| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Indicação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Ohana
Turno:
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INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO RURAL EM TODAS AS VILAS E COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO, BEM COMO NOS LOCAIS DE CEDERE E VILA PALMARES, VISANDO AO MAPEAMENTO SOCIOECONÔMICO DESSAS POPULAÇÕES E À FACILITAÇÃO DE SEU ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Indicação nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Ohana
Turno:
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INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO INTERNO, BASEADO EM CRITÉRIOS TÉCNICOS E DE MÉRITO, PARA A ESCOLHA DE DIRETORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE PARAUAPEBAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Indicação nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Laecio da ACT
Turno:
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INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB) A MUDANÇA E PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, EM CONFORMIDADE COM OS NOVOS CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEPS) ADOTADOS PELA PREFEITURA E PELOS CORREIOS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Indicação nº 5 de 2026
Processo: -
Autores: Leandro do Chiquito, Sadisvan
Turno:
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO LIBERDADE.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Indicação nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro do Chiquito
Turno:
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES (LOMBOFAIXA) NA AVENIDA CARAJÁS, NAS IMEDIAÇÕES DO LAGO DA NOVA CARAJÁS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Indicação nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Maquivalda
Turno:
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E REABERTURA DA ESCOLA PRIMAVERA.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Maquivalda
Turno:
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE REPAROS E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA ÁREA INTERNA E EXTERNA DO COMPLEXO TURÍSTICO BEL MESQUITA.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 -
Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Elias da Construforte
Turno:
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE CRIE UM PROGRAMA MUNICIPAL PARA O CREDENCIAMENTO DE LOJAS PRIVADAS DE MATERIAL DE PAPELARIA, COM A FINALIDADE DE FORNECER GRATUITAMENTE MATERIAIS ESCOLARES AOS ALUNOS DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
9 -
Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Erica Ribeiro
Turno:
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - PA.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
10 -
Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Erica Ribeiro
Turno:
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INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO IMEDIATA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHER VAGAS EXISTENTES NOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS DA PRFEITURA DE PARAUAPEBAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
11 -
Indicação nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS, DESTINADAS PRIORITARIAMENTE ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE NÃO POSSUEM MORADIA DIGNA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
12 -
Indicação nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE ENTREGA DE KITS ESCOLARES AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONTEMPLANDO UNIFORME, CALÇADOS, MOCHILA E MATERIAL ESCOLAR EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA TODO O ANO LETIVO.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
13 -
Indicação nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Sadisvan
Turno:
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE TÚNEL PARA A MELHORIA DO TRÁFEGO NA ENTRADA DA RUA DO COMERCIO, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
14 -
Indicação nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Sadisvan
Turno:
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO PERMANENTE OU PERIÓDICO DE VACINAÇÃO NA PRAÇA DO PROSAP, NO BAIRRO UNIÃO DESTE MUNICÍPIO.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
15 -
Indicação nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Tito do MST
Turno:
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO DE MOTOS PARA OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE DA ZONA RURAL, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
16 -
Indicação nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Fred Sanção
Turno:
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, EM ARTICULAÇÃO COM SEFAZ/FINANÇAS E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA PARA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, INCLUINDO ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL E A OFERTA/IMPLANTAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES, COM DEFINIÇÃO DE METAS, CRONOGRAMA E ESTIMATIVAS DE INVESTIMENTO E CUSTEIO.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
17 -
Indicação nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Fred Sanção
Turno:
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INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA RECUPERAÇÃO IMEDIATA DA TRAFEGABILIDADE (ROÇAGEM, LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO, PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E CORREÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS) E PLANEJAMENTO TÉCNICO-ORÇAMENTÁRIO VISANDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO NOVA PARAUAPEBAS (COMPLEXO VS10).
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
18 -
Indicação nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Zé da Lata
Turno:
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INDICA AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TRANSIÇÃO ECONÔMICA PÓS-MINERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
19 -
Indicação nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Zé da Lata
Turno:
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INDICO AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS EM DIVERSOS BAIRROS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
20 -
Indicação nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Léo Márcio
Turno:
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INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE VEÍCULOS INTELIGENTES, DESTINADOS AO MONITORAMENTO URBANO, EQUIPADOS COM CÂMERAS E SENSORES DE INTELIGÊNTES, COM OBJETIVO DE OTIMIZAR A MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E APRIMORAR A GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
21 -
Indicação nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Léo Márcio
Turno:
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INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE “CATA-TRECO”, DESTINADO À COLETA GRATUITA DE OBJETOS VOLUMOSOS COMO MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS MATERIAIS DE GRANDE PORTE INUTILIZADOS, QUE NÃO SÃO RECOLHIDOS PELO SERVIÇO REGULAR DE LIMPEZA URBANA, EVITANDO O DESCARTE IRREGULAR NAS VIAS PÚBLICAS E LOTES DO NOSSO MUNICIPIO.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
22 -
Indicação nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Nogueira
Turno:
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA REIMPLANTAÇÃO DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RODOVIA PA-275 COM A AVENIDA DOS IPÊS, NAS PROXIMIDADES DO PARTAGE SHOPPING DE PARAUAPEBAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
23 -
Indicação nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Nogueira
Turno:
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REABERTURA DO TRECHO DA RUA 16 ENTRE A PA-275 E AS RUAS E E F, NO BAIRRO UNIÃO, COM A DEVIDA INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NOS CRUZAMENTOS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
24 -
Indicação nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Michel Carteiro
Turno:
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA VIA AUXILIAR NA SAÍDA DO ENTREPOSTO DA VALE, LOCALIZADO NA PALMARES I, EM PARAUAPEBAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
25 -
Indicação nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Michel Carteiro
Turno:
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE INFORMATIVOS EDUCATIVOS NAS UBSs E NA UPA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ORIENTANDO A POPULAÇÃO SOBRE QUANDO PROCURAR CADA UNIDADE DE SAÚDE.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
26 -
Indicação nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Moratorio
Turno:
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E APRESENTAÇÃO PÚBLICA DE PLANO EMERGENCIAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS INSTITUCIONAIS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PARA GARANTIA DA CONTINUIDADE E REGULARIDADE DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
27 -
Indicação nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Moratorio
Turno:
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEFAZ) E À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E O ENVIO DE PROJETO DE LEI À ESTA CASA, VISANDO A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026, PARA GARANTIR O DESCONGELAMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARAUAPEBAS (PERÍODO DE MAIO/2020 A DEZEMBRO/2021).
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
28 -
Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Ohana
Turno:
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REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI, PARA INVESTIGAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS, SOCIAIS E ESTRUTURAIS DAS OPERAÇÕES DAS MINERADORAS NAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
29 -
Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Ohana
Turno:
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AO SAAEP ACERCA DAS SUAS ATRIBUIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO NO CONTEXTO DA TRANSIÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
30 -
Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Ohana
Turno:
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL e SEMOB, ACERCA DO PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E TRANSPARÊNCIA DO PROGRAMA "OPERAÇÃO BURACO ZERO”.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
31 -
Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Maquivalda
Turno:
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REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A CONVOCAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, SR. AURÉLIO GOIANO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DO TAC Nº 02/2025 – 4ª PJ E DO TAG Nº 001/2025/TCM, BEM COMO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA CFEM PARA PAGAMENTO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS E DEMAIS DESPESAS COM PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
32 -
Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Maquivalda
Turno:
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DO CONTRATO Nº 20230130, FIRMADO COM A EMPRESA LACA ENGENHARIA LTDA.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
33 -
Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Maquivalda
Turno:
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DO CONTRATO Nº 20250907, FIRMADO COM A EMPRESA EMPÓRIO A&C EIRELI.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
34 -
Requerimento nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
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REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO O RELATÓRIO COMPLETO DO CRONOGRAMA DE OBRAS PREVISTAS PARA SEREM EXECUTADAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 NO BAIRRO NOVA CARAJÁS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
35 -
Requerimento nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
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EQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS PROJETOS EXECUTIVOS E AS PRIORIDADES DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A VALE, QUE PREVÊ APORTE DE R$ 100 MILHÕES EM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
36 -
Requerimento nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
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REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES CIRCUNSTANCIADAS ACERCA DA REGULARIDADE JURÍDICA, TÉCNICA, ORÇAMENTÁRIA E OPERACIONAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20250335/2025, CELEBRADO COM A EMPRESA RESSOL – RESÍDUOS SÓLIDOS PARAUAPEBAS SPE LTDA., RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
37 -
Requerimento nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Fred Sanção
Turno:
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA SEMED E CLC, ACERCA DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, BEM COMO DADOS SOBRE NOVA CONTRATAÇÃO, PRORROGAÇÃO, ADITIVOS OU QUALQUER INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO RELACIONADO AO CONTRATO Nº 20250546 (DISPENSA Nº 7.2025-008SEMED), COM CÓPIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
38 -
Requerimento nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Fred Sanção
Turno:
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SEMED (SETOR/COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR) E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, O ENCAMINHAMENTO DO ESTUDO TÉCNICO, NOTAS TÉCNICAS, PARECERES E DOCUMENTOS DE PLANEJAMENTO QUE FUNDAMENTARAM A DECISÃO ADMINISTRATIVA RELACIONADA À SUPRESSÃO/ALTERAÇÃO/REORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO O RESPECTIVO PLANO DE CONTINUIDADE E MITIGAÇÃO DE IMPACTOS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
39 -
Requerimento nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Fred Sanção
Turno:
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ACERCA DO PLANO DE ATENDIMENTO À DEMANDA POR VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESPECIALMENTE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE NÃO CONSEGUIREM EFETIVAR MATRÍCULA, COM INDICAÇÃO DE MEDIDAS SUPLEMENTARES E CONTINGENCIAIS PARA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
40 -
Requerimento nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Moratorio
Turno:
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REQUER SEJA OFICIADO O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS URGENTES SOBRE A CONFORMIDADE LEGAL DA TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO E A SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO DO SAAEP.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
41 -
Requerimento nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Moratorio
Turno:
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REQUER À MESA DIRETORA QUE OFICIE O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO IMEDIATO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026 ("LEI DO DESCONGELA JÁ"), SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
42 -
Requerimento nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Moratorio
Turno:
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REQUER À MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 4.531/2013 (AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARAUAPEBAS).
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
