SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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PL 36/2018 - Projeto de Lei Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E O HINO DO MUNICÍPIO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Apresentação: 4 de Junho de 2018 Autor: Rafael Ribeiro Horácio Martins Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 9 Texto Original
PL 37/2018 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Apresentação: 4 de Junho de 2018 Autor: Rafael Ribeiro Kelen Adriana Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 10 Texto Original
PL 38/2018 - Projeto de Lei Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA DOS SHOWS OU EVENTOS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Apresentação: 11 de Junho de 2018 Autor: Rafael Ribeiro Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 7 Texto Original
PL 39/2018 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE ESTABELECER AOS GUICHÊS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E FERROVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR ATRAVÉS DE PAINÉIS, BANNER OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, O DIREITO CONTIDO NO ARTIGO 32 E SEUS INCISOS I E II DA LEI FEDERAL Nº 12.852 DE 05 AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 11 de Junho de 2018 Autor: Rafael Ribeiro Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 5 Texto Original
PL 40/2018 - Projeto de Lei Ementa: DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A LIGA DAS AGREMIAÇÕES JUNINAS DE PARAUAPEBAS (LIAJUP). Apresentação: 11 de Junho de 2018 Autor: Rafael Ribeiro Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 11 Texto Original
PL 41/2018 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO CULTURAL DE PARAUAPEBAS, A SEMANA DO AGRICULTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 11 de Junho de 2018 Autor: Horácio Martins Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 23 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.761, de 19 de outubro de 2018
PL 42/2018 - Projeto de Lei Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O MÊS "AGOSTO VERMELHO" PARA O COMBATE AOS MOSQUITOS PALHA, BIRIGUI E AEDES AEGYPTI. Apresentação: 13 de Junho de 2018 Autor: João Assi Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 10 Texto Original
PL 43/2018 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 18 de Junho de 2018 Autor: Mesa Diretora - Mesa Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 14 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.749, de 28 de junho de 2018
PL 44/2018 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DE PROMOVER A FORMAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA QUER SEJA PARCIAL OU PERMANENTE, EM TODOS OS CURSOS POR ELAS OFERECIDOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Apresentação: 18 de Junho de 2018 Autor: Kelen Adriana Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 9 Texto Original
PL 45/2018 - Projeto de Lei Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO", A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 02 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 18 de Junho de 2018 Autor: Joelma Leite Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Setembro de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 17 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.758, de 27 de setembro de 2018
PL 46/2018 - Projeto de Lei Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.509, DE 04 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 28 de Junho de 2018 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 16 Texto Original
PL 47/2018 - Projeto de Lei Ementa: ALTERA O ARTIGO 15. INCISO XVII, ART. 17 CAPUT, ART. 37 INCISO I, II, III, IV; ART. 48 CAPUT, ART. 94 § ÚNICO, ART. 305 CAPUT. ART. 310 INCISO IV. ART 404 CAPUT, ART. 405 INCISOS I, VI E SUPRIME O INCISO X, QUE DISPÕE SOBRE REGULAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Apresentação: 6 de Agosto de 2018 Autor: Marcelo Parcerinho Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 15 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.757, de 24 de setembro de 2018
PL 48/2018 - Projeto de Lei Ementa: CRIA A COORDENAÇÃO ESPECIAL DE USO PÚBLICO DA FLORESTA NACIONAL DE CARAJÁS, SUBORDINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 14 de Agosto de 2018 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 4 de Setembro de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 19 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.752, de 13 de setembro de 2018
PL 49/2018 - Projeto de Lei Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO "O DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 06 DE MARÇO. Apresentação: 10 de Setembro de 2018 Autor: Marcelo Parcerinho Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 15 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.762, de 30 de outubro de 2018
