Lei Ordinária nº 4.400, de 13 de abril de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4400

2010

13 de Abril de 2010

DISPÕE SOBRE O PLANO DE ORGANIZAÇÃO DO PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
Vigência a partir de 11 de Dezembro de 2019.
Dada por Lei Ordinária nº 4.833, de 11 de dezembro de 2019
DISPÕE SOBRE O PLANO DE ORGANIZAÇÃO DO PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
      CAPÍTULO I
      DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
        Art. 1º. 
        Fica instituído, na forma da presente Lei, o Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas, autarquia municipal criada pela lei nº 4.385 de 11 de agosto de 2009.
          Art. 2º. 
          O Regime jurídico do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas - SAAEP é o estatutário, estabelecido pela Lei nº 4.231/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas - e tem natureza de Direito Público.
            Art. 3º. 
            Para efeito desta Lei, considera-se:
              I – 
              Função Pública - conjunto de tarefas e responsabilidades atribuídas a servidor público não estável em caráter transitório, criada na forma da lei;
                II – 
                Cargo Público - conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades criado por lei, com denominação própria, em número determinado e vencimento correspondente, pago pelos cofres da Autarquia e provido na forma da lei;
                  III – 
                  Carreira - agrupamento de cargos de atribuições da mesma natureza, de denominação idêntica, escalonadas quanto aos grupos de complexidade, responsabilidade e padrão de vencimento e que representam as perspectivas de desenvolvimento funcional do servidor;
                    IV – 
                    Padrão - referência alfabética subdividido em níveis, atribuído aos cargos isolados ou organizados em carreira conforme anexo I, que integra a presente lei;
                      V – 
                      Nível - referência numérica correspondente ao vencimento base, de cada padrão da tabela de vencimentos, constante do anexo I desta lei.
                        CAPÍTULO II
                        DA COMPOSIÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
                          Art. 4º. 
                          Fica instituído o quadro de servidores da Autarquia Municipal, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas - SAAEP, composto de cargos isolados e organizados em carreira, assim como seus padrões e níveis constantes do anexo I, que fica fazendo parte integrante desta Lei.
                            Parágrafo único  
                            Atendendo ao interesse da Autarquia e à disponibilidade orçamentária, novos cargos poderão ser acrescidos aos constantes do referido anexo I.
                              Art. 5º. 
                              O Quadro Permanente dos Servidores da Autarquia é composto de cargos efetivos e de cargos em comissão, distribuídos nos seguintes grupos específicos:
                                I – 
                                Grupo de Cargos Públicos de Provimento em Comissão;
                                  II – 
                                  Grupo de Cargos Públicos de Provimento Efetivo.
                                    Art. 6º. 
                                    Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo:
                                      I – 
                                      Administrador, Contador, Biólogo, Engenheiro, Químico, Técnico em Química, Técnico em Saneamento, Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Edificações, Técnico Administrativo, Educador Ambiental, Topógrafo, Mestre de Obras, Eletricista, Supervisor de Campo, Fiscal Leiturista, Auxiliar Administrativo, Desenhista, Operador de ETA, Operador de ETE, Operador de Bombas, Agente de Saneamento, Encanador, Motorista, Pedreiro, Operador de Sistemas Alternativos, Auxiliar Operacional, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia.
                                        I – 
                                        Administrador, Contador, Biólogo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Engenheiro Sanitarista, Químico, Técnico em Química, Técnico em Saneamento, Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Edificações, Técnico Administrativo, Educador Ambiental, Topógrafo, Mestre de Obras, Eletricista, Supervisor de Campo, Fiscal Leiturista, Auxiliar Administrativo, Desenhista, Operador de ETA, Operador de ETE, Operador de Bombas, Agente de Saneamento, Encanador, Motorista, Pedreiro, Operador de Sistemas Alternativos, Auxiliar Operacional, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia.
                                        Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.833, de 11 de dezembro de 2019.
                                          Parágrafo único  
                                          Os cargos acima criados tem o seu detalhamento, quantitativo, nível, símbolo, vencimentos e carga horária, especificados nos anexos integrantes desta Lei.
                                            Art. 7º. 
                                            Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão:
                                              I – 
                                              Diretor-Executivo, Chefe de Gabinete, Chefe de Relações Públicas, Assessor Técnico, Procurador Autárquico, Diretor Administrativo, Diretor de Operação e Manutenção, Diretor de Planejamento e Obras, Diretor Financeiro e Contábil, Chefe de Setor, Supervisor.
                                                I – 
                                                Diretor-Executivo, Chefe de Gabinete, Chefe de Relações Públicas, Assessor Técnico, Diretor Administrativo, Diretor de Operação e Manutenção, Diretor de Planejamento e Obras, Diretor Financeiro e Contábil, Chefe de Setor, Supervisor.
                                                Alteração feita pelo Parágrafo único - Lei Complementar nº 1, de 05 de julho de 2011.
                                                  I – 
                                                  Diretor-Executivo, Chefe de Gabinete, Chefe de Relações Públicas, Assessor Técnico, Diretor Administrativo, Diretor de Operações e Manutenção, Diretor de Planejamento e Obras, Diretor Financeiro e Contábil, Coordenador de Licitações e Contratos, Assessor Jurídico, Chefe de Setor, Supervisor e Encarregado de Equipe.
                                                  Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.458, de 10 de outubro de 2011.
                                                    Parágrafo único  
                                                    Os cargos acima criados tem o seu detalhamento, quantitativo, nível, símbolo, vencimentos e carga horária, especificados nos anexos integrantes desta Lei.
                                                      Art. 8º. 
                                                      Os cargos constantes do Anexo I desta Lei, ressalvadas as demais hipóteses previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parauapebas, serão providos por nomeação, após aprovação em concurso público de provas e de títulos.
                                                        Art. 9º. 
                                                        O Grupo de Cargos Públicos de Provimento em Comissão é constituído pela categoria funcional de Direção e Assessoramento, constantes do anexo II.
                                                          Art. 10. 
                                                          A descrição dos cargos, com suas atribuições e requisitos específicos para seu provimento, entre outros, são os constantes dos anexos à presente lei.
                                                            CAPÍTULO III
                                                            DA REMUNERAÇÃO E DO VENCIMENTO
                                                              Art. 11. 
                                                              Remuneração é a retribuição correspondente à soma do vencimento com as gratificações e vantagens devidas ao servidor pelo efetivo exercício do cargo.
                                                                Art. 12. 
                                                                Vencimento é o valor mensal atribuído ao servidor pelo efetivo exercício do cargo.
                                                                  Art. 13. 
                                                                  Os vencimentos dos cargos de provimento efetivo são estabelecidos por padrões nos termos previstos na tabela do anexo II.
                                                                    Art. 14. 
                                                                    O valor atribuído a cada nível de vencimento corresponde à jornada não superior a oito horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários.
                                                                      CAPÍTULO IV
                                                                      DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL, DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES
                                                                        Seção I
                                                                        Da Evolução Funcional
                                                                          Art. 15. 
                                                                          A evolução funcional do servidor no Quadro de Pessoal de que trata esta Lei ocorrerá por meio de progressão horizontal e vertical, obedecidos os requisitos objetivos de tempo de permanência em cada referência e padrão, assiduidade, pontualidade, disciplina e tempo de serviço efetivo.
                                                                            Parágrafo único  
                                                                            O tempo de serviço de que trata este artigo será contado a partir da investidura do servidor em cargo efetivo, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
                                                                              Subseção única
                                                                              Da Progressão Horizontal e Vertical
                                                                                Art. 16. 
                                                                                O servidor terá direito à progressão horizontal e vertical, passando da referência e padrão em que se encontra para os imediatamente seguintes, desde que satisfeitos os requisitos constantes dos parágrafos 1º e 2º deste artigo.
                                                                                  § 1º 
                                                                                  Para obtenção da progressão horizontal, passando da referência em que se encontra para a seguinte, o servidor deverá preencher os seguintes requisitos:
                                                                                    I – 
                                                                                    ter completado 03 (três) anos de serviço na referência em que se encontra, observado o interstício de 04 (quatro) anos da referência "A" para a referência "B".
                                                                                      II – 
                                                                                      não ter mais de 3 (três) faltas não justificadas durante o ano imediatamente anterior;
                                                                                        III – 
                                                                                        não ter sofrido, no ano imediatamente anterior, qualquer penalidade disciplinar.
                                                                                          § 2º 
                                                                                          Para obtenção da progressão vertical, passando do padrão em que se encontra para o subsequente, o servidor deverá ter completado 3 (três) anos na última referência do padrão e atender as disposições dos incisos I e II do parágrafo anterior, observando ainda o interstício de 16 (dezesseis) anos entre uma progressão e outra.
                                                                                            § 3º 
                                                                                            O tempo em que o servidor se mantiver afastado do exercício do cargo não será computado para efeito do inciso I deste artigo, excetuadas as licenças para tratamento da própria saúde ou de pessoa da família nos casos de doenças graves previstas em lei.
                                                                                              CAPÍTULO V
                                                                                              DO ENQUADRAMENTO
                                                                                                Art. 17. 
                                                                                                O enquadramento é o posicionamento do atual servidor em cargo deste Plano de Organização do Pessoal da Autarquia, correspondente às funções atualmente por ele desempenhadas, observada as disposições deste Capítulo.
                                                                                                  Art. 18. 
                                                                                                  O servidor será enquadrado de acordo com os seguintes critérios:
                                                                                                    I – 
                                                                                                    nenhum servidor será enquadrado em cargo inferior ao ocupado na época da implantação deste Plano;
                                                                                                      II – 
                                                                                                      o servidor será enquadrado no cargo de acordo com a função realmente exercida;
                                                                                                        III – 
                                                                                                        após o enquadramento, o servidor será ajustado horizontalmente, no nível correspondente ao valor imediatamente superior ao por ele percebido.
                                                                                                          Art. 19. 
                                                                                                          O enquadramento será feito por meio de portaria do diretor-executivo do SAAEP, vigorando os novos níveis de vencimento a partir daquela data.
                                                                                                            Art. 20. 
                                                                                                            Na efetivação do enquadramento, os requisitos para o provimento relativos ao seu grau de instrução e experiência, exigíveis para cada cargo, conforme o anexo III serão dispensados para atender às situações de fato preexistentes à data da vigência desta Lei.
                                                                                                              Art. 20. 
                                                                                                              Na efetivação do enquadramento, os requisitos para o provimento relativos ao seu grau de instrução e experiência, exigíveis para cada cargo, conforme o anexo II, serão dispensados para atender às situações de fato preexistentes à data da vigência desta Lei.
                                                                                                              Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 4.458, de 10 de outubro de 2011.
                                                                                                                Parágrafo único  
                                                                                                                Não se incluem, na hipótese deste artigo, os cargos para os quais haja exigência legal de habilitação para o exercício da profissão.
                                                                                                                  CAPÍTULO VI
                                                                                                                  DO TREINAMENTO
                                                                                                                    Art. 21. 
                                                                                                                    Fica institucionalizado, como atividade do SAAEP, o treinamento dos servidores, tendo como objetivos a sua integração e melhor formação, mantendo-os atualizados e preparando-os para a execução de tarefas mais complexas.
                                                                                                                      Parágrafo único  
                                                                                                                      O treinamento será ministrado:
                                                                                                                        I – 
                                                                                                                        diretamente pelo SAAEP;
                                                                                                                          II – 
                                                                                                                          por funcionários do órgão diretamente designados pelo diretor-presidente do SAAEP;
                                                                                                                            III – 
                                                                                                                            mediante encaminhamento de servidores para cursos e estágios realizados por entidades especializadas, sediadas ou não no município.
                                                                                                                              Art. 22. 
                                                                                                                              Os programas de treinamento serão elaborados anualmente, a tempo de se prever, na proposta orçamentária, os recursos indispensáveis a sua implantação.
                                                                                                                                CAPÍTULO VII
                                                                                                                                DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO
                                                                                                                                  Art. 23. 
                                                                                                                                  Para suprir a comprovada necessidade de pessoal poderá haver designação de contratação para o exercício de função pública, nos termos da Lei Municipal.
                                                                                                                                    CAPÍTULO VIII
                                                                                                                                    DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
                                                                                                                                      Art. 24. 
                                                                                                                                      Os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas, Autarquia Municipal, ficarão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social de que trata a Lei Federal nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
                                                                                                                                        Art. 25. 
                                                                                                                                        A Autarquia poderá contratar estagiário-bolsistas, observando, para tanto, o que dispõe a Legislação.
                                                                                                                                          Art. 26. 
                                                                                                                                          Fica o Diretor-Executivo do SAAEP autorizado a regulamentar a concessão das diárias nos termos da legislação municipal.
                                                                                                                                            Art. 27. 
                                                                                                                                            Os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, que já exerçam suas atividades na SAAEP, ficam remanejados para a Autarquia, sendo resguardados todos os seus direitos.
                                                                                                                                              Art. 28. 
                                                                                                                                              As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias do SAAEP, suplementadas, se necessário, tendo em vista a viabilização financeira mediante o estudo de impacto orçamentário implementado pela Secretaria Municipal de Fazenda.
                                                                                                                                                Art. 29. 
                                                                                                                                                Aplicam-se aos servidores da SAAEP as mesmas regras do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas.
                                                                                                                                                  Parágrafo único  
                                                                                                                                                  As situações não previstas nesta lei serão resolvidas segundo as disposições estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos e pela Lei Orgânica do Município,
                                                                                                                                                    Art. 30. 
                                                                                                                                                    Ficam revogadas as disposições em contrário.
                                                                                                                                                      Art. 31. 
                                                                                                                                                      A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                                                                                                                                        Município de Parauapebas, 26 de março de 2010.

