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PDL 6/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO" AO EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO LÍBIO ARAÚJO MOURA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 25 de Outubro de 2016
Autor:
Euzébio
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 6, de 06 de dezembro de 2016
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PDL 7/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO" AO ILMO.SR. WALDIR PEREIRA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 8 de Novembro de 2016
Autor:
Marcelo Parcerinho
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 7, de 06 de dezembro de 2016
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PDL 8/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO" AO ILMO. SR.JOSÉ EDUARDO FERREIRA DO VALE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 8 de Novembro de 2016
Autor:
Marcelo Parcerinho
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 8, de 06 de dezembro de 2016
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PDL 9/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE " CIDADÃO HONORÁRIO" AO ILMO. SR.WILTON MARQUES VICENTE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 7 de Novembro de 2016
Autor:
Marcelo Parcerinho
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 9, de 06 de dezembro de 2016
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PDL 10/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SR. IRENILDE SOARES BARATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Novembro de 2016
Autor:
Miquinha
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 11/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO" À SR. LEILA MARIA LOBATO DE ARAÚJO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 29 de Novembro de 2016
Autor:
Luzinete
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 12/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO" À SR. MARIA LÚCIA PEREIRA DE FIGUEIREDO DINELLI, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 29 de Novembro de 2016
Autor:
Luzinete
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 13/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO" À SR. MARIA MENDES DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 29 de Novembro de 2016
Autor:
Luzinete
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 14/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO" AO ILMO. SR. RAIMUNDO NONATO CABELUDO VIEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 29 de Novembro de 2016
Autor:
Marcelo Parcerinho
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 2/2016 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 43, E ACRESCENTA O ART. 43-A A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 1 de Março de 2016
Autor:
Zacarias Marques
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 03 de junho de 2016
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PELOM 3/2016 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: REVOGA OS §§ 1°, 2°, 3°, 4°, 5° E 6°, DO ART. 74°; O ART. 168; O INCISO XLVII, DO ART. 71°; O §2°, DO ART. 11°; E, ALTERA O §1°, DO ART. 30°, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 12 de Abril de 2016
Autor:
Pavão
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PELOM 4/2016 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ACRESCENTA DOIS INCISOS AO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Apresentação: 20 de Maio de 2016
Autor:
Euzébio
Miquinha
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PELOM 5/2016 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ACRESCENTA DOIS INCISOS AO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Apresentação: 24 de Maio de 2016
Autor:
Euzébio
Miquinha
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 6/2016 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: REVOGA OS §§ 1°, 2°, 3°, 4°, 5° E 6°, DO ART. 74°; O ART. 168; O INCISO XLVII, DO ART. 71°; O §2°, DO ART. 11°; E, ALTERA O §1°, DO E,40,“ ART. 30°, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 12 de Abril de 2016
Autor:
Pavão
Zacarias Marques
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 03 de junho de 2016
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PELOM 7/2016 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 43, E, ACRESCENTA O ART. 43-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2016
Autor:
Zacarias Marques
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada
Matéria Anexada:
Emenda nº 1 de 2016
Data Anexação: 17 de Maio de 2016
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PELOM 8/2016 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA O INCISO V, DO ART. 53,INCISO VIII, DO ART. 161 E REVOGA O ART. 19, TODOS DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2016
Autor:
Euzébio
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 26 de abril de 2016
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PELOM 9/2016 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 14º; MODIFICA OS INCISOS VII E VIII DO ARTIGO 10º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 6 de Setembro de 2016
Autor:
Euzébio
Miquinha
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.333, DE 30 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Maio de 2016
Autor:
Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.657, de 13 de maio de 2016
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PL 2/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA E GUARDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.649, de 01 de abril de 2016
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PL 3/2016 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DA FRASE "DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME", NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTO DE SAÚDE, HOSPITAIS E BANCOS.
Apresentação: 24 de Maio de 2016
Autor:
Lidemir Alves
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2016 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Março de 2016
Autor:
Joelma Leite
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 5/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS DESTINADOS À CRIANÇAS ESPECIAIS NOS PARQUES E PRAÇAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Março de 2016
Autor:
Lidemir Alves
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada
Matéria Anexadora:
Veto nº 4 de 2016
Data Anexação: 25 de Julho de 2016
Autor(es):
Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 6/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.558, DE 28 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Março de 2016
Autor:
Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.650, de 08 de abril de 2016
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PL 7/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.559, DE 28 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Março de 2016
Autor:
Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.651, de 08 de abril de 2016
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PL 8/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A COOPERATIVA DOS ARTESÃOS DA REGIÃO DOS CARAJÁS - MULHERES DE BARRO.
Apresentação: 8 de Março de 2016
Autor:
Ivanaldo Braz
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULOS DEFINITIVOS DE TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 14 de Março de 2016
Autor:
Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL PELAS EMPRESAS INSTALADAS EM PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2016
Autor:
Joelma Leite
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2016
Autor:
Euzébio
Miquinha
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.661, de 20 de junho de 2016
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PL 12/2016 - Projeto de Lei
Ementa: OBRIGA QUE TODO ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO SERÃO REALIZADOS POR SERVIDORES DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Apresentação: 21 de Março de 2016
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 13/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS IMOBILIÁRIAS NA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS IMÓVEIS E TERRENOS SOBRE SUA GERÊNCIA.
Apresentação: 28 de Março de 2016
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 14/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DAS LICITAÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2016
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 15/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 4.531, DE 13 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2016
Autor:
Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.659, de 16 de maio de 2016
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PL 16/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Abril de 2016
Autor:
Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.654, de 28 de abril de 2016
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PL 17/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR PELO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 12 de Abril de 2016
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.660, de 19 de maio de 2016
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PL 18/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Abril de 2016
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.655, de 11 de maio de 2016
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PL 19/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS DE FISCALIZAÇÃO QUANTO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Abril de 2016
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 20/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.649, DE 01 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA E GUARDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Abril de 2016
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Abril de 2016
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2016
Autor:
Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2016
Autor:
Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2016 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ EM PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2016
Autor:
Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2016 - Projeto de Lei
Ementa: PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE EMBORA CONCLUÍDAS NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2016
Autor:
Eliene Soares
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 26/2016 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.550 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE FIXA DISTÂNCIA MÍNIMA A SER OBSERVADA PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Maio de 2016
Autor:
Dr. Charles
Euzébio
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 28/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AMPLIA E DELIMITA A ÁREA URBANA DA CIDADE DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Maio de 2016
Autor:
Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2016 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO-UNIFORME DESTINADO AOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL E AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2016
Autor:
Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.551 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NAS MODALIDADES TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, TRANSPORTE PRIVADO COLETIVO, TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS, CONDUÇÃO ESCOLAR, TÁXI, MOTO-TÁXI E MOTO-FRETE.
Apresentação: 13 de Junho de 2016
Autor:
Dr. Charles
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, CRIANDO NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, MAIS 10 (DEZ) VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA.
Apresentação: 14 de Junho de 2016
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 34/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA NO BAIRRO CIDADE JARDIM, DE AVENIDA DOS BURITIS PARA AVENIDA DR. ALFREDO AMÂNCIO FILHO.
Apresentação: 1 de Agosto de 2016
Autor:
Miquinha
Euzébio
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULOS DEFINITIVOS DE TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2016
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
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PL 37/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI Nº 031 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989 E REVOGA A LEI Nº 4.345/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Setembro de 2016
Autor:
Marcelo Parcerinho
Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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