SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 17/03/2026 - 09:38	Encerramento: 17/03/2026 - 15:36

Correspondências

Expedientes

Correspondências Recebidas:

MEMORANDO Nº 18/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA ERICA RIBEIRO, QUE COMUNICA AUSÊNCIA À 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17/03/2026, POR MOTIVO DE VIAGEM A BELÉM EM DECORRÊNCIA DE COMPROMISSOS INSTITUCIONAIS.

Leitura de Matérias:

VETO Nº 004/2026 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 59/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.551, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
PROJETO DE LEI Nº 083/2026 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “BOM DE BOLA, BOM NA ESCOLA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 052/2026 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE ENDEREÇAMENTO POSTAL E DA ORIENTAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 061/2026 - AUTORIA: VEREADOR FRED SANÇÃO - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA PARAUAPEBAS EMPREENDEDORA, COM A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS QUE COMPROVEM A CONTRATAÇÃO MÍNIMA DE 80% (OITENTA POR CENTO) DE COLABORADORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO HÁ MAIS DE 2 (DOIS) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 067/2026 - AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT - EMENTA: INSTITUI INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PELO CONSUMO PESSOAL DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES ILÍCITAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 068/2026 - AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT - EMENTA: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS VAGAS DISPONÍVEIS NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO SOBRE A CRIAÇÃO E PUBLICIDADE DA LISTA DE ESPERA PARA MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 070/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: REVOGA E SUBSTITUI A LEI 5.126, DE 23 DE JUNHO DE 2022 DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE MILHAGEM ORIUNDA DE PASSAGENS AÉREAS CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS.
PROJETO DE LEI Nº 071/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DE TRAUMAS, NEGLIGÊNCIA E TRANSTORNOS NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – REDE DE CUIDADO INTEGRAL E ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 072/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOLÓGICO E JURÍDICO A PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 073/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: ASSEGURA À CRIANÇA OU ADOLESCENTE, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM NECESSIDADE ESPECIAL OU PESSOA IDOSA, PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 075/2026 - AUTORIA: MESA DIRETORA - EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.823, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-UNIFORME DESTINADO AOS AGENTES DE POLÍCIA LEGISLATIVA E GUARDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 077/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR O TRASLADO DE CORPOS DE PACIENTES REGULADOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 078/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRADA À SAÚDE DE ESTUDANTES COM CONDIÇÕES CRÔNICAS E NECESSIDADES ESPECÍFICAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 080/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL, ATRAVÉS DO PROGRAMA " PARAUAPEBAS SOLAR" E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO URBANA E RURAL POR MEIO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 081/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A VEICULAÇÃO DE AVISOS COM O INTUITO DE EXIMIR A RESPONSABILIDADE DOS ESTACIONAMENTOS PELOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR DURANTE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 084/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: FICA AUTORIZADA A UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ISAC RODRIGUES FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUPEBAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2026 - AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO - EMENTA: SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 15, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, EXPEDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, QUE DETERMINA A SUSPENSÃO E O CONTINGENCIAMENTO DE VALORES ORÇAMENTÁRIOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, POR EXORBITAR O PODER REGULAMENTAR E VIOLAR O ART. 28-A DA LEI MUNICIPAL Nº 5.577/2025 (LDO-2026).
EMENDA MODIFICATIVA Nº 007/2026 - AUTORIA: MESA DIRETORA - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 060/2026, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ALTERAR O ANEXO I QUANTO À QUANTIDADE DA GRATIFICAÇÃO GF-07 E AO VALOR DA GRATIFICAÇÃO GF-12.
MOÇÃO Nº 010/2026 - AUTORIA: VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA: MOÇÃO DE APOIO À ASSOCIAÇÃO DOS BATEDORES E VENDEDORES DE AÇAÍ DE PARAUAPEBAS – ABAP, PELA RELEVANTE ATUAÇÃO NA DEFESA DA CADEIA PRODUTIVA DO AÇAÍ E PELA PROPOSIÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À COLETA, DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA E LOGÍSTICA REVERSA DOS CAROÇOS DE AÇAÍ NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
