SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 14/04/2026 - 09:35	Encerramento: 14/04/2026 - 17:10

Correspondências

Expedientes

Correspondências Recebidas:

MEMORANDO Nº 28/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DA LATA, QUE COMUNICA AUSÊNCIA À 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2026, POR MOTIVOS DE SAÚDE.

Leitura de Matérias:

PROJETO DE LEI Nº 135/2026 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORAL MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS- PA.
PROJETO DE LEI Nº 137/2026 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS – TFRM E O CADASTRO MUNICIPAL DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBSTITUTIVO Nº 04/2026 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 119/2026, DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL E O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 059/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COMO MÉTODO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E COM TRANSTORNOS MENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 082/2026 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA -EMENTA: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA FACILITAR O ACESSO À PRESTAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA AFIXAÇÃO DE CÓDIGO BIDIMENSIONAL QR CODE (QUICK RESPONSE CODE) EM POSTES LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 108/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE ONCOLÓGICO (CMIPO) EM FORMATO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 109/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA CONTRA DESCARTE IRREGULAR DE LIXO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 110/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL “CIDADE PARA CRIANÇAS” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 118/2026 - AUTORIA: VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ARTE E CULTURA FLOR DO SERTAO - IFS.
PROJETO DE LEI Nº 125/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE SENSORIAL AUDITIVA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS HIPERSENSIBILIDADES AUDITIVAS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PROTETORES AURICULARES EM EQUIPAMENTOS E EVENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 126/2026 - AUTORIA: VEREADOR FRED SANÇÃO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS IMÓVEIS LOCADOS PELO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 127/2026 - AUTORIA: VEREADOR TITO DO MST - EMENTA: DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES E PRINCÍPIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ECONOMIA DO CUIDADO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO CUIDADO.
PROJETO DE LEI Nº 128/2026 - AUTORIA: VEREADOR TITO DO MST - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA REFERÊNCIA AO NÚMERO E ANO DO PROJETO DE LEI NAS LEIS SANCIONADAS E PUBLICADAS, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 129/2026 - AUTORIA: VEREADOR TITO DO MST - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM ORIENTAÇÕES SOBRE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E O USO CORRETO DOS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA EM TODAS AS ACADEMIAS PÚBLICAS AO AR LIVRE DO MUNICÍPIO DO PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 131/2026 - AUTORIA: VEREADOR SARGENTO NOGUEIRA - EMENTA: DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS, CONVENIÊNCIAS, BOATES, CASAS NOTURNAS, SHOWS, E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 132/2026 - AUTORIA: VEREADORA GRACIELE BRITO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A “LEI SABER É DIREITO”, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS CASOS DE ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS, PELOS CARTÓRIOS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 133/2026 - AUTORIA: VEREADORA ERICA RIBEIRO - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA “ESCUDO FEMININO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, VOLTADO À CAPACITAÇÃO, APOIO PSICOSSOCIAL E PROMOÇÃO DA AUTONOMIA DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 134/2026 - AUTORIA: VEREADORA ERICA RIBEIRO - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL TERRA PROMETIDA – AMORETP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 136/2026 - AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO - EMENTA: DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LINDOMAR PATAXÓ A UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBSTITUTIVO Nº 3/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: SUBSTITUTIVO QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026 - AUTORIA: VEREADORA ERICA RIBEIRO - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL ANDERSON SOUZA AO SENHOR DHONES REIS EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA E AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2026 - AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DR. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MAGISTRATURA, À JUSTIÇA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2026 - AUTORIA: VEREADORA GRACIELE BRITO - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. RAUL PROTAZIO ROMÃO, PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2026 - AUTORIA: VEREADORA ANDERSON MORAORIO - EMENTA: ALTERA O ARTIGO 3° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2010, QUE CRIA A "COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO "MILTON MARTINS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 034/2026 - AUTORIA: SADISVAN - EMENTA: CONCEDE O "PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE" AO SENHOR JOSEVAN DOS SANTOS PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA E À COMUNIDADE LOCAL.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2026 - AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS À SRA. CLEIDE SILVA NASCIMENTO, PELO RECONHECIMENTO DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO "MILTON MARTINS" AO SR. LAZARO DE DEUS VIEIRA NETO, PELO RECONHECIMENTO DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/2026 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO- EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR DAVID ALVES CHAVES (REI DAVI), EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE VIDA, CONTRIBUIÇÃO HISTÓRICA E ATUAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2026 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. IVANALDO BRAZ SILVA SIMPLÍCIO, PELO RECONHECIMENTO DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2026 - AUTORIA: VEREADOR TITO DO MST- EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. FRANCISCO MARQUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
MOÇÃO Nº 17/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: MOÇÃO DE REPÚDIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, EM RAZÃO DO ABANDONO DO PRÉDIO DO CENTRO COMUNITÁRIO III, NO RESIDENCIAL ALTO BONITO, APÓS O DESPEJO DO INSTITUTO ILUMINAR.
MOÇÃO Nº 23/2026 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAN - EMENTA: MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, CONGRATULAÇÃO E LOUVOR AOS MILITARES DO 23º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DE PARAUAPEBAS, PELA ATUAÇÃO NA OCORRÊNCIA DE RESGATE DO DIA 05 DE ABRIL DE 2026, NA RODOVIA PA-275, QUE RESULTOU EM TRÊS VÍTIMAS FATAIS.
MOÇÃO Nº 24/2026 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAN - EMENTA: MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, CONGRATULAÇÃO E LOUVOR AO COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL XIV E AO 23º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA PMZITO, VOLTADO À PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 152 de 2026 Processo: - Autor: Zé do Bode Turno:	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB) E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE SEJA REALIZADO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UM CONJUNTO DE OBRAS DE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA NOS BAIRROS CASAS POPULARES I E II, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Indicação nº 168 de 2026 Processo: - Autor: Michel Carteiro Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA COM BOTÃO DE EMERGÊNCIA (BOTÃO DO PÂNICO) INTERLIGADO À GUARDA MUNICIPAL NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Indicação nº 178 de 2026 Processo: - Autor: Graciele Brito Turno:	INDICAÇÃO LEGISLATIVA QUE SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DESTINADO AO RECEBIMENTO, APURAÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, VISANDO FORTALECER A PROTEÇÃO ANIMAL, APRIMORAR A EFETIVIDADE DAS AÇÕES INVESTIGATIVAS E INTENSIFICAR O COMBATE A CRIMES DE CRUELDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Indicação nº 183 de 2026 Processo: - Autor: Maquivalda Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DE ABAFADORES DE RUÍDOS NO KIT ESCOLAR PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Indicação nº 187 de 2026 Processo: - Autor: Sargento Nogueira Turno:	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO BURACO ZERO NAS PRINCIPAIS VIAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Indicação nº 188 de 2026 Processo: - Autor: Francisco Eloecio Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REITERAÇÃO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E MANUTENÇÃO DA AVENIDA VASCO DA GAMA, COM EXTENSÃO ÁS VIAS ADJACENTES, COMO A AVENIDA CRUZEIRO E RUA MORUMBI, NO BAIRRO NOVA VIDA II.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Indicação nº 189 de 2026 Processo: - Autor: Sadisvam Turno:	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO EDUCACIONAL COM ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHE NO COMPLEXO VS 10.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Indicação nº 190 de 2026 Processo: - Autor: Sadisvam Turno:	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA VILA CEDERE I.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 195 de 2026 Processo: - Autor: Laecio da ACT Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA DE LEIS DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE (PEP) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 196 de 2026 Processo: - Autor: Tito do MST Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DA RECONSTRUÇÃO DO BUEIRO NA VICINAL DO LIMÃO, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 197 de 2026 Processo: - Autor: Tito do MST Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REFORMA DO HOSPITAL GERAL, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Indicação nº 198 de 2026 Processo: - Autor: Zé do Bode Turno:	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E OBRAS DE MELHORIAS NO BAIRRO LIBERDADE, ESPECIALMENTE NA ENTRADA DO BAIRRO, NAS PROXIMIDADES DA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Indicação nº 199 de 2026 Processo: - Autor: Leandro do Chiquito Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA COMPLETO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COM RESERVATÓRIO, NA VILA GAVIÃO REAL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 200 de 2026 Processo: - Autor: Michel Carteiro Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA RUA SANTARÉM (AV. PARQUE) E DA RESTAURAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NAS ADJACÊNICAS DO COMPLEXO BEL MESQUITA.