PL 50/2018 - Projeto de Lei Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCÍO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 28 de Setembro de 2018 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Dezembro de 2018 20 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 2 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada Matéria Anexadora: Emenda nº 268 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Zacarias Marques Matéria Anexadora: Emenda nº 13 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Kelen Adriana Matéria Anexadora: Emenda nº 14 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Kelen Adriana Matéria Anexadora: Emenda nº 15 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Kelen Adriana Matéria Anexadora: Emenda nº 17 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Kelen Adriana Matéria Anexadora: Emenda nº 18 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Kelen Adriana Matéria Anexadora: Emenda nº 19 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Kelen Adriana Matéria Anexadora: Emenda nº 20 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Kelen Adriana Matéria Anexadora: Emenda nº 21 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Kelen Adriana Matéria Anexadora: Emenda nº 22 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Matéria Anexadora: Emenda nº 23 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Kelen Adriana Matéria Anexadora: Emenda nº 24 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Kelen Adriana Matéria Anexadora: Emenda nº 25 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Matéria Anexadora: Emenda nº 31 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): João Assi Matéria Anexadora: Emenda nº 26 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Luiz Castilho Matéria Anexadora: Emenda nº 32 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): João Assi Matéria Anexadora: 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Joelma Leite Matéria Anexadora: Emenda nº 87 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Joelma Leite Matéria Anexadora: Emenda nº 112 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Marcelo Parcerinho Matéria Anexadora: Emenda nº 113 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Marcelo Parcerinho Matéria Anexadora: Emenda nº 114 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Marcelo Parcerinho Matéria Anexadora: Emenda nº 115 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Marcelo Parcerinho Matéria Anexadora: Emenda nº 116 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Marcelo Parcerinho Matéria Anexadora: Emenda nº 117 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Marcelo Parcerinho Matéria Anexadora: Emenda nº 211 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Rafael Ribeiro Matéria Anexadora: Emenda nº 118 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Marcelo Parcerinho Matéria 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de Dezembro de 2018 Autor(es): Ivanaldo Braz Matéria Anexadora: Emenda nº 99 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Ivanaldo Braz Matéria Anexadora: Emenda nº 100 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Ivanaldo Braz Matéria Anexadora: Emenda nº 101 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Ivanaldo Braz Matéria Anexadora: Emenda nº 122 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Marcelo Parcerinho Matéria Anexadora: Emenda nº 123 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Marcelo Parcerinho Matéria Anexadora: Emenda nº 102 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Ivanaldo Braz Matéria Anexadora: Emenda nº 124 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Marcelo Parcerinho Matéria Anexadora: Emenda nº 103 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Ivanaldo Braz Matéria Anexadora: Emenda nº 125 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Marcelo Parcerinho Matéria Anexadora: Emenda nº 104 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Ivanaldo Braz Matéria Anexadora: Emenda nº 105 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Ivanaldo Braz Matéria Anexadora: Emenda nº 126 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Marcelo Parcerinho Matéria Anexadora: Emenda nº 127 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Marcelo Parcerinho Matéria Anexadora: Emenda nº 128 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Marcelo Parcerinho Matéria Anexadora: Emenda nº 129 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Marcelo Parcerinho Matéria Anexadora: Emenda nº 131 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Marcelo Parcerinho Matéria Anexadora: Emenda nº 132 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Marcelo Parcerinho Matéria Anexadora: Emenda nº 133 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Marcelo Parcerinho Matéria Anexadora: Emenda nº 134 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Marcelo Parcerinho Matéria Anexadora: Emenda nº 135 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Marcelo Parcerinho Matéria Anexadora: Emenda nº 137 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Marcelo Parcerinho Matéria Anexadora: Emenda nº 138 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Marcelo Parcerinho Matéria Anexadora: Emenda nº 136 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Marcelo Parcerinho Matéria Anexadora: Emenda nº 140 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Elias da Construforte Matéria Anexadora: Emenda nº 141 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Elias da Construforte Matéria Anexadora: Emenda nº 142 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Elias da Construforte Matéria Anexadora: Emenda nº 143 