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VET 1/2021 - Veto
Ementa: VETA A EMENDA ADITIVA Nº 281/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 073/2020 - LOA.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2021
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 2/2021 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 014/2021, que "DETERMINA QUE OS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO PODER PÚBLICO QUE UTILIZEM VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS SEJAM EQUIPADOS COM GPS PARA RASTREAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Protocolo: 272/2021, Data Protocolo:
26/05/2021 -
Horário: 12:02:22
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 3/2021 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 042/2021 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE 50% DE MULHERES NOS CONSELHOS DO CONTROLE SOCIAL
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Protocolo: 359/2021, Data Protocolo:
14/06/2021 -
Horário: 15:15:03
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 4/2021 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 023/2021 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER SOCIAL, PSICOLÓGICO, EDUCACIONAL E ECONÔMICO PARA AMPARAR AS MULHERES, PRINCIPALMENTE AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Apresentação: 25 de Junho de 2021
Protocolo: 388/2021, Data Protocolo:
25/06/2021 -
Horário: 9:53:58
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 5/2021 - Veto
Ementa: OFÍCIO Nº 948/2021 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 038/2021 - INSTITUI SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA E RASTREAMENTO DAS DOSES DE VACINAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO E IDENTIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO VACINADA, COMO FORMA DE CONTROLE DAS DOSES UTILIZADAS
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Protocolo: 418/2021, Data Protocolo:
30/06/2021 -
Horário: 12:02:17
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 6/2021 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 062/2021 QUE - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ACERCA DAS PROPOSIÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO APRESENTADAS EM SESSÃO ORDINÁRIA E ENCAMINHADAS PELO LEGISLATIVO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Protocolo: 422/2021, Data Protocolo:
06/07/2021 -
Horário: 10:46:21
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 7/2021 - Veto
Ementa: VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 053/2021, QUE ASSEGURA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS A REALIZAÇÃO DE EXAMES NECESSÁRIOS AO DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA.
Apresentação: 29 de Julho de 2021
Protocolo: 426/2021, Data Protocolo:
29/07/2021 -
Horário: 9:18:58
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 8/2021 - Veto
Ementa: VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 073/2021.
Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 589/2021, Data Protocolo:
09/09/2021 -
Horário: 16:35:19
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 9/2021 - Veto
Ementa: VETO AO PROJETO DE LEI Nº 063/2021 QUE DEFINE CONCEITOS E REGULAMENTA O REGISTRO DA ATIVIDADE DE AQUICULTURA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Protocolo: 610/2021, Data Protocolo:
15/09/2021 -
Horário: 10:53:50
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Relatorias:
Luiz Castilho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
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VET 10/2021 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 110/2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO A PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Protocolo: 633/2021, Data Protocolo:
22/09/2021 -
Horário: 14:08:28
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 11/2021 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 085/2021 QUE, DISPÕE SOBRE A FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Protocolo: 689/2021, Data Protocolo:
08/10/2021 -
Horário: 9:35:18
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 12/2021 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 072/2021 QUE, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Protocolo: 715/2021, Data Protocolo:
14/10/2021 -
Horário: 9:53:46
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 13/2021 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 139/2021, QUE PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A COBRANÇA DE SACOLAS DESCARTÁVEIS BIODEGRADÁVEIS QUE NÃO POLUAM O MEIO AMBIENTE PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Protocolo: 829/2021, Data Protocolo:
19/11/2021 -
Horário: 13:56:34
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 14/2021 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 161/2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Protocolo: 830/2021, Data Protocolo:
19/11/2021 -
Horário: 14:10:16
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 15/2021 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 120/2021, QUE DISPÕE SOBRE O DEVER DOS CONDÔMINOS, LOCATÁRIOS, POSSUIDORES E SÍNDICOS DE INFORMAREM À AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE SOBRE OS CASOS OU SUSPEITAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Protocolo: 831/2021, Data Protocolo:
19/11/2021 -
Horário: 14:13:24
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 120 de 2021
Data Anexação: 19 de Novembro de 2021
Autor(es):
Francisco Eloecio
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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VET 16/2021 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 101/2021 QUE, INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Protocolo: 880/2021, Data Protocolo:
02/12/2021 -
Horário: 10:58:34
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 17/2021 - Veto
Ementa: OFÍCIO Nº 1872/2021 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 103/2021 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA DE ALUNOS NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Protocolo: 881/2021, Data Protocolo:
02/12/2021 -
Horário: 11:36:15
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 103 de 2021
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Miquinha
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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VET 18/2021 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 145/2021 QUE, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM ORIENTAÇÕES SOBRE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E O USO CORRETO DOS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA EM TODAS AS ACADEMIAS PÚBLICAS AO AR LIVRE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Protocolo: 898/2021, Data Protocolo:
06/12/2021 -
Horário: 15:12:25
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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