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Indicação nº 202 de 2026 Processo: - Autor: Graciele Brito Turno:	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE PROMOVAM MAIOR TRANSPARÊNCIA E ORGANIZAÇÃO NA FILA DE ESPERA PARA ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Indicação nº 203 de 2026 Processo: - Autor: Zé da Lata Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FEIRA LIVRE NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Indicação nº 204 de 2026 Processo: - Autor: Zé da Lata Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Indicação nº 205 de 2026 Processo: - Autor: Fred Sanção Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA ARTICULAÇÃO E CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, OU OUTRO INSTRUMENTO JURÍDICO ADEQUADO DE COOPERAÇÃO COM A VALE S.A., VISANDO À RECONSTRUÇÃO DAS VIAS DO BAIRRO NOVA CARAJÁS E DE SUAS IMEDIAÇÕES.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Indicação nº 206 de 2026 Processo: - Autor: Fred Sanção Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAÇÃO DO CONTRATO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL/PUBLICIDADE PARA A VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS E CAMPANHAS VOLTADAS À SAÚDE PÚBLICA, COM FOCO NO FORTALECIMENTO DAS UBS, DA UPA E DO HGP	Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Indicação nº 207 de 2026 Processo: - Autor: Alex Ohana Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REFORMA DE BOXES COMERCIAIS, REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA, AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INTENSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO BAIRRO VALE DO SOL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Indicação nº 208 de 2026 Processo: - Autor: Alex Ohana Turno:	INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A REVITALIZAÇÃO COM URGÊNCIA DA RUA A-21, QUE SE ENCONTRA INTRANSITÁVEL PARA O CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO DEVIDO AO DESGASTE DA VIA, E DEMAIS RUAS E PRAÇAS NO BAIRRO AMAZONAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Indicação nº 209 de 2026 Processo: - Autor: Léo Márcio Turno:	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “MEU BAIRRO, MINHA CIDADE”, COM O OBJETIVO DE CREDENCIAR MICROEMPRENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIs) PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA URBANA NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, ORGANIZADA E ROTATIVA, PROMOVENDO A CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Indicação nº 210 de 2026 Processo: - Autor: Léo Márcio Turno:	INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER MAIOR ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO E GARANTIR A SEGURANÇA DOS MOTORISTAS E PEDESTRES.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Indicação nº 211 de 2026 Processo: - Autor: Leandro do Chiquito Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRIAGEM OCULAR E AUDITIVA NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE PARAUAPEBAS, COM A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE TESTES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA, IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE ALTERAÇÕES E ENCAMINHAMENTO DOS ALUNOS PARA ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Indicação nº 212 de 2026 Processo: - Autor: Maquivalda Turno:	INDICA AO GOVERNO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA INCORPORAR, NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL, CONTEÚDOS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, ESPECIALMENTE CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.164/2021 E REGULAMENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Indicação nº 213 de 2026 Processo: - Autor: Sargento Nogueira Turno:	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA DOS PIONEIROS E EM SEU ENTORNO, LOCALIZADA NA RUA BELÉM COM A RUA OITO, NO BAIRRO CHÁCARA DO SOL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Indicação nº 214 de 2026 Processo: - Autor: Erica Ribeiro Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA (CIACA), NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
28 - Indicação nº 215 de 2026 Processo: - Autor: Erica Ribeiro Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA REGIÃO CONHECIDA COMO “RIACHO DOCE”, NO BAIRRO PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Indicação nº 216 de 2026 Processo: - Autor: Laecio da ACT Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURAIS DE DRENAGEM URBANA NAS RUAS DO OURO E DAS PEDRAS, NO BAIRRO VALE DOS CARAJÁS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Não informada
30 - Indicação nº 219 de 2026 Processo: - Autor: Anderson Moratorio Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MUSICOTERAPIA PARA IDOSOS NAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA (ILPIS) E ABRIGOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Não informada