                                                                                                                                                        DARCI JOSÉ LERMEN
                                                                                                                                                        PREFEITO MUNICIPAL
                                                                                                                                                          Anexo I
                                                                                                                                                          QUADRO GERAL DE SERVIDORES - CLASSE/CARGO, NÍVEL E PADRÃO

                                                                                                                                                            Classe/cargo

                                                                                                                                                            Número de vagas

                                                                                                                                                            Símbolo

                                                                                                                                                            Administrador

                                                                                                                                                            01

                                                                                                                                                            CNS

                                                                                                                                                            Contador

                                                                                                                                                            01

                                                                                                                                                            CNS

                                                                                                                                                            Biólogo

                                                                                                                                                            01

                                                                                                                                                            CNS

                                                                                                                                                            Engenheiro

                                                                                                                                                            06

                                                                                                                                                            CNS

                                                                                                                                                            Químico

                                                                                                                                                            02

                                                                                                                                                            CNM

                                                                                                                                                            Técnico em Química

                                                                                                                                                            02

                                                                                                                                                            CNM

                                                                                                                                                            Técnico em Saneamento

                                                                                                                                                            01

                                                                                                                                                            CNM

                                                                                                                                                            Técnico em Meio Ambiente

                                                                                                                                                            01

                                                                                                                                                            CNM

                                                                                                                                                            Técnico em Segurança do Trabalho

                                                                                                                                                            02

                                                                                                                                                            CNM

                                                                                                                                                            Técnico em Edificações

                                                                                                                                                            01

                                                                                                                                                            CNM

                                                                                                                                                            Técnico Administrativo

                                                                                                                                                            12

                                                                                                                                                            CNM

                                                                                                                                                            Educador Ambiental

                                                                                                                                                            02

                                                                                                                                                            CNM

                                                                                                                                                            Topógrafo

                                                                                                                                                            01

                                                                                                                                                            CNM

                                                                                                                                                            Eletricista

                                                                                                                                                            02

                                                                                                                                                            CNM

                                                                                                                                                            Auxiliar Administrativo

                                                                                                                                                            06

                                                                                                                                                            CNM

                                                                                                                                                            Supervisor de Campo

                                                                                                                                                            04

                                                                                                                                                            CNA

                                                                                                                                                            Mestre de Obras

                                                                                                                                                            02

                                                                                                                                                            CNA

                                                                                                                                                            Operador de ETA

                                                                                                                                                            12

                                                                                                                                                            CNA

                                                                                                                                                            Operador de ETE

                                                                                                                                                            07

                                                                                                                                                            CNA

                                                                                                                                                            Operador de Bombas

                                                                                                                                                            12

                                                                                                                                                            CNA

                                                                                                                                                            Agente de Saneamento

                                                                                                                                                            06

                                                                                                                                                            CNA

                                                                                                                                                            Desenhista

                                                                                                                                                            01

                                                                                                                                                            CNA

                                                                                                                                                            Encanador

                                                                                                                                                            30

                                                                                                                                                            CNA

                                                                                                                                                            Motorista

                                                                                                                                                            06

                                                                                                                                                            CNA

                                                                                                                                                            Fiscal Leiturista

                                                                                                                                                            18

                                                                                                                                                            CNE

                                                                                                                                                            Operador de Sistemas Alternativos

                                                                                                                                                            15

                                                                                                                                                            CNE

                                                                                                                                                            Pedreiro

                                                                                                                                                            04

                                                                                                                                                            CNE

                                                                                                                                                            Auxiliar Operacional

                                                                                                                                                            40

                                                                                                                                                            CNE

                                                                                                                                                            Auxiliar de Serviços Gerais

                                                                                                                                                            04

                                                                                                                                                            CNE

                                                                                                                                                            Vigia

                                                                                                                                                            08

                                                                                                                                                            CNE

                                                                                                                                                              Classe/cargo

                                                                                                                                                              Número de vagas

                                                                                                                                                              Símbolo

                                                                                                                                                              Administrador

                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                              CNS

                                                                                                                                                              Contador

                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                              CNS

                                                                                                                                                              Biólogo

                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                              CNS

                                                                                                                                                              Químico

                                                                                                                                                              02

                                                                                                                                                              CNM

                                                                                                                                                              Técnico em Química

                                                                                                                                                              02

                                                                                                                                                              CNM

                                                                                                                                                              Técnico em Saneamento

                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                              CNM

                                                                                                                                                              Técnico em Meio Ambiente

                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                              CNM

                                                                                                                                                              Técnico em Segurança do Trabalho

                                                                                                                                                              02

                                                                                                                                                              CNM

                                                                                                                                                              Técnico em Edificações

                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                              CNM

                                                                                                                                                              Técnico Administrativo

                                                                                                                                                              12

                                                                                                                                                              CNM

                                                                                                                                                              Educador Ambiental

                                                                                                                                                              02

                                                                                                                                                              CNM

                                                                                                                                                              Topógrafo

                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                              CNM

                                                                                                                                                              Eletricista

                                                                                                                                                              02

                                                                                                                                                              CNM

                                                                                                                                                              Auxiliar Administrativo

                                                                                                                                                              06

                                                                                                                                                              CNM

                                                                                                                                                              Supervisor de Campo

                                                                                                                                                              04

                                                                                                                                                              CNA

                                                                                                                                                              Mestre de Obras

                                                                                                                                                              02

                                                                                                                                                              CNA

                                                                                                                                                              Operador de ETA

                                                                                                                                                              12

                                                                                                                                                              CNA

                                                                                                                                                              Operador de ETE

                                                                                                                                                              07

                                                                                                                                                              CNA

                                                                                                                                                              Operador de Bombas

                                                                                                                                                              12

                                                                                                                                                              CNA

                                                                                                                                                              Agente de Saneamento

                                                                                                                                                              06

                                                                                                                                                              CNA

                                                                                                                                                              Desenhista

                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                              CNA

                                                                                                                                                              Encanador

                                                                                                                                                              30

                                                                                                                                                              CNA

                                                                                                                                                              Motorista

                                                                                                                                                              06

                                                                                                                                                              CNA

                                                                                                                                                              Fiscal Leiturista

                                                                                                                                                              18

                                                                                                                                                              CNE

                                                                                                                                                              Operador de Sistemas Alternativos

                                                                                                                                                              15

                                                                                                                                                              CNE

                                                                                                                                                              Pedreiro

                                                                                                                                                              04

                                                                                                                                                              CNE

                                                                                                                                                              Auxiliar Operacional

                                                                                                                                                              40

                                                                                                                                                              CNE

                                                                                                                                                              Auxiliar de Serviços Gerais

                                                                                                                                                              04

                                                                                                                                                              CNE

                                                                                                                                                              Vigia

                                                                                                                                                              08

                                                                                                                                                              CNE

                                                                                                                                                              Alteração feita pelo Parágrafo único - Lei Ordinária nº 4.833, de 11 de dezembro de 2019.

                                                                                                                                                                Classe/cargo

                                                                                                                                                                Número de vagas

                                                                                                                                                                Símbolo

                                                                                                                                                                Engenheiro Ambiental

                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                CNS

                                                                                                                                                                Engenheiro Civil

                                                                                                                                                                02

                                                                                                                                                                CNS

                                                                                                                                                                Engenheiro Eletricista

                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                CNS

                                                                                                                                                                Engenheiro Mecânico

                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                CNS

                                                                                                                                                                Engenheiro Sanitarista

                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                CNS

                                                                                                                                                                Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 4.833, de 11 de dezembro de 2019.
                                                                                                                                                                  Anexo II
                                                                                                                                                                  CARGOS EFETIVOS

                                                                                                                                                                    Classe/cargo

                                                                                                                                                                    Nível

                                                                                                                                                                    Valor - R$

                                                                                                                                                                    Administrador

                                                                                                                                                                    Superior

                                                                                                                                                                    2.554,77

                                                                                                                                                                    Contador

                                                                                                                                                                    Superior

                                                                                                                                                                    2.554,77

                                                                                                                                                                    Biólogo

                                                                                                                                                                    Superior

                                                                                                                                                                    2.554,77

                                                                                                                                                                    Engenheiro

                                                                                                                                                                    Superior

                                                                                                                                                                    2.554,77

                                                                                                                                                                    Químico

                                                                                                                                                                    Superior

                                                                                                                                                                    2.554,77

                                                                                                                                                                    Técnico em Química

                                                                                                                                                                    Médio

                                                                                                                                                                    1.153,76

                                                                                                                                                                    Técnico em Saneamento

                                                                                                                                                                    Médio

                                                                                                                                                                    1.153,76

                                                                                                                                                                    Técnico em Meio Ambiente

                                                                                                                                                                    Médio

                                                                                                                                                                    1.153,76

                                                                                                                                                                    Técnico em Segurança do Trabalho

                                                                                                                                                                    Médio

                                                                                                                                                                    1.153,76

                                                                                                                                                                    Técnico em Edificações

                                                                                                                                                                    Médio

                                                                                                                                                                    1.153,76

                                                                                                                                                                    Técnico Administrativo

                                                                                                                                                                    Médio

                                                                                                                                                                    1.153,76

                                                                                                                                                                    Educador Ambiental

                                                                                                                                                                    Médio

                                                                                                                                                                    1.153,76

                                                                                                                                                                    Topógrafo

                                                                                                                                                                    Médio

                                                                                                                                                                    1.153,76

                                                                                                                                                                    Eletricista

                                                                                                                                                                    Médio

                                                                                                                                                                    1.153,76

                                                                                                                                                                    Auxiliar Administrativo

                                                                                                                                                                    Médio

                                                                                                                                                                    881,40

                                                                                                                                                                    Supervisor de campo

                                                                                                                                                                    Fundamental

                                                                                                                                                                    758,19

                                                                                                                                                                    Mestre de Obras

                                                                                                                                                                    Fundamental

                                                                                                                                                                    758,19

                                                                                                                                                                    Operador de ETA

                                                                                                                                                                    Fundamental

                                                                                                                                                                    758,19

                                                                                                                                                                    Operador de ETE

                                                                                                                                                                    Fundamental

                                                                                                                                                                    758,19

                                                                                                                                                                    Operador de Bombas

                                                                                                                                                                    Fundamental

                                                                                                                                                                    758,19

                                                                                                                                                                    Agente de Saneamento

                                                                                                                                                                    Fundamental

                                                                                                                                                                    758,19

                                                                                                                                                                    Desenhista Copista

                                                                                                                                                                    Fundamental

                                                                                                                                                                    758,19

                                                                                                                                                                    Encanador

                                                                                                                                                                    Fundamental

                                                                                                                                                                    758,19

                                                                                                                                                                    Motorista

                                                                                                                                                                    Fundamental

                                                                                                                                                                    758,19

                                                                                                                                                                    Fiscal - Leiturista

                                                                                                                                                                    4ª Série

                                                                                                                                                                    465,22

                                                                                                                                                                    Operador de Sistemas alternativos

                                                                                                                                                                    4ª Série

                                                                                                                                                                    465,22

                                                                                                                                                                    Pedreiro

                                                                                                                                                                    4ª Série

                                                                                                                                                                    465,22

                                                                                                                                                                    Aux. Operacional

                                                                                                                                                                    4ª Série

                                                                                                                                                                    465,22

                                                                                                                                                                    Aux. De Serviços Gerais

                                                                                                                                                                    4ª Série

                                                                                                                                                                    465,22

                                                                                                                                                                    Vigia

                                                                                                                                                                    4ª Série

                                                                                                                                                                    465,22

                                                                                                                                                                      Classe/cargo

                                                                                                                                                                      Nível

                                                                                                                                                                      Valor - R$

                                                                                                                                                                      Administrador

                                                                                                                                                                      Superior

                                                                                                                                                                      2.554,77

                                                                                                                                                                      Contador

                                                                                                                                                                      Superior

                                                                                                                                                                      2.554,77

                                                                                                                                                                      Biólogo

                                                                                                                                                                      Superior

                                                                                                                                                                      2.554,77

                                                                                                                                                                      Químico

                                                                                                                                                                      Superior

                                                                                                                                                                      2.554,77

                                                                                                                                                                      Técnico em Química

                                                                                                                                                                      Médio

                                                                                                                                                                      1.153,76

                                                                                                                                                                      Técnico em Saneamento

                                                                                                                                                                      Médio

                                                                                                                                                                      1.153,76

                                                                                                                                                                      Técnico em Meio Ambiente

                                                                                                                                                                      Médio

                                                                                                                                                                      1.153,76

                                                                                                                                                                      Técnico em Segurança do Trabalho

                                                                                                                                                                      Médio

                                                                                                                                                                      1.153,76

                                                                                                                                                                      Técnico em Edificações

                                                                                                                                                                      Médio

                                                                                                                                                                      1.153,76

                                                                                                                                                                      Técnico Administrativo

                                                                                                                                                                      Médio

                                                                                                                                                                      1.153,76

                                                                                                                                                                      Educador Ambiental

                                                                                                                                                                      Médio

                                                                                                                                                                      1.153,76

                                                                                                                                                                      Topógrafo

                                                                                                                                                                      Médio

                                                                                                                                                                      1.153,76

                                                                                                                                                                      Eletricista

                                                                                                                                                                      Médio

                                                                                                                                                                      1.153,76

                                                                                                                                                                      Auxiliar Administrativo

                                                                                                                                                                      Médio

                                                                                                                                                                      881,40

                                                                                                                                                                      Supervisor de campo

                                                                                                                                                                      Fundamental

                                                                                                                                                                      758,19

                                                                                                                                                                      Mestre de Obras

                                                                                                                                                                      Fundamental

                                                                                                                                                                      758,19

                                                                                                                                                                      Operador de ETA

                                                                                                                                                                      Fundamental

                                                                                                                                                                      758,19

                                                                                                                                                                      Operador de ETE

                                                                                                                                                                      Fundamental

                                                                                                                                                                      758,19

                                                                                                                                                                      Operador de Bombas

                                                                                                                                                                      Fundamental

                                                                                                                                                                      758,19

                                                                                                                                                                      Agente de Saneamento

                                                                                                                                                                      Fundamental

                                                                                                                                                                      758,19

                                                                                                                                                                      Desenhista Copista

                                                                                                                                                                      Fundamental

                                                                                                                                                                      758,19

                                                                                                                                                                      Encanador

                                                                                                                                                                      Fundamental

                                                                                                                                                                      758,19

                                                                                                                                                                      Motorista

                                                                                                                                                                      Fundamental

                                                                                                                                                                      758,19

                                                                                                                                                                      Fiscal - Leiturista

                                                                                                                                                                      4ª Série

                                                                                                                                                                      465,22

                                                                                                                                                                      Operador de Sistemas alternativos

                                                                                                                                                                      4ª Série

                                                                                                                                                                      465,22

                                                                                                                                                                      Pedreiro

                                                                                                                                                                      4ª Série

                                                                                                                                                                      465,22

                                                                                                                                                                      Aux. Operacional

                                                                                                                                                                      4ª Série

                                                                                                                                                                      465,22

                                                                                                                                                                      Aux. De Serviços Gerais

                                                                                                                                                                      4ª Série

                                                                                                                                                                      465,22

                                                                                                                                                                      Vigia

                                                                                                                                                                      4ª Série

                                                                                                                                                                      465,22

                                                                                                                                                                      Alteração feita pelo Parágrafo único - Lei Ordinária nº 4.833, de 11 de dezembro de 2019.

                                                                                                                                                                        CARGOS COMISSIONADOS

                                                                                                                                                                        Cargo

                                                                                                                                                                        Símbolo

                                                                                                                                                                        Valor R$

                                                                                                                                                                        Diretor Executivo

                                                                                                                                                                        CC1

                                                                                                                                                                        7.000,00

                                                                                                                                                                        Chefe de Gabinete

                                                                                                                                                                        CC2

                                                                                                                                                                        4.434,07

                                                                                                                                                                        Chefe de Relações Públicas

                                                                                                                                                                        CC3

                                                                                                                                                                        3.090,41

                                                                                                                                                                        Assessor Técnico

                                                                                                                                                                        CC3

                                                                                                                                                                        3.090,41

                                                                                                                                                                          Cargo e Nível

                                                                                                                                                                          Símbolo

                                                                                                                                                                          Valor R$

                                                                                                                                                                          Procurador Autárquico

                                                                                                                                                                          CC2

                                                                                                                                                                          4.434,07

                                                                                                                                                                          Diretor Administrativo

                                                                                                                                                                          CC2

                                                                                                                                                                          4.434,07

                                                                                                                                                                          Diretor de Operação e Manutenção

                                                                                                                                                                          CC2

                                                                                                                                                                          4.434,07

                                                                                                                                                                          Diretor de Planejamento e Obras

                                                                                                                                                                          CC2

                                                                                                                                                                          4.434,07

                                                                                                                                                                          Diretor Financeiro e Contábil

                                                                                                                                                                          CC2

                                                                                                                                                                          4.434,07

                                                                                                                                                                          Chefe de Setor

                                                                                                                                                                          CC2

                                                                                                                                                                          3.090,41

                                                                                                                                                                          Supervisor

                                                                                                                                                                          CC2

                                                                                                                                                                          2.687,32

                                                                                                                                                                            Cargo e Nível

                                                                                                                                                                            Símbolo

                                                                                                                                                                            Valor R$

                                                                                                                                                                            Diretor Administrativo

                                                                                                                                                                            CC2

                                                                                                                                                                            4.434,07

                                                                                                                                                                            Diretor de Operação e Manutenção

                                                                                                                                                                            CC2

                                                                                                                                                                            4.434,07

                                                                                                                                                                            Diretor de Planejamento e Obras

                                                                                                                                                                            CC2

                                                                                                                                                                            4.434,07

                                                                                                                                                                            Diretor Financeiro e Contábil

                                                                                                                                                                            CC2

                                                                                                                                                                            4.434,07

                                                                                                                                                                            Chefe de Setor

                                                                                                                                                                            CC2

                                                                                                                                                                            3.090,41

                                                                                                                                                                            Supervisor

                                                                                                                                                                            CC2

                                                                                                                                                                            2.687,32

                                                                                                                                                                            Alteração feita pelo Art. 24. - Lei Complementar nº 1, de 05 de julho de 2011.

