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Documentos Acessórios (Emenda nº 54 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 19
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer Nº 055/2025 - CCJR Parecer - Comissão Permanente 29/09/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação parecer_55_ccjr_-_emenda_54-2025.pdf
Parecer Prévio Nº 215-2025-PG Parecer Prévio - Procuradoria 04/08/2025 Procuradoria Geral parecer_previo_215-2025_-_interno_157-2025_-_legislativo_-_alex_ohana_-_emenda_modificativa_054-2025__aos_arts_78_e_9_do_pl_096-2025.pdf
Proposição encaminhada para Parecer - CCJR Outros 04/08/2025 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____comprovante_de_envio_a_ccjr_-_para_emissao_de_parecer.pdf
proposição encaminhada para Parecer Prévio Outros 24/06/2025 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____proposicoes_lidas_na_19a_s.o._de_24_06_2025_para_emissao_de_parecer_previo.pdf
EM 54 Outros 23/06/2025 GABINETE PARLAMENTAR em_54.pdf
MINUTA Outros 23/06/2025 GABINETE PARLAMENTAR emenda_mod_n54_2025_banco_de_alimentos.docx
COMPROVANTE DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO Outros 23/06/2025 GABINETE PARLAMENTAR rcb_emd_54.pdf
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Outros 23/06/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA comprovante_rec_em_54.pdf
Termo de Recebimento de Proposição Termo de Recebimento de Proposição 23/06/2025 Diretoria Legislativa certidao_de_admissibilidade_-_emenda_modificativa_no_054-2025_ao_pl_no_096-2025.pdf
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