31 - Indicação nº 220 de 2026 Processo: - Autor: Anderson Moratorio Turno:	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE GARANTIA DO PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) PARA ESTUDANTES PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
32 - Requerimento nº 81 de 2026 Processo: - Autor: Zé do Bode Turno:	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS NÃO PAVIMENTADAS, E SEM ACESSO A SANEAMENTO BÁSICO E REDE DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
33 - Requerimento nº 118 de 2026 Processo: - Autor: Zé do Bode Turno:	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO REALIZADAS JUNTO ÀS CLÍNICAS E OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A COBERTURA INTEGRAL DE TERAPIAS A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
34 - Requerimento nº 119 de 2026 Processo: - Autor: Zé do Bode Turno:	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE PARAUAPEBAS – PROSAP, ASSIM COMO A PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTOS, COM O CRONOGRAMAS DE OBRAS E RELATÓRIO DE DESPESAS COM SERVIDORES.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
35 - Requerimento nº 120 de 2026 Processo: - Autor: Fred Sanção Turno:	REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, O ENVIO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO FLUXO DE ATENDIMENTO DO CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, INCLUINDO QUADRO DE PROFISSIONAIS, ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO E NÚMERO DE USUÁRIOS ASSISTIDOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
36 - Requerimento nº 121 de 2026 Processo: - Autor: Fred Sanção Turno:	REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, O ENVIO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS, PELA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA E PELO PRONTO SOCORRO/HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS – HGP.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
37 - Requerimento nº 122 de 2026 Processo: - Autor: Alex Ohana Turno:	REQUER QUE A MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA DEBATER A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PELA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARÁ (GRUPO AEGEA), E QUE OFICIE A CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARÁ, O SAAEP E A ARCON-PA PARA PARTICIPAÇÃO.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
38 - Requerimento nº 123 de 2026 Processo: - Autor: Alex Ohana Turno:	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB), SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS DE APOIO AOS VENDEDORES AMBULANTES NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE ARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
39 - Requerimento nº 124 de 2026 Processo: - Autor: Alex Ohana Turno:	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO, ABRANGENDO A ATENÇÃO BÁSICA E A ATENÇÃO ESPECIALIZADA, BEM COMO AS MEDIDAS ADOTADAS E PREVISTAS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
40 - Requerimento nº 125 de 2026 Processo: - Autor: Fred Sanção Turno:	REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, O ENVIO DE CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA ASELC OSS, RELATÓRIO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS – HGP, BEM COMO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE EQUIPAMENTOS INOPERANTES DA UNIDADE HOSPITALAR.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
41 - Requerimento nº 126 de 2026 Processo: - Autor: Maquivalda Turno:	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO ACERCA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20250935, CELEBRADO COM A EMPRESA LABORATÓRIO BIOMÉDICO DE PATOLOGIA CLÍNICA LTDA, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
42 - Requerimento nº 127 de 2026 Processo: - Autor: Maquivalda Turno:	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DO CONTRATO Nº 20260278, PROVENIENTE DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 114/2025, CELEBRADO COM A EMPRESA PASMA ENGENHARIA LTDA, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
43 - Requerimento nº 128 de 2026 Processo: - Autor: Maquivalda Turno:	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ENVIO DE DOCUMENTOS SOBRE A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS Nº 20250931, 20250932 E 20250933, FIRMADOS PELA SECULT COM AS EMPRESAS ENNOVA MARKETING, XDEZ LOCAÇÕES E STOP TODDE, OBJETO DO REQUERIMENTO Nº 45/2026, NO VALOR GLOBAL DE R$ 9.221.092,50, COM ADVERTÊNCIA SOBRE POSSÍVEL INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