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Elias da Construforte Matéria Anexadora: Emenda nº 108 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Ivanaldo Braz Matéria Anexadora: Emenda nº 144 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Elias da Construforte Matéria Anexadora: Emenda nº 107 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Ivanaldo Braz Matéria Anexadora: Emenda nº 106 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Ivanaldo Braz Matéria Anexadora: Emenda nº 145 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Elias da Construforte Matéria Anexadora: Emenda nº 146 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Elias da Construforte Matéria Anexadora: Emenda nº 147 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Elias da Construforte Matéria Anexadora: Emenda nº 109 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Ivanaldo Braz Matéria Anexadora: Emenda nº 148 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Elias da Construforte Matéria Anexadora: Emenda nº 110 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Ivanaldo Braz Matéria Anexadora: Emenda nº 149 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Elias da Construforte Matéria Anexadora: Emenda nº 151 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Elias da Construforte Matéria Anexadora: Emenda nº 111 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Ivanaldo Braz Matéria Anexadora: Emenda nº 152 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Elias da Construforte Matéria Anexadora: Emenda nº 153 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Elias da Construforte Matéria Anexadora: Emenda nº 154 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Elias da Construforte Matéria Anexadora: Emenda nº 155 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Elias da Construforte Matéria Anexadora: Emenda nº 156 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Elias da Construforte Matéria Anexadora: Emenda nº 157 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Elias da Construforte Matéria Anexadora: Emenda nº 158 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Elias da Construforte Matéria Anexadora: Emenda nº 159 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Elias da Construforte Matéria Anexadora: Emenda nº 160 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Elias da Construforte Matéria Anexadora: Emenda nº 161 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Elias da Construforte Matéria Anexadora: Emenda nº 162 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Elias da Construforte Matéria Anexadora: Emenda nº 163 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Elias da Construforte Matéria Anexadora: Emenda nº 190 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Elias da Construforte Matéria Anexadora: Emenda nº 251 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Elias da Construforte Matéria Anexadora: Emenda nº 191 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Zacarias Marques Matéria Anexadora: Emenda nº 252 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Zacarias Marques Matéria Anexadora: Emenda nº 253 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Joel do Sindicato Matéria Anexadora: Emenda nº 250 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Zacarias Marques Matéria Anexadora: Emenda nº 192 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Joel do Sindicato Matéria Anexadora: Emenda nº 193 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Joel do Sindicato Matéria Anexadora: Emenda nº 194 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Joel do Sindicato Matéria Anexadora: Emenda nº 195 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Joel do Sindicato Matéria Anexadora: Emenda nº 196 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Joel do Sindicato Matéria Anexadora: Emenda nº 198 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Joel do Sindicato Matéria Anexadora: Emenda nº 199 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Joel do Sindicato Matéria Anexadora: Emenda nº 200 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Joel do Sindicato Matéria Anexadora: Emenda nº 201 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Joel do Sindicato Matéria Anexadora: Emenda nº 202 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Joel do Sindicato Matéria Anexadora: Emenda nº 203 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Joel do Sindicato Matéria Anexadora: Emenda nº 204 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Joel do Sindicato Matéria Anexadora: Emenda nº 206 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Pavão Matéria Anexadora: Emenda nº 207 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Pavão Matéria Anexadora: Emenda nº 208 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Pavão Matéria Anexadora: Emenda nº 209 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Pavão Matéria Anexadora: Emenda nº 210 de 2018 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2018 Autor(es): Pavão Matéria Anexadora: Emenda nº 164 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Zacarias Marques Matéria Anexadora: Emenda nº 166 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Zacarias Marques Matéria Anexadora: Emenda nº 165 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Zacarias