| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Indicação nº 115 de 2026
Processo: -
Autor: Graciele Brito
Turno:
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUA A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM A CRIAÇÃO DE FLUXO DE ATENDIMENTO, CADASTRO MUNICIPAL, CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO E AÇÕES PERMANENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO E ACOLHIMENTO.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Indicação nº 121 de 2026
Processo: -
Autor: Graciele Brito
Turno:
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA VIABILIZADA A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DESTINADO À ASSISTÊNCIA, ACOLHIMENTO E ENTRETENIMENTO PARA A POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO, DENOMINADO "CRECHE DO IDOSO", A SER IMPLANTADO EM PARAUAPEBAS/PA.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Indicação nº 170 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro do Chiquito
Turno:
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A MANUTENÇÃO DA REDE EXISTENTE NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM CANADÁ II, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DA POLICLÍNICA.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Indicação nº 286 de 2026
Processo: -
Autor: Laecio da ACT
Turno:
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EM TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, UTILIZADO PELA COMUNIDADE PARA LAZER E PRÁTICAS ESPORTIVAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Indicação nº 303 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Moratorio
Turno:
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA AVALIAR E, POSTERIORMENTE, VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DE FOMENTO À PRODUÇÃO ARTESANAL LOCAL, CONSIDERANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA "CASA DO ARTESÃO DE PARAUAPEBAS".
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Indicação nº 304 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Moratorio
Turno:
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DOM PEDRO II, OITO, ESTRELA D’ALVA, MARCOS FREIRE, JATOBÁ, IPÊ E TAMBORI, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA BELÉM, ESQUINA COM A RUA OITO, NAS LOCALIDADES CHÁCARA DO CACAU E RESIDENCIAL CHÁCARA DA LUA, BAIRRO PRIMAVERA, COM A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DEFESA DO CIDADÃO – SEMSI, POR MEIO DO DMTT – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Indicação nº 309 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro do Chiquito
Turno:
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE PREVENTIVA DO TRABALHADOR RURAL, COM ATENDIMENTO ITINERANTE, EXAMES PREVENTIVOS, ORIENTAÇÕES DE SAÚDE OCUPACIONAL E ACOMPANHAMENTO BÁSICO NAS COMUNIDADES E ÁREAS PRODUTIVAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 -
Indicação nº 310 de 2026
Processo: -
Autor: Fred Sanção
Turno:
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO — SEMURB, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS — SEMOB, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — SEMAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, A IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS ADAPTADAS, INCLUSIVAS E SENSORIAIS PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA, CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, NEURODIVERGENTES E DEMAIS PÚBLICOS QUE NECESSITEM DE ESPAÇOS ACESSÍVEIS, SEGUROS E ADEQUADOS AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
9 -
Indicação nº 311 de 2026
Processo: -
Autor: Fred Sanção
Turno:
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS — SEMOB, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS URGENTES DE RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DA VIA LOCALIZADA NA AVENIDA C, ESQUINA COM A RUA D12, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, TENDO EM VISTA AS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, A DIFICULDADE DE PASSAGEM DE VEÍCULOS E O INTENSO USO DA VIA PELA POPULAÇÃO.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
10 -
Indicação nº 321 de 2026
Processo: -
Autor: Tito do MST
Turno:
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL, VIA BANCO DO POVO, DESTINADA AO INCENTIVO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
11 -
Indicação nº 323 de 2026
Processo: -
Autor: Sadisvam
Turno:
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ESPAÇO ESPECIALIZADO PARA ATENDIMENTO PSICOLÓGICO DOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
12 -
Indicação nº 324 de 2026
Processo: -
Autor: Sadisvam
Turno:
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NOS BAIRROS VOLTADAS AO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL, COM A CRIAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO E OFICINAS DE RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
13 -
Indicação nº 325 de 2026
