Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 114 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 14
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 10/02/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento.pdf |
PARECER JURÍDICO PRÉVIO Nº 05-2020 | Parecer Prévio - Procuradoria | 13/02/2020 | PROCURADORIA GERAL | parecer_juridico_previo_no_05-2020.pdf |
PARECER DA COMISSÃO CFO | Parecer - Comissão Permanente | 11/11/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | parecer_no_010-2020_pl_114-19_1.pdf |
PARECER COMISSÃO | Parecer - Comissão Permanente | 06/04/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_comissao_.pdf |
OFÍCIO Nº 1271-2019 | Ofício | 10/12/2019 | PODER EXECUTIVO | oficio_no_1271-2019.pdf |
MEMORANDO Nº 800-2019 | Memorando | 17/12/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | memorando_no_800-2019.pdf |
MEMORANDO Nº 524/2020 | Memorando | 05/10/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | memorando_no_524-2020.pdf |
MEMORANDO Nº 17/2020 | Memorando | 06/04/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | memorando_no_17-2020.pdf |
MEMORANDO Nº 021-2020 | Memorando | 18/02/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | memorando_no_021-2020.pdf |
MEMORANDO Nº 012-2020 | Memorando | 17/02/2020 | PROCURADORIA GERAL | memorando_no_012-2020.pdf |