PROJETO DE LEI Nº 187/2023 - AUTORIA: PODER EXECULTIVO - EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS O PROGRAMA DE SUBVENÇÃO ENERGÉTICA PARA FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 206/2023 - AUTORIA: PODER EXECULTIVO - EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE NATUREZA FINANCEIRA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 222/2023 - AUTORIA: PODER EXECULTIVO - EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFERIR ISENÇÃO FISCAL AOS EMPREENDIMENTOS DO DISTRITO INDUSTRIAL E DO CENTRO DE OPORTUNIDADES E NEGÓCIOS DE PARAUAPEBAS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.323/2006.
PROJETO DE LEI Nº 234/2023 - AUTORIA: PODER EXECULTIVO - EMENTA: INSERE O ARTIGO 165-A NA LEI MUNICIPAL Nº 4.231, DE 26 DE ABRIL DE 2002 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 240/2023 - AUTORIA: PODER EXECULTIVO - EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002. ATUALIZA A TABELA DE VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 241/2023 - AUTORIA: PODER EXECULTIVO - EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA PLANEJAMENTO, PROJETO, AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO, GESTÃO E OPERAÇÃO DE USINA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA PARA ATENDER AO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO ENERGÉTICA PARA FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 262/2023 - AUTORIA: PODER EXECULTIVO - EMENTA: ALTERA A LEI Nº 4.573, DE 26 DE JUNHO DE 2014, QUE CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES ATINENTES À ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, CRIA O PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO CONSELHO TUTELAR E CRIA O CARGO EM COMISSÃO DENOMINADO CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 267/2023 - AUTORIA: PODER EXECULTIVO - EMENTA: INSTITUI O AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UNIFORME E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 280/2023 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE BEBEDOUROS PÚBLICOS E ACESSO AO DIREITO À ÁGUA PARA TRABALHADORES DE APLICATIVO, AMBULANTES E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 283/2023 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: CRIA A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 284/2023 - AUTORIA: PODER EXECULTIVO - EMENTA: "ALTERA A LEI Nº 4.509, DE 04 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARA".
PROJETO DE LEI Nº 285/2023 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ‘ESCOLA AMIGA DO AUTISMO’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO PARLAMENTAR Nº 056/2023 - AUTORIA: VEREADOR JOSEMIR SILVA - EMENTA: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MARCOSALEM MAGALHÃES CRUZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2023 - AUTORIA: MESA DIRETORA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, REFERENTE À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018, A LGPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA SUPRESSIVA Nº 102/2023 - AUTORIA: VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA - EMENTA: EMENDA SUPRESSIVA Nº 102/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 176/2023 QUE INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 192/2023 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA Nº 192 /2023 QUE MODIFICA O ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI Nº 271/2023, QUE “CRIA O PROGRAMA ‘BANCO DE EMPREGOS PARA A JUVENTUDE’, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EMENDA SUPRESSIVA Nº 235/2023 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: EMENDA DE Nº 235 SUPRIME O ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI N° 271/2023, QUE CRIA O PROGRAMA “BANCO DE EMPREGOS PARA A JUVENTUDE”, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA ADITIVA Nº 236/2023 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: EMENDA ADITIVA Nº 236 /2023 AO PROJETO DE LEI Nº 218/2023, “QUE INSTITUI O PROGRAMA SELO VERDE PARAUAPEBAS, ATRAVÉS DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL, ÀS EMPRESAS COM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EMENDA SUPRESSIVA Nº 237/2023 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: EMENDA DE Nº 237 QUE SUPRIME OS ARTIGOS 5° E 6° DO PROJETO DE LEI N° 218/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA SELO VERDE PARAUAPEBAS, ATRAVÉS DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL, ÀS EMPRESAS COM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
