Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMORANDO Nº 027-2020 | Memorando | 06/07/2020 | GABINETE DA VEREADORA ELIENE SOARES | pdl_10-2020_1.pdf |
| MEMORANDO Nº 108.2020-CCJR | Memorando | 04/09/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | memorando_no_108.2020-ccjr.pdf |
| MEMORANDO Nº 302/2020 DIR-LEG/CMP | Memorando | 07/07/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | memo_no_302-2020_dir-leg.pdf |
| PARECER CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 04/09/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_ccjr.pdf |
| PARECER PRÉVIO Nº 88/2020 PGL | Parecer Prévio - Procuradoria | 28/07/2020 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | parecer_previo_no_88-2020_pgl.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 09/09/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento.pdf |