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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE DESPESAS E CONTRATAÇÕES RECENTES.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE CONVOQUE O DIRETOR EXECUTIVO DO SAAEP - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO E OS GASTOS COM CAMINHÕES PIPAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO PARA ESCLARECER CONTRATAÇÕES E DESPESAS RECENTES.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE CONVOQUE O EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SEMMA – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE PARA ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS AÇÕES E POLÍTICAS RELACIONADAS À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – VEREADOR RAFAEL RIBEIRO, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SOLICITANDO O CRONOGRAMA DETALHADO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA CIDADE, ESPECIFICAMENTE NO BAIRRO CIDADE JARDIM

REQUER QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL CONVOQUE O PREFEITO DE PARAUAPEBAS PARA QUE POSSA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS INVASÕES NO BAIRRO NOVA CARAJÁS E NA ÁREA DO MACRE.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – VEREADOR RAFAEL RIBEIRO, QUE OFICIALIZE A EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA SOLICITANDO ESCLARECIMENTO FORMAL ACERCA DAS CONSTANTES INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM VÁRIOS BAIRROS DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE SEJA OFICIADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMMA, A FIM DE OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE A 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO, ENERGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEMMECT PARA DAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM.

REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE INVESTIGA OS PROCEDIMENTOS DAS ATIVIDADES MINERÁRIAS DAS EMPRESAS REGISTRADAS NO MUNICÍPIO, SEGUNDO ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO MINERAL VIGENTE, O REGISTRO DO CADASTRO DOS PROCESSOS MINERÁRIOS E OUTROS FATOS QUE ATENTAM CONTRA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE SEJA OFICIADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO RURAL – SEMPROR, PARA ESCLARECIMENTOS ACERCA DA PRÁTICA DA MELIPONICULTURA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS (SAAEP), A RESPEITO DA QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – VEREADOR RAFAEL RIBEIRO, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DOS ATENDIMENTOS NO HGP, CONSIDERANDO AS RECENTES INFORMAÇÕES DE POSSÍVEL PARALIZAÇÕES DEVIDO A FALTA DE PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE.

MODIFICA O ART. 2º DA PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 042/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO Nº 02/2024 AO PROJETO DE LEI Nº COMPLEMENTAR Nº 003/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS FERREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 244/2023, QUE “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DA TIPAGEM SANGUÍNEA E FATOR RH NO UNIFORME E/OU CAPACETE DOS MOTOBOYS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS”.

VETO TOTAL AS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 119/2023, Nº 204/2023, Nº 326/2023 E Nº 323/2023, TODAS APRESENTAS AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 271/2023, QUE CRIA O PROGRAMA “BANCO DE EMPREGOS PARA A JUVENTUDE”, O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA TOTALMENTE O PRJETO DE LEI Nº 256/2023, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COM INTENSO FLUXO DE PESSOAS, DISPOREM DE CADEIRAS DE RODAS, MOTORIZADAS OU NÃO, PARA O ATENDIMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

VETA TOTALMENTE O PRJETO DE LEI Nº 260/2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE MODALIDADES ESPORTIVAS DESTINADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 279/2023, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E ENTRADA DE ÁGUA POTÁVEL EM EVENTOS DE GRANDE AGLOMERAÇÃO REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 280/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE BEBEDOUROS PÚBLICOS E ACESSO AO DIREITO À ÁGUA PARA TRABALHADORES DE APLICATIVO, AMBULANTES E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 002/2024, QUE ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS DO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) PARA CONSULTA E DOWNLOAD POR MEIO DO PORTAL DE SERVIÇOS DA PREFEITURA.

VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 281/2023, APROVADO PELOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO "EMPRESA AMIGA DA MATERNIDADE" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 006/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO “SOS MULHER PROTEGIDA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 040/2024, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE IMPRESSO COM CANAL DE DENÚNCIAS DENTRO DAS SALAS DE AULA DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 041/2024, QUE DISPÕE COMO POSTURA MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ÁGUA POTÁVEL OU DE REUSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 69/2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA DO VALOR COBRADO A TÍTULO DE IPTU

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 026/2024, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE DISPOSITIVO LUMINOSO COM LUZ INTERMITENTE INDICANDO A EXISTÊNCIA DE RADARES.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 66/2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS NÃO DETECTÁVEIS PELO TESTE DO PEZINHO.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 084/2024, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 083/2024 QUE “DETERMINA CRITÉRIOS DE PUBLICIDADE PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 098/2024, QUE INSTITUI O FESTIVAL GASTRONÔMICO BÚFFALO’S GOURMET, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024, QUE INSTITUI PRAZO PARA A RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO RECOLHIDO EM DUPLICIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 101/2024, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE O MUNICIPIO CONSULTAR OS MORADORES AO DECIDIR POR IMPLANTAR EQUIPAMENTOS PÚBLICOS GERADORES DE IMPACTO NA COMUNIDADE.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 099/2024, QUE INSTITUI O FESTIVAL ROCK IN ROÇA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 097/2024, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COTA MÍNIMA DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA ENVELHECENTES E PESSOAS IDOSAS EM CONDIÇÕES DE EXERCER ATIVIDADE LABORAL.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 022/2024, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O PROGRAMA REINVENTAR, VISANDO APOIAR MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 103/2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 102/2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL À EMENDA SUPRESSIVA Nº 021/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 094/2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 115/2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUAS NOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS.

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 149/2024, APROVADO PELOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PARA MOTORISTAS DE TRANSPORTE PÚBLICO.