MOÇÃO Nº 012/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: MOÇÃO DE REPÚDIO À GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, DIANTE DA GRAVE SITUAÇÃO ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS NOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO.
MOÇÃO Nº 013/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, DIANTE DA DETERMINAÇÃO QUE PASSOU A RESTRINGIR A ENTRADA DE PAIS E RESPONSÁVEIS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL PARA ACOMPANHAR AS CRIANÇAS ATÉ A SALA DE AULA.
MOÇÃO Nº 014/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR AMARILDO PEREIRA CALDAS, PIONEIRO DE PARAUAPEBAS, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE TRABALHO, DEDICAÇÃO E RELEVANTES CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
MOÇÃO Nº 015/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO AO SENHOR DEUSINETE RESPLANDES FONSECA, CONHECIDO POR FONSECA POR SUA DEDICAÇÃO AO TRABALHO, CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO LOCAL E SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 90 de 2026 Processo: - Autor: Sadisvan Turno:	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NOS BAIRROS PARQUE DAS NAÇÕES I E II, COM A IMPLEMENTAÇÃO DE ASFALTO OU BLOCOS INTERTRAVADOS E DEMAIS INFRAESTRUTURAS NECESSÁRIAS, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Indicação nº 91 de 2026 Processo: - Autor: Sadisvan Turno:	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO À VIABILIDADE E POSTERIOR EXECUÇÃO DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO BAIRRO SÃO LUCAS I, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Indicação nº 108 de 2026 Processo: - Autor: Fred Sanção Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A ENTREGA DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE AOS MORADORES DE BAIRROS CONSOLIDADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Indicação nº 109 de 2026 Processo: - Autor: Fred Sanção Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO TOTAL DOS BAIRROS, COM A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DAS LÂMPADAS ANTIGAS POR ILUMINAÇÃO EM LED EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Indicação nº 112 de 2026 Processo: - Autor: Laecio da ACT Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA E COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Indicação nº 113 de 2026 Processo: - Autor: Laecio da ACT Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA DE LEIS DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA/ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ÀS INSTITUIÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS REGULARMENTE CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Indicação nº 114 de 2026 Processo: - Autor: Alex Ohana Turno:	INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA DOS IPÊS COM AS AVENIDAS F E E, NO BAIRRO CIDADE JARDIM.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Indicação nº 116 de 2026 Processo: - Autor: Alex Ohana Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO TÉCNICO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS, BEM COMO A ATUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E A TRANSFORMAÇÃO DESSES ESPAÇOS EM AMBIENTES DE CULTURA MAKER.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 117 de 2026 Processo: - Autor: Maquivalda Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS RUAS RIO VERDE, LEVI DOS SANTOS, PORANGATU, ROBERTO MARINHO E ANÁPOLIS, LOCALIZADAS NO BAIRRO ÁGUAS LINDAS, NO COMPLEXO VS -10.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 118 de 2026 Processo: - Autor: Maquivalda Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA 10ª ETAPA DO BAIRRO CIDADE JARDIM.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 119 de 2026 Processo: - Autor: Sargento Nogueira Turno:	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO E FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES NA AVENIDA B, EM FRENTE À ESCOLA DOROTHY STANG, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Indicação nº 120 de 2026 Processo: - Autor: Sargento Nogueira Turno:	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOTÃO DO PÂNICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Indicação nº 122 de 2026 Processo: - Autor: Zé do Bode Turno:	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA A INTENSIFICAÇÃO DAS OBRAS DA OPERAÇÃO “BURACO ZERO”, PRIORIZANDO OS PONTOS MAIS CRÍTICOS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 123 de 2026 Processo: - Autor: Zé do Bode Turno:	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O REAJUSTE DO VALOR DA AJUDA DE CUSTO DO TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD), ELEVANDO-O PARA R$ 120,00 POR DIA, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES DIGNAS DE ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM AOS PACIENTES E ACOMPANHANTES.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Indicação nº 124 de 2026 Processo: - Autor: Tito do MST Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUINHO ESCOLAR DA EMEI ANA MARIA MACHADO, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Indicação nº 126 de 2026 Processo: - Autor: Zé da Lata Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A EROTIZAÇÃO PRECOCE.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Indicação nº 127 de 2026 Processo: - Autor: Zé da Lata Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETORES AURICULARES (ABAFADORES DE RUÍDO) PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Indicação nº 128 de 2026 Processo: - Autor: Elias da Construforte Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE OFERTA DE IMPLANTES CONTRACEPTIVOS SUBDÉRMICOS DE LONGA DURAÇÃO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS DO MUNICÍPIO.