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PDL 29/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR. DENIS GABRIEL MAGALHÃES ASSUNÇÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Protocolo: 488/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 15:05:47
Autor:
Rafael Ribeiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2024
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PDL 30/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. EDVALDO SOARES DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Protocolo: 485/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 14:40:10
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 31/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ÉZIO FONSECA DE MENEZES, “ÉZIO BOI NA BRASA” PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Protocolo: 540/2024, Data Protocolo:
19/08/2024 -
Horário: 15:07:17
Autor:
Anderson Moratorio
Aurelio Goiano
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 33/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A ILMA. SRTA MARIA DE SOUSA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Protocolo: 572/2024, Data Protocolo:
23/09/2024 -
Horário: 12:28:30
Autor:
Joel do Sindicato
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 34/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILMO. SR MAURO FRANCISCO BRITO FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Protocolo: 576/2024, Data Protocolo:
23/09/2024 -
Horário: 13:26:00
Autor:
Joel do Sindicato
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 36/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. JOSIAS PEREIRA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Protocolo: 587/2024, Data Protocolo:
30/09/2024 -
Horário: 15:48:32
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2024
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PDL 38/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉLIO MARTINS DA SILVA, CONHECIDO COMO “DÉO MARTINS”, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 610/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 14:12:23
Autor:
Miquinha
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 39/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. GILSON ALVES MESQUITA. CONHECIDO COMO “SALGADINHO”, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 608/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 14:00:12
Autor:
Miquinha
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 40/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORARIO AO SR. JOSIAS PEREIRA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 606/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 13:43:42
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 41/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. EDINAN PEREIRA COSTA, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 633/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 15:47:13
Autor:
Miquinha
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 44/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” A ILMA. SRA. JOSIETHE DA SILVA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 636/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 16:17:47
Autor:
Zacarias Marques
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 45/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. MANOEL SANTOS FREITAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 629/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 15:17:06
Autor:
Zacarias Marques
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 46/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MOSAR ANTÔNIO SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 655/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 14:06:38
Autor:
Josemir Silva
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 47/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. GIOVANNI CORRÊA QUEIROZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 666/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 15:17:39
Autor:
Aurelio Goiano
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 48/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À SRA. DAIANE NOGUEIRA DE SOUSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 661/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 15:05:09
Autor:
Rafael Ribeiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 49/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SR. EDIMILSON DO NASCIMENTO SIVA, CONHECIDO COMO ‘MANCHINHA’, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 671/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 16:21:06
Autor:
Zé do Bode
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 50/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À SRTA. CLEMILDA LOPES SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 704/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 16:09:43
Autor:
Rafael Ribeiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Parecer Prévio da Procuradoria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
7
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PDL 51/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” A ILMA. RÚZYA MÁRCIA DE CARVALHO ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Protocolo: 847/2024, Data Protocolo:
06/12/2024 -
Horário: 16:03:42
Autor:
Elias da Construforte
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 52/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” A ILMA. FERNANDA AZEVEDO DE SOUZA MARQUEZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Protocolo: 848/2024, Data Protocolo:
06/12/2024 -
Horário: 16:06:11
Autor:
Elias da Construforte
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 53/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” A ILMA. ANA GLAUCIA BENTES DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Protocolo: 849/2024, Data Protocolo:
06/12/2024 -
Horário: 16:07:05
Autor:
Elias da Construforte
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 54/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR AMAURI ALBANO SANTANA DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Protocolo: 879/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 15:34:26
Autor:
Josemir Silva
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 55/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR LUCAS DE JESUS SILVA PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Protocolo: 878/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 15:31:32
Autor:
Josemir Silva
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 1/2024 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Protocolo: 308/2024, Data Protocolo:
30/04/2024 -
Horário: 10:09:49
Autor:
Miquinha
Anderson Moratorio
Elias da Construforte
Francisco Eloecio
Joel do Sindicato
Josivaldo da Farmácia
Leandro do Chiquito
Zé do Bode
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 2/2024 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 593/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 14:55:41
Autor:
Rafael Ribeiro
Elias da Construforte
Francisco Eloecio
Josivaldo da Farmácia
Léo Márcio
Zé do Bode
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 3/2024 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 669/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 15:45:33
Autor:
Rafael Ribeiro
Francisco Eloecio
Josivaldo da Farmácia
Léo Márcio
Zé do Bode
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO LEGAL DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ‘ABRIGO ESPERANÇA’, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2024
Protocolo: 1/2024, Data Protocolo:
26/01/2024 -
Horário: 9:18:03
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS DO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) PARA CONSULTA E DOWNLOAD POR MEIO DO PORTAL DE SERVIÇOS DA PREFEITURA.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 13/2024, Data Protocolo:
19/02/2024 -
Horário: 15:20:10
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO REGULAR DE DADOS RELATIVOS AOS CASOS DE DENGUE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 23/2024, Data Protocolo:
19/02/2024 -
Horário: 15:49:54
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR”.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 27/2024, Data Protocolo:
19/02/2024 -
Horário: 16:16:38
Autor:
Zé do Bode
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2024 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 46/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 12:09:57
Autor:
Rafael Ribeiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO “SOS” MULHER PROTEGIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 45/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 12:02:35
Autor:
Josemir Silva
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DIA DO PSICÓLOGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 44/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 11:52:33
Autor:
Josemir Silva
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2024 - Projeto de Lei
Ementa: OBRIGA A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES COM REPELENTE PARA A PELE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 63/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 15:25:32
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 9/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA ESCOLAR DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA FAKE NEWS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 65/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 15:28:37
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NÃO PLANEJADA EM MULHERES EM IDADE FÉRTIL E INCENTIVO AO PLANEJAMENTO REPRODUTIVO EM HOSPITAIS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICA QUE PRESTEM SERVIÇOS NO ÂMBITO DO SUS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 64/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 15:27:30
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2024 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO VIDA AMIGO DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 49/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 12:50:16
Autor:
Rafael Ribeiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS DIABÉTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS”.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 50/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 12:55:49
Autor:
Zé do Bode
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA IRMÃOS”.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 51/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 13:04:06
Autor:
Zé do Bode
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 14/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DIA DO MOTOCICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 87/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 14:34:55
Autor:
Josemir Silva
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002, PARA A CRIAÇÃO DE SÍMBOLOS, PADRÕES E O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 69/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 17:17:01
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2024
Documentos Acessórios:
8
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PL 16/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 4.573, DE 26 DE JUNHO DE 2014, QUE CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES ATINENTES À ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 70/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 17:33:07
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 71/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 17:41:20
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NAS ATIVIDADES EXTERNAS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 92/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 15:59:42
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 19/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 94/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 16:08:53
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, EM QUE FIGUREM COMO REQUERENTES PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA E OU PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL GRAVE.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 93/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 16:04:04
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR EXPLORAÇÃO MINERAL — CFEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 446/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 15:48:06
Autor:
Elias da Construforte
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2024
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 22/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O PROGRAMA ‘REINVENTAR’, VISANDO APOIAR MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 84/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 14:28:05
Autor:
Zé do Bode
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2024 - Projeto de Lei
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA, NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LANÇADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DO CERTAME, SOB PENA DE INABILITAÇÃO.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 459/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 14:52:19
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 24/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇAS SEGURAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 101/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 10:47:58
Autor:
Josemir Silva
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 25/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.476, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE MÚSICA.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 103/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 11:47:05
Autor:
Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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