Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “JUVENTUDE EMPREENDEDORA DIGITAL”, DESTINADO A CONSCIENTIZAR E CAPACITAR JOVENS SOBRE AS PROFISSÕES DIGITAIS QUE MAIS CRESCEM NO PAÍS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM O IMEDIATO REAJUSTE ANUAL DO VALOR DO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL, CONFORME PREVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.123, DE 20 DE JUNHO DE 2022.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NA VICINAL 4 QUE DÁ ACESSO AO RIO NOVO NA PALMARES II.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO O NÚMERO 180, AMPLIANDO OS CANAIS DE DENÚNCIAS EM UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS, CRAS/CREAS, ESPAÇOS PÚBLICOS E EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA ZONA URBANA E RURAL, FORTALECENDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS 2 A 6, INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO SÃO LUCAS I.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), A IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE LEITURA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM ESTRUTURA ADEQUADA, ACERVO LITERÁRIO E SERVIDORES PARA ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS, VISANDO PROMOVER O HÁBITO DA LEITURA E INCENTIVAR A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DOS MODINHAS, NO BAIRRO VALE DO SOL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS LOTEAMENTOS QUE COMPÕEM O COMPLEXO HABITACIONAL DA VS-10, EM PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UM LEVANTAMENTO SOCIOECONÔMICO PARA A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO HABITACIONAL DESTINADO AOS ASSOCIADOS DO INSTITUTO BRILHAR.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COMPLETA NO BAIRRO CALIFÓRNIA, LOCALIZADO NO COMPLEXO VS-10.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.

INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A MANUTENÇÃO DA PISTA E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO TRECHO ENTRE A ROTATÓRIA DA PALMARES E A ESTAÇÃO DE TREM DE PASSAGEIROS, VISANDO REDUZIR RISCOS DE ACIDENTES E PRÁTICAS PERIGOSAS DE MOTOCICLISTAS.

INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA ALARGAR A RUA ADELSON LEMOS (R-05 A R-04), COM REMOÇÃO DE ROCHA, IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO, NO BAIRRO ÁGUAS LINDAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTRUTURAÇÃO E LIMPEZA DOS BANHEIROS PÚBLICOS DA CIDADE, COM O OBJETIVO DE GARANTIR HIGIENE, DIGNIDADE E BOM ATENDIMENTO À COMUNIDADE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA D, POSTERIOR À AVENIDA DOS BURITIS, NO BAIRRO CIDADE JARDIM.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE REALIZE VACINAÇÃO CONTRA O HPV NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICIPIO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADOÇÕES DE MEDIDAS VOLTADAS A MOBILIDADE URBANA, VISANDO O FROTALECIMANTO DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO EM PARAUAPEBAS - PA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS CLIMATIZADAS E AUTOSSUSTENTÁVEIS COM USO DE PLACAS SOLARES NO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESPECÍFICO PARA A COLETA, DESTINAÇÃO E RECICLAGEM DE LIXO ELETRÔNICO (E-LIXO) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, COM A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECOLHIMENTO EM LOCAIS ESTRATÉGICOS E PARCERIAS COM EMPRESAS ESPECIALIZADAS.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de curso de capacitação sobre a aplicação de defensivos agrícolas, em parceria com a Secretaria Municipal de Produção Rural (SEMPROR), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e as casas agropecuárias devidamente regulamentadas para a comercialização desses produtos

Indica ao Poder Executivo Municipal a Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica no campus da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), em Parauapebas.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR PARA IDOSOS ACAMADOS E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE PSICÓLOGOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PROGRAMAS DE PREVENÇÃO VOLTADOS ESPECIALMENTE PARA JOVENS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SECULT), A CRIAÇÃO DE UMA FEIRA PERMANENTE DE ARTE E CULTURA, A SER REALIZADA AOS FINS DE SEMANA NO COMPLEXO TURÍSTICO ANA IZABEL MESQUITA, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE UMA “LOJA COLABORATIVA DE ECONOMIA CRIATIVA DE PARAUAPEBAS”, DESTINADA AO ESCOAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA E DA AGRICULTURA FAMILIAR LOCAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E À INCLUSÃO DAS DEMANDAS DO POVO INDÍGENA XIKRIN DO KATETÉ NO PLANEJAMENTO MUNICIPAL (PPA, LDO, LOA E PLANOS SETORIAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS), EM CUMPRIMENTO À CARTA DE COMPROMISSO FIRMADA EM 26/08/2024, BEM COMO A FORMALIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

SOLICITA RELATÓRIO ATUALIZADO DA FILA DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, SOBRE O QUADRO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE MENTAL EM PARAUAPEBAS, EM ESPECIAL O NÚMERO DE PSICÓLOGOS EM EFETIVO EXERCÍCIO, E AS MEDIDAS ADOTADAS PARA SUPRIR A DEMANDA, CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DA CAMPANHA SETEMBRO AMARELO

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA RETIRADA DO AR DE EDIÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS QUANTO ÀS RAZÕES, PRAZOS PARA REGULARIZAÇÃO E MEDIDAS ADOTADAS PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E EVITAR A REINCIDÊNCIA DO PROBLEMA.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE O FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO LOCAL E ALTERNATIVAS PARA FOMENTAR A ECONOMIA DE PARAUAPEBAS

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA FILA DE ESPERA PARA EXAMES E CIRURGIAS DE ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS NAS COMUNIDADES PALMARES I E II.

REQUER A MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA TERRA INDÍGENA XIKRIN DO RIO CATETÉ PARA DISCUTIR O PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026–2029.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 129/2025, COM ADVERTÊNCIA SOBRE POSSÍVEL CRIME DE RESPONSABILIDADE OU INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, PARA QUE SEJAM SOLICITADOS O 3º E O 4º BOLETINS DE MEDIÇÃO, BEM COMO AS NOTAS FISCAIS E DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EXECUÇÃO REFERENTES AO CONTRATO Nº 20250250.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DO 3º E DO 4º BOLETIM DE MEDIÇÃO, BEM COMO DAS NOTAS FISCAIS E DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20250241.