R$
Procurador Autárquico	CC2	4.434,07
Diretor Administrativo	CC2	4.434,07
Diretor de Operação e Manutenção	CC2	4.434,07
Diretor de Planejamento e Obras	CC2	4.434,07
Diretor Financeiro e Contábil	CC2	4.434,07
Chefe de Setor	CC2	3.090,41
Supervisor	CC2	2.687,32

Cargo e Nível	Símbolo	Valor R$
Diretor Administrativo	CC2	4.434,07
Diretor de Operação e Manutenção	CC2	4.434,07
Diretor de Planejamento e Obras	CC2	4.434,07
Diretor Financeiro e Contábil	CC2	4.434,07
Chefe de Setor	CC2	3.090,41
Supervisor	CC2	2.687,32

Alteração feita pelo Art. 24. - Lei Complementar nº 1, de 05 de julho de 2011.

Anexo III

CARGOS	CHS	VAGAS	SÍMBOLO	A	B	C	D	E	F
Fiscal Leiturista	40h	18	CNE-1
Operador de sist. alternativos	40h	15
Pedreiro	40h	4		R$ 465,22	R$ 488,48	R$ 508,03	R$ 528,34	R$ 549,47	R$ 571,45
Auxiliar Operacional	40h	40		R$ 594,31	R$ 618,09	R$ 642,81	R$ 668,52	R$ 695,26	R$ 723,07
Auxiliar de Serviços Gerais	40h	4
Vigia	40h	8

CARGOS	CHS	VAGAS	SÍMBOLO	A	B	C	D	E	F
Encanador	40h	30	CNA-2
Motorista	40h	6
Desenhista	40h	1
Agente de Saneamento	40h	6
Operador de Bombas	40h	12		R$ 758,19	R$ 796,10	R$ 827,94	R$ 861,06	R$ 895,50	R$ 931,33
Operador de ETE	40h	7		R$ 968,58	R$ 1.007,32	R$ 1.047,62	R$ 1.089,52	R$ 1.133,10	R$ 1.178,42
Operador de ETA	40h	12
Mestre de Obras	40h	2
Supervisor de Campo	40h	4

CARGOS	CHS	VAGAS	SÍMBOLO	A	B	C	D	E	F
Auxiliar Administrativo	40h	6	CNM-4	R$ 881,40	R$ 925,47	R$ 962,49	R$ 1.000,99	R$ 1.041,03	R$ 1,082,67
Auxiliar Administrativo	40h	6	CNM-4	R$ 1.125,98	R$ 1.171,01	R$ 1.217,86	R$ 1.266,57	R$ 1.317,23	R$ 1.369,92
Eletricista	40h	2	CNM-5
Topógrafo	40h	1
Educador ambiental	40h	2
Técnico Administrativo	40h	12		R$ 1.153,76	R$ 1.211,45	R$ 1.259,91	R$ 1.310,30	R$ 1.362,73	R$ 1.417,22
Técnico em Edificações	40h	1		R$ 1.473,92	R$ 1.532,88	R$ 1.594,18	R$ 1.657,96	R$ 1.724,28	R$ 1.793,24
Téc. Segurança do Trabalho	40h	2
Técnico em Meio ambiente	40h	1
Técnico em Saneamento	40h	1
Técnico em Química	40h	2

CARGOS	CHS	VAGAS	SÍMBOLO	A	B	C	D	E	F
Administrador	40h	1	CNS-7
Contador	40h	1		R$ 2.554,77	R$ 2.682,51	R$ 2.789,81	R$ 2.901,41	R$ 3.017,45	R$ 3.138,15
Biólogo	40h	1		R$ 3.263,68	R$ 3.394,22	R$ 3.530,00	R$ 3.671,20	R$ 3.818,0	R$ 3.970,78
Engenheiro	40h	6
Químico	40h	2

Anexo IV