Pesquisar Matéria Legislativa

ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 280/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE BEBEDOUROS PÚBLICOS E ACESSO AO DIREITO À ÁGUA PARA TRABALHADORES DE APLICATIVO, AMBULANTES E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

SUPRIME OS INCISOS III E IV DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 280/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE BEBEDOUROS PÚBLICOS E ACESSO AO DIREITO À ÁGUA PARA TRABALHADORES DE APLICATIVO, AMBULANTES E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

MODIFICA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 281/2023, QUE VISA INSTITUIR O SELO “EMPRESA AMIGA DA MATERNIDADE” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº004/2024 QUE MODIFICA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 281/2023, QUE VISA INSTITUIR O SELO “EMPRESA AMIGA DA MATERNIDADE” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SUPRIME OS ARTIGOS 2° e 3° DO PROJETO DE LEI N° 12/2024, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS DIABÉTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS”.

SUPRIME O ARTIGO 6° DO PROJETO DE LEI N° 281/2023, QUE VISA INSTITUIR O SELO “EMPRESA AMIGA DA MATERNIDADE” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2024, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DEPARAUAPEBAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 030/2024, DE INCIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 046/2024, DE INCIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2024, QUE INCLUI O DIA DE COMBATE À MISOGINIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 81/2024, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO, SEMESTRALMENTE, DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS PROFISSIONAIS QUE ATENDEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

SUPRIME O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 95/2024, QUE INSTITUI, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O “PROGRAMA 45+”, DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS PARA MULHERES DE 45 A 59 ANOS DE IDADE, CONFORME ESPECIFICA.

SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° E O CAPUT DO ART. 4° DO PROJETO DE LEI N° 22/2024, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O PROGRAMA ‘REINVENTAR’, VISANDO APOIAR MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA A EMENTA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2024.

SUPRIME O ART 3º DO SUBSTITUTIVO Nº 02/2024 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ART 8º DO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - SEGURIDADE SOCIAL

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 28 DO PROJETO DE LEI Nº 094/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 - LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 104/2024, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS EVENTOS, FESTIVIDADES TRADICIONAIS E DATAS DE ATIVIDADES COMEMORATIVAS RELATIVAS À POPULAÇÃO INDÍGENA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, INCLUINDO AINDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA OS ARTIGOS 2°, 3° E 7° E ACRESCENTA-SE MAIS UM ARTIGO AO PROJETO DE LEI N° 43/2024, CONFORME RECOMENDAÇÃO JURÍDICA DA PROCURADORIA SOB O PARECER PRÉVIO 74/2024, PARA AFASTAR QUALQUER VÍCIO DE INICIATIVA E PREVER A POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI PELO CHEFE DO EXECUTIVO.

SUPRIME O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 38 DO PROJETO DE LEI Nº 094/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI Nº 094/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025.

ALTERA O ARTIGO 22, O ARTIGO 23, O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 24 E O ARTIGO 28, DO PROJETO DE LEI Nº 094/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 017/2024, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRIME O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 131/2024, QUE INSTITUI A MEIA-ENTRADA AOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE PARAUAPEBAS, NOS EVENTOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E CULTURAIS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 028/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CENTRO TERAPÊUTICO E CASA DE APOIO EMANUEL.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 29/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CASA DE APOIO EMANUEL

EMENDA MODIFICATIVA Nº 30/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 31/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO ARCA DA FAMILIA - ASAF.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 32/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - INSTITUTO VENCER O CÂNCER.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 33/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SORRI - PARAUAPEBAS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 34/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COMEP – CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE PARAUAPEBAS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 35/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ISPS INSTITUTO SOCIAL PEDREIRO SOLIDÁRIO.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 36/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COPROPA – COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAUAPEBAS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 37/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CLUBE ATLÉTICO PARAENSE.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 38/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AMUPA – ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS DE PARAUAPEBAS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 39/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AEPA – ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E PARADESPORTIVA DO SUL E SUDESTE DO PARÁ.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 40/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ADESPP – ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE PAINTBALL DE PARAUAPEBAS E REGIÃO.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 41/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - INSTITUTO LAÇOS DE FAMÍLIA.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI No 140/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 043/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (INSTITUTO EDUCACIONAL, ESPORTIVO E CULTURAL CIDADE JARDIM)

EMENDA MODIFICATIVA Nº 044/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SONHO DO LAR)

EMENDA MODIFICATIVA Nº 045/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVA CARAJÁS)

MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CESPEDEH)

MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FAM)

MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ISADES)

MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (THEOS AGAPI INTERNACIONAL)

MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LAUS DEO)

MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COOPERJOVEM)

MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ISATECS)