                                                                                                                                                                              Classe/cargo

                                                                                                                                                                              Escolaridade

                                                                                                                                                                              Vencimento R$

                                                                                                                                                                              Engenheiro Ambiental

                                                                                                                                                                              Superior

                                                                                                                                                                              R$ 10.854,90

                                                                                                                                                                              Engenheiro Civil

                                                                                                                                                                              Superior

                                                                                                                                                                              R$ 10.854,90

                                                                                                                                                                              Engenheiro Eletricista

                                                                                                                                                                              Superior

                                                                                                                                                                              R$ 10.854,90

                                                                                                                                                                              Engenheiro Mecânico

                                                                                                                                                                              Superior

                                                                                                                                                                              R$ 10.854,90

                                                                                                                                                                              Engenheiro Sanitarista

                                                                                                                                                                              Superior

                                                                                                                                                                              R$ 10.854,90

                                                                                                                                                                              Inclusão feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 4.833, de 11 de dezembro de 2019.

                                                                                                                                                                                CARGOS

                                                                                                                                                                                CHS

                                                                                                                                                                                VAGAS

                                                                                                                                                                                SÍMBOLO

                                                                                                                                                                                A

                                                                                                                                                                                B

                                                                                                                                                                                C

                                                                                                                                                                                D

                                                                                                                                                                                E

                                                                                                                                                                                F

                                                                                                                                                                                Fiscal Leiturista

                                                                                                                                                                                40h

                                                                                                                                                                                18

                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                 



                                                                                                                                                                                CNE-1

                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                Operador de sist. alternativos

                                                                                                                                                                                40h

                                                                                                                                                                                15

                                                                                                                                                                                Pedreiro

                                                                                                                                                                                40h

                                                                                                                                                                                4

                                                                                                                                                                                R$ 465,22

                                                                                                                                                                                R$ 488,48

                                                                                                                                                                                R$ 508,03

                                                                                                                                                                                R$ 528,34

                                                                                                                                                                                R$ 549,47

                                                                                                                                                                                R$ 571,45

                                                                                                                                                                                Auxiliar Operacional

                                                                                                                                                                                40h

                                                                                                                                                                                40

                                                                                                                                                                                R$ 594,31

                                                                                                                                                                                R$ 618,09

                                                                                                                                                                                R$ 642,81

                                                                                                                                                                                R$ 668,52

                                                                                                                                                                                R$ 695,26

                                                                                                                                                                                R$ 723,07

                                                                                                                                                                                Auxiliar de Serviços Gerais

                                                                                                                                                                                40h

                                                                                                                                                                                4

                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                Vigia

                                                                                                                                                                                40h

                                                                                                                                                                                8

                                                                                                                                                                                  CARGOS

                                                                                                                                                                                  CHS

                                                                                                                                                                                  VAGAS

                                                                                                                                                                                  SÍMBOLO

                                                                                                                                                                                  A

                                                                                                                                                                                  B

                                                                                                                                                                                  C

                                                                                                                                                                                  D

                                                                                                                                                                                  E

                                                                                                                                                                                  F

                                                                                                                                                                                  Encanador

                                                                                                                                                                                  40h

                                                                                                                                                                                  30

                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                  CNA-2

                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                  Motorista

                                                                                                                                                                                  40h

                                                                                                                                                                                  6

                                                                                                                                                                                  Desenhista

                                                                                                                                                                                  40h

                                                                                                                                                                                  1

                                                                                                                                                                                  Agente de Saneamento

                                                                                                                                                                                  40h

                                                                                                                                                                                  6

                                                                                                                                                                                  Operador de Bombas

                                                                                                                                                                                  40h

                                                                                                                                                                                  12

                                                                                                                                                                                  R$ 758,19

                                                                                                                                                                                  R$ 796,10

                                                                                                                                                                                  R$ 827,94

                                                                                                                                                                                  R$ 861,06

                                                                                                                                                                                  R$ 895,50

                                                                                                                                                                                  R$ 931,33

                                                                                                                                                                                  Operador de ETE

                                                                                                                                                                                  40h

                                                                                                                                                                                  7

                                                                                                                                                                                  R$ 968,58

                                                                                                                                                                                  R$ 1.007,32

                                                                                                                                                                                  R$ 1.047,62

                                                                                                                                                                                  R$ 1.089,52

                                                                                                                                                                                  R$ 1.133,10

                                                                                                                                                                                  R$ 1.178,42

                                                                                                                                                                                  Operador de ETA

                                                                                                                                                                                  40h

                                                                                                                                                                                  12

                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                  Mestre de Obras

                                                                                                                                                                                  40h

                                                                                                                                                                                  2

                                                                                                                                                                                  Supervisor de Campo

                                                                                                                                                                                  40h

                                                                                                                                                                                  4

                                                                                                                                                                                    CARGOS

                                                                                                                                                                                    CHS

                                                                                                                                                                                    VAGAS

                                                                                                                                                                                    SÍMBOLO

                                                                                                                                                                                    A

                                                                                                                                                                                    B

                                                                                                                                                                                    C

                                                                                                                                                                                    D

                                                                                                                                                                                    E

                                                                                                                                                                                    F


                                                                                                                                                                                    Auxiliar Administrativo


                                                                                                                                                                                    40h


                                                                                                                                                                                    6


                                                                                                                                                                                    CNM-4

                                                                                                                                                                                    R$ 881,40

                                                                                                                                                                                    R$ 925,47

                                                                                                                                                                                    R$ 962,49

                                                                                                                                                                                    R$ 1.000,99

                                                                                                                                                                                    R$ 1.041,03

                                                                                                                                                                                    R$ 1,082,67

                                                                                                                                                                                    R$ 1.125,98

                                                                                                                                                                                    R$ 1.171,01

                                                                                                                                                                                    R$ 1.217,86

                                                                                                                                                                                    R$ 1.266,57

                                                                                                                                                                                    R$ 1.317,23

                                                                                                                                                                                    R$ 1.369,92

                                                                                                                                                                                    Eletricista

                                                                                                                                                                                    40h

                                                                                                                                                                                    2

                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                     



                                                                                                                                                                                    CNM-5

                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                    Topógrafo

                                                                                                                                                                                    40h

                                                                                                                                                                                    1

                                                                                                                                                                                    Educador ambiental

                                                                                                                                                                                    40h

                                                                                                                                                                                    2

                                                                                                                                                                                    Técnico Administrativo

                                                                                                                                                                                    40h

                                                                                                                                                                                    12

                                                                                                                                                                                    R$ 1.153,76

                                                                                                                                                                                    R$ 1.211,45

                                                                                                                                                                                    R$ 1.259,91

                                                                                                                                                                                    R$ 1.310,30

                                                                                                                                                                                    R$ 1.362,73

                                                                                                                                                                                    R$ 1.417,22

                                                                                                                                                                                    Técnico em Edificações

                                                                                                                                                                                    40h

                                                                                                                                                                                    1

                                                                                                                                                                                    R$ 1.473,92

                                                                                                                                                                                    R$ 1.532,88

                                                                                                                                                                                    R$ 1.594,18

                                                                                                                                                                                    R$ 1.657,96

                                                                                                                                                                                    R$ 1.724,28

                                                                                                                                                                                    R$ 1.793,24

                                                                                                                                                                                    Téc. Segurança do Trabalho

                                                                                                                                                                                    40h

                                                                                                                                                                                    2

                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                    Técnico em Meio ambiente

                                                                                                                                                                                    40h

                                                                                                                                                                                    1

                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                    Técnico em Saneamento

                                                                                                                                                                                    40h

                                                                                                                                                                                    1

                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                    Técnico em Química

                                                                                                                                                                                    40h

                                                                                                                                                                                    2

                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                      CARGOS

                                                                                                                                                                                      CHS

                                                                                                                                                                                      VAGAS

                                                                                                                                                                                      SÍMBOLO

                                                                                                                                                                                      A

                                                                                                                                                                                      B

                                                                                                                                                                                      C

                                                                                                                                                                                      D

                                                                                                                                                                                      E

                                                                                                                                                                                      F

                                                                                                                                                                                      Administrador

                                                                                                                                                                                      40h

                                                                                                                                                                                      1




                                                                                                                                                                                      CNS-7

                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                      Contador

                                                                                                                                                                                      40h

                                                                                                                                                                                      1

                                                                                                                                                                                      R$ 2.554,77

                                                                                                                                                                                      R$ 2.682,51

                                                                                                                                                                                      R$ 2.789,81

                                                                                                                                                                                      R$ 2.901,41

                                                                                                                                                                                      R$ 3.017,45

                                                                                                                                                                                      R$ 3.138,15

                                                                                                                                                                                      Biólogo

                                                                                                                                                                                      40h

                                                                                                                                                                                      1

                                                                                                                                                                                      R$ 3.263,68

                                                                                                                                                                                      R$ 3.394,22

                                                                                                                                                                                      R$ 3.530,00

                                                                                                                                                                                      R$ 3.671,20

                                                                                                                                                                                      R$ 3.818,0

                                                                                                                                                                                      R$ 3.970,78

                                                                                                                                                                                      Engenheiro

                                                                                                                                                                                      40h

                                                                                                                                                                                      6

                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                      Químico

                                                                                                                                                                                      40h

                                                                                                                                                                                      2

                                                                                                                                                                                        CARGOS

                                                                                                                                                                                        CHS

                                                                                                                                                                                        VAGAS

                                                                                                                                                                                        SÍMBOLO

                                                                                                                                                                                        A

                                                                                                                                                                                        B

                                                                                                                                                                                        C

                                                                                                                                                                                        D

                                                                                                                                                                                        E

                                                                                                                                                                                        F

                                                                                                                                                                                        Administrador

                                                                                                                                                                                        40h

                                                                                                                                                                                        1




                                                                                                                                                                                        CNS-7

                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                        Contador

                                                                                                                                                                                        40h

                                                                                                                                                                                        1

                                                                                                                                                                                        R$ 2.554,77

                                                                                                                                                                                        R$ 2.682,51

                                                                                                                                                                                        R$ 2.789,81

                                                                                                                                                                                        R$ 2.901,41

                                                                                                                                                                                        R$ 3.017,45

                                                                                                                                                                                        R$ 3.138,15

                                                                                                                                                                                        Biólogo

                                                                                                                                                                                        40h

                                                                                                                                                                                        1

                                                                                                                                                                                        R$ 3.263,68

                                                                                                                                                                                        R$ 3.394,22

                                                                                                                                                                                        R$ 3.530,00

                                                                                                                                                                                        R$ 3.671,20

                                                                                                                                                                                        R$ 3.818,0

                                                                                                                                                                                        R$ 3.970,78

                                                                                                                                                                                        Químico

                                                                                                                                                                                        40h

                                                                                                                                                                                        2

                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                        Alteração feita pelo Parágrafo único - Lei Ordinária nº 4.833, de 11 de dezembro de 2019.

                                                                                                                                                                                          Cargo

                                                                                                                                                                                          Nível

                                                                                                                                                                                          Valor R$

                                                                                                                                                                                          Quantidades

                                                                                                                                                                                          Diretor Executivo

                                                                                                                                                                                          CCE-1

                                                                                                                                                                                          7.371,00

                                                                                                                                                                                          01

                                                                                                                                                                                          Chefe de Gabinete

                                                                                                                                                                                          CCA-2

                                                                                                                                                                                          5.020,25

                                                                                                                                                                                          01

                                                                                                                                                                                          Chefe de Relações Públicas

                                                                                                                                                                                          CCA-3

                                                                                                                                                                                          3.498,97

                                                                                                                                                                                          01

                                                                                                                                                                                          Assessor Técnico

                                                                                                                                                                                          CCA-3

                                                                                                                                                                                          3.498,97

                                                                                                                                                                                          02

                                                                                                                                                                                           

                                                                                                                                                                                          Cargo e Nível

                                                                                                                                                                                          Nível

                                                                                                                                                                                          Valor R$

                                                                                                                                                                                          Quantidades

                                                                                                                                                                                          Diretor Administrativo

                                                                                                                                                                                          CCA-2

                                                                                                                                                                                          5.020,25

                                                                                                                                                                                          01

                                                                                                                                                                                          Diretor de Operações e Manutenção

                                                                                                                                                                                          CCA-2

                                                                                                                                                                                          5.020,25

                                                                                                                                                                                          01

                                                                                                                                                                                          Diretor de Planejamento e Obras

                                                                                                                                                                                          CCA-2

                                                                                                                                                                                          5.020,25

                                                                                                                                                                                          01

                                                                                                                                                                                          Diretor Financeiro e Contábil

                                                                                                                                                                                          CCA-2

                                                                                                                                                                                          5.020,25

                                                                                                                                                                                          01

                                                                                                                                                                                          Coordenador de Licitação e Contratos

                                                                                                                                                                                          CCA-2

                                                                                                                                                                                          5.020,25

                                                                                                                                                                                          01

                                                                                                                                                                                          Assessor Jurídico

                                                                                                                                                                                          CCA-3

                                                                                                                                                                                          3.498,97

                                                                                                                                                                                          01

                                                                                                                                                                                          Chefe de Setor

                                                                                                                                                                                          CCA-3

                                                                                                                                                                                          3.498,97

                                                                                                                                                                                          10

                                                                                                                                                                                          Supervisor

                                                                                                                                                                                          CCA-4

                                                                                                                                                                                          3.042,59

                                                                                                                                                                                          04

                                                                                                                                                                                          Encarregado de Equipe

                                                                                                                                                                                          CCA-6

                                                                                                                                                                                          2.381,43

                                                                                                                                                                                          08

                                                                                                                                                                                          Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.458, de 10 de outubro de 2011.

