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REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 44/2025, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SAÍDA DE ALUNOS MENORES DE 18 ANOS DAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL SEM ACOMPANHAMENTO DE RESPONSÁVEL.
- Emenda nº 21 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/09/2025 -
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Aprovado
RELATORES:
EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR;
EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 041 E 42/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS;
EMENDA Nº 047, 48, 62 E 63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS;
EMENDA Nº 070, 71 E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
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2
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 22/2025, QUE MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 044/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SAÍDA DE ALUNOS MENORES DE 18 ANOS DAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL SEM ACOMPANHAMENTO DE RESPONSÁVEL”.
- Emenda nº 22 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/09/2025 -
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Aprovado
RELATORES:
EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR;
EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 041 E 42/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS;
EMENDA Nº 047, 48, 62 E 63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS;
EMENDA Nº 070, 71 E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
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3
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EMENDA SUPRESSIVA Nº 23/2025, QUE SUPRIME O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 044/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SAÍDA DE ALUNOS MENORES DE 18 ANOS DAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL SEM ACOMPANHAMENTO DE RESPONSÁVEL”.
- Emenda nº 23 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/09/2025 -
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Aprovado
RELATORES:
EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR;
EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 041 E 42/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS;
EMENDA Nº 047, 48, 62 E 63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS;
EMENDA Nº 070, 71 E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
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4
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 41/2025, QUE MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 2º E SEUS INCISOS I, VI e VII E ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ESPERAR COM RESPEITO” QUE AMPLIA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Emenda nº 41 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da Comissão | 01/08/2025 -
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Aprovado
RELATORES:
EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR;
EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 041 E 42/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS;
EMENDA Nº 047, 48, 62 E 63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS;
EMENDA Nº 070, 71 E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
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5
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EMENDA SUPRESSIVA Nº 42/2025, QUE SUPRIME O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI "ESPERAR COM RESPEITO” QUE AMPLIA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Emenda nº 42 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da Comissão | 01/08/2025 -
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Aprovado
RELATORES:
EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR;
EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 041 E 42/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS;
EMENDA Nº 047, 48, 62 E 63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS;
EMENDA Nº 070, 71 E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
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6
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EMENDA SUPRESSIVA Nº 047/2025, QUE SUPRIME OS ARTIGOS 3º E 4º AO PROJETO DE LEI Nº 104/2025, QUE “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A "SEMANA MUNICIPAL DE CUIDADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CUIDANDO DE QUEM CUIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Emenda nº 47 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/09/2025 -
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Aprovado
RELATORES:
EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR;
EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 041 E 42/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS;
EMENDA Nº 047, 48, 62 E 63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS;
EMENDA Nº 070, 71 E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 048/2025, QUE MODIFICA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 103/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO HUMANIZADO NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Emenda nº 48 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/09/2025 -
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Aprovado
RELATORES:
EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR;
EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 041 E 42/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS;
EMENDA Nº 047, 48, 62 E 63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS;
EMENDA Nº 070, 71 E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
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8
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EMENDA SUPRESSIVA Nº 062/2025, QUE SUPRIME O ARTIGO 2º EM SEU INTEIRO TEOR DO PROJETO DE LEI Nº 071/2025, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Emenda nº 62 de 2025 | Aguardando emissão de Parecer das Comissões Pertinentes | 26/08/2025 -
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Aprovado
RELATORES:
EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR;
EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 041 E 42/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS;
EMENDA Nº 047, 48, 62 E 63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS;
EMENDA Nº 070, 71 E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
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9
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REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 071/2025, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Emenda nº 63 de 2025 | Aguardando emissão de Parecer das Comissões Pertinentes | 26/08/2025 -
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Aprovado
RELATORES:
EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR;
EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 041 E 42/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS;
EMENDA Nº 047, 48, 62 E 63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS;
EMENDA Nº 070, 71 E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
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10
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MODIFICA O §1º DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI 081/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
RELATORES:
EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR;
EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 041 E 42/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS;
EMENDA Nº 047, 48, 62 E 63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS;
EMENDA Nº 070, 71 E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
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EMENDA SUPRESSIVA Nº71/2025 AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI 081/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
RELATORES:
EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR;
EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 041 E 42/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS;
EMENDA Nº 047, 48, 62 E 63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS;
EMENDA Nº 070, 71 E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
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12
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EMENDA DISTRIBUTIVA Nº72/2025 DO PROJETO DE LEI 081/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
RELATORES:
EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR;
EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 041 E 42/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS;
EMENDA Nº 047, 48, 62 E 63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS;
EMENDA Nº 070, 71 E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
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13
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AOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PELO SEU DIA COMEMORADO EM 22 DE SETEMBRO
- Moção nº 15 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/09/2025 -
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Aprovado
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14
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MANIFESTA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS DEDICADOS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
- Moção nº 16 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/09/2025 -
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Aprovado
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15
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, RECONHECIMENTO, PARABENIZAÇÃO E APOIO AO PROJETO REDD+ XIKRIN DO CATETÉ, DESENVOLVIDO PELO INSTITUTO INDÍGENA BOTXÊ XIKRIN – IBX, CONSIDERANDO O RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO.
- Moção nº 17 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/09/2025 -
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Aprovado
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16
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SAÍDA DE ALUNOS MENORES DE 18 ANOS DAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL SEM ACOMPANHAMENTO DE RESPONSÁVEL OU AUTORIZAÇÃO EXPRESSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Projeto de Lei nº 44 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/09/2025 -
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Aprovado
LEANDRO DO CHIQUITO RELATOR CCJR
RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPAC;
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17
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ASSEGURA ÀS MULHERES COM MAMA DENSA O DIREITO DE FAZER O EXAME DE RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA ASSOCIADA À MAMOGRAFIA NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS OU CONVENIADAS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Projeto de Lei nº 70 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/09/2025 -
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Aprovado
RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR, CFO E CSAS
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Projeto de Lei nº 71 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/09/2025 -
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Aprovado
RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS.
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19
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO " SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Projeto de Lei nº 81 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/09/2025 -
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Aprovado
RELATOR ELIAS DA CONSTRUFORTE - CCJR
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20
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DISPÕE SOBRE A LEI "ESPERAR COM RESPEITO” QUE AMPLIA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Projeto de Lei nº 89 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/09/2025 -
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Aprovado
RELATOR: ELIAS DA CONSTRUFORTE - CCJR E CSAS.
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21
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DISPÕE SOBRE O USO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO COMO FERRAMENTA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO EM ÁREAS DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Projeto de Lei nº 98 de 2025 | Aguardando emissão de Parecer das Comissões Pertinentes | 02/07/2025 -
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Aprovado
RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR CMEDMA
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22
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO HUMANIZADO NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Projeto de Lei nº 103 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/09/2025 -
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Aprovado
RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR
RELATORA: GRACIELE BRITO - CSAS
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23
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A "SEMANA MUNICIPAL DE CUIDADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CUIDANDO DE QUEM CUIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Projeto de Lei nº 104 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/09/2025 -
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Aprovado
RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR
RELATORA: GRACIELE BRITO - CSAS
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24
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ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
- Projeto de Resolução nº 11 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/09/2025 -
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Aprovado
RELATOR: ELIAS DA CONSTRUFORTE - CCJR
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INSTITUI A GALERIA DOS VEREADORES NO ÂMBITO DO MUSEU DO LEGISLATIVO DR. FAISAL SALMEN E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
- Projeto de Resolução nº 12 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/09/2025 -
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Aprovado
RELATOR: SADISVAN PEREIRA - CCJR E CFO
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