SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

a A

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.781, de 07 de maio de 2019

Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.629, de 23 de dezembro de 2015

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.655, de 11 de maio de 2016

Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.680, de 14 de dezembro de 2016

Vigência a partir de 7 de Maio de 2019.
Dada por Lei Ordinária nº 4.781, de 07 de maio de 2019

TMS TMI TVL TVT TVR

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 E 4.680, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.655, DE 11 DE MAIO DE 2016.

O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS APROVOU, E, EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º.

Fica substituído em sua íntegra o Anexo I da Lei Municipal nº 4.629, de 23 de dezembro de 2015 pelo Anexo I desta lei.

Art. 2º.

Fica substituído em sua íntegra o Anexo II da Lei Municipal nº 4.629, de 23 de dezembro de 2015 pelo Anexo II desta lei.

Art. 3º.

Fica substituído em sua íntegra o Anexo II da Lei Municipal nº 4.680, de 14 de dezembro de 2016 pelo Anexo III desta lei.

Art. 4º.

Os efeitos desta lei retroagem a data de 01/06/2017.

Art. 5º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e fica revogada em sua integralidade a Lei Municipal n° 4.655, de 11 de maio de 2016.

(Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

Art. 4º. (Revogado)

(Revogado)

Município de Parauapebas, 21 de junho de 2017.

DARCI JOSÉ LERMEN
PREFEITO MUNICIPAL

Anexo I

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 4.629/2015

GRUPO OCUPACIONAL	ESCOLARIDADE PARA O INGRESSO	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTITATIVO DE CARGOS	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VENCIMENTO BASE	PADRÃO INICIAL DE VENCIMENTOS	PADRÕES DE PROGRESSÃO	CLASSE
OPERACIONAL LEGISLATIVO	Ensino Fundamental Completo	Auxiliar de Serviços Gerais	11	40	R$ 1.163,27	U/A	A a U	Única
	Ensino Médio Completo	Motorista	05	40	R$ 1.938,80	U/A	A a U	Única
		Operador de Som	04	40	R$ 1.938,80
		Artífice de Manutenção	1	40	R$ 1.938,80
		Auxiliar Técnico de Informática	04	40	R$ 1.938,80
ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO	Ensino Médio Completo	Agente de Polícia Legislativa	20	40	R$ 2.636,76	U/A	A a U	Única
ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO	Ensino Médio Completo	Agente Parlamentar	40	40	R$ 2.636,76	U/A	A a U	Única
SUPERIOR LEGISLATIVO	Ensino Superior Completo	Agente Técnico Legislativo	18	40	R$ 5.492,49	U/A	A a U	Única
		Analista de Sistemas	04	40	R$ 5.492,49
		Contador	02	40	R$ 5.492,49
		Bibliotecário	02	40	R$ 5.492,49
		Jornalista	02	30	R$ 5.492,49
		Analista de Controle Interno	02	40	R$ 8.641.67
		Procurador	05	20	R$ 20.550,17	U/A	A a U	Única

Anexo II

ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.629/2015

GRUPO

OCUPACIONAL

ESCOLARIDADE PARA O INGRESSO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANTITATIVO DE CARGOS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO BASE

PADRÃO INICIAL DE VENCIMENTOS

PADRÕES

DE PROGRESSÃO

CLASSE

OPERACIONAL LEGISLATIVO

Ensino Fundamental Completo

Mensageiro

R$ 1.586,29

U/A

A a U

Única

ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO

Ensino Médio Completo

Guarda

R$ 1.586,29

U/A

A a U

Única

Anexo III

(ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 4.629/2015)

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL	CARGOS	VAGAS	SIMBOLO	NIVEL	VENCIMENTO BASE
ADMINISTRAÇÃO	Diretor Administrativo	01	DA	II	R$ 12.369.36
	Diretor Financeiro	01	DA
	Diretor Legislativo	01	DA
ESPECIAL	Procurador Geral Legislativo	01	DE	I	R$ 14.592,00
	Controlador Geral	01	DE	I	R$ 14.592,00
	Assessor de Comunicação	01	DE	III	R$ 6.936,81
	Diretor-Presidente do ILP	01	DE
	Assessor Técnico I	02	DE
	Assessor Técnico II	03	DE	IV	R$ 6.631,04
ASSESSORIA	Chefe de Gabinete Parlamentar	16	CP	V	R$ 5.374,07
	Assessor Parlamentar I	16	CP	VI	R$ 4.885,53
	Assessor Parlamentar II	16	CP	VII	R$ 4.295,30
	Assessor Parlamentar III	16	CP	VIII	R$ 3.776,38
	Assessor Parlamentar IV	16	CP	IX	R$ 3.321,14
	Assessor Parlamentar V	16	CP	X	R$ 2.919,04
	Assessor Parlamentar VI	16	CP	XI	R$ 2.566,38
	Assessor Parlamentar VII	16	CP	XII	R$ 2.256,36
	Assessor Parlamentar VIII	31	CP	XIII	R$ 1.983,76
	Assessor Parlamentar IX	31	CP	XIV	R$ 1.744,10
	Assessor Parlamentar X	31	CP	XV	R$ 1.533,39
DIREÇÃO	Chefe do Departamento de Materiais e Serviços	01	DM		R$ 5.374,07
DIREÇÃO	Chefe do Departamento de Compras	01	DM		R$ 5.374,07