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Indicação nº 129 de 2026 Processo: - Autor: Graciele Brito Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE ATIVIDADE FÍSICA E QUALIDADE DE VIDA, ESTRUTURADO COMO ACADEMIA PÚBLICA INTEGRADA AO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Indicação nº 130 de 2026 Processo: - Autor: Graciele Brito Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE EM ÁREA ESTRATÉGICA LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS MINÉRIOS E VILA NOVA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Indicação nº 131 de 2026 Processo: - Autor: Francisco Eloecio Turno:	INDICAÇÃO N°131/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO Á IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA, SANEAMENTO BÁSICO, PADRONIZAÇÃO DAS VIAS, ILUMINAÇÃO PUBLÍCA E POSTERIOMENTE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JAMAICA, NO BAIRRO VILA RICA, NO TRECHO QUE INTEGRA COM A RUA OSLO.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Indicação nº 132 de 2026 Processo: - Autor: Léo Márcio Turno:	INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO, DE UM PROGRAMA DE SEGURANÇA PREVENTIVA INSPIRADO NA INICIATIVA “DE OLHO NA VAGA”, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR A VIGILÂNCIA E O MONITORAMENTO EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS, COM O OBJETIVO DE PREVENIR E REDUZIR OS CASOS DE FURTOS DE MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Indicação nº 133 de 2026 Processo: - Autor: Léo Márcio Turno:	INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E APOIO À CESSAÇÃO DO USO DO CIGARRO, A SEREM OFERTADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E NA POLICLÍNICA MUNICIPAL, GARANTINDO ACOMPANHAMENTO PERMANENTE E AÇÕES INTEGRADAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Indicação nº 134 de 2026 Processo: - Autor: Michel Carteiro Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ALTERAÇÃO DO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO DA RUA PERIMETRAL NORTE, TORNANDO-A VIA DE MÃO ÚNICA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Indicação nº 135 de 2026 Processo: - Autor: Michel Carteiro Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO, LIMPEZA E FECHAMENTO DO TERRENO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL ZILDA ARNS, AO LADO DA ESCOLA EUNICE MOREIRA, VISANDO GARANTIR SEGURANÇA AOS ESTUDANTES E À COMUNIDADE.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Indicação nº 136 de 2026 Processo: - Autor: Leandro do Chiquito Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO NA RUA PERIMETRAL SUL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PERIMETRAL LESTE E A AVENIDA KENNEDY, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO NA RUA RIO AZUL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA KENNEDY E A RUA PERIMETRAL OESTE, NO BAIRRO BEIRA RIO.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Indicação nº 137 de 2026 Processo: - Autor: Leandro do Chiquito Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REGULARIZAÇÃO E ADEQUADA DESTINAÇÃO DA REDE DE ESGOTO PROVENIENTE DAS RUAS BRASÍLIA E ROGÉRIO CARDOSO, ATUALMENTE DESPEJADA SEM TRATAMENTO NA RUA LIMA SOBRINHO, NAS PROXIMIDADES DO RIO PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
28 - Indicação nº 144 de 2026 Processo: - Autor: Anderson Moratorio Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MAPA MUNICIPAL DE VULNERABILIDADE SOCIAL POR BAIRRO, COM BASE NOS DADOS DO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO), BEM COMO A APRESENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS DESENVOLVIDAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, SAÚDE – SEMSA, EDUCAÇÃO – SEMED E DESENVOLVIMENTO – SEDEN, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Indicação nº 145 de 2026 Processo: - Autor: Anderson Moratorio Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL E FETAL EM PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Requerimento nº 57 de 2026 Processo: - Autor: Sadisvan Turno:	REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES QUANTO À REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, ROÇO E CAPINA, COLETA DE ENTULHOS, RETIRADA DE LIXO ACUMULADO, LIMPEZA DE VIAS E ÁREAS PÚBLICAS E DEMAIS RECUPERAÇÕES NECESSÁRIAS NO BAIRRO SÃO LUCAS I, NESTE MUNICÍPIO.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
31 - Requerimento nº 65 de 2026 Processo: - Autor: Fred Sanção Turno:	REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, O ENVIO INTEGRAL DAS MEDIÇÕES, ORDENS DE SERVIÇO, RELATÓRIOS E DEMAIS DOCUMENTOS REFERENTES AO CONTRATO Nº 20250185, FIRMADO COM O CONSÓRCIO ESPERANÇA TSA.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
32 - Requerimento nº 66 de 2026 Processo: - Autor: Fred Sanção Turno:	REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMURB, O ENVIO DAS MEDIÇÕES, ORDENS DE SERVIÇO E DEMAIS DOCUMENTOS REFERENTES AO CONTRATO Nº 20250523, ESPECIALMENTE QUANTO ÀS MEDIÇÕES Nº 7 E Nº 8, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE AO EMPENHO Nº 05010352.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