                                                                                                                                                                                            NÍVEL

                                                                                                                                                                                            CARGO

                                                                                                                                                                                            C. H. S

                                                                                                                                                                                            VAGAS

                                                                                                                                                                                            SÍMBOLO

                                                                                                                                                                                            A

                                                                                                                                                                                            B

                                                                                                                                                                                            C

                                                                                                                                                                                            D

                                                                                                                                                                                            E

                                                                                                                                                                                            F

                                                                                                                                                                                            SUPERIOR

                                                                                                                                                                                            Engenheiro Ambiental

                                                                                                                                                                                            40h

                                                                                                                                                                                            01

                                                                                                                                                                                            CNSE 8

                                                                                                                                                                                             

                                                                                                                                                                                            Engenheiro Civil

                                                                                                                                                                                            40h

                                                                                                                                                                                            02

                                                                                                                                                                                            Engenheiro Eletricista

                                                                                                                                                                                            40h

                                                                                                                                                                                            01

                                                                                                                                                                                            R$ 10.854,90

                                                                                                                                                                                            R$ 11.397,65

                                                                                                                                                                                            R$ 11.853,55

                                                                                                                                                                                            R$ 12.927,69

                                                                                                                                                                                            R$ 12.820,80

                                                                                                                                                                                            R$ 13.333,63

                                                                                                                                                                                            Engenheiro Mecânico

                                                                                                                                                                                            40h

                                                                                                                                                                                            01

                                                                                                                                                                                            R$ 13.866,98

                                                                                                                                                                                            R$ 14.421,66

                                                                                                                                                                                            R$ 14.998,52

                                                                                                                                                                                            R$ 15.598,46

                                                                                                                                                                                            R$ 16.222,40

                                                                                                                                                                                            RS 16.871,30

                                                                                                                                                                                            Engenheiro Sanitarista

                                                                                                                                                                                             40h

                                                                                                                                                                                            01

                                                                                                                                                                                             

                                                                                                                                                                                             

                                                                                                                                                                                             

                                                                                                                                                                                             

                                                                                                                                                                                            Inclusão feita pelo Art. 5º. - Lei Ordinária nº 4.833, de 11 de dezembro de 2019.
                                                                                                                                                                                              Anexo IV

                                                                                                                                                                                              QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

                                                                                                                                                                                                ANEXO IV – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                CARGO

                                                                                                                                                                                                Administrador

                                                                                                                                                                                                NÍVEL

                                                                                                                                                                                                Superior

                                                                                                                                                                                                QUADRO

                                                                                                                                                                                                Permanente

                                                                                                                                                                                                CHS

                                                                                                                                                                                                40h

                                                                                                                                                                                                ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                - apoiar tecnicamente projetos e atividades desenvolvidos em quaisquer unidades organizacionais na SAAEP, planejando, programando, coordenando, controlando, avaliando resultados e informando decisões, para aperfeiçoar a qualidade do processo gerencial da Autarquia;

                                                                                                                                                                                                - participar da análise e acompanhamento do orçamento e de sua execução físico-financeira, efetuando comparações entre as metas programadas e os resultados atingidos, desenvolvendo e aplicando critérios, normas e instrumentos de avaliação;

                                                                                                                                                                                                - propor, executar e supervisionar análises e estudos técnicos, realizando pesquisas, entrevistas, observação local, utilizando organogramas, fluxogramas e outros recursos, para implantação ou aperfeiçoamento de sistemas, métodos, instrumentos, rotinas e procedimentos administrativos;

                                                                                                                                                                                                - elaborar, rever, implantar e avaliar, regularmente, instruções, formulários e manuais de procedimentos, coletando e analisando informações, para racionalização e atualização de normas e procedimentos;

                                                                                                                                                                                                - elaborar critérios e normas de padronização, especificação, compra, guarda, estocagem, controle e alienação, baseando-se em levantamentos e estudos, para a correta administração do sistema de materiais;

                                                                                                                                                                                                - elaborar e aplicar critérios, planos, normas e instrumentos para recrutamento, seleção, treinamento e demais aspectos da gerência, desenvolvimento e administração de pessoal, dando orientação técnica, acompanhando, coletando e analisando dados, redefinindo metodologias, elaborando formulários, instruções e manuais de procedimentos, participando de comissões, ministrando aulas e palestras a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos da SAAEP;

                                                                                                                                                                                                - elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação:.. participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

                                                                                                                                                                                                - participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

                                                                                                                                                                                                - participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos á Autarquia;

                                                                                                                                                                                                - desempenhar outras atribuições compatíveis com sua profissão.

                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                Requisitos para provimento: Curso superior em administração, registro no respectivo conselho de classe, experiência não comprovada para o padrão inicial, recrutamento mediante concurso público, progressão horizontal, para a referência seguinte, após interstício de um ano; progressão vertical: para o padrão de vencimento superior, após um ano na última referência deste padrão.

                                                                                                                                                                                                  Anexo V

                                                                                                                                                                                                  QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

                                                                                                                                                                                                    ANEXO V – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                    CARGO

                                                                                                                                                                                                    Contador

                                                                                                                                                                                                    NÍVEL

                                                                                                                                                                                                    Superior

                                                                                                                                                                                                    QUADRO

                                                                                                                                                                                                    Permanente

                                                                                                                                                                                                    CHS

                                                                                                                                                                                                    40h

                                                                                                                                                                                                    ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                    - organizar os serviços de contabilidade da SAAEP, traçando o plano de contas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil e orçamentário;

                                                                                                                                                                                                    - supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando o seu processamento, adequando-os ao plano de contas, para assegurar a correta apropriação contábil;

                                                                                                                                                                                                    - analisar, conferir, elaborar ou assinar balanços e demonstrativos de contas e empenhos, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, para atender a exigências legais e formais de controle;

                                                                                                                                                                                                    - analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável;

                                                                                                                                                                                                    - analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de fundos municipais, verificando a correta aplicação dos recursos repassados, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável;

                                                                                                                                                                                                    - analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, verificando sua correção, para determinar ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle interno;

                                                                                                                                                                                                    - planejar, programar, coordenar e realizar exames de rotina ou especiais, bem como orientar a organização de processos de tomadas de contas, emitindo pareceres, com a finalidade de atender a exigências legais;

                                                                                                                                                                                                    - elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

                                                                                                                                                                                                    - participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

                                                                                                                                                                                                    - participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando a estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos à autarquia;

                                                                                                                                                                                                    - desempenhar outras atribuições compatíveis com sua profissão.

                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                    Requisitos para provimento: Curso superior em ciências contábeis, registro no respectivo conselho de classe, experiência não comprovada para o padrão inicial, recrutamento mediante concurso público, progressão horizontal, para a referência seguinte, após interstício de um ano; progressão vertical: para o padrão de vencimento superior, após um ano na última referência deste padrão.

                                                                                                                                                                                                      Anexo VI

                                                                                                                                                                                                      QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

                                                                                                                                                                                                        ANEXO VI – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                        CARGO

                                                                                                                                                                                                        Biólogo

                                                                                                                                                                                                        NÍVEL

                                                                                                                                                                                                        Superior

                                                                                                                                                                                                        QUADRO

                                                                                                                                                                                                        Permanente

                                                                                                                                                                                                        CHS

                                                                                                                                                                                                        40h

                                                                                                                                                                                                        ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                        -Exercer, junto à SAAEP, as atribuições básicas do cargo referentes a Genética; Ciências Morfológicas; Botânica: Zoologia; Ecologia; Microbiologia; Administração de Recursos Naturais; Paleontologia; Paleobiogeografia; Biogeografia;

                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                        -Fisiologia Geral; Fisiologia Humana; Fisiopatologia Animal e Vegetal; Parasitologia Humana; Bioquímica; Biofísica; Matemática aplicada à Biologia; Ecoturismo; Avaliação de Impacto Ambiental; Ecotecnologia; Sensoriamento de Solos, Bioclimatologia; Foto Interpretação; Informática aplicada à Biologia;

                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                        -Desenvolver estudos na SAAEP de Inventário e Avaliação de Patrimônio Natural; Bioespeleologia; Radio imunoensaios: Tecnologia Bionuclear. Ecotoxicologia; Hidroponia; Auditoria (Auditagem) Ambiental; Biotério; Cultura de Tecidos; Controle de Vetores e demais áreas que vierem a ser regulamentadas;

                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                        - atuar, ainda, em projetos e convênios;

                                                                                                                                                                                                        - desempenhar outras atribuições compatíveis com sua profissão.

                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                        Requisitos para provimento: Curso superior em Biologia, registro no respectivo conselho de classe, experiência não comprovada para o padrão inicial, recrutamento mediante concurso público, progressão horizontal, para a referência seguinte, após interstício de um ano; progressão vertical: para o padrão de vencimento superior, após um ano na última referência deste padrão.

                                                                                                                                                                                                          Anexo VII

                                                                                                                                                                                                          QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

                                                                                                                                                                                                            ANEXO VII – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                            CARGO

                                                                                                                                                                                                            Engenheiro

                                                                                                                                                                                                            NÍVEL

                                                                                                                                                                                                            Superior

                                                                                                                                                                                                            QUADRO

                                                                                                                                                                                                            Permanente

                                                                                                                                                                                                            CHS

                                                                                                                                                                                                            40h

                                                                                                                                                                                                            ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                            - avaliar as condições requeridas para obras realizadas pela SAAEP, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível para a construção;

                                                                                                                                                                                                            - calcular os esforços e deformações previstas em obras projetadas ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção;

                                                                                                                                                                                                            - elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações de obras para a autarquia, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando cálculo aproximado dos custos, a fim de apresentá-lo aos superiores imediatos para a aprovação;

                                                                                                                                                                                                            - preparar o programa de execução do trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários para a autarquia, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras;

                                                                                                                                                                                                            - dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados;

                                                                                                                                                                                                            - auxiliar na elaboração de normas de concorrência e acompanhar seu processamento, na sua área de atuação;

                                                                                                                                                                                                            - acompanhar, através de vistorias "in loco", a execução de projetos em áreas de risco;

                                                                                                                                                                                                            - informar e organizar a população para ação em casos de calamidade pública;

                                                                                                                                                                                                            - realizar outras atribuições compatíveis com sua profissão.

                                                                                                                                                                                                             

                                                                                                                                                                                                            Requisitos para provimento: Curso superior em Engenheiro, registro no respectivo conselho de classe, experiência não comprovada para o padrão inicial, recrutamento mediante concurso público, progressão horizontal, para a referência seguinte, após interstício de um ano; progressão vertical: para o padrão de vencimento superior, apos um ano na última referência deste padrão.

                                                                                                                                                                                                              Anexo VIII

                                                                                                                                                                                                              QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS



                                                                                                                                                                                                                ANEXO VIII – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                                CARGO

                                                                                                                                                                                                                Químico

                                                                                                                                                                                                                NÍVEL

                                                                                                                                                                                                                Superior

                                                                                                                                                                                                                QUADRO

                                                                                                                                                                                                                Permanente

                                                                                                                                                                                                                CHS

                                                                                                                                                                                                                40h

                                                                                                                                                                                                                ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                -Aplicar conhecimentos de química em caráter profissional, de tecnologia, abrangendo processos e operações de planejamento e projetos de equipamentos instalações da indústria química no âmbito da atuação da SAAEP.

                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                -Supervisionar e manter a qualidade e distribuição de água e disposição final de esgotos instalações de estações de tratamento de água, efetuar o tratamento da água adicionando-lhe quantidades determinadas de Cloro ou outros produtos químicos para depura-la, desodorizá-la e clarificá-la, para torná-la ao doméstico e industrial.

                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                -Dirigir a entrada da água, abrindo válvulas, preservar os mananciais hídricos; padronizar, mensurar e realizar controle de qualidade, participar como instrutor de treinamento nos cursos voltados a área especiais.

                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                -Responder, ainda, pela coordenação e organização das atividades laboratório de análises físicas, químicas e bacteriológicas, envolvendo desde a coleta a exame de caracterização das amostras. Conceito de MOL e massas molares; determinação de formular químicas; técnicas de separação de compostos orgânicos e inorgânicos, preparação e padronização de soluções, análises bacteriológicas (tubos múltiplos e membrana filtrante). Noções básicas de segurança em laboratório de análises químicas e bacteriológicas.

                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                -Executar quaisquer outras atividades correlatas.

                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                Requisitos para provimento: Curso superior em Química, registro no respectivo conselho de classe, experiência não comprovada para o padrão inicial, recrutamento mediante concurso público, progressão horizontal, para a referência seguinte, após interstício de um ano; progressão vertical para o padrão de vencimento superior, após um ano na última referência deste padrão.

                                                                                                                                                                                                                  Anexo IX

                                                                                                                                                                                                                  QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

                                                                                                                                                                                                                    ANEXO IX – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                                    CARGO

                                                                                                                                                                                                                    Técnico em Química

                                                                                                                                                                                                                    NÍVEL

                                                                                                                                                                                                                    Médio

                                                                                                                                                                                                                    QUADRO

                                                                                                                                                                                                                    Permanente

                                                                                                                                                                                                                    CHS

                                                                                                                                                                                                                    40h

                                                                                                                                                                                                                    ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                    Executar, sob orientação atividades relacionadas a operação de estações tratamento de água e esgoto e de unidades de tratamento de resíduos, análise e teste de coagulação, análise e coleta físico-química de amostras de água ou esgoto,

                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                    Inspeção de aparelhos e equipamentos das ETA's e ETE's, inspeção técnico em unidades de tratamento, acompanhar serviços de cadastro de redes interceptoras coletoras de sistemas de tratamento de esgoto, serviços de recuperação de áreas erodidas ao longo de interceptores, margens de córrego e ribeirões,

                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                    Realizar serviços de atualização dos bancos informatizados de dados de caracterização de esgotos, acompanhar trabalhos para identificação e eliminação de lançamentos indevidos em redes coletoras de esgoto, efetuar controle de estoque de produtos químico; executar outras tarefas inerentes ao detalhe de especialidade.-Executar quaisquer outras atividades correlatas.

                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                    Requisitos para provimento: Curso de nível médio-técnico em química, experiência não comprovada para o padrão inicial, recrutamento mediante concurso público, progressão horizontal, para a referência seguinte, após interstício de um ano; progressão vertical: para o padrão de vencimento superior, após um ano na última referência deste padrão.

                                                                                                                                                                                                                      Anexo X

                                                                                                                                                                                                                      QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

                                                                                                                                                                                                                        ANEXO X – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                                        CARGO

                                                                                                                                                                                                                        Técnico em Saneamento

                                                                                                                                                                                                                        NÍVEL

                                                                                                                                                                                                                        Médio

                                                                                                                                                                                                                        QUADRO

                                                                                                                                                                                                                        Permanente

                                                                                                                                                                                                                        CHS

                                                                                                                                                                                                                        40h

                                                                                                                                                                                                                        ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                                        No exercício de suas atividades na SAAEP, executar as seguintes atividades:

                                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                                        - realizar visitas à comunidade, a fim de esclarecer e orientar a população acerca dos procedimentos pertinentes, visando evitar a formação e o acúmulo de focos transmissores de moléstias Infecto-contagiosas e parasitárias;

                                                                                                                                                                                                                        - eliminar focos de proliferação de bactérias, parasitas, roedores, fungos e animais peçonhentos e hematófagos, utilizando pesticidas, produtos químicos, dedetizadores, pulverizadores e outros materiais;

                                                                                                                                                                                                                        - inspecionar poços, fossas, rios, drenos, pocilgas e águas estagnadas em geral, examinando a existência de focos de contaminação e coletando material para posterior análise;

                                                                                                                                                                                                                        - solicitar ao órgão competente a apreensão e condução de semoventes para local apropriado, observando o estado de saúde dos animais, segundo orientações preestabelecidas;

                                                                                                                                                                                                                        - aplicar substâncias antiparasitárias em animais, preparando a solução segundo orientação recebida e utilizando pulverizadores e outros materiais apropriados;

                                                                                                                                                                                                                        - zelar pelas condições de saúde dos animais, observando-os e identificando os doentes, comunicando a ocorrência ao superior imediato para evitar a contaminação dos demais e solicitando orientação quanto à medicação a ser ministrada pelo médico-veterinário;

                                                                                                                                                                                                                        - desempenhar outras atribuições afins.

                                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                                        Requisitos para provimento: Curso de nível médio-técnico em saneamento, experiência não comprovada para o padrão inicial, recrutamento mediante concurso público, progressão horizontal, para a referência seguinte, após interstício de um ano: progressão vertical: para o padrão de vencimento superior, após um ano na última referência deste padrão.

