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PR 7/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O ARTIGO 190 DA RESOLUÇÃO Nº 008.2016 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS).
Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 8/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS-PA.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Autor:
Luiz Castilho
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 9/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS (RESOLUÇÃO Nº 008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016).
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
Ivanaldo Braz
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 10/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS (RESOLUÇÃO Nº 008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016).
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA MUNICIPAL DO CÍRCULO DE
ORAÇÃO.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
Marcelo Parcerinho
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER A MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER COMEMORADO NO DIA 08 DE MARÇO.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
Eliene Soares
Joelma Leite
Kelen Adriana
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA REDUZIDO O SALÁRIO DOS VEREADORES EM 20% VISANDO A NÃO REDUÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DEVIDO A QUEDA NA ARRECADAÇÃO POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Autor:
Joel do Sindicato
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2020 - Requerimento
Ementa: CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, GILBERTO LARANJEIRAS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS AÇÕES E MEDIDAS TOMADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO OS GASTOS CONSOLIDADOS, PARA ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID 19, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2020
Autor:
Joelma Leite
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 5/2020 - Requerimento
Ementa: CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, RODRIGO JOÃO ZANROSSO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS FIRMADOS PELO BANCO DO POVO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Autor:
Joelma Leite
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 6/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DELIBERAR SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO VIA APLICATIVO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
Marcelo Parcerinho
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 7/2020 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO À MESA DIRETORA A CRIAÇÃO DO DIPLOMA DE RECONHECIMENTO E GRATIDÃO PARA DISTRIBUIR A PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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SUBEM 1/2020 - Subemenda
Ementa: MODIFICA O PRETENSO ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2020 QUE ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 11 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 19 de Junho de 2020
Autor:
Zacarias Marques
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021
Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR
Matéria Anexadora:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2020
Data Anexação: 19 de Junho de 2020
Autor(es):
Pavão
, Horácio Martins
, Eliene Soares
, Francisca Ciza
, Ivanaldo Braz
, Joel do Sindicato
, Joelma Leite
, João Assi
, Kelen Adriana
, Maridé Gomes
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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SUB 1/2020 - Substitutivo
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A COLETA E DESTINAÇÃO FINAL , PELOS VENDEDORES DE BEBIDAS, DE EMBALAGENS DE VIDRO NÃO RETORNÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Junho de 2020
Autor:
Luiz Castilho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2021
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 37 de 2020
Data Anexação: 19 de Junho de 2020
Autor(es):
Luiz Castilho
Documentos Acessórios:
21
Texto Original
Acompanhar Matéria
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SUB 2/2020 - Substitutivo
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA MUNICIPAL: "EPIFÂNIO VIEIRA BEZERRA FILHO".
Apresentação: 8 de Outubro de 2020
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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SUB 3/2020 - Substitutivo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.898, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2020
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 1/2020 - Veto
Ementa: VETO AS EMENDAS Nº 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235 E 261 DO PROJETO DE LEI Nº 079/2019.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2020
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 2/2020 - Veto
Ementa: Veta totalmente o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 3/2020 - Veto
Ementa: VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020.
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 4/2020 - Veto
Ementa: VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 024/2020.
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 5/2020 - Veto
Ementa: VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2019.
Apresentação: 15 de Julho de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Setembro de 2020
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 6/2020 - Veto
Ementa: Vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 097/2019, referente ao texto integral do artigo 4º”.
Apresentação: 15 de Julho de 2020
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 7/2020 - Veto
Ementa: VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 032/2020.
Apresentação: 20 de Julho de 2020
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 8/2020 - Veto
Ementa: VETA OS §§1º, 2º E 3º DO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI Nº 030/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021.
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 9/2020 - Veto
Ementa: VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 069/2020.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2020
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 10/2020 - Veto
Ementa: VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 048/2020.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2020
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 11/2020 - Veto
Ementa: VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2020
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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