33 - Requerimento nº 71 de 2026 Processo: - Autor: Alex Ohana Turno:	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE RECUPERAÇÃO ENERGÉTICA (URE) DA EMPRESA AMAZON GREEN ENERGY NO POLO DE OPORTUNIDADES DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
34 - Requerimento nº 72 de 2026 Processo: - Autor: Alex Ohana Turno:	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O ANDAMENTO, CRONOGRAMA DE CONCLUSÃO E OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) TROPICAL.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
35 - Requerimento nº 73 de 2026 Processo: - Autor: Alex Ohana Turno:	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO HEMONÚCLEO (HEMOPA) EM PARAUAPEBAS, APÓS ARTICULAÇÕES INSTITUCIONAIS E DECISÃO JUDICIAL.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
36 - Requerimento nº 74 de 2026 Processo: - Autor: Maquivalda Turno:	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.061/2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
37 - Requerimento nº 75 de 2026 Processo: - Autor: Maquivalda Turno:	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA E À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0818057-09.2024.8.14.0040, BEM COMO DAS MEDIDAS ADOTADAS NO ÂMBITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0811858-34.2025.8.14.0040, RELACIONADAS À GESTÃO DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS – HGP.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
38 - Requerimento nº 76 de 2026 Processo: - Autor: Maquivalda Turno:	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES UTILIZADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO A RELAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
39 - Requerimento nº 78 de 2026 Processo: - Autor: Zé do Bode Turno:	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE DISPONHA O AUDITÓRIO DESTA CASA DE LEIS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A SITUAÇÃO DO BAIRRO NOVA ALIANÇA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .	Proposição inclusa na Ordem do Dia
40 - Requerimento nº 79 de 2026 Processo: - Autor: Zé do Bode Turno:	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.155/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESJEJUM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
41 - Requerimento nº 80 de 2026 Processo: - Autor: Zé do Bode Turno:	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARÁ SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE AÇÕES E ATIVIDADES QUANTO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E MANUTENÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETES) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
42 - Requerimento nº 85 de 2026 Processo: - Autor: Anderson Moratorio Turno:	REQUER SEJA OFICIADO O PREFEITO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (SEHAB) PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS URGENTES SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL E O PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EXTREMA E CONFLITOS POSSESSÓRIOS EM PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
43 - Requerimento nº 86 de 2026 Processo: - Autor: Anderson Moratorio Turno:	REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE O PREFEITO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PRESTAR INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
44 - Requerimento nº 87 de 2026 Processo: - Autor: Anderson Moratorio Turno:	REQUER SEJA OFICIADO O PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD) PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS URGENTES ACERCA DO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DE SERVIDORES CONTRATADOS E ASSESSORES DESLIGADOS NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Moção nº 10 de 2026 Processo: - Autor: Leandro do Chiquito Turno:	MOÇÃO DE APOIO À ASSOCIAÇÃO DOS BATEDORES E VENDEDORES DE AÇAÍ DE PARAUAPEBAS – ABAP, PELA RELEVANTE ATUAÇÃO NA DEFESA DA CADEIA PRODUTIVA DO AÇAÍ E PELA PROPOSIÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À COLETA, DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA E LOGÍSTICA REVERSA DOS CAROÇOS DE AÇAÍ NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Moção nº 12 de 2026 Processo: - Autor: Zé do Bode Turno:	MOÇÃO DE REPÚDIO À GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, DIANTE DA GRAVE SITUAÇÃO ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS NOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Moção nº 13 de 2026 Processo: - Autor: Zé do Bode Turno:	MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, DIANTE DA DETERMINAÇÃO QUE PASSOU A RESTRINGIR A ENTRADA DE PAIS E RESPONSÁVEIS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL PARA ACOMPANHAR AS CRIANÇAS ATÉ A SALA DE AULA.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Moção nº 14 de 2026 Processo: - Autor: Zé do Bode Turno:	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR AMARILDO PEREIRA CALDAS, PIONEIRO DE PARAUAPEBAS, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE TRABALHO, DEDICAÇÃO E RELEVANTES CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Moção nº 15 de 2026 Processo: - Autor: Zé do Bode Turno:	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO AO SENHOR DEUSINETE RESPLANDES FONSECA, CONHECIDO POR FONSECA POR SUA DEDICAÇÃO AO TRABALHO, CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO LOCAL E SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO.	Proposição inclusa na Ordem do Dia

5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura