SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.212, de 12 de setembro de 1997

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PREF nº 3.650, de 18 de dezembro de 1998

Regulamentada pelo(a) Decreto do Executivo nº 263, de 19 de novembro de 2001

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.264, de 31 de dezembro de 2003

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1, de 13 de janeiro de 1989

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-PREF nº 5, de 18 de abril de 1989

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-PREF nº 34, de 29 de dezembro de 1989

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 149, de 20 de dezembro de 1990

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-PREF nº 1.057, de 16 de abril de 1993

INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

- Nota Explicativa
- •
- Márjara Aline
- •
- 24 Abr 2025
(Revogado) -
Revogado pelo Art. 497. - Lei Ordinária nº 4.264, de 31 de dezembro de 2003.

Este texto não substitui o publicado no Quadro de Avisos da Prefeitua , disponível no link a seguir:

https://sapl.parauapebas.pa.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1994/836/836_texto_integral.pdf