                                                                                                                                                                                                                          Anexo XI

                                                                                                                                                                                                                          QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

                                                                                                                                                                                                                            ANEXO XI – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                                            CARGO

                                                                                                                                                                                                                            Técnico em Meio Ambiente

                                                                                                                                                                                                                            NÍVEL

                                                                                                                                                                                                                            Médio

                                                                                                                                                                                                                            QUADRO

                                                                                                                                                                                                                            Permanente

                                                                                                                                                                                                                            CHS

                                                                                                                                                                                                                            40h

                                                                                                                                                                                                                            ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                                             

                                                                                                                                                                                                                            - Auxiliar na análise, sob a supervisão da SAAEP, a coleta de dados sobre o meio ambiente, orientando pesquisas e analisando seus resultados, para obtenção de informes atualizados;

                                                                                                                                                                                                                             

                                                                                                                                                                                                                            - Auxiliar na análise, sob a supervisão da SAAEP, dos estudos de elaboração ou revisão de legislação ou normas pertinentes a medidas de melhoria de proteção ambiental do Município, fixando parâmetros numéricos ou outros limites relacionados à emissão de gases, resíduos sólidos, efluentes líquidos, calor e outras formas de matéria ou energia que produzam a degradação ambiental,

                                                                                                                                                                                                                            - Auxiliar nos estudos, de acordo com a sua área de atuação, visando a recuperação de áreas degradadas ou ameaçadas de degradação ambiental;

                                                                                                                                                                                                                            - desenvolver estudos, em sua área de atuação, visando a elaboração de técnicas redutoras ou supressoras da degradação ambiental;

                                                                                                                                                                                                                            - Auxiliar no acompanhamento da conservação da flora e da fauna de parques e reservas florestais do Município, controlando as ações desenvolvidas e/ou verificando o andamento de práticas florestais, para comprovar o cumprimento das instruções técnicas e de proteção ambiental;

                                                                                                                                                                                                                            - participar das atividades administrativas de controle e apoio referentes à sua área de atuação;

                                                                                                                                                                                                                            - desempenhar outras atribuições compatíveis com sua profissão.

                                                                                                                                                                                                                             

                                                                                                                                                                                                                            Requisitos para provimento: Curso de nível médio-técnico em meio ambiente, experiência não comprovada para o padrão inicial, recrutamento mediante concurso público, progressão horizontal, para a referência seguinte, após interstício de um ano; progressão vertical: para o padrão de vencimento superior, após um ano na última referência deste padrão.

                                                                                                                                                                                                                             

                                                                                                                                                                                                                              Anexo XII

                                                                                                                                                                                                                              QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

                                                                                                                                                                                                                                ANEXO XII – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                                                CARGO

                                                                                                                                                                                                                                Téc. em Segurança do Trabalho

                                                                                                                                                                                                                                NÍVEL

                                                                                                                                                                                                                                Médio

                                                                                                                                                                                                                                QUADRO

                                                                                                                                                                                                                                Permanente

                                                                                                                                                                                                                                CHS

                                                                                                                                                                                                                                40h

                                                                                                                                                                                                                                ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                Exercer atividades técnicas inerentes a sua área de atuação em qualquer local de trabalho onde a SAAEP estiver designada, nos termos da legislação reguladora do exercício da profissão.

                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                Monitorar e analisar tecnicamente os levantamentos de avaliações ambientais e propor recomendações, quando necessário; inspecionar e realizar estudos de levantamento de postos de trabalho/ergonomia, analisar conceitualmente as recomendações, emitindo pareceres técnicos.

                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                Elaborar relatórios técnicos embasados na legislação vigente; implementar as auditor preventivas, atender os órgãos oficiais prontamente; implantar normas procedimentos, por meio de estudos dos processos da Autarquia, analisa legislação, sob o ponto de vista técnico, emitir pareceres, inspecionar e reia acidentes de trabalho.

                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                Propor medidas de segurança e prevenção de acidentes do trabalho, manter permanente relacionamento com a CIPA, aplicar conhecimentos de segurança do trabalho em todos os seus componentes inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos existentes a saúde do trabalhador, responsabilizar-se tecnicamente para orientação ao cumprimento dos dispostos na NR's; analisar e registrar documentos específicos todos os acidentes ocorridos na Autarquia com ou s~" rimas e todos os casos de doença ocupacional, escrevendo a história e características do acidente, registrar mensalmente os dados atualizados I~;o de relatório, doenças e agentes insalubres no mínimo os quesitos descritos nos modelos de mapas constantes dos quadros do órgão regional do MT.

                                                                                                                                                                                                                                Requisitos para provimento: Curso de nível médio-técnico em segurança do trabalho, experiência não comprovada para o padrão inicial, recrutamento mediante concurso público, progressão horizontal, para a referência seguinte, após interstício de um ano: progressão vertical: para o padrão de vencimento superior, após um ano na última referência deste padrão.

                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                  Anexo XIII

                                                                                                                                                                                                                                  QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

                                                                                                                                                                                                                                    ANEXO XIII – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                                                    CARGO

                                                                                                                                                                                                                                    Técnico em Edificações

                                                                                                                                                                                                                                    NÍVEL

                                                                                                                                                                                                                                    Médio

                                                                                                                                                                                                                                    QUADRO

                                                                                                                                                                                                                                    Permanente

                                                                                                                                                                                                                                    CHS

                                                                                                                                                                                                                                    40h

                                                                                                                                                                                                                                    ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                                                    - auxiliar na preparação de programas de trabalho, bem como no acompanhamento e na fiscalização de obras da SAAEP;

                                                                                                                                                                                                                                    - preparar estimativas de quantidade de materiais e mão-de-obra, bem como calcular os respectivos custos, a fim de fornecer dados necessários à elaboração de propostas de execução de obras;

                                                                                                                                                                                                                                    - participar da elaboração de estudos e projetos de engenharia;

                                                                                                                                                                                                                                    - participar da elaboração de desenhos técnicos, baseando-se em plantas e especificações a fim de orientar os trabalhos de execução e manutenção de obras

                                                                                                                                                                                                                                    da Prefeitura;

                                                                                                                                                                                                                                    - coordenar e instruir equipes de trabalho na execução de projetos de campo;

                                                                                                                                                                                                                                    - controlar a qualidade do material empregado e os traços utilizados, a fim de verificar se estão dentro das especificações técnicas requeridas;

                                                                                                                                                                                                                                    - proceder ao acompanhamento e à fiscalização de obras executadas por terceiros, verificando a observância das especificações de qualidade e segurança;

                                                                                                                                                                                                                                    - proceder à pré-análise de projetos de construção civil;

                                                                                                                                                                                                                                    - realizar estudos em obras, efetuando medições, cálculos e análises de solo, segundo orientação do engenheiro responsável;

                                                                                                                                                                                                                                    - preparar registros e relatórios periódicos, indicando os trabalhos realizados e as ocorrências relevantes;

                                                                                                                                                                                                                                    - desempenhar outras atribuições afins.

                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                    Requisitos para provimento: Curso de nível médio-técnico em edificações, experiência não comprovada para o padrão inicial, recrutamento mediante concurso público, progressão horizontal para a referência seguinte, após interstício de um ano; progressão vertical para o padrão de vencimento superior, após um ano na última i referência deste padrão.

                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                      Anexo XIV

                                                                                                                                                                                                                                      QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

                                                                                                                                                                                                                                        ANEXO XIV – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                                                        CARGO

                                                                                                                                                                                                                                        Técnico Administrativo

                                                                                                                                                                                                                                        NÍVEL

                                                                                                                                                                                                                                        Médio

                                                                                                                                                                                                                                        QUADRO

                                                                                                                                                                                                                                        Permanente

                                                                                                                                                                                                                                        CHS

                                                                                                                                                                                                                                        40h

                                                                                                                                                                                                                                        ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                                                        - operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;

                                                                                                                                                                                                                                        - estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa em que atua e propor soluções;

                                                                                                                                                                                                                                        - coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos da unidade, livros e outros documentos em arquivos específicos;

                                                                                                                                                                                                                                        - elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos e gráficos em geral;

                                                                                                                                                                                                                                        - elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo as exigências ou normas da unidade administrativa;

                                                                                                                                                                                                                                        - orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento;

                                                                                                                                                                                                                                        - preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela SAAEP, especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro;

                                                                                                                                                                                                                                        - averbar e conferir documentos contábeis;

                                                                                                                                                                                                                                        - fazer a conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos, pesquisando quando for detectado erro realizar sua correção;

                                                                                                                                                                                                                                        - auxiliar nos serviços de análise econômico-financeira e patrimonial da SAAEP;

                                                                                                                                                                                                                                        - executar atividades de almoxarifado, recebendo, estocando, distribuindo, registrando e inventariando materiais, observando normas e instruções, orientando usuários, a fim de manter o estoque em condições de atender as demandas da SAAEP;

                                                                                                                                                                                                                                        - controlar estoques de materiais das unidades, inspecionando o recebimento e a entrega, bem como verificando os prazos de validade dos materiais perecíveis e a necessidade de ressuprimento dos estoques;

                                                                                                                                                                                                                                        - colaborar nos estudos para organização e a racionalização dos serviços nas unidades da SAAEP;

                                                                                                                                                                                                                                        - responsabilizar-se pela guarda de informações sigilosas;

                                                                                                                                                                                                                                        - orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe;

                                                                                                                                                                                                                                        - desempenhar outras atribuições afins.

                                                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                                                        Requisitos para provimento: Curso de nível médio-técnico administrativo, experiência não comprovada para o padrão inicial, recrutamento mediante concurso público, progressão horizontal para a referência seguinte, após interstício de um ano, progressão vertical para o padrão de vencimento superior, após um ano na última referência deste padrão

                                                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                                                          Anexo XV

                                                                                                                                                                                                                                          QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

                                                                                                                                                                                                                                            ANEXO XV – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                                                            CARGO

                                                                                                                                                                                                                                            Educador Ambiental

                                                                                                                                                                                                                                            NÍVEL

                                                                                                                                                                                                                                            Superior

                                                                                                                                                                                                                                            QUADRO

                                                                                                                                                                                                                                            Permanente

                                                                                                                                                                                                                                            CHS

                                                                                                                                                                                                                                            40h

                                                                                                                                                                                                                                            ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                                                             

                                                                                                                                                                                                                                            - Promover a educação ambiental junto à comunidade, visando conscientizá-la quanto a necessidade de engajamento geral no sentido da preservação da vida e dos elementos físicos da natureza, integrando-a, através de treinamentos e palestras, em um esforço comum de preocupação com a proteção do homem, da fauna, da flora, contra a poluição e a catástrofe ecológica, com os recursos naturais, sua proteção e reconstituição.

                                                                                                                                                                                                                                             

                                                                                                                                                                                                                                            - Organizar e executar projetos de caráter educativo, elaborar materiais e recursos didáticos, como cartilhas, folders, cartazes, materiais audiovisuais, e recursos diversos, para esclarecer sobre as questões ambientais e suas implicações.

                                                                                                                                                                                                                                             

                                                                                                                                                                                                                                            - Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação. Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com outras secretarias, outras entidades públicas e/ou particulares, realizando estudos, emitindo pareceres e/ou fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos à SAAEP.

                                                                                                                                                                                                                                             

                                                                                                                                                                                                                                            - Realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional e desempenhar outras atribuições afins.

                                                                                                                                                                                                                                             

                                                                                                                                                                                                                                            Requisitos para provimento: Curso de nível médio-técnico em educação ambiental, experiência não comprovada para o padrão inicial, recrutamento mediante concurso público, progressão horizontal, para a referência seguinte, após interstício de um ano; progressão vertical: para o padrão de vencimento superior, após um ano na última referência deste padrão.

                                                                                                                                                                                                                                              Anexo XVI

                                                                                                                                                                                                                                              QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

                                                                                                                                                                                                                                                ANEXO XVI – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                Topógrafo

                                                                                                                                                                                                                                                NÍVEL

                                                                                                                                                                                                                                                Médio

                                                                                                                                                                                                                                                QUADRO

                                                                                                                                                                                                                                                Permanente

                                                                                                                                                                                                                                                CHS

                                                                                                                                                                                                                                                40h

                                                                                                                                                                                                                                                ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                                                                - Realizar, para a SAAEP, levantamentos topográficos, altimétricos e planimétricos, posicionando e manejando teodolitos, níveis, trenas, bússolas, telêmetros e outros aparelhos de medição, para determinar altitudes, distâncias, ângulos, coordenadas de nível e outras características da superfície terrestre;

                                                                                                                                                                                                                                                - analisar mapas, plantas, títulos de propriedade, registros e especificações, estudando-os e calculando as medições a serem efetuadas, para preparar esquemas de levantamento da área em questão;

                                                                                                                                                                                                                                                - fazer os cálculos topográficos necessários para a SAAEP;

                                                                                                                                                                                                                                                - emitir certidões concernentes a sua área de atuação, consultando o cadastro da SAAEP;

                                                                                                                                                                                                                                                - registrar os dados obtidos em formulários específicos, anotando os valores lidos e cálculos numéricos efetuados, para posterior análise;

                                                                                                                                                                                                                                                - analisar as diferenças entre pontos, altitudes e distâncias, aplicando fórmulas, consultando tabelas e efetuando cálculos baseados nos elementos colhidos, para complementar as informações registradas;

                                                                                                                                                                                                                                                - elaborar esboços, plantas, mapas e relatórios técnicos;

                                                                                                                                                                                                                                                - fornecer dados topográficos quanto ao alinhamento ou nivelamento de ruas para os contribuintes, a fim de orientar a construção de casas, estabelecimentos comerciais, entre outros;

                                                                                                                                                                                                                                                - orientar e supervisionar seus auxiliares, determinando o balizamento, a colocação de estacas e indicando as referências de nível, marcas de locação e demais elementos, para a correta execução dos trabalhos;

                                                                                                                                                                                                                                                - zelar pela manutenção e guarda dos instrumentos de trabalho, montando-os e desmontando-os adequadamente, bem como retificando-os, quando necessário, para conservá-los nos padrões requeridos;

                                                                                                                                                                                                                                                - desempenhar outras atribuições afins.

                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                Requisitos para provimento: Curso de nível médio-técnico em topografia, habilitação para exercício da profissão; experiência não comprovada para o padrão inicial, recrutamento mediante concurso público, progressão horizontal, para a referência seguinte, após interstício de um ano; progressão vertical: para o padrão de vencimento superior, após um ano na última referência deste padrão.

                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                  Anexo XVII

                                                                                                                                                                                                                                                  QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

                                                                                                                                                                                                                                                    ANEXO XVII – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                    CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                    Eletricista

                                                                                                                                                                                                                                                    NÍVEL

                                                                                                                                                                                                                                                    Médio

                                                                                                                                                                                                                                                    QUADRO

                                                                                                                                                                                                                                                    Permanente

                                                                                                                                                                                                                                                    CHS

                                                                                                                                                                                                                                                    40h

                                                                                                                                                                                                                                                    ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                    Executar serviços de instalações de circuitos elétricos, seguindo plantas, esquemas e croquis;

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                    Reparar e instalar redes elétricas em prédios da SAAEP; colocar e fixar quadros de distribuição caixa de fusíveis, tomadas, calhas, bocais para lâmpadas e outros;

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                    Reparar e instalar disjuntores relés, exaustores, amperímetros, reatores, resistências, painéis de controle e outros: fazer instalações elétricas em caso de necessidade; instalar, regular e reparar aparelhos e equipamentos elétricos;

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                    Zelar pela conservação dos equipamentos de trabalho; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                    Requisitos para provimento: Ensino médio completo, experiência não comprovada para o padrão inicial, recrutamento mediante concurso público, progressão horizontal, para a referência seguinte, após interstício de um ano; progressão vertical: para o padrão de vencimento superior, após um ano na última referência deste padrão.