Marques Matéria Anexadora: Emenda nº 167 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Zacarias Marques Matéria Anexadora: Emenda nº 168 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Zacarias Marques Matéria Anexadora: Emenda nº 169 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Zacarias Marques Matéria Anexadora: Emenda nº 170 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Zacarias Marques Matéria Anexadora: Emenda nº 171 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Zacarias Marques Matéria Anexadora: Emenda nº 172 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Zacarias Marques Matéria Anexadora: Emenda nº 173 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Zacarias Marques Matéria Anexadora: Emenda nº 174 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Zacarias Marques Matéria Anexadora: Emenda nº 175 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Zacarias Marques Matéria Anexadora: Emenda nº 176 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Zacarias Marques Matéria Anexadora: Emenda nº 177 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Zacarias Marques Matéria Anexadora: Emenda nº 178 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Zacarias Marques Matéria Anexadora: Emenda nº 179 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Zacarias Marques Matéria Anexadora: Emenda nº 180 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Zacarias Marques Matéria Anexadora: Emenda nº 181 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Zacarias Marques Matéria Anexadora: Emenda nº 182 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Zacarias Marques Matéria Anexadora: Emenda nº 183 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Zacarias Marques Matéria Anexadora: Emenda nº 184 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Zacarias Marques Matéria Anexadora: Emenda nº 185 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Zacarias Marques Matéria Anexadora: Emenda nº 186 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Zacarias Marques Matéria Anexadora: Emenda nº 187 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Zacarias Marques Matéria Anexadora: Emenda nº 212 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Rafael Ribeiro Matéria Anexadora: Emenda nº 213 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Rafael Ribeiro Matéria Anexadora: Emenda nº 214 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Rafael Ribeiro Matéria Anexadora: Emenda nº 215 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Rafael Ribeiro Matéria Anexadora: Emenda nº 216 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Rafael Ribeiro Matéria Anexadora: Emenda nº 217 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Rafael Ribeiro Matéria Anexadora: Emenda nº 218 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Rafael Ribeiro Matéria Anexadora: Emenda nº 219 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Rafael Ribeiro Matéria Anexadora: Emenda nº 220 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Rafael Ribeiro Matéria Anexadora: Emenda nº 221 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Rafael Ribeiro Matéria Anexadora: Emenda nº 222 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Rafael Ribeiro Matéria Anexadora: Emenda nº 223 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Rafael Ribeiro Matéria Anexadora: Emenda nº 224 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Rafael Ribeiro Matéria Anexadora: Emenda nº 225 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Rafael Ribeiro Matéria Anexadora: Emenda nº 226 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Rafael Ribeiro Matéria Anexadora: Emenda nº 227 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Rafael Ribeiro Matéria Anexadora: Emenda nº 228 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Rafael Ribeiro Matéria Anexadora: Emenda nº 229 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Rafael Ribeiro Matéria Anexadora: Emenda nº 230 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Rafael Ribeiro Matéria Anexadora: Emenda nº 231 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Rafael Ribeiro Matéria Anexadora: Emenda nº 232 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Rafael Ribeiro Matéria Anexadora: Emenda nº 233 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Maridé Gomes Matéria Anexadora: Emenda nº 234 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Maridé Gomes Matéria Anexadora: Emenda nº 235 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Maridé Gomes Matéria Anexadora: Emenda nº 236 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Maridé Gomes Matéria Anexadora: Emenda nº 237 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Maridé Gomes Matéria Anexadora: Emenda nº 238 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Maridé Gomes Matéria Anexadora: Emenda nº 239 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Maridé Gomes Matéria Anexadora: Emenda nº 240 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Maridé Gomes Matéria Anexadora: Emenda nº 241 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Maridé Gomes Matéria Anexadora: Emenda nº 242 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Maridé Gomes Matéria Anexadora: Emenda nº 243 