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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM O OBJETIVO DE SOLICITAR INFORMAÇÕES RELATIVAS À RETOMADA DO ATENDIMENTO CRAS VOLANTE BEM COMO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E CREAS NOS BAIRROS PALMARES SUL E PALMARES II.

REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOBRE O CRONOGRAMA E PREVISÃO DE REFORMA OU RECONSTRUÇÃO DA PONTE SITUADA NA VICINAL 4, A APROXIMADAMENTE 100 METROS DA VICINAL QUE DÁ ACESSO À EMPRESA LIGGA S.A.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), INFORMAÇÕES DETALHADAS E ATUALIZADAS SOBRE O CRONOGRAMA, O ESCOPO E A APLICAÇÃO DE RECURSOS NAS OBRAS DE MELHORIA E INFRAESTRUTURA URBANA NO COMPLEXO VS-10, EM PARAUAPEBAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIO DETALHADO DAS VIAGENS REALIZADAS PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO PERÍODO DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2025.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SEMURB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO À MANUTENÇÃO E RENOVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO PALMARES II.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE ENCAMINHE OFICIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MAURA PAULINO, SOLICITANDO CÓPIAS E INFORMAÇÕES DETALHADAS, ACERCA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEMPO INTEGRAL – EMTI’S NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), PARA QUE INFORME SOBRE TODAS AS DISPENSAS DE LICITAÇÃO E DESAPROPRIAÇÕES DE TERRAS REALIZADAS PELA SEGOV DURANTE OS PERÍODOS DE 2021, 2022, 2023 E 2024, NO GOVERNO ANTERIOR.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIALIZE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O ENVIO DE RELATÓRIO DETALHADO SOBRE O ANDAMENTO DA CELEBRAÇÃO DOS CONVÊNIOS REFERENTES ÀS EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS ÀS CAUSAS DO AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REITERA O REQUERIMENTO Nº 118/2025, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR (SAD) EM PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA RETOMADA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO RESIDENCIAL ALTO BONITO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DESTINADAS A PROMOVER O DIÁLOGO ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL SOBRE INFRAESTRUTURA URBANA, EDUCAÇÃO BÁSICA, MEIO AMBIENTE, MINERAÇÃO, ENERGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUVENTUDE E DIREITOS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS E GARANTIAS DAS REFORMAS ESCOLARES REALIZADAS EM 2025, PROTOCOLOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA DAS UNIDADES ESCOLARES PARA PEQUENOS REPAROS EMERGENCIAIS.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), ACERCA DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E O CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO LETIVO, EM DECORRÊNCIA DA EXONERAÇÃO DOS PROFESSORES APOSENTADOS QUE AINDA ATUAVAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO (SEGOV), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO PROCESSO Nº A.2025-002PMP, QUE RESULTOU NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NATAL COMPUTER PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS À PREFEITURA DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS CONTRATOS FIRMADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO EXRCÍCIO DO ANO DE 2025.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E LEVANTAMENTO ATUALIZADO SOBRE OS IMÓVEIS COMERCIAIS DESOCUPADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A COBERTURA DE ÁGUA POTÁVEL NOS BAIRROS DA REGIÃO DA VS10, BEM COMO AS MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA GARANTIR O ACESSO REGULAR AO SERVIÇO.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) QUE NECESSITAM DE REPAROS EM SEUS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, BEM COMO O CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO E PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DA NÃO INSERÇÃO, EM SUA TOTALIDADE, DAS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS OBRAS E PROJETOS EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS NO SISTEMA INFORMATIZADO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA – GEO-OBRAS/TCM-PA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATÓRIO DETALHADO SOBRE AS EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS E ESTADUAIS E RECURSOS RECEBIDOS DA INICIATIVA PRIVADA A TÍTULO DE CONVÊNIO DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS NO EXERCÍCIO DE 2025

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA AVENIDA 1, BAIRRO CIDADE JARDIM.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM ANDAMENTO NO BAIRRO MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DA NOVA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS CONTRATOS FIRMADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2025.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SAAEP O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE PROCEDIMENTOS, REQUISITOS E PRAZOS PARA A ABERTURA DE POÇOS NAS ALDEIAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO RURAL (SEMPROR) INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO, PROJETOS E AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO RURAL, E SOCIOECONÔMICO DA COMUNIDADE SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS RELACIONADOS ÀS ESTRADAS DE ACESSO À COMUNIDADE SANTA RITA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO À ADEQUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LAGO DO ALTO BONITO NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI DA MINERAÇÃO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL E À SEMURB, INFORMAÇÕES QUANTO À REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NOS ARREDORES DAS ESCOLAS EDUARDO ANGELIN E JEAN PIAGET, NO BAIRRO LIBERDADE I DESTE MUNICÍPIO.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER II) EM PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) Nº 02/2025-4PJP, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO VISANDO À ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE “AUXILIAR ADMINISTRATIVO” PARA “AGENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS”, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 075/2025, QUE REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS E DOCUMENTADAS SOBRE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) GRAZIELLY CAETANO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 009/2025, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR DO MUNICÍPIO

REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER (SEMMU) A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS MÉTODOS UTILIZADOS PELO SAAEP PARA EXECUÇÃO DE CORTES DE ÁGUA QUE ENVOLVEM QUEBRA DE CALÇADAS, QUESTIONANDO A EXISTÊNCIA DE ALTERNATIVAS MENOS INVASIVAS E O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO DE ACESSIBILIDADE URBANA.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO SAAEP E À SEMPROR SOBRE O MAPEAMENTO DAS COMUNIDADES RURAIS DE PARAUAPEBAS QUE NÃO POSSUEM ACESSO REGULAR À ÁGUA POTÁVEL, VISANDO SUBSIDIAR AÇÕES LEGISLATIVAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ABASTECIMENTO E SANEAMENTO RURAL

SOLICITA RELATÓRIO DETALHADO E CÓPIA INTEGRAL DOS DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EDITADOS COM FUNDAMENTO NO ART. 8º DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA (LEI Nº 5.552/2025), QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A REMANEJAR ATÉ 49% DO VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO MUNICIPAL.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS E CRITÉRIOS ADOTADOS PARA ENFRENTAMENTO DOS PONTOS DE ALAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DEFESA DO CIDADÃO (SEMSI), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS E TRANSPARENTES SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO DMTT NO PROCESSO DE APREENSÃO, CUSTÓDIA, CONTROLE E LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS NAS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E ÓRGÃO GESTOR DO PSS, PARA QUE APRESENTEM RELATÓRIOS COMPROBATÓRIOS E INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – 2025.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO NFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O FUNCIONAMENTO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO E A GESTÃO DO CENTRO-DIA EM PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA (SFA) EM PARAUAPEBAS

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS PARA O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO (TAG) FIRMADO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (TCMPA), ESPECIALMENTE QUANTO AOS IMPACTOS NO PLANEJAMENTO DE PESSOAL, ADEQUAÇÕES NA FOLHA E REORGANIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS CONTRATOS VIGENTES, PLANILHAS DE MEDIÇÃO, TERMOS DE REFERÊNCIA E ROTAS EXECUTADAS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL.

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS REALIZADAS POR AMBULANTES EM TRAILERS E OUTROS EQUIPAMENTOS INSTALADOS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ENTRE O MINISTÉRIO DAS CIDADES E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE 496 UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 220/2025, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV SOBRE TODAS AS DISPENSAS DE LICITAÇÃO E DESAPROPRIAÇÕES DE TERRAS REALIZADAS PELA SEGOV NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 E 2024, NO GOVERNO ANTERIOR.