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INSTITUI E DISCIPLINA O USO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS AGENTES DE POLÍCIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CRIME DE PERSEGUIÇÃO (STALKING E CIBERSTALKING) CONTRA MULHERES.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETARIO O VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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11
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO APRISCO DOS BODES DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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10
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DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E CRIA O PROGRAMA NASCENTE COMUNITÁRIA.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
3 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE MINERAÇÃO, ENERGIA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE;
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9
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DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 4.917/2020, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A PARALISIA CEREBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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8
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ALTERA O CAPUT DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.130, DE 01 DE JULHO DE 2022.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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7
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DENOMINA COMO PALMARES SUL, A VILA SEDE DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PALMARES SUL.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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6
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INCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS O DIA MUNICIPAL DA RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA, A SER LEMBRADO E COMEMORADO EM 08 DE JANEIRO.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
3 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL;
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE ESCOLAR PARA A REALIZAÇÃO ANUAL DE CONSULTA CLÍNICA OFTALMOLÓGICA, FONOAUDIOLÓGICA E OTORRINOLARINGOLÓGICA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
3 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADORA ELIENE SOARES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA;
4 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL;
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA NOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS PRAÇAS PÚBLICAS DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PROJETO DE LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA PARAUAPEBENSE DE LETRAS – APL
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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ALTERA A LEI Nº 4.551, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, INCLUINDO DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETARIO O VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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