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Maridé Gomes Matéria Anexadora: Emenda nº 244 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Maridé Gomes Matéria Anexadora: Emenda nº 245 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Maridé Gomes Matéria Anexadora: Emenda nº 246 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Maridé Gomes Matéria Anexadora: Emenda nº 247 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Maridé Gomes Matéria Anexadora: Emenda nº 248 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Maridé Gomes Matéria Anexadora: Emenda nº 249 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Maridé Gomes Matéria Anexadora: Emenda nº 254 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Luiz Castilho Matéria Anexadora: Emenda nº 255 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Luiz Castilho Matéria Anexadora: Emenda nº 256 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Luiz Castilho Matéria Anexadora: Emenda nº 257 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Eliene Soares Matéria Anexadora: Emenda nº 258 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Eliene Soares Matéria Anexadora: Emenda nº 259 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Eliene Soares Matéria Anexadora: Emenda nº 260 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Eliene Soares Matéria Anexadora: Emenda nº 261 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Eliene Soares Matéria Anexadora: Emenda nº 262 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Eliene Soares Matéria Anexadora: Emenda nº 263 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Eliene Soares Matéria Anexadora: Emenda nº 264 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Eliene Soares Matéria Anexadora: Emenda nº 265 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Eliene Soares Matéria Anexadora: Emenda nº 266 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Eliene Soares Matéria Anexadora: Emenda nº 267 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Eliene Soares Matéria Anexadora: Emenda nº 91 de 2018 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2018 Autor(es): Ivanaldo Braz Documentos Acessórios: 25 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.768, de 14 de janeiro de 2019
PL 51/2018 - Projeto de Lei Ementa: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 67 DA LEI Nº 4.551/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Apresentação: 4 de Outubro de 2018 Autor: Ivanaldo Braz Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 25 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.771, de 21 de fevereiro de 2019
PL 52/2018 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. Apresentação: 5 de Outubro de 2018 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Matéria Anexada: Emenda nº 12 de 2018 Data Anexação: 23 de Outubro de 2018 Autor(es): Elias da Construforte Documentos Acessórios: 13 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.763, de 31 de outubro de 2018
PL 53/2018 - Projeto de Lei Ementa: ALTERA A LEI 4.509, DE 04 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Apresentação: 11 de Outubro de 2018 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 7 Texto Original
PL 54/2018 - Projeto de Lei Ementa: DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE PARAUAPEBAS E REGIÃO (LIABESPR) Apresentação: 31 de Outubro de 2018 Autor: Zacarias Marques Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 22 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.765, de 18 de dezembro de 2018
PL 55/2018 - Projeto de Lei Ementa: DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DOS BAIRROS TROPICAL I, II E IPIRANGA. Apresentação: 5 de Novembro de 2018 Autor: Ivanaldo Braz Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 19 de Fevereiro de 2019 Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 25 Texto Original
PL 56/2018 - Projeto de Lei Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE ABRIL. Apresentação: 6 de Novembro de 2018 Autor: Eliene Soares Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 17 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.770, de 18 de janeiro de 2019
PL 57/2018 - Projeto de Lei Ementa: DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO PA GAMELEIRA. Apresentação: 12 de Novembro de 2018 Autor: Joelma Leite Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 9 Texto Original
PL 58/2018 - Projeto de Lei Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.400, DE 26 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ORGANIZAÇÃO DO PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 13 de Novembro de 2018 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 15 Texto Original
PL 59/2018 - Projeto de Lei Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA PELOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Apresentação: 21 de Novembro de 2018 Autor: Joelma Leite Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 19 de Fevereiro de 2019 Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 18 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.773, de 01 de março de 2019
PL 60/2018 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS PATROCINADORAS DE UNIFORMES ESCOLARES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 26 de Novembro de 2018 Autor: Luiz Castilho Elias da Construforte Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 30 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.786, de 07 de junho de 2019