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DURANTE A ELABORAÇÃO, REVISÃO E TRAMITAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, SEJAM MANTIDOS, PRESERVADOS E RESPEITADOS OS DIREITOS, E GRATIFICAÇÕES JÁ CONQUISTADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
14 -
Indicação nº 326 de 2026
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE INFRAESTRUTURA NOS BAIRROS RIO VERDE E NOVA VIDA I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
15 -
Indicação nº 327 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Ohana
Turno:
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INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL EM TODAS AS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO, PRIORITARIAMENTE AQUELAS COM GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS, PRÓXIMAS A ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE E ÁREAS DE RISCO DE ACIDENTES.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
16 -
Indicação nº 328 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Ohana
Turno:
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E PRÉDIO PRÓPRIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARCELO RIME NO TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA CASTANHEIRA E AVENIDA W, NO BAIRRO CIDADE JARDIM.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
17 -
Indicação nº 329 de 2026
Processo: -
Autor: Maquivalda
Turno:
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SARJETAS E MEIO-FIO NA RUA BARTOLOMEU, NO BAIRRO BETÂNIA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
18 -
Indicação nº 330 de 2026
Processo: -
Autor: Maquivalda
Turno:
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO E DE UM LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS NA ESCOLA CHICO MENDES, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
19 -
Indicação nº 331 de 2026
Processo: -
Autor: Michel Carteiro
Turno:
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE POSTOS FIXOS DA GUARDA MUNICIPAL NA PRAÇA DO CIDADÃO E NA PRAÇA DOS ESPORTES RADICAIS, PARA REFORÇO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
20 -
Indicação nº 332 de 2026
Processo: -
Autor: Michel Carteiro
Turno:
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE PREVENÇÃO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM FOCO NO “MAIO LARANJA”, INTEGRANDO AÇÕES ENTRE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CRAS, CONSELHO TUTELAR E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 5.482/2024.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
21 -
Indicação nº 333 de 2026
Processo: -
Autor: Zé da Lata
Turno:
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PERMANENTES DE FORTALECIMENTO A ACESSIBILIDADE NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE NOS CONTEÚDOS INSTITUCIONAIS AUDIOVISUAIS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS E UNIDADES DE SAÚDE, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
22 -
Indicação nº 334 de 2026
Processo: -
Autor: Zé da Lata
Turno:
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INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE APOIO PEDAGÓGICO PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
23 -
Indicação nº 335 de 2026
Processo: -
Autor: Erica Ribeiro
Turno:
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ENSINO PERSONALIZADO PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS (CEPEJAI) NO RESIDENCIAL NOVA CARAJÁS IX, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
24 -
Indicação nº 336 de 2026
Processo: -
Autor: Erica Ribeiro
Turno:
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E REESTRUTURAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
25 -
Indicação nº 339 de 2026
Processo: -
Autor: Léo Márcio
Turno:
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INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, COM RECURSOS ORIUNDOS DAS MULTAS DE TRÂNSITO, NOS TERMOS DO ART. 320 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, DESTINADO AO FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA, DA MOBILIDADE URBANA, DA FISCALIZAÇÃO, DA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E AO CUSTEIO DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
26 -
Indicação nº 340 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Nogueira
Turno:
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESENTUPIMENTO, MANUTENÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE BUEIROS ABERTOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
27 -
Indicação nº 342 de 2026
Processo: -
Autor: Francisco Eloecio
Turno:
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE FEIRAS CIENTÍFICAS ANUAIS, EM PARCERIA COM UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A PRODUÇÃO ACADÊMICA E INCENTIVAR SOLUÇÕES INOVADORAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
28 -
Indicação nº 343 de 2026
Processo: -
Autor: Francisco Eloecio
Turno:
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E INFRAESTRUTURA VIÁRIA NA RUA RIO DE JANEIRO, NO TRECHO QUE COMPREENDE AS PROXIMIDADES DAS RUAS SÃO JOÃO E RUA DO ARAME, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
29 -
Requerimento nº 84 de 2026
Processo: -
Autor: Sadisvam
Turno:
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORMAÇÕES ACERCA DO CRONOGRAMA DE REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
31 -
Requerimento nº 200 de 2026
Processo: -
Autor: Fred Sanção
Turno:
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS — SEMOB, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA — SEFAZ, E CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, O ENVIO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS À FONTE PAGADORA, ORIGEM DOS RECURSOS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, CONTRATAÇÕES, EMPENHOS, LIQUIDAÇÕES E DEMAIS DOCUMENTOS QUE FUNDAMENTAM OS SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS EXECUTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, INCLUSIVE NA REGIÃO DO BAIRRO NOVA CARAJÁS, CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DIVULGADA EM CANAIS OFICIAIS DE QUE NÃO HAVERIA CONTRATOS VIGENTES PARA A EXECUÇÃO DESSES SERVIÇOS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
32 -
Requerimento nº 202 de 2026
Processo: -
Autor: Erica Ribeiro
Turno:
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REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DOS CONTRATOS, DESPESAS E AÇÕES EXECUTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PARAUAPEBAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
33 -
Requerimento nº 205 de 2026
Processo: -
Autor: Zé da Lata
Turno:
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA DO CIDADÃO – SEMSI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DE TODAS AS COMPRAS DIRETAS ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AOS ANOS DE 2021 A 2024.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
34 -
Requerimento nº 206 de 2026
Processo: -
Autor: Zé da Lata
Turno:
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO – SEGOV, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DE TODAS AS COMPRAS DIRETAS ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AOS ANOS DE 2021 A 2024.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
35 -
Requerimento nº 207 de 2026
Processo: -
Autor: Zé da Lata
Turno:
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMMA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DE TODAS AS COMPRAS DIRETAS ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AOS ANOS DE 2021 A 2024.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
36 -
Requerimento nº 208 de 2026
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS, DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS, DADOS ORÇAMENTÁRIOS E PROCESSUAIS RELACIONADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026, ESPECIALMENTE QUANTO À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS, AUTOS DE INFRAÇÃO, CONVERSÃO DE MULTAS E DEMAIS ATOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
37 -
Requerimento nº 209 de 2026
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
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REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COMPLETAS ACERCA DA SITUAÇÃO FUNCIONAL E ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER – SEMMU E SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO – SEGOV, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
38 -
Requerimento nº 210 de 2026
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
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REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SRA. JOELMA DE MOURA LEITE, ACOMPANHADA DE SUA EQUIPE TÉCNICA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA CHAMADA REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
39 -
Requerimento nº 211 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Ohana
Turno:
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REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO, ENERGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEMMECT) E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO (SEDEN), PARA QUE PRESTEM INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO, DIVERSIFICAÇÃO PRODUTIVA, ENCADEAMENTO DE FORNECEDORES LOCAIS E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DO PROJETO MINA N3 DA VALE S.A., NO COMPLEXO MINERADOR DE CARAJÁS, AUTORIZADO PELA LICENÇA DE INSTALAÇÃO IBAMA Nº 1556/2026.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
40 -
Requerimento nº 212 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Ohana
Turno:
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REQUER QUE A MESA DIRETORA DETERMINE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA DEBATER A SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, OFICIANDO-SE A SEMAS, A SEMSA, A SEMSI, A SEMMU, A SEHAB, O CONSELHO TUTELAR, O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MPPA), A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (DPE-PA) E A OAB – SUBSEÇÃO PARAUAPEBAS PARA PARTICIPAÇÃO.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
41 -
Requerimento nº 213 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Ohana
Turno:
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) E DO GABINETE DO PREFEITO, BEM COMO À ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE, ESPORTE, LAZER E CULTURA (ASELC), PARA QUE PRESTEM INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO MOBILIÁRIO HOSPITALAR DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS (HGP), EM ESPECIAL DAS CADEIRAS E POLTRONAS DESTINADAS AOS ACOMPANHANTES DE PACIENTES INTERNADOS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
42 -
Requerimento nº 214 de 2026
Processo: -
Autor: Maquivalda
Turno:
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, PLANO DE AÇÃO E MEDIDAS ADOTADAS EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
43 -
Requerimento nº 215 de 2026
Processo: -
Autor: Maquivalda
Turno:
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB), PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE PUBLICAÇÃO TARDIA, AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AOS CONTRATOS FIRMADOS COM AS EMPRESAS RESSOL RESÍDUOS SÓLIDOS PARAUAPEBAS SPE LTDA E URBAN TECNOLOGIA E INOVAÇÃO S.A.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
44 -
Requerimento nº 217 de 2026
Processo: -
Autor: Michel Carteiro
Turno:
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REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ACERCA DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), ESPECIALMENTE DOS SERVIÇOS DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, DIANTE DE RELATOS DE INTERRUPÇÕES NO ATENDIMENTO DURANTE O EXPEDIENTE REGULAR, PREJUDICANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
45 -
Requerimento nº 218 de 2026
Processo: -
Autor: Erica Ribeiro
Turno:
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REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES AO TERMO DE COMPROMISSO Nº DON 015-807, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E A EMPRESA VALE S.A.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
46 -
Requerimento nº 219 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Moratorio
Turno:
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REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SEMED, EXIGINDO A APRESENTAÇÃO DE PRAZOS, PROJETOS ENGENHARIA, CUSTOS DE LOCAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO REAL SOBRE A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA EMEF ERAÍDES SANTOS ARAÚJO NO BAIRRO NOVA CARAJÁS, EM FACE DAS RESPOSTAS EVASIVAS PRESTADAS NOS OFÍCIOS Nº 1768/2025 E Nº 1402/2026.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
47 -
Requerimento nº 220 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Moratorio
Turno:
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REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AOS GESTORES DAS UNIDADES DE ENSINO E AOS RESPECTIVOS CONSELHOS ESCOLARES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES OFICIAIS, DOCUMENTADAS E CIRCUNSTANCIADAS ACERCA DE FATOS, DENÚNCIAS, DEFICIÊNCIAS E RISCOS RELACIONADOS À GESTÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL, AO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO E ÀS RESPECTIVAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS, AO ACESSO À MERENDA ESCOLAR, AO TRANSPORTE ESCOLAR, AO MATERIAL DIDÁTICO, A FUNDOS ROTATIVOS, RECURSOS DO PDDE E OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO, BEM COMO AO COMPARTILHAMENTO INSTITUCIONAL DAS DIFICULDADES ENFRENTADAS E DOS ELEMENTOS APURADOS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO COMPETENTES.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
48 -
Requerimento nº 221 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Moratorio
Turno:
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REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB), AO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE), À CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, À OUVIDORIA MUNICIPAL, AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), ÀS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES OFICIAIS, DOCUMENTADAS E CIRCUNSTANCIADAS ACERCA DE FATOS, DENÚNCIAS, DEFICIÊNCIAS E RISCOS RELACIONADOS À GESTÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL, BEM COMO O COMPARTILHAMENTO INSTITUCIONAL DOS ELEMENTOS APURADOS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO COMPETENTES.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
49 -
Requerimento nº 199 de 2026
Processo: -
Autor: Fred Sanção
Turno:
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO — SEMAD, O ENVIO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS À CONCESSÃO, PAGAMENTO, JUSTIFICATIVA, FINALIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONTROLE DAS DIÁRIAS PAGAS A SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESPECIALMENTE DIANTE DA ALTA DEMANDA DE VIAGENS, DA RECORRENTE EXPOSIÇÃO EM REDES SOCIAIS DE DESLOCAMENTOS OFICIAIS E DO CENÁRIO DE CRISE FINANCEIRA ENFRENTADO PELO MUNICÍPIO.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
