Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB), A REALIZAÇÃO DE COBERTURA NA ÁREA DA PRAÇA MAHATMA GHANDI DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DOS RESTAURANTES E LANCHONETES.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA MARIA LUIZA SALDANHA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CARAJÁS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA ATUAÇÃO NO CUIDADO DE CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, POR INTERMÉDIO DA EQUIPE DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DO DMTT, PARA IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA NA RUA AYRTON SENNA, NO SENTIDO ATÉ A RUA DANIELA PÉREZ (ACESSO AOS BAIRROS LIBERDADE, GUANABARA E VS-10), BEM COMO A CONVERSÃO DA RUA RUY BARBOSA EM VIA DE MÃO ÚNICA NO SENTIDO RUA DO COMÉRCIO, VISANDO À MELHORIA DA FLUIDEZ E REDUÇÃO DOS CONGESTIONAMENTOS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, ROÇO E CAPINA, COLETA DE ENTULHOS, RETIRADA DE LIXO ACUMULADO, LIMPEZA DE VIAS E ÁREAS PÚBLICAS E DEMAIS RECUPERAÇÕES NECESSÁRIAS NA VILA ONALÍCIO BARROS, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SALA DE APOIO NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, DESTINADA AOS USUÁRIOS DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD), DOTADA DE BANHEIROS E ESTRUTURA ADEQUADA PARA ACOLHIMENTO, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS, PROVIDENCIANDO INCENTIVOS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÓCULOS INTELIGENTES E TECNOLOGIAS ASSISTIVAS PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU BAIXA VISÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS, VISANDO PROMOVER A INCLUSÃO EDUCACIONAL, AMPLIAR O ACESSO AO CONHECIMENTO E GARANTIR IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM.

INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA REALIZAR A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DA RUA 75, LOCALIZADA NO SETOR SUL DO BAIRRO JARDIM CANADÁ, INCLUINDO SERVIÇOS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) A REALIZAÇÃO DE UM LEVANTAMENTO TÉCNICO E A CONSEQUENTE ATUALIZAÇÃO E TROCA DAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE PARAUAPEBAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, SETOR DE CONVÊNIOS/COOPERAÇÃO TÉCNICA E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE SEJA ACRESCENTADA NO CRONOGRAMA DE REFORMAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PARAUAPEBAS E MARABÁ, A REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NA ZONA RURAL, NA COMUNIDADE GARIMPO DAS PEDRAS, COM APRESENTAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMURB, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, DEFESA CIVIL, E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PLANO DE AÇÃO PARA O PERÍODO CHUVOSO, COM LIMPEZA PREVENTIVA E CORRETIVA DE BUEIROS, GALERIAS E CANALETAS, MAPEAMENTO DE PONTOS CRÍTICOS DE ALAGAMENTO, MUTIRÕES PROGRAMADOS E DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES POR BAIRRO, COM CRONOGRAMA E DIVULGAÇÃO PÚBLICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA CALÇADA DE PEDRESTE DE PARAUAPEBAS A COMUNIDADE PALMARES SUL, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INICIE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO URBANA DO BAIRRO NOVA ALIANÇA, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DO CALENDÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMPLEXO TURÍSTICO DE PARAUAPEBAS, GARANTINDO SUA ABERTURA EM FERIADOS NACIONAIS E DATAS COMEMORATIVAS, INCLUSIVE NATAL E ANO-NOVO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO E IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMENTAS DIGITAIS PARA DESBUROCRATIZAÇÃO E CELERIDADE DOS PROCESSOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA E LICENCIAMENTO EMPRESARIAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS..

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORIAMENTO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇO NO BAIRRO NOVA VITÓRIA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL, COM A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS PSICOLÓGICOS E PSIQUIÁTRICOS EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E A AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS DE SAÚDE NA COMUNIDADE PARQUE DAS CACHOEIRAS I E II, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO NO BAIRRO MARANHÃO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A RECOMPOSIÇÃO DO ASFALTO DA AVENIDA DOMINGOS CARDOSO NO RESIDENCIAL ALTO BONITO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO FEMININO, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR, CAPACITAR E FORTALECER A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADQUIRIR UMA VAN DE VACINAÇÃO ITINERANTE PARA AMPLIAR E FORTALECER AS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL MATERNO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL IPTU ECOLÓGICO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA IMEDIATA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO E CONSTRUÇÃO/RECONSTRUÇÃO DE PONTES NAS ALDEIAS DA TERRA INDÍGENA XIKRIN DO RIO CATETÉ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA A FORMALIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO INSTITUCIONAL E FORTALECIMENTO DA CASA DE APOIO À SAÚDE INDÍGENA XIKRIN DO KATETÉ, MEDIANTE ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA - SESAI, O DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA COMPETENTE, A EMPRESA VALE S.A. E A COMUNIDADE INDÍGENA, VISANDO GARANTIR O ADEQUADO ATENDIMENTO AO POVO XIKRIN DO KATETÉ NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, SETOR DE LICITAÇÕES/CONTRATOS E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INFORMAÇÕES DETALHADAS E DOCUMENTOS SOBRE OBRAS E REFORMAS REALIZADAS, EM EXECUÇÃO OU PROGRAMADAS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO, COM LISTA COMPLETA, MEDIÇÕES, VALORES PAGOS, PRAZOS, RESPONSÁVEIS TÉCNICOS (ART/RRT) E REGISTRO FOTOGRÁFICO “ANTES E DEPOIS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEMED, INFORMAÇÕES DETALHADAS E DOCUMENTOS SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA REDE MUNICIPAL, ESPECIALMENTE QUANTO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), NÚMERO DE ALUNOS COM LAUDO, SALAS DE RECURSOS, PROFISSIONAIS DE APOIO/CUIDADOR, AUXILIARES DE TURMA, FONOAUDIÓLOGOS/PSICOPEDAGOGOS, CAPACITAÇÕES E COBERTURA POR UNIDADE ESCOLAR.