PL 61/2018 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR” QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 15 DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 26 de Novembro de 2018 Autor: Kelen Adriana Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Dezembro de 2018 Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 16 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.767, de 09 de janeiro de 2019
PL 62/2018 - Projeto de Lei Ementa: CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - SEMSAN COM VISTAS EM ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 29 de Novembro de 2018 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Março de 2019 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 27 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.776, de 10 de abril de 2019
PL 63/2018 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE OS REGIMES DE PLANTÃO E DE SOBREAVISO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 7 de Dezembro de 2018 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 10 Texto Original
PL 64/2018 - Projeto de Lei Ementa: REVOGA O ARTIGO 13 DA LEI Nº 4376, PUBLICADA EM 20 DE MARÇO DE 2018 E REPRISTINA OS INCISOS I E II DO ART. 45, DA LEI MUNICIPAL Nº 4509, DE 4 DE JULHO DE 2012. Apresentação: 11 de Dezembro de 2018 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 20 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 16 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.766, de 21 de dezembro de 2018
PLCOM 1/2018 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 26 DE JUNHO DE 2017, SUBSTITUINDO A GARANTIA UTILIZADA NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO DO PMAT – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDES, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Apresentação: 27 de Fevereiro de 2018 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 25 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 14, de 26 de abril de 2018
PLCOM 2/2018 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR EXPLORAÇÃO MINERAL - CEFEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 2 de Abril de 2018 Autor: Joel do Sindicato Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Retirado Data Votação: 27 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>> 6 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Matéria Anexada: Emenda nº 6 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Elias da Construforte Matéria Anexada: Emenda nº 7 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Elias da Construforte Matéria Anexada: Subemenda nº 2 de 2018 Data Anexação: 5 de Dezembro de 2018 Autor(es): Elias da Construforte Matéria Anexada: Emenda nº 15 de 2019 Data Anexação: 16 de Outubro de 2019 Autor(es): Joel do Sindicato Matéria Anexada: Emenda nº 16 de 2020 Data Anexação: 6 de Agosto de 2020 Autor(es): Joel do Sindicato Documentos Acessórios: 25 Texto Original
PLCOM 3/2018 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 26 de Novembro de 2018 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 18 Texto Original
PLCOM 4/2018 - Projeto de Lei Complementar Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO FINEM/BNDES - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 7 de Dezembro de 2018 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 20 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 19 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 17, de 21 de dezembro de 2018
PLCOM 5/2018 - Projeto de Lei Complementar Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 7 de Dezembro de 2018 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 20 de Dezembro de 2018 Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 19 Texto Original
PLCOM 6/2018 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 4.296, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Apresentação: 20 de Dezembro de 2018 Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 20 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 11 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 15, de 21 de dezembro de 2018
PR 1/2018 - Projeto de Resolução Ementa: CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA ELABORAÇÃO E APRECIAÇÃO DE ESTUDOS DA CONSTANTE QUEDA DO REPASSE DA COTA-PARTE DO ICMS E REALIZAR LEVANTAMENTO E ANÁLISE DOS REPASSES DA CFEM. Apresentação: 16 de Fevereiro de 2018 Autor: Ivanaldo Braz Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 27 de Março de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 26 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 1, de 05 de abril de 2018
PR 2/2018 - Projeto de Resolução Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ATUALIZAÇÃO E AUMENTO DE VALOR AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 001/2013. Apresentação: 18 de Junho de 2018 Autor: Mesa Diretora - Mesa Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 12 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 2, de 26 de junho de 2018
PR 3/2018 - Projeto de Resolução Ementa: CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA APRECIAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS ACERCA DA SITUAÇÃO DOS LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS NOVA CARAJÁS, CIDADE JARDIM E PARQUE DOS CARAJÁS, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Apresentação: 12 de Setembro de 2018 Autor: Rafael Ribeiro Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 9 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 3, de 21 de setembro de 2018
PR 4/2018 - Projeto de Resolução Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 107 DA RESOLUÇÃO Nº 008/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. Apresentação: 15 de Outubro de 2018 Autor: Joelma Leite Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 12 Texto Original
PR 5/2018 - Projeto de Resolução Ementa: ALTERA AS ALÍNEAS A E B DO INCISO III DO ARTIGO 215 E ACRESCENTA O § 7° AO ARTIGO 215 DA RESOLUÇÃO N° 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. Apresentação: 20 de Dezembro de 2018 Autor: Ivanaldo Braz Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Documentos Acessórios: 9 Texto Original
REQ 1/2018 - Requerimento Ementa: REQUER A MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER COMEMORADO NO DIA 08 DE MARÇO. Apresentação: 26 de Fevereiro de 2018 Autor: Eliene Soares Joelma Leite Kelen Adriana Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Texto Original
REQ 2/2018 - Requerimento Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AOS SEGUINTES DOCUMENTOS: OFÍCIOS N° 003/2018, 005/2018, 007/2018, 008/2018. Apresentação: 26 de Fevereiro de 2018 Autor: Marcelo Parcerinho Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Texto Original
REQ 3/2018 - Requerimento Ementa: INDICO A MESA DIRETORA A "CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, COMO ÓRGÃO NÃO VINCULADO À PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS Apresentação: 26 de Fevereiro de 2018 Autor: Eliene Soares Francisca Ciza Joelma Leite Kelen Adriana Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Texto Original
REQ 4/2018 - Requerimento Ementa: REQUER À MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE ITINERANTE EM ALUSÃO AO 30º ANIVERSÁRIO DE PARAUAPEBAS, COMEMORADO NO DIA 10 DE MAIO. Apresentação: 16 de Abril de 2018 Autor: Rafael Ribeiro Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Texto Original
REQ 5/2018 - Requerimento Ementa: REQUER A CONVOCAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON (PMP), E DO DIRETOR RESPONSÁVEL PELA CELPA (CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ) EM PARAUAPEBAS, PARA FINS DE ESCLARECER MOTIVOS PELOS QUAIS A LEI MUNICIPAL Nº 4.331/2017, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SUSPENSÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA ÀS SEXTAS FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS, FERIADOS E VÉSPERAS DESTES, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 17 de Abril de 2018 Autor: Ivanaldo Braz Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Texto Original
REQ 6/2018 - Requerimento Ementa: REQUEIRO AO PODER LEGISLATIVO UMA AUDIÊNCIA (EM CARÁTER DE URGÊNCIA) COM OS CONSELHOS MUNICIPAIS VISANDO TRATATIVAS REFERENTES A REALIZAÇÃO DO FÓRUM INTER CONSELHOS DE PARAUAPEBAS. Apresentação: 21 de Maio de 2018 Autor: Francisca Ciza Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Texto Original
REQ 7/2018 - Requerimento Ementa: REQUEREM À MESA QUE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS, DEPUTADO RODRIGO MAIA, MANIFESTANDO TOTAL APOIO DESTA CASA DE LEIS AO PROJETO DE LEI Nº 4.754-2016-QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 39 DA LEI FEDERAL Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1995, TIPIFICANDO COMO CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO OU DO PODER EXECUTIVO, PUGNANDO PELA APROVAÇÃO DE TAL PROJETO. Apresentação: 13 de Agosto de 2018 Autor: Kelen Adriana Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Agosto de 2018 Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Texto Original
REQ 8/2018 - Requerimento Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS AOS TERMOS DE CONVÊNIO FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ (SINTEPP) E ENTRE O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS (SINSEPPAR). Apresentação: 3 de Setembro de 2018 Autor: Zacarias Marques Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 4 de Setembro de 2018 Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Texto Original
REQ 9/2018 - Requerimento Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO A PERDA DE RECURSOS FINANCEIRO, QUE SERIA DESTINADO PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO RIO VERDE. Apresentação: 3 de Setembro de 2018 Autor: Marcelo Parcerinho Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 4 de Setembro de 2018 Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Texto Original
REQ 10/2018 - Requerimento Ementa: REQUER A ANUÊNCIA DOS MEMBROS DESTA AUGUSTA CASA PARA QUE A MESA DIRETORA ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE SR. ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO, FAÇA A RETIRADA DE TODOS OS VIDROS QUE SEPARAM O PLENÁRIO DA PLATEIA. Apresentação: 21 de Setembro de 2018 Autor: Elias da Construforte Localização Atual: Departamento de Arquivos e Registros - DAR Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021 Última Ação: Proposição arquivada no Departamento de Arquivo e Registros - DAR Texto Original

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