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                      Anexo XVIII
                                                                                                                                                                                                                                                      QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

                                                                                                                                                                                                                                                        ANEXO XVIII – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                        CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                        Auxiliar Administrativo

                                                                                                                                                                                                                                                        NÍVEL

                                                                                                                                                                                                                                                        Médio

                                                                                                                                                                                                                                                        QUADRO

                                                                                                                                                                                                                                                        Permanente

                                                                                                                                                                                                                                                        CHS

                                                                                                                                                                                                                                                        40h

                                                                                                                                                                                                                                                        ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                                                                        - atender ao público na SAAEP, interno e externo, prestando informações simples, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos;

                                                                                                                                                                                                                                                        - duplicar documentos diversos, operando máquina apropriada, ligando-a e desligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias;

                                                                                                                                                                                                                                                        - atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações;

                                                                                                                                                                                                                                                        - digitar textos, documentos, tabelas dentre outros documentos;

                                                                                                                                                                                                                                                        - operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;

                                                                                                                                                                                                                                                        - arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas;

                                                                                                                                                                                                                                                        - receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo;

                                                                                                                                                                                                                                                        - autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes;

                                                                                                                                                                                                                                                        - controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com normas preestabelecidas;

                                                                                                                                                                                                                                                        - receber material de fornecedores, conferindo as especificações com os documentos de entrega;

                                                                                                                                                                                                                                                        - preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais;

                                                                                                                                                                                                                                                        - elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários;

                                                                                                                                                                                                                                                        - fazer cálculos simples;

                                                                                                                                                                                                                                                        - coletar dados relativos a impostos, realizando pesquisas de campo, para possibilitar a atualização dos mesmos;

                                                                                                                                                                                                                                                        - efetuar cálculos simples de áreas, para a cobrança de tributos, bem como cálculos de acréscimos por atraso no pagamento dos mesmos;

                                                                                                                                                                                                                                                        - responsabilizar-se pela guarda de informações sigilosas;

                                                                                                                                                                                                                                                        - desempenhar outras atribuições afins.

                                                                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                                                                        Requisitos para provimento: Ensino médio completo, experiência não comprovada para o padrão inicial, recrutamento mediante concurso público, progressão horizontal, para a referência seguinte, após interstício de um ano; progressão vertical: para o padrão de vencimento superior, após um ano na última referência deste pardo.

                                                                                                                                                                                                                                                          Anexo XIX

                                                                                                                                                                                                                                                          QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS



                                                                                                                                                                                                                                                            ANEXO XIX – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                            CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                            Supervisor de Campo

                                                                                                                                                                                                                                                            NÍVEL

                                                                                                                                                                                                                                                            Fundamental

                                                                                                                                                                                                                                                            QUADRO

                                                                                                                                                                                                                                                            Permanente

                                                                                                                                                                                                                                                            CHS

                                                                                                                                                                                                                                                            40h

                                                                                                                                                                                                                                                            ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                                                                             

                                                                                                                                                                                                                                                            - Executar atividades externas nas estações de tratamento de água e de esgoto;

                                                                                                                                                                                                                                                            - Acompanhar instalação e manutenção de equipamentos em campo;

                                                                                                                                                                                                                                                            - Acompanhar elaboração de cronogramas e tarefas de campo na SAAEP;

                                                                                                                                                                                                                                                            - Acompanhar execução de instalações mecânicas diversas;

                                                                                                                                                                                                                                                            - Acompanhar instalações de equipamentos eletrônicos nas estações de tratamento de água e esgoto;

                                                                                                                                                                                                                                                            - desempenhar outras atribuições afins.

                                                                                                                                                                                                                                                             

                                                                                                                                                                                                                                                            Requisitos para provimento: Ensino médio completo, experiência não comprovada para o padrão inicial, recrutamento mediante concurso público, progressão horizontal para a referência seguinte, após interstício de um ano; progressão vertical: para o padrão de vencimento superior, após um ano na última referência deste padrão.

                                                                                                                                                                                                                                                             

                                                                                                                                                                                                                                                              Anexo XX

                                                                                                                                                                                                                                                              QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS



                                                                                                                                                                                                                                                                ANEXO XX – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                Mestre de Obras

                                                                                                                                                                                                                                                                NÍVEL

                                                                                                                                                                                                                                                                Fundamental

                                                                                                                                                                                                                                                                QUADRO

                                                                                                                                                                                                                                                                Permanente

                                                                                                                                                                                                                                                                CHS

                                                                                                                                                                                                                                                                40h

                                                                                                                                                                                                                                                                ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                                                                                Planejar, coordenar e controlar, sob orientação técnica, as diversas tarefas dos trabalhadores sob suas ordens ou de uma unidade de trabalho da SAAEP, relacionadas à construção e manutenção de edificações da autarquia, de obras viárias e de conservação, além de outras de interesse da SAAEP;

                                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                                Requisitar e distribuir materiais, ferramentas, equipamentos e demais elementos de trabalho, explicando os métodos a serem aplicados na execução dos trabalhos;

                                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                                Controlar e avaliar o desempenho dos trabalhadores sob sua responsabilidade, examinando e julgando seu rendimento profissional; elaborar relatórios periódicos, indicando trabalhos executados ou em execução, resultados de inspeção, ocorrências e assuntos de interesse; e,

                                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                                Desempenhar Outras atividades afins.

                                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                                Requisitos para provimento: Ensino médio completo, experiência não comprovada para o padrão inicial, recrutamento mediante concurso público, progressão horizontal, para a referência seguinte, após interstício de um ano; progressão vertical: para o padrão de vencimento superior, após um ano na última referência deste padrão.

                                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                                  Anexo XXI

                                                                                                                                                                                                                                                                  QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS



                                                                                                                                                                                                                                                                    ANEXO XXI – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                    CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                    Operador de Estação de Tratamento de Água

                                                                                                                                                                                                                                                                    NÍVEL

                                                                                                                                                                                                                                                                    Fundamental

                                                                                                                                                                                                                                                                    QUADRO

                                                                                                                                                                                                                                                                    Permanente

                                                                                                                                                                                                                                                                    CHS

                                                                                                                                                                                                                                                                    40h

                                                                                                                                                                                                                                                                    ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                                                                                    - dirigir a entrada de água, abrindo válvulas e regulando e acionando conjuntos motobombas, para abastecer os reservatórios;

                                                                                                                                                                                                                                                                    - efetuar o tratamento da água, adicionando-lhe quantidades determinadas de cloro, amoníaco, cal ou outros produtos químicos ou manipulando dispositivos automáticos de admissão desses produtos, para depurá-la, desodorizar-lá e clarificá-la;

                                                                                                                                                                                                                                                                    - acionar os agitadores, manipulando seus mecanismos de comando, para misturar os ingredientes;- - separar as impurezas, deixando-as sedimentar no fundo do reservatório e fazendo a água circular pelas instalações de filtragem, para assegurar a completa depuração da água;

                                                                                                                                                                                                                                                                    - bombear a água depurada, acionando os registros e válvulas, para passá-la às tubulações principais e permitir sua distribuição;

                                                                                                                                                                                                                                                                    - controlar o funcionamento da instalação, lendo as marcações dos marcadores e indicadores do quadro de controle, para determinar o consumo de água e outros fatores;

                                                                                                                                                                                                                                                                    - efetuar a manutenção dos equipamentos, limpando depósitos e tanques de filtragem, lubrificando os elementos das máquinas e executando pequenos reparos e regulagens, para conservá-los em perfeito estado de funcionamento;

                                                                                                                                                                                                                                                                    - desempenhar outras atribuições afins.

                                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                                    Requisitos para provimento: Ensino médio completo, experiência não comprovada para o padrão inicial, recrutamento mediante concurso público, progressão horizontal, para a referência seguinte, após Interstício de um ano: progressão vertical: para o padrão de vencimento superior, após um ano na última referência deste padrão.

                                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                                      Anexo XXII

                                                                                                                                                                                                                                                                      QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

                                                                                                                                                                                                                                                                        ANEXO XXII – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                        CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                        Operador de Estação de Tratamento de Esgoto

                                                                                                                                                                                                                                                                        NÍVEL

                                                                                                                                                                                                                                                                        Fundamental

                                                                                                                                                                                                                                                                        QUADRO

                                                                                                                                                                                                                                                                        Permanente

                                                                                                                                                                                                                                                                        CHS

                                                                                                                                                                                                                                                                        40h

                                                                                                                                                                                                                                                                        ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                                                                                        Executar, coordenar e supervisionar atividades de análise e tratamento de esgoto nos sistemas operacionais;

                                                                                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                                                                                        Supervisionar as dosagens e certificar-se da qualidade dos produtos químicos a serem utilizados;

                                                                                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                                                                                        Acompanhar inspeções sanitárias e a montagem dos sistemas de fluoretação;

                                                                                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                                                                                        Acompanhar a programação de coleta de amostras e desinfecção de redes e reservatórios;

                                                                                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                                                                                        Acompanhar o levantamento e zelar pelas condições de operação e desempenho de estações de tratamento de esgoto;

                                                                                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                                                                                        Acompanhar o responsável técnico, nas atividades da estação de tratamento de esgoto, auxiliando no que for necessário; bem como acompanhar a fiscalização e orientação das atividades relacionadas à estação de tratamento de esgoto;

                                                                                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                                                                                        Executar trabalhos e serviços técnicos projetados e dirigidos por profissionais de nível superior.

                                                                                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                                                                                        Desempenhar outras atribuições afins.

                                                                                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                                                                                        Requisitos para provimento: Ensino médio completo, experiência não comprovada para o padrão inicial, recrutamento mediante concurso público, progressão horizontal para a referência seguinte, após interstício de um ano; progressão vertical: para padrão de vencimento superior, após um ano na última referência deste padrão.

                                                                                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                                                                                          Anexo XXIII

                                                                                                                                                                                                                                                                          QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS



                                                                                                                                                                                                                                                                            ANEXO XXIII – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                            CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                            Operador de Bombas

                                                                                                                                                                                                                                                                            NÍVEL

                                                                                                                                                                                                                                                                            Fundamental

                                                                                                                                                                                                                                                                            QUADRO

                                                                                                                                                                                                                                                                            Permanente

                                                                                                                                                                                                                                                                            CHS

                                                                                                                                                                                                                                                                            40h

                                                                                                                                                                                                                                                                            ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                                                                                            Executar serviços de operação de estações elevatórias de água e reservatórios, efetuando manobras de registros e válvulas, controlando níveis e monitorando instrumentos de medição (manômetros, vacuômetros, amperímetros, voltímetros, etc.) ligando e desligando conjuntos moto bombas, através de procedimentos e orientações previamente recebidas;

                                                                                                                                                                                                                                                                            Preencher relatórios de operação, anotando todos os eventos ocorridos no decorrer do seu período de trabalho, abertura e fechamento de registros e válvulas, valores indicados pela instrumentação existente, visitas de manutenção em geral, etc.;

                                                                                                                                                                                                                                                                            Fazer a verificação diária de todas as instalações informando imediatamente, a central de controle operacional, qualquer irregularidade encontrada;

                                                                                                                                                                                                                                                                            Acompanhar os serviços das equipes de manutenção (elétrica, mecânica, hidráulica, eletrônica, etc.) em sua área de trabalho;

                                                                                                                                                                                                                                                                            Manter a limpeza dos equipamentos, das salas, banheiro e do perímetro externo próximo da Estação; zelar pelos equipamentos, operando-os sempre de maneira adequada e solicitando a manutenção sempre que necessário;

                                                                                                                                                                                                                                                                            Controlar o acesso às Estações Elevatórias e áreas de reservação, conforme instruções previamente recebidas; operar estações elevatórios de esgoto, cuidando para o funcionamento adequado do bombeamento, inclusive executando a limpeza de grades dos poços de chegada de esgoto. conforme instruções previamente recebidas:

                                                                                                                                                                                                                                                                            Visitar as estações elevatórias e reservatórios em geral, verificando as instalações (grades, telas, portões, etc.), funcionamento do sistema eletromecânico, hidráulico e eletrônico: Desempenhar outras atribuições afins.

                                                                                                                                                                                                                                                                             

                                                                                                                                                                                                                                                                            Requisitos para provimento: Ensino médio completo, experiência não comprovada para o padrão inicial, recrutamento mediante concurso público, progressão horizontal, para a referência seguinte, após interstício de um ano: progressão vertical: para o padrão de vencimento superior, após um ano na última referência deste padrão.

                                                                                                                                                                                                                                                                              Anexo XXIV

                                                                                                                                                                                                                                                                              QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

                                                                                                                                                                                                                                                                                ANEXO XXIV – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                                CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                                Agente de Saneamento

                                                                                                                                                                                                                                                                                NÍVEL

                                                                                                                                                                                                                                                                                Fundamental

                                                                                                                                                                                                                                                                                QUADRO

                                                                                                                                                                                                                                                                                Permanente

                                                                                                                                                                                                                                                                                CHS

                                                                                                                                                                                                                                                                                40h

                                                                                                                                                                                                                                                                                ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                                                                                                - No exercício de suas atividades na SAAEP, executar as seguintes atividades:

                                                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                                                Executar, sob orientação, atividades de: captação, produção, operação, reservação e distribuição de água, manutenção em redes e ligações de água e/ou esgoto: execução de novas ligações de água e/ou esgoto; suspensão, tamponamento, supressão e religação de água e esgoto; acompanhar e fiscalizar obras e serviços; construção de poços de visitas e assentamento de poços luminares em ligações: desentupimento de ligações e redes; prolongamento de redes; recomposição de pavimentos e passeios; instalar e/ou substituir hidrômetros, operar compressor de ar, operar estação de tratamento de esgoto e água; executar serviços de abertura e fechamento de valas: carregar e descarregar material e equipamentos; executar serviços administrativos de atendimento ao cliente, leitura de hidrômetros, entrega de contas e faturas; executar outras tarefas inerentes ao detalhe de especialidade.

                                                                                                                                                                                                                                                                                - desempenhar outras atribuições afins.

                                                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                                                Requisitos para provimento: Ensino médio completo, experiência não comprovada para o padrão inicial, recrutamento mediante concurso público, progressão horizontal, para a referência seguinte, após intersticio de um ano; progressão vertical: para o padrão de vencimento superior, após um ano na última referência deste padrão.

                                                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                                                  Anexo XXV

                                                                                                                                                                                                                                                                                  QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

                                                                                                                                                                                                                                                                                    ANEXO XXV – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                                    CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                                    Desenhista

                                                                                                                                                                                                                                                                                    NÍVEL

                                                                                                                                                                                                                                                                                    Fundamental

                                                                                                                                                                                                                                                                                    QUADRO

                                                                                                                                                                                                                                                                                    Permanente

                                                                                                                                                                                                                                                                                    CHS

                                                                                                                                                                                                                                                                                    40h

                                                                                                                                                                                                                                                                                    ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                                                    - elaborar, copiar e ampliar desenhos técnicos, arquitetônicos e cartográficos;

                                                                                                                                                                                                                                                                                    - desenvolver esboços e croquis, conforme orientação recebida;

                                                                                                                                                                                                                                                                                    - desenhar organogramas, fluxogramas, gráficos, tabelas, formulários, entre outros;

                                                                                                                                                                                                                                                                                    - elaborar desenhos artísticos, segundo orientação recebida;

                                                                                                                                                                                                                                                                                    - desenhar plantas de instalações hidráulicas, elétricas e outras, conforme orientação recebida;

                                                                                                                                                                                                                                                                                    - executar montagem de textos para impressão;

                                                                                                                                                                                                                                                                                    - arquivar plantas, mapas e outros desenhos, de acordo com a orientação recebida;

                                                                                                                                                                                                                                                                                    - conservar os materiais e instrumentos de trabalho;

                                                                                                                                                                                                                                                                                    - manter o local de trabalho limpo e arrumado;

                                                                                                                                                                                                                                                                                    - desempenhar outras atribuições afins.