44 - Requerimento nº 129 de 2026 Processo: - Autor: Erica Ribeiro Turno:	REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANEJAMENTO E METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
45 - Requerimento nº 130 de 2026 Processo: - Autor: Anderson Moratorio Turno:	REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA AUSÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E CONTROLE NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
46 - Requerimento nº 131 de 2026 Processo: - Autor: Anderson Moratorio Turno:	REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS, DOCUMENTADAS E A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES ACERCA DA PRECARIEDADE ESTRUTURAL DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, COM ÊNFASE NA SITUAÇÃO DE RISCO IMINENTE NA EMEF DOROTHY STANG.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
47 - Requerimento nº 132 de 2026 Processo: - Autor: Anderson Moratorio Turno:	REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO SOBRE A POSSÍVEL TRANSFERÊNCIA IRREGULAR DESSA RESPONSABILIDADE AOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS II.	Proposição inclusa na Ordem do Dia

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Veto nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito Turno:	VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 20/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.158, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2 - Veto nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito Turno:	VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 59/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.551, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.	Aguardando emissão de Parecer das Comissões Pertinentes
3 - Emenda nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Turno:	EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 060/2026, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ALTERAR O ANEXO I QUANTO À QUANTIDADE DA GRATIFICAÇÃO GF-07 E AO VALOR DA GRATIFICAÇÃO GF-12.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei nº 60 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Turno:	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei nº 75 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Turno:	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.823, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-UNIFORME DESTINADO AOS AGENTES DE POLÍCIA LEGISLATIVA E GUARDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei nº 98 de 2026 Processo: - Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito Turno:	ACRESCENTA O § 5º AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.619, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI SUBSÍDIO FINANCEIRO MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS INSERIDAS NAS FAIXAS 1, 2 E 3 DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV.	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
7 - Moção nº 17 de 2026 Processo: - Autor: Zé do Bode Turno:	MOÇÃO DE REPÚDIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, EM RAZÃO DO ABANDONO DO PRÉDIO DO CENTRO COMUNITÁRIO III, NO RESIDENCIAL ALTO BONITO, APÓS O DESPEJO DO INSTITUTO ILUMINAR.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Moção nº 20 de 2026 Processo: - Autor: Graciele Brito Turno:	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES 1º SARGENTO ELIVAN E CABO WILDE FERNANDO PEREIRA DA SILVA, AMBOS LOTADOS NO 23º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, PELOS ATOS DE BRAVURA, PREPARO TÉCNICO E ELEVADO COMPROMISSO COM A VIDA DEMONSTRADOS NO SALVAMENTO DE UMA CRIANÇA DE 11 ANOS VÍTIMA DE AFOGAMENTO NO ÚLTIMO DIA 22 DE MARÇO, NO BAIRRO TROPICAL, NESTE MUNICÍPIO.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Moção nº 23 de 2026 Processo: - Autor: Sadisvam Turno:	MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, CONGRATULAÇÃO E LOUVOR AOS MILITARES DO 23º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DE PARAUAPEBAS, PELA ATUAÇÃO NA OCORRÊNCIA DE RESGATE DO DIA 05 DE ABRIL DE 2026, NA RODOVIA PA-275, QUE RESULTOU EM TRÊS VÍTIMAS FATAIS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Moção nº 24 de 2026 Processo: - Autor: Sadisvam Turno:	MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, CONGRATULAÇÃO E LOUVOR AO COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL XIV E AO 23º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA PMZITO, VOLTADO À PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.	Proposição inclusa na Ordem do Dia

9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura