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PL 39/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULOS DEFINITIVOS DE TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2016
Autor:
Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2016
Autor:
Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2016
Autor:
Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 42/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PARAUAPEBAS - IEPA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 28 de Outubro de 2016
Autor:
Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Novembro de 2016
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.470 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2016
Autor:
Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 45/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.478, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2016
Autor:
Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 46/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2016
Autor:
Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 47/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULOS DEFINITIVOS DE TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2016
Autor:
Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCOM 1/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. ALTERA O ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL N° 4.296/2005. REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.226/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2016
Autor:
Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 8, de 11 de março de 2016
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PLCOM 2/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, AS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, DE CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E SUAS ALTERAÇÕES.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2016
Autor:
Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PR 1/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E DE PENOSIDADE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2016
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Regimento Interno nº 1, de 16 de dezembro de 2016
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 2, de 05 de abril de 2016
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PR 2/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PASSAGENS E REEMBOLSO DE COMBUSTÍVEL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Março de 2016
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 3/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Abril de 2016
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 4, de 26 de abril de 2016
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PR 4/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ATUALIZAR O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 001/2013.
Apresentação: 12 de Abril de 2016
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 3, de 26 de abril de 2016
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PR 7/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 017/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Novembro de 2016
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 8/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 005/2010, QUE CRIA SOB A DENOMINAÇÃO DE "INSTITUTO LEGISLATIVO PARAUAPEBENSE"(ILP),O INSTITUTO DE ESTUDOS,CAPACITAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, VINCULADO Á MESA DIRETORA, COM SEDE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Novembro de 2016
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 10/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2016
Autor:
Ivanaldo Braz
Euzébio
Miquinha
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 13/2016 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E O ASFALTAMENTO DA RUA ARTUR DE AZEVEDO EAQUINA COM A RUA CLARA NUNES, NO BAIRRO CAETANÓPOLIS.
Apresentação: 7 de Março de 2016
Autor:
Maridé Gomes
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021
Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR
Texto Original
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REQ 18/2016 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO A DRENAGEM TERRAPLANAGEM E O ASFALTAMENTO DAS RUAS SÃO JOSÉ E BAMBU, NO BAIRRO NOVA VIDA II.
Apresentação: 7 de Março de 2016
Autor:
Maridé Gomes
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021
Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR
Texto Original
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REQ 24/2016 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA TOCANTINS, NO BAIRRO LIBERDADE.
Apresentação: 22 de Março de 2016
Autor:
Maridé Gomes
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021
Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR
Texto Original
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REQ 38/2016 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO O PATROLAMENTO E O ENCASCALHAMENTO DA VS DO LIMÃO.
Apresentação: 6 de Abril de 2016
Autor:
Maridé Gomes
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021
Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR
Texto Original
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REQ 39/2016 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO O PATROLAMENTO E O ENCASCALHAMENTO E A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NA VS JATOBÁ.
Apresentação: 6 de Abril de 2016
Autor:
Maridé Gomes
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021
Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR
Texto Original
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REQ 40/2016 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO RECUPERAÇÃO DAS RUAS E IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA PARA OS BAIRROS MONTES CLAROS E NOVA VIDA II.
Apresentação: 12 de Abril de 2016
Autor:
Maridé Gomes
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021
Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR
Texto Original
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REQ 52/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO - CPI PARA INVESTIGAR DENÚNCIA EM FACE DA DESAPROPRIAÇÃO 930-2012 EFETUADA PELA GESTÃO DO EX-PREFEITO MUNICIPAL DARCI LERMEN NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 26 de Abril de 2016
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021
Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR
Texto Original
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REQ 60/2016 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO RECUPERAÇÃO DAS RUAS E IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA PARA O BAIRRO SÃO LUCAS II.
Apresentação: 11 de Maio de 2016
Autor:
Maridé Gomes
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021
Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR
Texto Original
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REQ 66/2016 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO ÁGUAS LINDAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2016
Autor:
Maridé Gomes
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 67/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MUDANÇA DA LOCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - PARÁ.
Apresentação: 24 de Maio de 2016
Autor:
Zacarias Marques
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 68/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E MELHORIAS NAS VIAS DE ACESSO DO MORRO SERRA AZUL, ZONA URBANA, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 24 de Maio de 2016
Autor:
Joelma Leite
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 69/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER A MESA DIRETORA, ATRAVÉS DO SEU PRESIDENTE QUE ENCAMINHE A PRESENTE PROPOSTA PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CÂMARA MUNICIPAL NA ESCOLA".
Apresentação: 6 de Junho de 2016
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 70/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PODER LEGISLATIVO SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO, NO DIA 11/06/2016.
Apresentação: 30 de Maio de 2016
Autor:
Maridé Gomes
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 71/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (FAIXA DE PEDESTRE) EM FRENTE AO ANEXO DA ESCOLA LEIDE MARIA.
Apresentação: 31 de Maio de 2016
Autor:
Lidemir Alves
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 72/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POSTES PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ÁGUA ENCANADA PARA A RUA LUANDA QD ESPECIAL NO BAIRRO VILA RICA.
Apresentação: 31 de Maio de 2016
Autor:
Lidemir Alves
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 73/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O BAIRRO SÃO LUCAS I.
Apresentação: 31 de Maio de 2016
Autor:
Maridé Gomes
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 74/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA H DO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS.
Apresentação: 7 de Junho de 2016
Autor:
Antônio Massud
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 75/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE INTERLIGANDO O BAIRRO CASAS POPULARES II AO POLO MOVELEIRO.
Apresentação: 7 de Junho de 2016
Autor:
Ivaniti Barrão
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 76/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA APA DO GELADO, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 7 de Junho de 2016
Autor:
Joelma Leite
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 77/2016 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E ASFALTAMENTO, EM UM TRECHO NO FINAL DA RUA BURITI, NO BAIRRO CASAS POPULARES II, EM PARAUAPEBAS-PA.
Apresentação: 7 de Junho de 2016
Autor:
Ivaniti Barrão
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 78/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA TOCANTINS NO BAIRRO CASAS POPULARES I.
Apresentação: 13 de Junho de 2016
Autor:
Lidemir Alves
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 79/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DE PONTES DE MADEIRA EM TODO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2016
Autor:
Ivaniti Barrão
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 80/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, PARA TRATARMOS ENTRE OUTROS ASSUNTOS, PARADAS, ROTAS, TAXAS, TÁXI LOTAÇÃO, MEIOS DE TRANSPORTE E OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE MUNICIPAL SOBRE O TEMA.
Apresentação: 27 de Junho de 2016
Autor:
Dr. Charles
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 81/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CÓPIAS AUTENTICADAS DE TODOS OS CONTRATOS E MEDIÇÕES DA EMPRESA GEOTOP, DO CONTRATO DE Nº 20140522 E MEDIÇÕES DA EMPRESA QUEBEC.
Apresentação: 1 de Agosto de 2016
Autor:
Antônio Massud
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 82/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CÓPIAS AUTENTICADAS DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 029/2014 E OU 018/2015.
Apresentação: 1 de Agosto de 2016
Autor:
Antônio Massud
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 83/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIAS AUTENTICADAS DE TODOS OS CONTRATOS E MEDIÇÕES DA EMPRESA HB20 CONSTRUÇÕES.
Apresentação: 1 de Agosto de 2016
Autor:
Antônio Massud
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 84/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIAS AUTENTICADAS DE TODOS OS CONTRATOS E MEDIÇÕES DA EMPRESA CONSTRUTORA SUCESSO S.A.
Apresentação: 1 de Agosto de 2016
Autor:
Antônio Massud
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 85/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CÓPIAS AUTENTICADAS DE TODOS OS CONTRATOS E MEDIÇÕES DA EMPRESA JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA.
Apresentação: 1 de Agosto de 2016
Autor:
Antônio Massud
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 86/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DE ASSUNTOS ESPECÍFICOS DE RELEVÂNCIA E IMPORTÂNCIA DA JUVENTUDE DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2016
Autor:
Bruno Soares
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 87/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NO BAIRRO VALE DOS CARAJÁS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2016
Autor:
Dr. Charles
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021
Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR
Texto Original
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REQ 88/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE 1 KM DE ESTRADA VICINAL NA PA CARLOS FONSECA LT 102.
Apresentação: 22 de Agosto de 2016
Autor:
Luzinete
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021
Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR
Texto Original
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REQ 89/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA, IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO E ASFALTO DA RUA TOCANTINS, NO BAIRRO LIBERDADE I.
Apresentação: 22 de Agosto de 2016
Autor:
Dr. Charles
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021
Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR
Texto Original
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