                                                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                                                    Requisitos para provimento: Ensino médio completo, experiência não comprovada para o padrão inicial, recrutamento mediante concurso público, progressão horizontal, para a referência seguinte, após interstício de um ano; progressão vertical: para o padrão de vencimento superior, após um ano na última referência deste padrão.

                                                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                                                      Anexo XXVI

                                                                                                                                                                                                                                                                                      QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

                                                                                                                                                                                                                                                                                        ANEXO XXVI – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                                        CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                                        Encanador

                                                                                                                                                                                                                                                                                        NÍVEL

                                                                                                                                                                                                                                                                                        Fundamental

                                                                                                                                                                                                                                                                                        QUADRO

                                                                                                                                                                                                                                                                                        Permanente

                                                                                                                                                                                                                                                                                        CHS

                                                                                                                                                                                                                                                                                        40h

                                                                                                                                                                                                                                                                                        ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                                                                                                        Executar tarefas de redes de água e esgoto. Instalar e consertar encanamentos, fazer ligações de água e esgoto e instalar padrões de medição;

                                                                                                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                                                                                                        Executar assentamento de tubos, manilhas e conexões. Executar e reparar ramais domiciliares. Corrigir vazamentos em redes de água, bem como desobstruir as redes de esgoto;

                                                                                                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                                                                                                        Executar outras tarefas correlatas.

                                                                                                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                                                                                                        Requisitos para provimento: Ensino fundamental completo, experiência não comprovada para o padrão inicial, recrutamento mediante concurso público, progressão horizontal, para a referência seguinte, após interstício de um ano; progressão vertical: para o padrão de vencimento superior, após um ano na última referência deste padrão.

                                                                                                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                                                                                                          Anexo XXVII

                                                                                                                                                                                                                                                                                          QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

                                                                                                                                                                                                                                                                                            ANEXO XXVII – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                                            CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                                            Motorista

                                                                                                                                                                                                                                                                                            NÍVEL

                                                                                                                                                                                                                                                                                            Fundamental

                                                                                                                                                                                                                                                                                            QUADRO

                                                                                                                                                                                                                                                                                            Permanente

                                                                                                                                                                                                                                                                                            CHS

                                                                                                                                                                                                                                                                                            40h

                                                                                                                                                                                                                                                                                            ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                                                                                                            - dirigir automóveis, caminhonetes, caminhões e demais veículos leves e pesados de transporte de passageiros ou carga;

                                                                                                                                                                                                                                                                                            - verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, menos, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc.;

                                                                                                                                                                                                                                                                                            - verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa;

                                                                                                                                                                                                                                                                                            - zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança;

                                                                                                                                                                                                                                                                                            - fazer pequenos reparos de urgência;

                                                                                                                                                                                                                                                                                            - manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário;

                                                                                                                                                                                                                                                                                            - observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo;

                                                                                                                                                                                                                                                                                            - anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências;

                                                                                                                                                                                                                                                                                            - recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado;

                                                                                                                                                                                                                                                                                            - auxiliar no carregamento e descarregamento de volumes;

                                                                                                                                                                                                                                                                                            - auxiliar na distribuição de volumes, de acordo com normas e roteiros pré-estabelecidos;

                                                                                                                                                                                                                                                                                            - orientar o carregamento e descarregamento de cargas a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais transportados;

                                                                                                                                                                                                                                                                                            - observar os limites de carga preestabelecidos, quanto ao peso, altura, comprimento e largura;

                                                                                                                                                                                                                                                                                            - conduzir os servidores da SAAEP em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas;

                                                                                                                                                                                                                                                                                            - desempenhar outras atribuições afins.

                                                                                                                                                                                                                                                                                             

                                                                                                                                                                                                                                                                                            Requisitos para provimento: Ensino fundamental completo, experiência não comprovada para o padrão inicial, recrutamento mediante concurso público, progressão horizontal, para a referência seguinte, após interstício de um ano; progressão vertical: para o padrão de vencimento superior, após um ano na última referência deste padrão.

                                                                                                                                                                                                                                                                                              Anexo XXVIII

                                                                                                                                                                                                                                                                                              QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

                                                                                                                                                                                                                                                                                                ANEXO XXVIII – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                Fiscal Leiturista

                                                                                                                                                                                                                                                                                                NÍVEL

                                                                                                                                                                                                                                                                                                Elementar

                                                                                                                                                                                                                                                                                                QUADRO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                Permanente

                                                                                                                                                                                                                                                                                                CHS

                                                                                                                                                                                                                                                                                                40h

                                                                                                                                                                                                                                                                                                ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                                                                                                                - exercer ação fiscalizadora externa, observando as normas do serviço autônomo de água e esgoto de Parauapebas - SAAEP, fazendo a leitura de consumo;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                - participar de sindicâncias especiais para instauração de processos Ou apuração de

                                                                                                                                                                                                                                                                                                denúncias e reclamações;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                - realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre os resultados das fiscalizações efetuadas;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                - contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                - formular críticas e propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os trabalhos de fiscalização, tornando-os mais eficazes;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                - responsabilizar-se pela guarda de informações sigilosas;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                - executar outras atribuições afins.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                                                                Requisitos para provimento: Ensino fundamental completo, experiência não comprovada para o padrão inicial, recrutamento mediante concurso público, progressão horizontal, para a referência seguinte, após interstício de um ano; progressão vertical: para o padrão de vencimento superior, após um ano na última referência deste padrão.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Anexo XXIX

                                                                                                                                                                                                                                                                                                  QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ANEXO XXIX – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                    CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Operador de Sistemas Alternativos

                                                                                                                                                                                                                                                                                                    NÍVEL

                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Elementar

                                                                                                                                                                                                                                                                                                    QUADRO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Permanente

                                                                                                                                                                                                                                                                                                    CHS

                                                                                                                                                                                                                                                                                                    40h

                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Executar, sob orientação, atividades de: captação, produção, operação, reservação e distribuição de água, manutenção em redes e ligações de água e/ou esgoto, execução de novas ligações de água e/ou esgoto; suspensão, tamponamento, supressão e religação de água e esgoto; acompanhar e fiscalizar obras e serviços;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Construção de poços de visitas e assentamento de poços luminares em ligações; desentupimento de ligações e redes; prolongamento de redes; recomposição de pavimentos e passeios; instalar e/ou substituir hidrômetros; operar compressor de ar; operar estação de tratamento de esgoto e água;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Executar serviços de abertura e fechamento de valas; carregar e descarregar material e equipamentos; executar serviços administrativos de atendimento ao cliente, leitura de hidrômetros, entrega de contas e faturas; executar outras tarefas inerentes ao detalhe de especialidade.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Requisitos para provimento: 4° série do ensino fundamental, experiência não comprovada para o padrão inicial, recrutamento mediante concurso público, progressão horizontal, para a referência seguinte, após interstício de um ano; progressão vertical: para o padrão de vencimento superior, após um ano na última referência deste padrão.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                                                                      Anexo XXX

                                                                                                                                                                                                                                                                                                      QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ANEXO XXX – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                        CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Pedreiro

                                                                                                                                                                                                                                                                                                        NÍVEL

                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Elementar

                                                                                                                                                                                                                                                                                                        QUADRO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Permanente

                                                                                                                                                                                                                                                                                                        CHS

                                                                                                                                                                                                                                                                                                        40h

                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e reparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar argamassa, ou orientar para que seja feita, fazer rebocos; preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos, armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários; tijolos, telhas e outros;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                                                                                                                        trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção; cortar pedras, armar formas para fabricação de tubos, poços de visita de esgoto; remover materiais de construção, responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamentos e organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Desempenhar outras atribuições afins.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Requisitos para provimento: 4° Série do EF, experiência não comprovada para o padrão inicial, recrutamento mediante concurso público, progressão horizontal, para a referência seguinte, após interstício de um ano: progressão vertical: para o padrão de vencimento superior, após um ano na última referência deste padrão.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                                                                                                                          Anexo XXXI

                                                                                                                                                                                                                                                                                                          QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ANEXO XXXI – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            Auxiliar Operacional

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            NÍVEL

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            Elementar

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            QUADRO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            Permanente

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            CHS

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            40h

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - auxiliar na preparação de superfícies a serem pavimentadas;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - executar trabalhos para o nivelamento das superfícies a serem pavimentadas;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - auxiliar nos trabalhos de movimentação e recuperação de pavimentos;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - conservar as ferramentas e instrumentos de trabalho;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - auxiliar nos serviços de reparos, reconstrução, demolição e edificação de obras de alvenaria;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - auxiliar nos serviços de revestimento de paredes, pisos e tetos;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - auxiliar na confecção de peças de concreto;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - auxiliar na instalação de esquadrias, portas, janelas e outras peças em madeira;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - afiar e fazer pequenos reparos nos equipamentos e ferramentas utilizados em seu trabalho;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - executar consertos simples em, portas, janelas e outros artefatos de madeira;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - auxiliar na instalação de quadros de distribuição, caixas de fusível, tomadas, interruptores e fiação elétrica;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - limpar e lubrificar motores de sinais luminosos, transformadores e outros

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            equipamentos elétricos;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - testar equipamentos, instalações e circuitos elétricos em geral;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - substituir e recarregar baterias;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - substituir fusíveis, lâmpadas, velas, bobinas, platinados e demais equipamentos

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            elétricos de veículos, de acordo com orientação recebida;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - auxiliar no recebimento de motores, dínamos, alternadores e outros equipamentos elétricos;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - auxiliar no conserto, revisão e manutenção de equipamentos e instalações elétricas em geral;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - substituir lâmpadas, fusíveis e outros instrumentos de sistemas elétricos;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - manter e conservar os equipamentos e materiais que utiliza;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - zelar pela própria segurança no trabalho e pela de outras pessoas;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - auxiliar no reparo da parte deformada da carroceria, como paralamas, tampos e guarda-malas, desamassando-as, utilizando martelos, esticadores, alavancas e macacos, para devolver às peças a sua forma original;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - lixar ou limar as partes recompostas, utilizando ferramentas manuais, lixas e máquinas apropriadas, para uniformizar e alisar essas partes;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - auxiliar no reparo de fechaduras, dobradiças, batentes, trincos e fechos, para mantê-los em bom estado;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - substituir canaletas, frisos, pára-choques e outros elementos, retirando as peças danificadas e instalando outras, para manter a carroceria em bom estado;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            - desempenhar outras atribuições afins.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                             

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            Requisitos para provimento: 4° Série do EF, experiência não comprovada para o padrão inicial, recrutamento mediante concurso público, progressão horizontal, para a referência seguinte, após interstício de um ano: progressão vertical: para o padrão de vencimento superior, após um ano na última referência deste padrão.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                             

                                                                                                                                                                                                                                                                                                              Anexo XXXIII

                                                                                                                                                                                                                                                                                                              QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ANEXO XXXIII – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                Vigia

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                NÍVEL

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                Elementar

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                QUADRO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                Permanente

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                CHS

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                40h

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                - manter vigilância sobre depósitos de materiais, pátios, áreas abertas, centros de esportes, escolas, obras em execução e edifícios onde funcionam repartições municipais;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                - percorrer sistematicamente as dependências de edifícios da Prefeitura e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada de medidas preventivas;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                - fiscalizar a entrada e saída de pessoas nas dependências de edifícios municipais, prestando informações e efetuando encaminhamentos, examinando autorizações, para garantir a segurança do local;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                - zelar pela segurança de materiais e veículos postos sob sua guarda;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                - controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento público municipal, para manter a ordem e evitar acidentes;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                - vigiar materiais e equipamentos destinados a obras;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                - praticar os atos necessários para impedir a invasão de edifícios públicos municipais, inclusive solicitar a ajuda policial quando necessária;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                - comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades encontradas;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                - contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                - zelar pela limpeza das áreas sob sua vigilância;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                - desempenhar outras atribuições afins.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                Requisitos para provimento: 4° Série do EF, experiência não comprovada para o padrão inicial, recrutamento mediante concurso público, progressão horizontal, para a referência seguinte, após interstício de um ano; progressão vertical para o padrão de vencimento superior, após um ano na última referência deste padrão.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Dirigir os trabalhos do Gabinete;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Responder perante a Diretoria Executiva pela execução das atividades do SAAEP;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Assessorar o Diretor Executivo nos assuntos de sua responsabilidade, inclusive no que se refere à situação e necessidade de recursos financeiros, destinados à atividade-meio e fim;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Executar outras atividades correlatas.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Prestar orientação jurídica quanto às questões administrativas ao SAAEP;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Assessorar o Diretor em questões jurídicas, em conjunto com a Procuradoria Geral;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Executar outras atividades correlatas.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CHEFE DE RELAÇÕES PÚBLICAS

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Programar, coordenar e executar todas as atividades de relações públicas e humanas no trabalho;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Executar outras atividades correlatas

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Abrir o procedimento licitatório;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Propor e justificar, ao Diretor da Autarquia, a necessidade da aquisição ou da contratação ser processada com dispensa da licitação, nas hipóteses caracterizadas no ato da análise dos processos;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Coordenar o processo de pedidos e contratações decorrentes de Procedimento Licitatório;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Executar outras atividades correlatas.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CHEFIA

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Dirigir as atividades do Departamento;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Orientar, coordenar e controlar as atividades das Diretorias subordinadas;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Realizar as atividades de mobilização que lhe forem atribuídas;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Realizar a gestão dos recursos orçamentários destinados à execução das atividades e projetos de sua competência

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Realizar e dirigir a execução, por parte das Diretorias subordinadas, das atividades de estatística;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Realizar o acompanhamento da execução física e orçamentária das atividades e projetos, de sua competência;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Executar outras atividades correlatas.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETORIA

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Superintender as atividades relacionadas com os projetos e programas de sua competência;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Elaborar propostas relativas a:

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       - planos, projetos, programas, instruções e normas técnicas, relativas às suas atividades;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       - aperfeiçoamento da política, da legislação e das normas Administrativas em vigor;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       - orçamento e programação de recursos;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       - manuais técnicos;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       - visitas e inspeções.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Fiscalizar a aplicação das normas técnicas por todos os órgãos responsáveis pela execução de atividades de sua competência;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Realizar o controle físico, orçamentário e financeiro dos seus projetos e atividades;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Manter contatos, quando autorizados, com instituições públicas ou privadas, relativos a assuntos de sua responsabilidade;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Realizar os encargos que lhes couberem de acordo com as Diretrizes, Instruções e Normas do SAAEP;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Realizar as atividades de estatística, referentes aos assuntos de sua competência;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Promover estudos objetivando o aprimoramento e a racionalização de suas atividades;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Executar outras atividades correlatas

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Dirigir as atividades do Departamento;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Responder perante o Diretor Executivo pelo cumprimento das finalidades do Departamento;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Orientar, coordenar e controlar as atividades das Diretorias subordinadas, para assegurar a consecução dos objetivos da Política do SAAEP;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Manter-se informado sobre os assuntos doutrinários, normativos e da política administrativa em curso no âmbito do Departamento e de suas Diretorias;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Executar outras atividades correlatas.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Emitir pareceres técnicos, dentro de sua área de atuação, para dirimir dúvidas e questionamentos de natureza técnica relacionada à atuação do SAAEP;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Elaborar estudos e pareceres técnicos referentes a assuntos de sua área de atuação;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Responder consultas sobre assuntos relacionados com as atividades do SAAEP ou que dizem respeito ao seu funcionamento e inerentes à sua área de atuação;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Executar outras atividades correlatas.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE SUPERVISOR

