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SUPRIME OS ARTIGOS 2° e 3° DO PROJETO DE LEI N° 12/2024, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS DIABÉTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS”.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2024, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DEPARAUAPEBAS.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A FADESA (FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA), PELA PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DO FÓRUM DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS DA REGIÃO DE CARAJÁS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A ILUSTRÍSSIMA SENHORITA ADRIANA TEIXEIRA ROZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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5
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CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. EULER RONNY DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR. JOSÉ ROBERTO MARQUES VIEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GILSON FERNANDES SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. CICERO ALVES DAMASCENO, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SR. RAIMUNDO NONATO CARVALHO SILVA (RAIMUNDINHO DA AMBULÂNCIA), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. WANDER JOSÉ NEPOMUCENO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FLÁVIO RODRIGUES FONSECA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS DIABÉTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS”.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, EM QUE FIGUREM COMO REQUERENTES PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA E OU PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL GRAVE.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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INSTITUI CAMPANHA VOLTADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO E O COMBATE À ANSIEDADE INFANTOJUVENIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEOMARCIO PARA FAZER A LEITUTA O PARECERE DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Veto nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: 199
Turno: -
Texto original
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VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 279/2023, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E ENTRADA DE ÁGUA POTÁVEL EM EVENTOS DE GRANDE AGLOMERAÇÃO REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Retirada de pauta pelo Presidente
PROPOSIÇÃO RETIRADO PELO PRESIDENTE
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