REQUER À MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À COLETA, DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA E LOGÍSTICA REVERSA DOS CAROÇOS DE AÇAÍ NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO ESTÁGIO ATUAL DO ESTUDO TÉCNICO, BEM COMO DO ANDAMENTO PROCESSUAL E DOS CRITÉRIOS DE ANÁLISE ADOTADOS PARA A EVENTUAL LIBERAÇÃO DO PROJETO DE COLETA DE AÇAÍ NA ÁREA DA FLORESTA NACIONAL DE CARAJÁS (FLONACA).

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES QUANTO À ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA VILA ONALÍCIO BARROS, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SEMSA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS (SAAEP) E À CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARÁ (AEGEA) SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA E AS AÇÕES DE TRATAMENTO NAS ZONAS RURAL E URBANA.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SEMSA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS DADOS DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA E A CORRELAÇÃO COM OS REGISTROS DE DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA EM PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SEMMA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL REALIZADAS NO RIO PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) SOLICITANDO COM A MÁXIMA URGÊNCIA ESCLARECIMENTOS SOBRE O CASO ENVOLVENDO A PACIENTE INGRID DE SOUSA QUE SOFREU COMPLICAÇÕES GRAVES APÓS PROCEDIMENTO DE CESARIANA NO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS (HGP).

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.581/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIO NAS UNIDADES BÁSICAS (UBS) DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB) E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB) ACERCA DAS AÇÕES DE REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO NO RESIDENCIAL ALTO BONITO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS POR ORGANIZAÇÕES, ASSOCIAÇÕES E PROJETOS COMUNITÁRIOS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DO PLANEJAMENTO OPERACIONAL DA AUTARQUIA APÓS A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO À EMPRESA AEGEA SANEAMENTO.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA UNIDADE EXECUTORA DO PROJETO – PROSAP, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DO ANDAMENTO, EXECUÇÃO E EVENTUAL PARALISAÇÃO DAS OBRAS VINCULADAS AO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE PARAUAPEBAS – PROSAP.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, EM ARTICULAÇÃO COM O SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, O ENCAMINHAMENTO DA RELAÇÃO COMPLETA DOS CONTRATOS VIGENTES, INCLUINDO CONTRATOS DE LOCAÇÃO, TERMOS ADITIVOS E INSTRUMENTOS CORRELATOS, BEM COMO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE PROCESSOS LICITATÓRIOS EM ANDAMENTO (“EM PRODUÇÃO”), COM CÓPIAS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DOS PRINCIPAIS DOCUMENTOS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DO BAIRRO DA PAZ, INSTAURADO PELO DECRETO Nº 3.646/2025.

REQUER A MESA DIRETORA OFICIE O PREFEITO MUNICIPAL E OS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA PRESTAR INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO À SAÚDE INDÍGENA XIKRIN DO KATETÉ, BEM COMO SOBRE O CUMPRIMENTO DE RECOMENDAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E AS PACTUAÇÕES INSTITUCIONAIS RELACIONADAS À ASSISTÊNCIA À SAÚDE INDÍGENA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER QUE SEJA OFICIADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) PARA QUE PRESTEM ESCLARECIMENTOS SOBRE A PARALISAÇÃO E O DESTINO DO PROJETO DE LEI QUE ESTRUTURA A EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA E CRIA CARGOS ESPECÍFICOS.

REQUER QUE SEJA OFICIADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASELC PARA QUE PRESTEM ESCLARECIMENTOS E DISPONIBILIZEM CÓPIAS INTEGRAIS DE MEDIÇÕES, PAGAMENTOS, DÍVIDAS JUDICIALIZADAS E RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS (HGP).