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Supervisionar os trabalhos operacionais do SAAEP;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Acompanhar a execução de programas, serviços ou projetos desenvolvidos no SAAEP;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Promover entendimentos com os Departamentos envolvidos com o SAAEP, para pleno desenvolvimento da prestação de serviços à comunidade;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Executar outras atividades correlatas.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ENCARREGADO DE EQUIPE

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Coordenar e fiscalizar as atividades desenvolvidas pela equipe operacional do SAAEP, estabelecendo as atribuições das áreas;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Identificar faltas de servidores e comunicar ao Supervisor;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Cobrar das equipes retorno dos serviços solicitados, conforme as datas previstas;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Estar atento e informar alternativas de operação que resultem em melhor desempenho e produtividade;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Verificar, registrar e tomar providências, caso necessário, sobre situações anormais detectadas quanto à segurança e higiene do local de trabalho, dos servidores, das máquinas e dos produtos;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  • Executar outras atividades correlatas.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 4.458, de 10 de outubro de 2011.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Anexo XXXIV
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS - SAAEP

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Inclusão feita pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 4.833, de 11 de dezembro de 2019.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      ANEXO XXXIV – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      Engenheiro Ambiental

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      ESCOLARIDADE

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      Superior

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      QUADRO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      Permanente

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      CHS

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      40h

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      I - Elaborar, dirigir, coordenar e/ou promover a execução de projetos de engenharia ambiental;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      II - Prestar assessoria à Diretoria na contratação de projetos e serviços de engenharia ambiental;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      III - Analisar, sob a ótica da engenharia ambiental, processos e aprovar projetos de loteamento quanto aos seus diversos aspectos técnicos tais como orçamento, cronograma, entre outros relativos à sua área específica de atuação;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      IV - Avaliar o impacto do desenvolvimento tecnológico sobre a qualidade de vida, considerando importantes restrições não técnicas, resultantes de fatores legais, sociais, econômicos estéticos e humanos, levando em conta a interação da tecnologia com o meio ambiente, tanto físico como biológico e social;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      V - Primar pelo desenvolvimento equilibrado dos ecossistemas terrestres e aquáticos;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      VI - Participar de auditorias ambientais;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      VII - Desenvolver gestão e planejamento ambiental;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      VIII - Controlar a qualidade ambiental, no que diz respeito a redes de monitoramento e vigilância;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      IX - Verificar as redes de saneamento, analisando os riscos ambientais provocados;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      X - Coordenar, promover e orientar programas e campanhas que visem conscientizar a população sobre questões que envolvem a interação dos fatores ambientais do desenvolvimento tecnológico da comunidade;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      XI - Elaborar projetos ou planos de manejo e recuperação de recursos e ambientes degradados a fim de promover sua adequada utilização;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      XII - Contribuir na elaboração das normas de segurança do trabalho, ambientais, hidráulicas e sanitárias, visando melhoria contínua e adequação de procedimentos às necessidades do SAAEP;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      XIII - Assegurar o bom desempenho das atividades ligadas a sua área específica de atuação, referentes a armamentos, estradas, obras hidráulicas, mitigação de impactos ambientais e seus serviços afins e correlatos;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      XIV- Realizar levantamento florístico;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      XV - Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      XVI - Controlar e orientar o saneamento de edificações e locais públicos, tais como piscinas, parques e áreas de lazer, recreação e esporte em geral;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      XVII - Prestar auxílio na elaboração de normas técnicas e regulamentares junto ao Órgão competente:
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      XVIII - Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, estudos acerca de limitações de áreas em razão de impactos ambientais, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      XIX - Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de atuação;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      XX - Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      XXI - Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões do SAAEP e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos à Autarquia.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      XXII - Efetuar registro de responsabilidade técnica em nome do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      REQUISITOS PARA PROVIMENTO


                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Curso Superior em Engenharia Ambiental;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Registro no respectivo Conselho de Classe;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Existência de vaga no Cargo;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      Inclusão feita pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 4.833, de 11 de dezembro de 2019.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Anexo XXXV
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS - SAAEP

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Inclusão feita pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 4.833, de 11 de dezembro de 2019.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          ANEXO XXXV – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          Engenheiro Civil

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          ESCOLARIDADE

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          Superior

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          QUADRO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          Permanente

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          CHS

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          40h

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          I - Elaborar, dirigir, coordenar e/ou promover a execução de projetos de engenharia civil, elaborando plantas, propondo técnicas de desenvolvimento e recursos necessários na execução dos mesmos, para possibilitar e orientar as fases de construção, instalação, funcionamento, manutenção e reparação de instalações, aparelhos e equipamentos elétricos do SAAEP, dentro dos padrões técnicos e de qualidade exigidos;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          II - Avaliar as condições requeridas para obras realizadas pelo SAAEP, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível para a construção;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          III - Calcular os esforços e deformações previstas em obras projetadas ou que afetem a mesmo, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          IV - Elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações de obras para autarquia, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão de obra necessária e efetuando cálculo aproximado dos custos, a fim de apresentá-lo aos superiores imediatos para a aprovação;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          V - Preparar o programa de execução do trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários para a autarquia, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          VI - Dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          VII - Auxiliar na elaboração de normas de concorrência e acompanhar seu processamento, na sua área de atuação;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          VIII - Acompanhar, através de vistorias "in loco", a execução de projetos em áreas de risco;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          IX - Informar e organizar a população para a ação em casos de calamidade pública;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          X - Efetuar registro de responsabilidade técnica em nome do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          REQUISITOS PARA PROVIMENTO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          Curso Superior em Engenharia Civil;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          - Registro no respectivo Conselho de Classe;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          - Existência de vaga no Cargo;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          - Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          - Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          Inclusão feita pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 4.833, de 11 de dezembro de 2019.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            Anexo XXXVI
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS - SAAEP

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            Inclusão feita pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 4.833, de 11 de dezembro de 2019.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              ANEXO XXXVI – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              Engenheiro Eletricista

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              ESCOLARIDADE

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              Superior

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              QUADRO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              Permanente

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              CHS

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              40h

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              I - Elaborar, dirigir, coordenar e/ou promover a execução de projetos de engenharia elétrica, elaborando plantas, propondo técnicas de desenvolvimento e recursos necessários na execução dos mesmos, para possibilitar e orientar as fases de construção, instalação, funcionamento, manutenção e reparação de instalações, aparelhos e equipamentos elétricos do SAAEP, dentro dos padrões técnicos e de qualidades exigidos;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              II - Elaborar e detalhar projetos e cálculos de engenharia, dentro de sua área específica de atuação, em especial de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              III - Prestar assessoria à Diretoria na contratação de projetos, obras e serviços de engenharia elétrica;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              IV - Analisar processos e aprovar projetos de loteamento quanto aos seus diversos aspectos técnicos tais como orçamento, cronograma, entre outros relativos à sua área especifica de atuação;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              V - Desenvolver e promover estudos das condições requeridas para o funcionamento das instalações de produção e distribuição de energia elétrica de sistemas e implementos elétricos, visando a melhoria contínua dos serviços desenvolvidos pelo SAAEP;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              VI - Organizar e desenvolver projetos de instalações e equipamentos;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              VII - Acompanhar e inspecionar os trabalhos projetados, prestando assistência técnica para assegurar a observância das especificações de qualidade e segurança;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              VIII - Preparar o programa de execução do trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários à consecução das obras elétricas de modo a viabilizar a orientação e fiscalização no desenvolvimento dos projetos;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              IX - Dirigir a execução das obras elétricas, acompanhando e orientando as operações na medida em que avançarem as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança exigidos;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              X - Fazer perícias, elaborar laudos técnicos e relatórios de visitas a obras elétricas do SAAEP e de outras empresas afins;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              XI - Consultar outros especialistas da área de engenharia e arquitetura, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              XII - Elaborar orçamentos de custos e especificações para editais de licitação de obras e instalações destinadas ao saneamento;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              XIII - Planejar, incentivar, participar de atividades de educação sanitária e ambiental a serem executadas, orientando os profissionais da área, juntamente com a comunidade;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              XIV - Contribuir na elaboração das normas de segurança do trabalho, elétricas, ambientais e sanitárias, visando melhoria contínua e adequação de procedimentos às necessidades do SAAEP;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              XV - Fiscalizar e orientar as Instalações prediais sanitárias;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              XVI - Controlar e orientar o saneamento de edificações e locais públicos, tais como piscinas, parques e áreas de lazer, recreação e esporte em geral;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              XVII - Prestar auxílio na elaboração de normas técnicas e regulamentares junto ao Órgão competente;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              XVIII - Acompanhar e controlar a execução de obras sanitárias que estejam sob encargo de terceiros, atestando o cumprimento das especificações técnicas e assegurando o fiel cumprimento do contrato;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              XIX - Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              XX - Participar das atividades administrativas de controle e de apoio referentes a sua área de atuação;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              XXI - Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              XXII - Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões do SAAEP e/ou outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações, problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos à Autarquia.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              XXIII - Efetuar registro de responsabilidade técnica em nome do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas.



                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              REQUISITOS PARA PROVIMENTO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              - Curso Superior em Engenharia Elétrica;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              - Registro no respectivo Conselho de Classe;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              - Existência de vaga no Cargo;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              - Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              - Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              Inclusão feita pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 4.833, de 11 de dezembro de 2019.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                Anexo XXXVII
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                Inclusão feita pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 4.833, de 11 de dezembro de 2019.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  ANEXO XXXVII – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Engenheiro Mecânico

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  ESCOLARIDADE

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Superior

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  QUADRO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Permanente

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  CHS

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  40h

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  I - Elaborar, dirigir, coordenar e/ou promover a execução de projetos de Engenharia Mecânica;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  II - Elaborar e detalhar projetos e cálculos de engenharia, dentro de sua área específica de atuação;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  III - Prestar assessoria à Diretoria na contratação de projetos, obras e serviços de engenharia mecânica;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  IV - Desenvolver estudos e propor novas técnicas nos serviços de manutenção de equipamentos e sistemas relativos à Engenharia Mecânica, visando melhoria contínua dos serviços desenvolvidos pelo SAAEP;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  V - Projetar os sistemas hidráulicos, tais como, captação, distribuição, etc;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  VI - Coordenar e acompanhar os equipamentos Eletromecânicos, tais como, bombas, motores, etc,
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  VII - Elaborar projetos de estruturas metálicas e suportes para tubulação e equipamentos, tais como, plataformas, pontes rolantes, etc;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  VIII - Coordenar e acompanhar montagens de estruturas metálicas e afins;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  IX - Dirigir a execução das obras ligadas ao seu campo de atuação, acompanhando e orientando as operações na medida em que avançarem as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança exigidos;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  X - Fazer perícias, elaborar laudos técnicos e relatórios de visitas a obras do SAAEP e de outras empresas afins;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  XI - Consultar outros especialistas da área de engenharia e arquitetura, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  XII - Elaborar orçamentos de custos e especificações para editais de licitação de obras e instalações destinadas ao saneamento;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  XIII - Contribuir na elaboração das normas de segurança do trabalho, mecânicas, ambientais e sanitárias, visando melhoria contínua e adequação de procedimentos às necessidades do SAAEP;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  XIV - Fiscalizar e orientar as instalações prediais;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  XV - Prestar auxílio na elaboração de normas técnicas e regulamentares junto ao Órgão competente;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  XVI - Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  XVII - Participar das atividades administrativas de controle e de apoio referentes a sua área de atuação;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  XVIII - Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  XIX - Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões do SAAEP e/ou outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações, problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos à Autarquia.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  XX - Efetuar registro de responsabilidade técnica em nome do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   


                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  REQUISITOS PARA PROVIMENTO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  - Curso Superior em Engenharia Mecânica;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  - Registro no respectivo Conselho de Classe;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  - Existência de vaga no Cargo;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  - Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  - Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Inclusão feita pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 4.833, de 11 de dezembro de 2019.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Anexo XXXVIII
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS - SAAEP

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Inclusão feita pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 4.833, de 11 de dezembro de 2019.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      ANEXO XXXVIII – ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      CARGO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      Engenheiro Sanitarista

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      ESCOLARIDADE

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      Superior

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      QUADRO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      Permanente

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      CHS

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      40h

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      ATRIBUIÇÕES - TAREFAS TÍPICAS

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      I - Elaborar, dirigir, coordenar e/ou promover a execução de projetos de engenharia sanitária, relativa às obras públicas de infraestrutura e outras edificações, estudando características e especificações, preparando plantas, orçamentos de custos, cronogramas físico-financeiros dos projetos, bem como, elaborar as técnicas a serem empregadas de modo a orientar a construção, assegurar a manutenção e reparo de obras, assim como, os padrões técnicos e de qualidade exigidos;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      II - Elaborar e detalhar projetos e cálculos de engenharia, dentro de sua área específica de atuação, em especial de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      III - Prestar assessoria à Diretoria na contratação de projetos, obras e serviços de engenharia sanitária;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      IV - Analisar processos e aprovar projetos de loteamento quanto aos seus diversos aspectos técnicos tais como orçamento, cronograma, entre outros relativos à sua área especifica de atuação;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      V - Desenvolver estudos e propor novas técnicas nos serviços de manutenção de equipamentos e sistemas relativos à Engenharia Sanitária, visando melhoria contínua dos serviços desenvolvidos pelo SAAEP;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      VI - Preparar o programa de execução do trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários à consecução das obras sanitárias de modo a viabilizar a orientação e fiscalização no desenvolvimento dos projetos;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      VII - Dirigir a execução das obras sanitárias, acompanhando e orientando as operações na medida em que avançarem as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança exigidos;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      VIII - Fazer perícias, elaborar laudos técnicos e relatórios de visitas a obras sanitárias do SAAEP e de outras empresas afins;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      IX - Consultar outros especialistas da área de engenharia e arquitetura, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      X - Elaborar orçamentos de custos e especificações para editais de licitação de obras e instalações destinadas ao saneamento;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      XI - Planejar, incentivar, participar de atividades de educação sanitária e ambiental a serem executadas, orientando os profissionais da área, juntamente com a comunidade;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      XII - Contribuir na elaboração das normas de segurança do trabalho, ambientais e sanitárias, visando melhoria contínua e adequação de procedimentos às necessidades do SAAEP;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      XIII - Controlar e supervisionar Sistemas de distribuição de excretas e de águas residuais (esgoto) em soluções individuais ou sistemas de esgotos, incluindo tratamento;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      XIV - Controle e supervisão de Coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos (lixo);
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      XV - Estudar e orientar os Controles sanitários do ambiente, incluindo o controle de poluição ambiental;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      XVI - Controle de vetores biológicos transmissores de doenças;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      XVII - Fiscalizar e orientar as Instalações prediais sanitárias;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      XVIII - Controlar e orientar o saneamento de edificações e locais públicos, tais como piscinas, parques e áreas de lazer, recreação e esporte em geral;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      XIX - Prestar auxílio na elaboração de normas técnicas e regulamentares junto ao Órgão competente;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      XX - Acompanhar e controlar a execução de obras sanitárias que estejam sob encargo de terceiros, atestando o cumprimento das especificações técnicas e assegurando o fiel cumprimento do contrato;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      XXI - Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      XXII - Participar das atividades administrativas de controle e de apoio referentes a sua área de atuação;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      XXIII - Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      XXIV - Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões do SAAEP e/ou outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações, problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, pianos e programas de trabalho afetos à Autarquia.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      XXV - Efetuar registro de responsabilidade técnica em nome do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      REQUISITOS PARA PROVIMENTO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Curso Superior em Engenharia Sanitária ou Ambiental e Sanitária;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Registro no respectivo Conselho de Classe;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Existência de vaga no Cargo;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      - Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      Inclusão feita pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 4.833, de 11 de dezembro de 2019.