LEGENDA SÍMBOLOS:

DA - Direção Administrativa

DE - Direção Especial

CP - Comissionados Parlamentares

DM - Direção Média

GRUPO OCUPACIONAL	CARGOS	VAGAS	SIMBOLO	NIVEL	VENCIMENTO BASE
ADMINISTRAÇÃO	Diretor Administrativo	01	DA	II	R$ 12.369.36
	Diretor Financeiro	01	DA
	Diretor Legislativo	01	DA
ESPECIAL	Procurador Geral Legislativo	01	DE	I	R$ 14.592,00
	Controlador Geral	01	DE	I	R$ 14.592,00
	Assessor de Comunicação	01	DE	III	R$ 6.936,81
	Diretor-Presidente do ILP	01	DE
	Assessor Técnico I	02	DE
	Assessor Técnico II	03	DE	IV	R$ 6.631,04
ASSESSORIA	Chefe de Gabinete Parlamentar	16	CP	V	R$ 5.374,07
	Assessor Parlamentar I	16	CP	VI	R$ 4.885,53
	Assessor Parlamentar II	16	CP	VII	R$ 4.295,30
	Assessor Parlamentar III	16	CP	VIII	R$ 3.776,38
	Assessor Parlamentar IV	32	CP	IX	R$ 3.321,14
	Assessor Parlamentar V	32	CP	X	R$ 2.919,04
	Assessor Parlamentar VI	32	CP	XI	R$ 2.566,38
	Assessor Parlamentar VII	16	CP	XII	R$ 2.256,36
	Assessor Parlamentar VIII	31	CP	XIII	R$ 1.983,76
	Assessor Parlamentar IX	31	CP	XIV	R$ 1.744,10
	Assessor Parlamentar X	31	CP	XV	R$ 1.533,39
DIREÇÃO	Chefe do Departamento de Materiais e Serviços	01	DM		R$ 5.374,07
DIREÇÃO	Chefe do Departamento de Compras	01	DM		R$ 5.374,07

LEGENDA SÍMBOLOS:

DA - Direção Administrativa

DE - Direção Especial

CP - Comissionados Parlamentares

DM - Direção Média

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.781, de 07 de maio de 2019.

GRUPO OCUPACIONAL	CARGOS	VAGAS	SIMBOLO	NIVEL	VENCIMENTO BASE
ADMINISTRAÇÃO	Diretor Administrativo	01	DA	II	R$ 12.369.36
	Diretor Financeiro	01	DA
	Diretor Legislativo	01	DA
ESPECIAL	Procurador Geral Legislativo	01	DE	I	R$ 14.592,00
	Controlador Geral	01	DE	I	R$ 14.592,00
	Assessor de Comunicação	01	DE	III	R$ 6.936,81
	Diretor-Presidente do ILP	01	DE
	Assessor Técnico I	02	DE
	Assessor Técnico II	03	DE	IV	R$ 6.631,04
ASSESSORIA	Chefe de Gabinete Parlamentar	16	CP	V	R$ 5.374,07
	Assessor Parlamentar I	16	CP	VI	R$ 4.885,53
	Assessor Parlamentar II	16	CP	VII	R$ 4.295,30
	Assessor Parlamentar III	16	CP	VIII	R$ 3.776,38
	Assessor Parlamentar IV	16	CP	IX	R$ 3.321,14
	Assessor Parlamentar V	16	CP	X	R$ 2.919,04
	Assessor Parlamentar VI	16	CP	XI	R$ 2.566,38
	Assessor Parlamentar VII	16	CP	XII	R$ 2.256,36
	Assessor Parlamentar VIII	31	CP	XIII	R$ 1.983,76
	Assessor Parlamentar IX	31	CP	XIV	R$ 1.744,10
	Assessor Parlamentar X	31	CP	XV	R$ 1.533,39
DIREÇÃO	Chefe do Departamento de Materiais e Serviços	01	DM	V	R$ 5.374,07
DIREÇÃO	Chefe do Departamento de Compras	01	DM	V	R$ 5.374,07

LEGENDA SÍMBOLOS:

DA - Direção Administrativa

DE - Direção Especial

CP - Comissionados Parlamentares

DM - Direção Média

Lei Ordinária nº 4.692, de 21 de junho de 2017